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Abschließend stellte die Stadtverwaltung Folgendes fest: "Der Verkauf wurde nach einem hinreichend publizierten allgemeinen und bedingungsfreien Bietverfahren durchgeführt, auch wenn der Zeitraum, in der die Wohnungen in Verkauf gebracht wurden, kürzer als der im Leitfaden für staatliche Beihilfen vorgeschriebene Zeitraum war. [EU] Concluiu, defendendo que a venda foi realizada através de um concurso suficientemente publicitado, de carácter geral e incondicional apesar de os apartamentos terem estado no mercado durante um período mais curto do que o exigido nas Orientações relativas aos auxílios estatais.

Bei der Markt-Risikoprämie sprach sich Deutschland gegen den vom BdB verwendeten Wert von 4,6 % aus und war der Auffassung, dass von einem Wert von 3.0 % auszugehen sei. [EU] A Alemanha rejeitou o valor de 4,6% utilizado pela BdB para o prémio de risco de mercado, defendendo que se deveria partir de um valor de 3,0%.

Der Antragsteller machte ferner geltend, dass der vermeintliche Einfluss der Einfuhren aus der VR China auf die Verkaufspreise des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft auch durch dessen tendenziell rückläufigen Verkaufspreise im Bezugszeitraum belegt sei, in dem gleichzeitig die Preise für den Hauptrohstoff VAM sprunghaft anstiegen. [EU] O autor da denúncia foi mais longe, defendendo que esta alegada influência das importações provenientes da RPC sobre os preços de venda da indústria comunitária poderia ser demonstrada pela tendência descendente nos preços de venda da indústria comunitária no período considerado, enquanto os preços da principal matéria-prima, o AVM, aumentavam vertiginosamente.

Der unter der Randnummer 16 der vorläufigen Verordnung genannte Verwender in der Gemeinschaft wiederholte seine Argumente hinsichtlich des Ausschlusses einer bestimmten Qualität ("strittige Qualität") aus der Warendefinition, die er als "low ash NMWD PVA" (PVA mit niedrigem Aschegehalt) bezeichnete und u. a. aus der VR China bezog, und führte die Argumente weiter aus. [EU] O mesmo utilizador comunitário referido no considerando 16 do regulamento provisório reiterou e aprofundou os seus argumentos defendendo a exclusão da definição do produto de uma determinada qualidade de PVA («qualidade contestada»), denominada «low ash NMWD PVA» (PVA com baixo teor de cinzas) que adquiriu, inter alia, à RPC.

Die Betreiber von E-Mail-Diensten und andere Diensteanbieter sollten daher die Möglichkeit haben, rechtlich gegen Spam-Versender vorzugehen, um auf diese Weise die Interessen ihrer Kunden als Teil ihrer eigenen rechtmäßigen Geschäftsinteressen zu schützen. [EU] Assim, os prestadores de serviços de correio electrónico e outros deverão ter a possibilidade de intentar acções judiciais contra os autores do spam, defendendo assim os interesses dos seus clientes como parte dos seus próprios interesses comerciais legítimos.

Die Gewerkschaft Solidarnośverwies auf die sich verschlechternde Lage der Werft und begründete damit die Notwendigkeit einer raschen Umstrukturierung. [EU] O sindicato Solidariedade destacou o agravamento da situação do estaleiro, defendendo a necessidade de uma maior rapidez na reestruturação.

Eine Gruppe ausführender Hersteller (die Sira-Gruppe) focht ihren Ausschluss aus der Stichprobe mit der Begründung an, die Gruppe stelle einen bestimmten Heizkörpertyp (im Strangpressverfahren) her und ihre Einbeziehung in die Stichprobe würde somit deren Repräsentativität erhöhen. [EU] Um grupo de produtores-exportadores (grupo Sira) contestou a sua exclusão da amostra com base no facto de fabricar um determinado tipo de radiador (utilizando o método de produção por extrusão), defendendo que a sua inclusão na amostra aumentaria, assim, a representatividade desta.

Einige Parteien stellten daher die Unterstützung für die Untersuchung oder ihre Repräsentativität in Frage und machten geltend, dass die Unterstützung während der gesamten Untersuchung gegeben sein müsse. [EU] Por este motivo, algumas partes questionaram o nível de apoio ao inquérito, defendendo que é necessário que esse apoio se mantenha ao longo de todo o inquérito.

Es folgt jedoch nicht der weiteren Unterteilung nach Prozessschritten, wie sie die Kommission in ihrer Entscheidung SMS/Mannesman Demag vornahm, sondern vertritt die Auffassung, dass es sich hierbei lediglich um Segmente des größeren Marktes des mechanischen Metallurgieanlagenbaus handele. [EU] No entanto, não segue a divisão subsequente por etapas dos processos estabelecida pela Comissão na decisão relativa ao processo SMS/Mannesman Demag, defendendo antes o ponto de vista de que estas constituem apenas segmentos do mercado mais vasto da construção de instalações mecânicas para a metalurgia.

Gewährleistung der Effizienz, Unabhängigkeit, Rechenschaftspflicht und Unparteilichkeit von Gerichten und Staatanwaltschaften, die frei von politischer Einflussnahme sind. [EU] Garantir a eficácia, a independência, a responsabilização e a imparcialidade dos tribunais e do Ministério Público, defendendo-os de ingerências políticas.

Hinsichtlich der Forderung der Beschwerdeführer, dass kein Grundbesitz in die Bücher von Tieliikelaitos aufgenommen werden und dass das Unternehmen alle Bodenressourcen, die es benötigte, extern zu Marktpreisen erwerben sollte (siehe Abschnitt 4.2), weist Finnland darauf hin, dass Tieliikelaitos während des Übergangszeitraums in erheblichem Umfang Bodenressourcen zu Markpreisen von externen Anbietern gekauft hat: 47 % im Jahr 2001, 39 % im Jahr 2002, 41 % im Jahr 2003 und 34 % im Jahr 2004. [EU] No que diz respeito à preferência dos autores da denúncia pela não inscrição dos terrenos na contabilidade da Tieliikelaitos, defendendo que todos os recursos fundiários de que esta necessitasse deveriam ser adquiridos externamente ao preço de mercado (ver Secção 4.2), a Finlândia salienta que, no período de transição, a Tieliikelaitos adquiriu quantidades significativas de recursos fundiários a partes externas, a preços do mercado: 47 % em 2001, 39 % em 2002, 41 % em 2003 e 34 % em 2004.

In erster Linie hatten die italienischen Behörden in einem Schreiben an die AEEG ausdrücklich bestätigt, dass der Tarif Entschädigungsfunktion habe und darauf hingewiesen, dass die Verlängerung der bestehenden Tarifregelung der Kommission nach den Regeln über staatliche Beihilfen nicht gemeldet zu werden brauchte. [EU] Em primeiro lugar, as autoridades italianas tinham confirmado expressamente numa carta à AEEG que a tarifa tinha natureza de indemnização, defendendo que o alargamento do prazo do regime tarifário existente não estava sujeito a uma notificação prévia à Comissão com base nas regras em matéria de auxílios estatais [13].

Nach seiner Unterrichtung erhob der in einer SWZ angesiedelte ausführende Hersteller mehrere Einwände, beispielsweise dass die von dem Unternehmen in Anspruch genommenen Teilregelungen zulässige Zollbefreiungsregelungen (Rückerstattungssysteme) seien und dass sie keine Subvention darstellten, da durch sie kein Vorteil gewährt werde. [EU] Na sequência da divulgação dos factos, o produtor-exportador estabelecido numa SEZ apresentou diversas observações, defendendo, por exemplo, que os sub-regimes utilizados pela empresa constituem regimes autorizados de isenção de direitos (devolução de direitos) e que os sub-regimes utilizados não constituem uma subvenção, que não concedem uma vantagem.

NOBIO teilt die Auffassung der norwegischen Behörden und meint, die Regelung habe lediglich eine direkte finanzielle Unterstützung für private Haushalte, nicht aber für Unternehmen zur Folge und stelle daher keine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 des EWR-Abkommens dar. [EU] A NOBIO apoia a posição das autoridades norueguesas, defendendo que o regime implica apenas um apoio financeiro directo aos particulares e não a empresas e que, por consequência, não constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE.

Sie plädierten ferner dafür, die Tatsache, dass der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft von der Verwendung von kostengünstigem nicht rostendem Stahl profitierte, außer Acht zu lassen, weil dies als normale Marktsituation anzusehen sei, die allen Wirtschaftsbeteiligten zugute kam. [EU] Argumentaram igualmente que o facto de a indústria comunitária ter beneficiado da utilização de aço inoxidável a baixo preço não deveria ser tido em conta, defendendo que tal situação de mercado deveria ser considerada normal, uma vez que dela beneficiaram todos os operadores.

Während der Untersuchung legten zwei Bauernverbände Stellungnahmen vor, in denen sie sich für die Beendigung der Maßnahmen aussprachen. [EU] No âmbito do presente inquérito, duas associações de agricultores apresentaram observações defendendo a revogação das medidas.

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