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carbonífero
Carbonífero
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Angabe der von den Produktionseinheiten zu erfüllenden Kriterien, um in den Plan für den Zugang zu den Steinkohlevorkommen aufgenommen zu werden, und Gesamtumfang der geschätzten Kohleproduktion je Geschäftsjahr sowie geschätzte Höhe der Beihilfe für den Zugang zu den Steinkohlevorkommen gemäß Artikel 9 Absatz 6 der Verordnung (EG) Nr. 1407/2002; [EU] Esclarecessem quais os critérios de selecção que deveriam preencher as unidades de produção para integrarem o plano de acesso às reservas de carvão e indicassem o montante total da produção estimada de carvão, por exercício carbonífero, e o montante estimado dos auxílios ao acesso às reservas de carvão, conforme previsto no artigo 9.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1407/2002.

Auf Grundlage der gelieferten Informationen, insbesondere der Verträge zwischen Kraftwerken und Bergbauunternehmen, kommt die Kommission zu der Schlussfolgerung, dass die Auflagen von Artikel 4 Buchstaben b und c der Verordnung (EG) Nr. 1407/2002 beachtet wurden und dass die Betriebsbeihilfen nicht über die Differenz zwischen den Produktionskosten und den Einnahmen für die betreffenden Geschäftsjahre hinausgegangen sind, die Beihilfe hat daher nicht zur Folge, dass die Preise für Gemeinschaftskohle niedriger sind als die Preise für Kohle vergleichbarer Qualität aus Drittländern. [EU] Com base nessas informações, em particular os contratos entre as centrais eléctricas e as empresas mineiras, a Comissão conclui que foi respeitado o disposto no artigo 4.o, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 1407/2002, na medida em que o auxílio à produção não excedeu a diferença entre os custos de produção e as receitas do exercício carbonífero considerado nem conduziu a preços de entrega para o carvão comunitário inferiores aos praticados para o carvão da mesma qualidade proveniente de países terceiros.

Die angemeldete Beihilfe darf die Differenz zwischen den voraussichtlichen Produktionskosten und den voraussichtlichen Erlösen eines Geschäftsjahres nicht übersteigen. [EU] Os auxílios notificados não devem exceder a diferença entre os custos de produção previsíveis e a receita previsível de um exercício carbonífero.

Die Mitgliedstaaten notifizieren alle Beihilfen, die sie der Kohleindustrie im Laufe eines Geschäftsjahres auf der Grundlage dieses Beschlusses gewähren wollen. [EU] Os Estados-Membros devem notificar todos os auxílios que tencionam conceder à indústria do carvão ao abrigo da presente decisão durante um exercício carbonífero.

Die Mitgliedstaaten unterrichten die Kommission spätestens sechs Monate nach Abschluss eines Geschäftsjahres über den Betrag und die Berechnung der während dieses Geschäftsjahres tatsächlich gezahlten Beihilfen. [EU] Os Estados-Membros enviarão à Comissão informações sobre o montante e o cálculo dos auxílios efectivamente pagos durante cada exercício carbonífero, o mais tardar seis meses após o termo do exercício em causa.

Die tatsächlich gezahlte Beihilfe unterliegt einer jährlichen Berichtigung anhand der tatsächlichen Kosten und Erlöse; diese Berichtigung erfolgt spätestens zum Ende des Geschäftsjahres, das auf das Jahr folgt, für das die Beihilfe gewährt wurde. [EU] Os auxílios efectivamente pagos devem ser sujeitos a uma regularização anual com base nos custos e receitas reais o mais tardar até ao final do exercício carbonífero que se seguir ao exercício para o qual os auxílios tiverem sido concedidos.

für jede Steinkohleproduktionseinheit die tatsächlichen oder geschätzten Produktionskosten je Geschäftsjahr [EU] Para cada unidade de produção de carvão, os custos de produção reais ou estimados por exercício carbonífero

für jede Steinkohleproduktionseinheit, die unter einen Stilllegungsplan fällt, die geschätzte Steinkohlenproduktion je Geschäftsjahr [EU] A produção de carvão estimada, por exercício carbonífero, das unidades de produção de carvão que fazem parte do plano de encerramento

Gesamtumfang der geschätzten Kohleproduktion je Geschäftsjahr und geschätzter Beihilfeumfang für die Rücknahme der Fördertätigkeit je Geschäftsjahr gemäß Artikel 9 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1407/2002; [EU] Indicassem o montante total da produção estimada de carvão, por exercício carbonífero, e o montante estimado dos auxílios à redução de actividade, por exercício carbonífero, conforme previsto no artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1407/2002.

"Geschäftsjahr" das Kalenderjahr oder jeden anderen Zwölfmonatszeitraum, der für Verträge in der Kohleindustrie als Bezugszeitraum verwendet wird [EU] «exercício carbonífero», um ano civil ou outro período de 12 meses utilizado como referência nos contratos celebrados na indústria do carvão

geschätzter Umfang der Stilllegungsbeihilfe je Geschäftsjahr. [EU] O montante estimado dos auxílios ao encerramento por exercício carbonífero.

Wenn sich am Ende eines Geschäftsjahres herausstellt, dass die Differenz zwischen den Produktionskosten und den Einnahmen geringer ist als erwartet, wird der Gesamtumfang der Beihilfe verringert und zuviel gezahlte Beihilfen müssen zurückgezahlt werden. [EU] Se posteriormente se comprovar, no final de um exercício carbonífero, que a diferença entre os custos de produção e as receitas foi inferior às previsões, o montante total do auxílio é reduzido e o excedente terá de ser reembolsado.

Werden in einem Geschäftsjahr die ursprünglich gezahlten Beträge korrigiert, teilen die Mitgliedstaaten dies der Kommission vor Ablauf des darauf folgenden Geschäftsjahres mit. [EU] Se ocorrerem correcções em relação aos montantes inicialmente pagos durante um determinado exercício carbonífero, os Estados-Membros informarão a Comissão desse facto antes do termo do exercício carbonífero seguinte.

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