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Unregelmäßigkeit
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7421359,72– eines bereits erstatten Betrags: Vorliegen einer Unregelmäßigkeit - Entscheidung 2003/481/EG vom 27.6.2003 [EU] 7421359,72– um montante reembolsado: caso de irregularidade - Decisão 2003/481/CE de 27 de Junho de 2003

"Abweichung": eine von der unabhängigen Transaktionsprotokolliereinrichtung der Gemeinschaft oder der unabhängigen Transaktionsprotokolliereinrichtung des UNFCCC ermittelte Unregelmäßigkeit der Art, dass die von einem Register beim regelmäßigen Abgleich gelieferten Informationen über Zertifikate, Konten oder Kyoto-Einheiten nicht mit den Informationen in mindestens einer der unabhängigen Transaktionsprotokolliereinrichtungen übereinstimmen. [EU] «inconsistência»: uma irregularidade detectada pelo diário independente de operações da Comunidade ou pelo diário independente de operações da CQNUAC e que significa que as informações relativas a licenças, contas ou unidades de Quioto fornecidas por um registo enquanto parte do processo periódico de reconciliação diferem das informações contidas em qualquer um dos diários independentes de operações.

Aktenzeichen für die Unregelmäßigkeit (sofern zutreffend) [EU] Número de identificação da irregularidade, se aplicável [15]

Aktenzeichen zur Unregelmäßigkeit (sofern zutreffend) [EU] Número de identificação da irregularidade, se aplicável [19]

Als "Unregelmäßigkeit" im Sinne des vorliegenden Artikels gilt ein während einer Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren nach Artikel 33 Absatz 1 oder Artikel 36 Absatz 1 eintretender Fall, der nicht durch Artikel 37 abgedeckt ist, aufgrund dessen eine Beförderung oder ein Teil einer Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren nicht ordnungsgemäß beendet wurde. [EU] Para efeitos do presente artigo, entende-se por «irregularidade» uma situação que ocorra durante a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo ao abrigo do n.o 1 do artigo 33.o ou do n.o 1 do artigo 36.o, não abrangida pelo artigo 37.o, devido à qual a circulação ou parte da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não tenha terminado de forma regular.

Als Unregelmäßigkeit im Sinne dieses Artikels gilt ein während der Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren in einem Verfahren der Steueraussetzung eintretender Fall - mit Ausnahme des in Artikel 7 Absatz 4 genannten Falls -, aufgrund dessen eine Beförderung oder ein Teil einer Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren nicht nach Artikel 20 Absatz 2 beendet wurde. [EU] Para efeitos do presente artigo, entende-se por «irregularidade» uma situação que ocorra durante a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto, com excepção da referida no n.o 4 do artigo 7.o, devido à qual a circulação ou parte da circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não tenha terminado nos termos do n.o 2 do artigo 20.o

"Anomalie": eine von der unabhängigen Transaktionsprotokolliereinrichtung der Gemeinschaft oder der unabhängigen Transaktionsprotokolliereinrichtung des UNFCCC ermittelte Unregelmäßigkeit der Art, dass der vorgeschlagene Vorgang nicht den in dieser Verordnung präzisierten Anforderungen gemäß der Richtlinie 2003/87/EG sowie den Anforderungen entspricht, die im Rahmen des UNFCCC und des Kyoto-Protokolls festgelegt wurden. [EU] «discrepância»: uma irregularidade detectada pelo diário independente de operações da Comunidade ou pelo diário independente de operações da CQNUAC e que significa que o processo proposto não obedece aos requisitos especificados ao abrigo da Directiva 2003/87/CE conforme estabelecidos no presente regulamento ou aos requisitos estabelecidos ao abrigo da CQNUAC ou do Protocolo de Quioto.

Art des Tatbestands in Anbetracht des Schweregrads der Unregelmäßigkeit, die Anlass zur Feststellung der Forderung gegeben hat (Betrug, Wiederholungsfall, Vorsatz, Verletzung der Sorgfaltspflicht, Gutgläubigkeit, offensichtlicher Irrtum) [EU] A natureza dos factos, tendo em conta a gravidade da irregularidade que suscitou o apuramento do crédito (fraude, reincidência, intencionalidade, diligência, boa-fé, erro manifesto)

Auf Initiative des bulgarischen NAO von der Erklärung D2 für 2008 und der Erklärung D1 38 für 2009 abgezogene Ausgaben; sie betreffen ein von OLAF verfolgtes Projekt, bei dem im April 2009 eine Unregelmäßigkeit festgestellt wurde. [EU] Despesas deduzidas da declaração D2 de 2008 e D1 38 de 2009 por iniciativa do gestor orçamental búlgaro; corresponde a projecto acompanhado pelo OLAF no qual foi detectada uma irregularidade em Abril de 2009.

Auf schriftliche Anfrage der Kommission übermittelt der Mitgliedstaat Angaben zu einer bestimmten Unregelmäßigkeit oder einer Gruppe von Unregelmäßigkeiten." [EU] Mediante pedido escrito da Comissão, o Estado-Membro fornecerá informações relativas a uma dada irregularidade ou grupo de irregularidades

Auf schriftlichen Antrag der Kommission macht der Mitgliedstaat Angaben zu einer bestimmten Unregelmäßigkeit oder einer Gruppe von Unregelmäßigkeiten." [EU] Mediante pedido escrito da Comissão, o Estado-Membro fornecerá a esta instituição as informações relativas a uma dada irregularidade ou grupo de irregularidades

Ausgaben in einer bescheinigten Ausgabenaufstellung mit einer schweren Unregelmäßigkeit in Zusammenhang stehen, die noch nicht behoben worden ist, oder [EU] As despesas que figuram num mapa de despesas certificado estiverem associadas a uma irregularidade grave que não foi corrigida; ou

Außerdem kann die Kommission auf der Grundlage einer Risikoanalyse und im Falle des Verdachts einer Unregelmäßigkeit eine Prüfung vor Ort durch von ihr bezeichnete Sachverständige durchführen lassen. [EU] Além disso, a Comissão pode, com base numa análise dos riscos e em caso de suspeita de irregularidades, organizar um exame no local por peritos por si designados.

Außerdem sollte der bevollmächtigte Anweisungsbefugte das Fachgremium für finanzielle Unregelmäßigkeiten befassen können, wenn er der Auffassung ist, dass eine finanzielle Unregelmäßigkeit vorliegt. [EU] Além disso, o gestor orçamental delegado deve poder remeter questões para a instância especializada em matéria de irregularidades financeiras, caso considere que ocorreu uma irregularidade financeira.

bei Betrugsverdacht und in den Fällen, in denen die nach Buchstabe k identifizierten Personen oder Einrichtungen keine Zahlung aus einer öffentlichen Quelle erhalten haben, die Beträge, die rechtsgrundlos gezahlt worden wären, wenn die Unregelmäßigkeit nicht festgestellt worden wäre; [EU] no caso de uma suspeita de fraude e sempre que a contribuição pública não tiver sido paga às pessoas ou entidades identificadas nos termos da alínea k), os montantes que teriam sido pagos indevidamente se a irregularidade não tivesse sido detectada.

bei Betrugsverdacht und in den Fällen, in denen die unter Buchstabe k genannten Personen oder Einrichtungen keine Zahlung aus einer öffentlichen Quelle erhalten haben, die Beträge, die rechtsgrundlos gezahlt worden wären, wenn die Unregelmäßigkeit nicht festgestellt worden wäre [EU] No caso de suspeita de fraude e sempre que não tiver sido efectuado qualquer pagamento da participação pública às pessoas ou outras entidades identificadas na alínea k), montantes que teriam sido indevidamente pagos se a irregularidade não tivesse sido identificada

Bei den im Rahmen dieser Verordnung finanzierten Maßnahmen ist gemäß Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 2988/95 der Tatbestand der Unregelmäßigkeit bei jedem Verstoß gegen eine Gemeinschaftsbestimmung oder eine vertragliche Verpflichtung als Folge einer Handlung oder Unterlassung eines Wirtschaftsteilnehmers gegeben, die durch eine ungerechtfertigte Ausgabe einen Schaden für den Gesamthaushaltsplan der Gemeinschaften oder die Haushalte, die von den Gemeinschaften verwaltet werden, bewirkt hat bzw. bewirken würde. [EU] Quanto às acções comunitárias financiadas ao abrigo do presente regulamento, a noção de irregularidade referida no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 deve ser interpretada como qualquer infracção a uma disposição da legislação comunitária ou como a violação de uma obrigação contratual resultante de um acto ou omissão de um operador económico que lese ou possa lesar, devido a uma despesa injustificada, o orçamento geral da Comunidade ou os orçamentos por ela geridos.

Bei den im Rahmen dieses Beschlusses finanzierten Gemeinschaftsmaßnahmen gilt jeder Verstoß gegen eine Gemeinschaftsbestimmung und jede Missachtung einer vertraglichen Verpflichtung in der Folge einer Handlung oder Unterlassung eines Wirtschaftsteilnehmers oder einer Rechtsperson, die durch eine ungerechtfertigte Ausgabe einen Schaden für den Gesamthaushalt der Europäischen Union oder die Haushalte, die von ihr verwaltet werden, bewirkt bzw. bewirken würde, als Unregelmäßigkeit im Sinne von Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 2988/95. [EU] Relativamente às acções comunitárias financiadas nos termos da presente decisão, a noção de irregularidade a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 é entendida como a violação de uma disposição de direito comunitário ou o incumprimento de uma obrigação contratual que resulte de um acto ou omissão de um agente económico, que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral da União Europeia, ou os orçamentos por esta geridos, por via de uma despesa indevida.

Bei den im Rahmen dieses Beschlusses finanzierten Gemeinschaftsmaßnahmen ist der Tatbestand der Unregelmäßigkeit gemäß Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 2988/95 bei jedem Verstoß gegen eine Gemeinschaftsbestimmung oder bei jeder Missachtung einer vertraglichen Verpflichtung als Folge einer Handlung oder Unterlassung eines Wirtschaftsteilnehmers gegeben, die durch eine ungerechtfertigte Ausgabe einen Schaden für den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Union oder die Haushalte, die von den Gemeinschaften verwaltet werden, bewirkt bzw. bewirken würde. [EU] Relativamente às acções comunitárias financiadas ao abrigo da presente decisão, constitui irregularidade, na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95, qualquer violação de uma disposição do direito comunitário ou qualquer incumprimento de uma obrigação contratual resultante de um acto ou omissão por parte de um agente económico que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral da União Europeia ou os orçamentos por ela geridos, através de uma despesa injustificada.

Bei der Entscheidung über den Betrag der Korrektur berücksichtigt die Kommission Art und Schwere der Unregelmäßigkeit bzw. Umfang und finanzielle Auswirkungen der festgestellten Schwächen oder Mängel in den Verwaltungs- und Kontrollsystemen für das betreffende Programm. [EU] Ao decidir o montante das correcções, a Comissão tem em conta a natureza e a gravidade das irregularidades e/ou a dimensão e as implicações financeiras das falhas ou deficiências identificadas no sistema de gestão e de controlo do programa em causa.

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