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62 results for Sachverhalten
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(Angabe von Sachverhalten, die die Prüfung behindert haben, beispielsweise systeminhärente Probleme, Managementschwächen, nicht vorhandener Prüfpfad, fehlende Belege, gerichtliche Verfahren usw.; Schätzung der Höhe der Ausgaben und des entsprechenden Gemeinschaftsanteils, auf die sich diese Hindernisse ausgewirkt haben) [EU] (Indicar todos os obstáculos encontrados no contexto do exame, por exemplo, problemas sistémicos, deficiências de gestão, falta de uma pista de auditoria, inexistência de documentos comprovativos, casos pendentes a nível judicial, etc.; calcular o montante das despesas afectadas por estes obstáculos, bem como o financiamento comunitário correspondente).

Angesichts der Gesamtheit des auf den erläuterten Sachverhalten beruhenden Beweismaterials ist die Kommission hinsichtlich des ersten Teils der Verhältnismäßigkeitsbewertung der Auffassung, dass in diesem sehr speziellen Fall sowie vor dem Hintergrund des Protokolls von Amsterdam und des Urteils die Kapitalerhöhung in dem Ende 2002 vorgenommenen Umfang zur Erfüllung der TV2 übertragenen gemeinwirtschaftlichen Verpflichtungen erforderlich war. [EU] Com base no conjunto dos elementos atrás expostos, a Comissão considera que, em relação à primeira parte da apreciação da proporcionalidade, neste caso específico e à luz do Protocolo de Amesterdão e do acórdão do Tribunal de Justiça, o montante de capital próprio constituído no final de 2002 (ou seja, 550 milhões de DKK) foi necessário para o cumprimento das obrigações de serviço público da TV2.

Art und Umfang von Sachverhalten, die Vermögenswerte, Schulden, Eigenkapital, Periodenergebnis oder Cashflows beeinflussen und die aufgrund ihrer Art, ihres Ausmaßes oder ihrer Häufigkeit ungewöhnlich sind [EU] A natureza e a quantia dos itens que afectem activos, passivos, capital próprio, rendimento líquido ou fluxos de caixa e que sejam não usuais devido à sua natureza, dimensão ou incidência

Aufgrund der Zeitgleichheit dieser Maßnahmen in Kombination mit den genannten Sachverhalten ist allerdings unwahrscheinlich, dass die staatlichen Behörden in die Entscheidungen von CDC und Holding Communal über eine Beteiligung an der Kapitalerhöhung von Dexia nicht einbezogen waren. [EU] A concomitância de tais intervenções em conjunto com os elementos acima referidos torna improvável a não implicação das autoridades públicas nas decisões da CDC e da Holding Communal de participarem no aumento de capital do grupo Dexia.

Aus Abschnitt 10.2.2.1 ergibt sich, ohne abschließend über die in Abschnitt 10.2.2.2 dargelegten Sachverhalten entscheiden zu müssen, dass diese Maßnahme weder der SNCM noch den privaten Übernehmen einen wirtschaftlichen Vorteil verschafft. [EU] Resulta do exposto na secção 10.2.2.1, sem que seja necessário tirar conclusões sobre os elementos expostos na secção 10.2.2.2, que a referida medida não confere uma vantagem económica à SNCM, nem aos cessionários privados.

Ausgehend von den erläuterten Sachverhalten ist die Kommission der Auffassung, dass der Minister Kontrolle über die Beträge im Zusammenhang mit TV2 Reklame und dem TV2-Fonds hatte. [EU] Com base no que precede, a Comissão considera que o Ministro controlava os recursos da TV2 Reklame e do fundo da TV2.

Ausgehend von den erläuterten Sachverhalten sowie in Anbetracht des besonderen Charakters des Rundfunksektors hält die Kommission eine "umfassendere" Definition für die Beauftragung einer Rundfunkanstalt mit der Ausstrahlung eines ausgewogenen und vielfältigen Programms nach dem übertragenen Auftrag vor dem Hintergrund der Auslegungsbestimmungen des Protokolls für mit Artikel 106 Absatz 2 AEUV vereinbar. [EU] Com base no que precede e tendo em conta a natureza específica do sector de radiodifusão, a Comissão considera que uma definição «ampla» que confia a um determinado organismo de radiodifusão a tarefa de fornecer uma programação equilibrada e variada de acordo com a sua missão, tendo em conta as disposições interpretativas do protocolo, é legitima nos termos do artigo 106.o, n.o 2, do TFUE.

Ausgehend von den vorstehenden Sachverhalten wurden die Zweifel der Kommission bezüglich der Rentabilität der BPN zerstreut. [EU] Com base no que precede, as dúvidas da Comissão relativamente à viabilidade do BPN foram dissipadas.

B42 Die Schätzung des Preises, zu dem Marktteilnehmer unter aktuellen Marktbedingungen am Bemessungsstichtag zum Abschluss einer Transaktion bereit wären, wenn ein erheblicher Rückgang im Umfang oder Tätigkeitsniveau für den Vermögenswert oder die Schuld eingetreten ist, hängt von den Sachverhalten und Umständen am Bemessungsstichtag ab. Hier ist Ermessensausübung gefordert. [EU] B42 A estimação do preço pelo qual os participantes no mercado estariam dispostos a participar numa transacção à data da mensuração nas condições vigentes de mercado se tiver ocorrido uma diminuição significativa no volume ou nível de actividade em relação ao activo ou passivo depende dos factos e circunstâncias à data da mensuração e exige o exercício de juízos de valor.

B80 Ergeben sich aus Sachverhalten und Umständen Hinweise, dass sich eines oder mehrere der drei in Paragraph 7 aufgeführten Beherrschungselemente verändert haben, muss der Investor erneut feststellen, ob er ein Beteiligungsunternehmen beherrscht. [EU] B80 Um investidor deve reconsiderar se controla uma investida se os factos e circunstâncias indicarem que ocorreram alterações num ou mais dos três elementos de controlo referidos no parágrafo 7.

Begibt sich ein Marktteilnehmer in einen anderen Mitgliedstaat, um dort eine Dienstleistungstätigkeit auszuüben, so sollte zwischen Sachverhalten, die unter die Niederlassungsfreiheit und solchen, die unter den freien Dienstleistungsverkehr fallen, unterschieden werden, je nachdem, ob es sich um eine vorübergehende Tätigkeit handelt oder nicht. [EU] Quando um operador se desloca a outro Estado-Membro para exercer uma actividade de serviços, é conveniente distinguir as situações que se referem à liberdade de estabelecimento das relativas à livre circulação de serviços em função do carácter temporário da actividade em causa.

Bei Sachverhalten nach Absatz 1 und, sofern anwendbar, Absatz 2 ist wie folgt zu verfahren: [EU] Nas circunstâncias referidas no n.o 1 e, se for esse o caso, no n.o 2, é aplicável o seguinte procedimento:

Bestimmte Dienstleistungen wie die Erteilung des Rechts zur Fernsehübertragung von Fußballspielen, Textübersetzungen, Dienstleistungen im Zusammenhang mit der Mehrwertsteuererstattung, bestimmte Dienstleistungen von Vermittlern, die Vermietung von Beförderungsmitteln sowie bestimmte elektronisch erbrachte Dienstleistungen sind mit grenzübergreifenden Sachverhalten verbunden oder beziehen sogar in einem Drittland ansässige Wirtschaftsbeteiligte ein. [EU] Determinados serviços específicos, tais como a cessão de direitos de transmissão televisiva de jogos de futebol, a tradução de textos, os serviços relativos a pedidos de reembolso do IVA, determinados serviços de intermediação, a locação de meios de transporte e determinados serviços electrónicos, implicam operações transfronteiriças ou mesmo a participação de operadores económicos estabelecidos em países terceiros.

Bestimmte Dienstleistungen wie die Erteilung des Rechts zur Fernsehübertragung von Fußballspielen, Textübersetzungen, Dienstleistungen im Zusammenhang mit der Mehrwertsteuererstattung und Dienstleistungen von Vermittlern, die an einen Nichtsteuerpflichtigen erbracht werden, sind mit grenzübergreifenden Sachverhalten verbunden oder beziehen sogar außerhalb der Gemeinschaft ansässige Wirtschaftsbeteiligte ein. [EU] Determinados serviços específicos, tais como a cessão de direitos de transmissão televisiva de jogos de futebol, a tradução de textos, os serviços relativos a pedidos de reembolso do IVA e os serviços de intermediação prestados a uma pessoa que não seja sujeito passivo implicam operações transfronteiras ou mesmo a participação de operadores económicos estabelecidos fora da Comunidade.

Das Berufungsgremium stellte allerdings klar, dass bei der Festlegung einer einzigen Dumpingspanne und eines einzigen Antidumpingzolls für mehrere Ausführer die Vereinbarkeit einer solchen Festlegung mit den Artikeln 6.10 und 9.2 des WTO-Antidumpingübereinkommens vom Vorliegen von Sachverhalten abhängen wird, die darauf hindeuten, dass zwei oder mehr Ausführer in einer solchen Beziehung zueinander stehen, dass sie - obwohl rechtlich voneinander getrennt - als eine Einheit behandelt werden sollten. [EU] Contudo, ao decidir da margem de dumping única e de um direito anti-dumping único para vários exportadores, o Órgão de Recurso esclareceu que a compatibilidade dessa decisão com os artigos 6.10 e 9.2 do Acordo Anti-Dumping da OMC depende da existência de situações que indiquem que dois ou mais exportadores, apesar de juridicamente distintos, têm uma relação tal que deverão ser tratados como uma entidade única.

Das Unternehmen, das von einem Kunden eine Sachanlagenübertragung erhält, trägt bei der Beurteilung seiner Verfügungsmacht über den übertragenen Gegenstand allen maßgeblichen Sachverhalten und Umständen Rechnung. [EU] A entidade que receber de um cliente, mediante transferência, um item do activo fixo tangível deve considerar todos os factos e circunstâncias relevantes ao avaliar o controlo do item transferido.

der Bestimmung der zu diesen Sachverhalten zu liefernden Angaben [EU] determinar as divulgações a fazer relativamente a esses itens.

Der Gerichtshof hat mehrfach zur Möglichkeit der Gleichstellung von Leistungen, Einkünften und Sachverhalten Stellung genommen; dieser Grundsatz sollte explizit aufgenommen und ausgeformt werden, wobei Inhalt und Geist der Gerichtsentscheidungen zu beachten sind. [EU] O Tribunal de Justiça pronunciou-se em diversas ocasiões sobre a possibilidade de igualdade de tratamento em matéria de prestações, de rendimentos e de factos. Este princípio deverá ser adoptado explicitamente e desenvolvido, no respeito pela substância e pelo espírito das decisões judiciais.

Der Zugang zu den Gerichten in Sachverhalten, die den Zugang der Öffentlichkeit zu Umweltinformationen betreffen, wird gemäß Artikel 6 der Richtlinie 2003/4/EG und, sofern Gemeinschaftsorgane betroffen sind, gemäß den Artikeln 6, 7 und 8 der Verordnung (EG) Nr. 1049/2001 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 30. Mai 2001 über den Zugang der Öffentlichkeit zu Dokumenten des Europäischen Parlaments, des Rates und der Kommission gewährleistet.Artikel 14 [EU] O acesso à justiça no âmbito do acesso do público a informações sobre ambiente é assegurado nos termos do artigo 6.o da Directiva 2003/4/CE e, caso estejam envolvidas as instituições comunitárias, nos termos dos artigos 6.o, 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão [11].Artigo 14.o

Die Beschwerde muss innerhalb von zwei Jahren ab dem Zeitpunkt, zu dem der Beschwerdeführer Kenntnis von den seiner Beschwerde zugrundeliegenden Sachverhalten erhalten hat, eingelegt werden. Ihr müssen die geeigneten administrativen Schritte bei dem betroffenen Organ oder der betroffenen Institution vorausgegangen sein. [EU] A queixa deve ser apresentada no prazo de dois anos a contar da data em que os factos que a justificam tenham chegado ao conhecimento do queixoso, devendo ter sido precedida das diligências administrativas necessárias junto das instituições ou organismos em causa.

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