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8 results for Rechtfertigungen
Tip:
Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die
German
Portuguese
Allerdings
vertreten
die
Kommission
in
ihrer
Praxis
und
das
Gericht
in
seiner
Rechtsprechung
bei
derartigen
Rechtfertigungen
einen
sehr
restriktiven
Ansatz
. [EU]
Todavia
, a
prática
da
Comissão
e a
jurisprudência
do
Tribunal
têm
adoptado
uma
abordagem
muito
restritiva
para
uma
justificação
deste
género
.
Der
Gesamtbetrag
der
den
begünstigten
Unternehmen
zu
genehmigenden
Brutto-Umstrukturierungsbeihilfe
bestimmt
sich
nach
den
Rechtfertigungen
jeder
einzelnen
Beihilfemaßnahme
gemäß
dem
endgültigen
nationalen
Umstrukturierungsprogramm
und
den
Einzelgeschäftsplänen
,
die
von
den
rumänischen
Behörden
zu
genehmigen
sind
;
er
ist
von
der
abschließenden
Überprüfung
der
Erfüllung
der
Bedingungen
gemäß
Artikel
9
Absatz
4
des
dem
Europa-Abkommen
beigefügten
Protokolls
Nr
. 2
und
der
Zustimmung
des
Rates
abhängig
. [EU]
O
montante
total
do
auxílio
bruto
de
reestruturação
a
ser
aprovado
para
as
empresas
beneficiárias
é
determinado
pelas
justificações
para
cada
medida
de
auxílio
prevista
no
programa
nacional
final
de
reestruturação
e
nos
planos
empresariais
individuais
aprovados
pelas
autoridades
romenas
e
sujeitos
a
verificação
final
no
que
respeita
à
observância
dos
critérios
estabelecidos
no
n.o 4
do
artigo
9.o
do
Protocolo
2
ao
Acordo
Europeu
,
bem
como
a
aprovação
pelo
Conselho
.
Der
Wirtschaftsprüfer
erinnert
an
eine
der
von
Alitalia
angeführten
Rechtfertigungen
dafür
,
dass
die
gesamten
Mittel
aus
dem
Darlehen
zum
31
.3.
2005
bereits
vollständig
aufgebraucht
waren
,
nämlich
an
die
Auflage
der
Dresdner
Bank
,
diese
Mittel
bis
spätestens
zum
31
.3.2005
abgerufen
haben
zu
müssen
. [EU]
O
perito
reclama
uma
das
justificações
alegadas
pela
Alitalia
em
relação
à
utilização
da
totalidade
do
empréstimo
em
31
.03.2005, a
saber
, a
impossibilidade
de
a
ele
recorrer
após
31
.03.2005,
conforme
o
Dresdner
Bank
precisou
.
Die
von
den
spanischen
Behörden
vorgebrachten
Rechtfertigungen
seinen
ungenügend
. [EU]
As
justificações
apresentadas
pelas
autoridades
espanholas
eram
insuficientes
.
Er
schließt
außerdem
keine
Rechtfertigungen
oder
entsprechende
relevante
Prinzipien
aus
,
die
eine
Person
unter
bestimmten
Umständen
von
der
Verantwortung
ausnehmen
,
beispielsweise
wenn
Telefon-
oder
Internet-Hotlines
aktiv
sind
,
um
diese
Fälle
zu
melden
. [EU]
Além
disso
,
não
exclui
causas
de
exclusão
ou
os
princípios
análogos
relevantes
que
exoneram
uma
pessoa
de
responsabilidade
em
circunstâncias
específicas
,
por
exemplo
,
quando
linhas
de
emergência
de
telefone
ou
de
Internet
realizam
actividades
para
denunciar
esses
casos
.
In
Anbetracht
des
durch
Artikel
95
EG-Vertrag
vorgegebenen
Verfahrensrahmens
und
insbesondere
wegen
der
für
die
Beschlussfassung
geltenden
strikten
Frist
von
sechs
Monaten
muss
sich
die
Kommission
in
der
Regel
darauf
beschränken
,
die
Relevanz
der
von
dem
betreffenden
Mitgliedstaat
vorgelegten
Angaben
zu
prüfen
,
ohne
dass
sie
selbst
nach
möglichen
Rechtfertigungen
suchen
müsste
. [EU]
Dado
o
quadro
processual
estabelecido
pelo
artigo
95
.o
do
Tratado
CE
,
incluindo
em
particular
um
prazo
estrito
para
a
adopção
de
uma
decisão
, a
Comissão
tem
normalmente
de
se
limitar
a
verificar
a
pertinência
dos
elementos
apresentados
pelo
Estado-Membro
requerente
,
sem
ter
ela
própria
de
procurar
possíveis
justificações
.
In
dem
bereits
genannten
Beschluss
zur
Einleitung
des
Verfahrens
werden
zwei
mögliche
Rechtfertigungen
der
niederländischen
Behörden
für
die
Beihilfe
genannt
. [EU]
A
decisão
de
dar
início
ao
procedimento
de
exame
supramencionada
referia
duas
justificações
possíveis
para
o
auxílio
avançadas
pelas
autoridades
neerlandesas
.
Mögliche
Rechtfertigungen
für
eine
freihändige
Vergabe
im
Sinne
dieser
Richtlinie
sind
unter
anderem
die
Ausnahmen
in
den
Artikeln
10
bis
18
der
Richtlinie
2004/18/EG
,
die
Anwendung
der
Artikel
31
,
61
oder
68
der
Richtlinie
2004/18/EG
,
die
Vergabe
eines
Dienstleistungsauftrags
gemäß
Artikel
21
der
Richtlinie
2004/18/EG
oder
eine
rechtmäßige
Inhouse-Vergabe
entsprechend
der
Auslegung
des
Gerichtshofs
. [EU]
As
eventuais
justificações
para
uma
adjudicação
por
ajuste
directo
na
acepção
da
presente
directiva
podem
incluir
as
isenções
previstas
nos
artigos
10
.o a
18
.o
da
Directiva
2004/18/CE
, a
aplicação
do
artigo
31
.o,
do
artigo
61
.o
ou
do
artigo
68
.o
da
Directiva
2004/18/CE
, a
adjudicação
de
um
contrato
de
serviços
nos
termos
do
artigo
21
.o
da
Directiva
2004/18/CE
ou
a
adjudicação
legal
de
um
contrato
«in-house»
,
segundo
a
interpretação
do
Tribunal
de
Justiça
.
Sentences marked by [EU] derived from
DGT Multilingual Translation Memory
. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.
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