Rahmenvereinbarung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(43) Artikel 4 sieht zudem bestimmte Anpassungen in Verbindung mit der Umsetzung der Fünfjahres-Rahmenvereinbarung vom 26. November 1999 für den Schienenverkehrssektor vor. [EU]	O artigo 4.o prevê igualmente certas adaptações relacionadas com a aplicação do acordo-quadro de 26 de Novembro de 1999, válido por um período de cinco anos, aplicável ao sector dos transportes ferroviários.
	Abschließend ist auf das Argument Deutschlands einzugehen, wonach ein privater Kapitalgeber - da die Südbahn bereits gebaut war - die Rahmenvereinbarung unterzeichnet hätte angesichts des größeren Cashflow gegenüber der Variante ohne DHL. [EU]	Por fim, importa analisar o argumento da Alemanha, segundo o qual um investidor privado - uma vez que a pista Sul já estava construída - teria assinado o acordo-quadro dado o cash-flow mais importante em relação ao cenário sem a DHL.
	Abschluss einer Rahmenvereinbarung [EU]	A celebração de um acordo quadro
	Am 14. Dezember 1995 hatten die europäischen branchenübergreifenden Organisationen der Sozialpartner (EGB, UNICE und CEEP) eine Rahmenvereinbarung über Elternurlaub geschlossen, die durch die Richtlinie 96/34/EG des Rates vom 3. Juni 1996 zu der von UNICE, CEEP und EGB geschlossenen Rahmenvereinbarung über Elternurlaub Rechtswirksamkeit erhalten hat. [EU]	Um acordo-quadro em matéria de licença parental foi celebrado pelas organizações europeias interprofissionais de parceiros sociais (CES, UNICE e CEEP) em 14 de Dezembro de 1995, ao qual foi conferido efeito legal pela Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES [1].
	Am 17. Juli 2009 haben die Sozialpartner auf Gemeinschaftsebene eine Rahmenvereinbarung zur Vermeidung von Verletzungen durch scharfe/spitze Instrumente im Krankenhaus- und Gesundheitssektor unterzeichnet. [EU]	Em 17 de Julho de 2009, os parceiros sociais europeus assinaram o texto de um Acordo-Quadro relativo à prevenção de ferimentos provocados por objectos cortantes nos sectores hospitalar e da saúde.
	Am 9. Dezember 2011 übersandte Portugal der Kommission die am gleichen Tag zwischen der BIC und den portugiesischen Behörden geschlossene Rahmenvereinbarung ("Rahmenvereinbarung"). [EU]	Em 9 de dezembro de 2011, Portugal apresentou à Comissão o Acordo-Quadro assinado entre o BIC e as autoridades portuguesas no mesmo dia («Acordo-Quadro»).
	Am gleichen Tag übermittelten die portugiesischen Behörden auch zusätzliche Informationen einschließlich eines neuen Umstrukturierungsplans für die BPN (im Folgenden "Umstrukturierungsplan vom Januar 2012") und einer Antwort auf die zusätzlichen Fragen, die seitens der Kommission am 21. Dezember 2011 bezüglich der Rahmenvereinbarung gestellt worden waren. [EU]	Na mesma data, as autoridades portuguesas forneceram igualmente informações adicionais, incluindo um novo plano de reestruturação do BPN (doravante «Plano de reestruturação de janeiro de 2012») e uma resposta a questões suplementares colocadas pela Comissão em 21 de dezembro de 2011 sobre o Acordo-Quadro.
	Anders als nach der Rahmenvereinbarung, in der der Flughafen Leipzig und die MFAG DHL eine unbeschränkte Garantie einräumen, kann DHL nach der Patronatserklärung vom Freistaat Sachsen nur Schadenersatz in Höhe von bis zu EUR verlangen. [EU]	Ao contrário do acordo-quadro, por força do qual o aeroporto de Leipzig e a MFAG dão à DHL uma garantia ilimitada, nos termos da carta de conforto, a DHL só pode exigir do Freistaat da Saxónia uma indemnização até [...] euros.
	Auch die Tatsache, dass die Rahmenvereinbarung zwischen DHL und dem Flughafen Leipzig erst am 21. September 2005 geschlossen worden sei, belege, dass die Entscheidung zum Neubau der Südbahn unabhängig von den Plänen DHLs getroffen worden sei. [EU]	Alega igualmente que o facto de o acordo-quadro entre a DHL e o aeroporto de Leipzig só ter sido celebrado em 21 de Setembro de 2005 constitui mais uma prova de que a decisão para reconstruir a pista Sul foi tomada independentemente das intenções da DHL.
	Auf der Grundlage der für die gesamte Laufzeit der Rahmenvereinbarung neu veranschlagten Risikokosten muss Deutschland die Garantiegebühr für den Zeitraum vom 1. Oktober 2007 bis zur Aufhebung der unbeschränkten Garantien bestimmen. [EU]	Com base em nova estimativa dos custos do risco para toda a vigência do acordo-quadro, a Alemanha deve então determinar a taxa de garantia para o período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e a supressão das garantias ilimitadas.
	Auf Rahmenvereinbarungen beruhende Sonderaufträge werden im Einklang mit der Rahmenvereinbarung von der Agentur nur an die ursprünglich an der Rahmenvereinbarung beteiligten Wirtschaftsteilnehmer vergeben. [EU]	Os contratos específicos baseados em acordos-quadro são adjudicados segundo as modalidades fixadas nesse acordo-quadro, apenas entre a Agência e os agentes económicos inicialmente partes no acordo-quadro.
	Aufträge, die auf einer Rahmenvereinbarung beruhen, werden nach den in den Absätzen 3 und 4 beschriebenen Verfahren vergeben. [EU]	Os contratos baseados num acordo-quadro serão adjudicados segundo os procedimentos previstos nos n.os 3 e 4.
	Aufträge, die auf einer Rahmenvereinbarung beruhen, werden nach den in diesem Artikel beschriebenen Verfahren vergeben. [EU]	Os contratos baseados no acordo-quadro serão adjudicados em conformidade com os procedimentos previstos neste artigo.
	Aus diesen Gründen sollte die Laufzeit der Rahmenvereinbarung begrenzt werden und sieben Jahre nicht überschreiten dürfen, außer in von den Auftraggebern ordnungsgemäß begründeten Fällen. [EU]	Por estas razões, a vigência dos acordos–;quadro deve ser limitada e não deve poder exceder sete anos, salvo em casos devidamente justificados pelas autoridades/entidades adjudicantes.
	Beabsichtigt die EZB den Abschluss einer Rahmenvereinbarung mit mehreren Lieferanten, so vergibt sie mindestens drei solche Vereinbarungen, sofern eine ausreichend große Zahl von Lieferanten die Eignungs- und Zuschlagskriterien erfüllt. [EU]	Se o BCE pretender celebrar um acordo-quadro com vários fornecedores deverá adjudicar pelo menos três acordos, desde que exista um número suficiente de fornecedores que satisfaçam os critérios de selecção e de adjudicação.
	Beide Organe nehmen in regelmäßigen Abständen eine Bewertung der praktischen Anwendung dieser Rahmenvereinbarung und ihrer Anhänge vor. [EU]	As duas instituições procedem a avaliações periódicas da aplicação prática do presente acordo-quadro e dos seus anexos.
	Beide Organe nehmen regelmäßig eine Bewertung der Anwendung dieser Rahmenvereinbarung vor. [EU]	As duas Instituições procederão a uma avaliação periódica da aplicação do presente acordo-quadro.
	Bei der Ausarbeitung ihres Richtlinienvorschlags hat die Kommission berücksichtigt, dass die Unterzeichnerparteien im Anwendungsbereich der Vereinbarung, also für den Krankenhaus- und Gesundheitssektor, repräsentativ sind und über ein Mandat verfügen und dass die Bestimmungen der Rahmenvereinbarung rechtmäßig sind und mit den einschlägigen Bestimmungen für kleine und mittlere Unternehmen im Einklang stehen. [EU]	Ao elaborar a sua proposta de directiva, a Comissão teve em conta a representatividade das partes signatárias do sector hospitalar e da saúde, tendo em conta o âmbito de aplicação do Acordo, os respectivos mandatos, a legalidade das cláusulas do Acordo-Quadro, bem como o respeito das disposições aplicáveis às pequenas e médias empresas.
	Bei der Vergabe der auf einer Rahmenvereinbarung beruhenden Aufträge dürfen die Parteien keinesfalls substanzielle Änderungen an den Bedingungen dieser Rahmenvereinbarung vornehmen; dies ist insbesondere für den in Absatz 3 genannten Fall zu beachten. [EU]	Aquando da adjudicação de contratos baseados num acordo-quadro, as partes não podem, em caso algum, introduzir alterações substanciais nos termos fixados no acordo-quadro, designadamente no caso a que se refere o n.o 3.
	Bei der Vergabe der Aufträge schlagen die Parteien in jedem Fall Bedingungen vor, die denen der Rahmenvereinbarung entsprechen. [EU]	Ao adjudicarem contratos, as partes devem, em todas as circunstâncias, propor condições que sejam coerentes com aquelas estabelecidas no acordo-quadro.
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