Neuerschaffung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

3 results for Neuerschaffung

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	Im Lichte der bei derartigen steuerlichen Beihilferegelungen üblichen Praxis hätte sich die Rückforderung lediglich auf die zu wenig gezahlten Steuern bezogen auf den Betrag beschränkt, den der Begünstigte hätte zahlen müssen, wenn er von anderen ihm seinerzeit offen stehenden Steuerregelungen Gebrauch gemacht hätte und dies unter der Voraussetzung, dass dies keine Neuerschaffung der Vergangenheit anhand hypothetischer Entscheidungen bedeutet, die die betreffenden Wirtschaftsteilnehmer, die diese Regelung genutzt haben, hätten treffen können [13]. [EU]	Todavia, à luz da prática relativa a alguns regimes de auxílios fiscais [12], a recuperação poderia dizer apenas respeito ao diferencial de imposto em relação ao montante que o beneficiário do regime teria pago se tivesse recorrido a outros regimes fiscais disponíveis na altura e na condição de este facto não implicar a reconstrução de opções meramente hipotéticas que teriam podido ser feitas pelos beneficiários do regime em questão [13].
	In der Rechtssache Unicredito hat der Gerichtshof einen solchen hypothetischen Ansatz verworfen und festgestellt: "Die Wiederherstellung der früheren Lage [...] bedeutet keine Neuerschaffung der Vergangenheit anhand hypothetischer Umstände wie der oft vielfältigen Entscheidungen, die die betreffenden Wirtschaftsteilnehmer hätten treffen können." [EU]	No processo Unicredito [128], o Tribunal de Justiça rejeitou uma abordagem hipotética deste tipo, ao decidir que «o restabelecimento da situação anterior [...] não acarreta uma reconstituição diferente do passado em função de elementos hipotéticos como as opções, frequentemente múltiplas, que poderiam ter sido feitas pelos operadores interessados».
	Unter Berücksichtigung der Rechtssache Unicredito ist die Kommission der Auffassung, dass die Anwendung der Steuerbefreiung zugunsten der Holdinggesellschaften im vorliegenden Fall einer Neuerschaffung der Vergangenheit anhand hypothetischer Umstände gleichkommen würde. [EU]	Por conseguinte, tendo em conta o processo Unicredito, a Comissão entende que, no caso em apreço, a aplicação da isenção fiscal a favor das SGPS implicaria reconstituir eventos passados com base em elementos hipotéticos.
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