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26 results for Geschäftsordnungen
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Der Verwaltungsrat stellt allgemeine Geschäftsordnungsvorgaben für alle in dieser Satzung vorgesehenen Räte und Ausschüsse auf und beschließt die einzelnen Geschäftsordnungen jedes Rates und Ausschusses. [EU] O Conselho de Administração estabelece um regime geral aplicável aos regulamentos internos a utilizar por todos os conselhos e comités referidos nos presentes estatutos e aprova o regulamento interno específico de cada conselho e comité.

Die am 8. November 1968 geltenden Geschäftsordnungen des Beratenden Ausschusses und des Fachausschusses werden weiter angewandt. [EU] Os regulamentos internos do Comité Consultivo e do Comité Técnico aplicáveis em 8 de Novembro de 1968 continuam em vigor.

Die EFTA-Überwachungsbehörde und die EG-Kommission arbeiten nach Maßgabe ihrer Geschäftsordnungen unter Beachtung des Artikels 56 des Abkommens, des Protokolls 22 sowie der Entscheidungsautonomie beider Seiten bei der Behandlung von unter Artikel 56 Absatz 1 Buchstaben b) und c), Absatz 2 Satz 2 und Absatz 3 fallenden Einzelfällen gemäß den nachstehenden Vorschriften zusammen. [EU] O Órgão de Fiscalização da EFTA e a Comissão das Comunidades Europeias, nos termos dos respectivos regulamentos internos, na observância do disposto no artigo 56.o do acordo e no Protocolo n.o 22 e no respeito da autonomia de ambas as partes relativamente às suas decisões, cooperarão no tratamento dos casos específicos a que se referem o n.o 1, alíneas b) e c), o n.o 2, segunda frase, e o n.o 3 do artigo 56.o, tal como previsto nas disposições subsequentes.

Die genannten Geschäftsordnungen lassen im Abkommen vorgesehene oder gegebenenfalls vom Gemeinsamen Rat erlassene besondere Bestimmungen unberührt. [EU] O referido regulamento interno em nada prejudica qualquer regulamento especial previsto no Acordo ou que possa ser decidido pelo Conselho Conjunto.

Die Geschäftsordnungen des Gemeinsamen Rates und des Handels- und Entwicklungsausschusses sind in Anhang I beziehungsweise Anhang II festgelegt. [EU] São aprovados os regulamentos internos do Conselho Conjunto e do Comité de Comércio e Desenvolvimento tal como figuram nos anexos I e II, respectivamente.

Die Geschäftsordnungen dieser Unterausschüsse in der in Anhang II enthaltenen Fassung werden angenommen. [EU] São adotados os regulamentes internos que constam do Anexo II.

Die Geschäftsordnungen regeln insbesondere die Verfahren für die Ersetzung der Mitglieder, die Verfahren für die Übertragung bestimmter Aufgaben auf Arbeitsgruppen, die Einsetzung von Arbeitsgruppen und die Einrichtung eines Dringlichkeitsverfahrens für die Verabschiedung von Stellungnahmen. [EU] O regulamento interno estabelece, em especial, os procedimentos para a substituição dos membros, os procedimentos para a delegação de certas funções nos grupos de trabalho, a criação de grupos de trabalho e a instituição de um procedimento para a adopção urgente de pareceres.

Die in Anhang I aufgeführten Unterausschüsse des Assoziationsausschusses EU-Israel werden eingesetzt, und die in Anhang II beigefügten Geschäftsordnungen dieser Unterausschüsse werden angenommen. [EU] São instituídos os subcomités do Comité de Associação UE-Israel enumerados no anexo I e é aprovado o respectivo regulamento interno, que consta do anexo II.

Die in Anhang I aufgeführten Unterausschüsse des Assoziationsausschusses EU-Libanon werden eingesetzt sowie ihre in Anhang II festgelegten Geschäftsordnungen erlassen. [EU] São constituídos os subcomités do Comité de Associação UE-Líbano enumerados no Anexo I e aprovados os respetivos regulamentos internos constantes do Anexo II.

Die infolge des Beitritts erforderlichen Anpassungen der Satzungen und Geschäftsordnungen der durch die ursprünglichen Verträge eingesetzten Ausschüsse werden so bald wie möglich nach dem Beitritt vorgenommen. [EU] As adaptações dos estatutos e regulamentos internos dos comités instituídos pelos Tratados originários, necessárias em consequência da adesão, devem ser efectuadas logo que possível após a adesão.

Die infolge des Beitritts erforderlichen Anpassungen der Satzungen und Geschäftsordnungen der durch die Verfassung eingesetzten Ausschüsse werden so bald wie möglich nach dem Beitritt vorgenommen. [EU] As adaptações dos estatutos e regulamentos internos dos comités instituídos pela Constituição, necessárias em consequência da adesão, devem ser efectuadas logo que possível após a adesão.

Die Kriterien für die Mitgliedschaft werden in den Geschäftsordnungen der einzelnen Fraktionen festgelegt. [EU] Os critérios de adesão são definidos pelo regulamento de cada grupo político.

Die Kriterien für die Mitgliedschaft werden in den Geschäftsordnungen der einzelnen Fraktionen festgelegt. [EU] Os critérios de adesão são definidos pelo regulamento interno de cada grupo político.

Die Liste der Themen, die von den Unterausschüssen Nr. 1 "Binnenmarkt", Nr. 2 "Industrie, Handel und Dienstleistungen", Nr. 3 "Verkehr, Umwelt und Energie", Nr. 5 "Landwirtschaft und Fischerei" sowie Nr. 6 "Justiz und Sicherheit" des Assoziationsausschusses gemäß Anhang II ihrer mit dem Beschluss Nr. 1/2003 des Assoziationsrates angenommenen Geschäftsordnungen behandelt werden, werden gemäß Anhang III des vorliegenden Beschlusses geändert. [EU] As listas dos temas tratados pelos subcomités n.o 1 «Mercado interno», n.o 2 «Indústria, comércio e serviços», n.o 3 «Transportes, ambiente e energia», n.o 5 «Agricultura e pescas» e n.o 6 «Justiça e Segurança» do Comité de Associação, tal como indicadas no ponto 3 do anexo II dos regulamentos internos dos subcomités aprovados pela Decisão n.o 1/2003 do Conselho de Associação, são alteradas de acordo com as disposições constantes do anexo III da presente decisão.

Die Organe verpflichten sich, unter Beachtung ihrer jeweiligen Geschäftsordnungen regelmäßig Informationen über die Fortschritte der Gegenstände des Mitentscheidungsverfahrens auszutauschen. [EU] As instituições, nos termos dos respectivos regulamentos internos, comprometem-se a proceder regularmente a um intercâmbio de informação sobre os progressos nos dossiers de co-decisão.

Es sollten daher Unterausschüsse des Assoziationsrates eingesetzt werden und ihre Geschäftsordnungen sollten erlassen werden - [EU] Por conseguinte, deverão ser criados subcomités do Comité de Associação e aprovados os respetivos regulamentos internos,

Es werden die Arbeitsgruppe für Migration, Soziales und Konsularfragen und die Unterausschüsse des Assoziationsausschusses EU-Ägypten eingesetzt, die in Anhang 1 aufgeführt sind, und die in Anhang 2 beigefügten Geschäftsordnungen dieser Arbeitsgruppe und dieser Unterausschüsse angenommen. [EU] No âmbito do Comité de Associação UE-Egipto, são instituídos o Grupo de Trabalho sobre Migração, Assuntos Sociais e Consulares e os subcomités enumerados no anexo 1 e aprovados os regulamentos internos do Grupo de Trabalho e dos subcomités que constam do anexo 2.

Es werden die Arbeitsgruppe und Unterausschüsse des Assoziationsausschusses EU-Algerien eingesetzt, die in Anhang I aufgeführt sind, und die entsprechenden in Anhang II beigefügten Geschäftsordnungen angenommen. [EU] São instituídos, junto do Comité de Associação União Europeia-Argélia, o grupo de trabalho e os subcomités enumerados no anexo I e adoptados os regulamentos internos respectivos, que constam do anexo II.

Für die Behandlung vertraulicher Daten gelten alle einschlägigen Rechtsvorschriften der EU, einschließlich der Geschäftsordnungen der Organe, wie der Beschluss 2001/844/EG in Bezug auf die Sicherheitsvorschriften. [EU] O tratamento de dados confidenciais é regido por toda a legislação comunitária aplicável, incluindo os regulamentos internos das instituições, como a Decisão 2001/844/CE, que altera o seu Regulamento Interno no que se refere às disposições de segurança.

Für die Behandlung vertraulicher Daten gelten alle einschlägigen Rechtsvorschriften der Europäischen Union und von Euratom, einschließlich der Geschäftsordnungen der Organe, wie der Beschluss 2001/844/EG, EGKS, Euratom. [EU] O tratamento de dados confidenciais é regido pela legislação aplicável da União Europeia e da Euratom, incluindo os regulamentos internos das instituições, como a Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom.

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