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13600 m2 werden vom Tochterunternehmen EVO als Fischauktionsgebäude, Arbeitsfläche/Hallen und Verwaltungsgebäude genutzt [EU] 13600 m2 são utilizados pela subsidiária EVO como edifício da lota de peixe, espaço de trabalho/hangar e edifício administrativo;

Abschließend halten die belgischen Behörden fest, dass EVO zu keinem Zeitpunkt Vertragsklauseln durchgesetzt habe, die die Schiffseigner verpflichteten, ihre Fänge bei EVO zu versteigern. [EU] Por último, afirmam que, na prática, a EVO nunca aplicou os artigos do contrato que obrigam os armadores a vender as suas capturas na lota da EVO.

Abschließend stellt die Kommission fest, dass der von AGVO zurückzufordernde Betrag um den Beihilfebetrag zu reduzieren ist, der EVO in Form von Kapital (3969000 EUR) und der kostenlosen Nutzung der Gebäude, in denen die Fischauktion betrieben wird, zugeführt wurde. [EU] Por último, a Comissão nota que o montante a recuperar da AGVO deve ser deduzido do montante do auxílio que foi transferido para a EVO sob a forma de capital (3969000 EUR) e do montante correspondente à livre utilização dos edifícios em que funciona a lota de peixe.

Abschließend weist ZVP darauf hin, dass EVO durch einen Strohmann und dank öffentlicher Mittel unter dem Namen Ostend Filleting Factory ein Fischzerlegungsunternehmen gegründet habe, das ebenfalls unlauteren Wettbewerb betreibe. [EU] Por último, a ZVP salienta que a EVO criou - através de um testa-de-ferro e graças aos fundos públicos - uma empresa de filetagem, a Ostend Filleting Factory, que pratica igualmente uma concorrência desleal.

AGVO, EVO und PAKHUIZEN bilden eine Unternehmensgruppe, die im gleichen Markt tätig ist - der Versteigerung von Fisch und der Erbringung damit zusammenhängender Dienstleistungen für die Fischereiwirtschaft. [EU] A AGVO, a EVO e a PAKHUIZEN constituem um grupo de empresas que operam num mercado interno, o da venda de pescado em lota e da prestação de serviços conexos ao sector da pesca.

AGVO gestattete EVO die ständige kostenlose Nutzung der im Besitz von AGVO befindlichen Gebäude mit einer Gesamtfläche von 13600 m2. [EU] A AGVO autorizou a EVO a utilizar continuamente e sem encargos os edifícios de que era proprietária, com uma superfície total de 13600 m2.

AGVO hält eine Kontrollbeteiligung an EVO und PAKHUIZEN und übt diese Kontrolle durch unmittelbare oder mittelbare Einflussnahme auf deren Geschäftsführung tatsächlich aus: [EU] A AGVO detém o controlo da EVO e da PAKHUIZEN, controlo que exerce participando directa ou indirectamente na gestão destas empresas:

AGVO hat derzeit zwei hundertprozentige Tochtergesellschaften, nämlich NV Exploitatie Vismijn Oostende (nachstehend "EVO") und NV Pakhuizen (nachstehend "PAKHUIZEN"). [EU] Presentemente, a AGVO é proprietária de pelo menos duas empresas subsidiárias, a 100 %: NV Exploitatie Vismijn Oostende (a seguir designada «EVO») e NV Pakhuizen (a seguir designada «PAKHUIZEN»).

Allerdings räumen die belgischen Behörden ein, dass einer der Kredite, für die eine Garantie gewährt wurde (Kredit über 550000 EUR), für EVO verwendet wurde. [EU] No entanto, as autoridades belgas admitem que um dos empréstimos garantidos (no montante de 550000 EUR) foi utilizado para a EVO.

Allerdings spricht nach Auffassung der Kommission zum gegenwärtigen Zeitpunkt auch einiges für die Argumentation der belgischen Behörden, wonach die Tatsache, dass EVO dank der staatlichen Beihilfe in der Lage gewesen sei, ihre Dienstleistungen zu besseren Konditionen anzubieten als dies ohne die Beihilfe möglich gewesen wäre, nicht zwangsläufig bedeute, dass die staatliche Beihilfe zugunsten der Schiffseigner und Fischereiunternehmen weitergegeben wurde. [EU] Contudo, nesta altura, a Comissão também encontra alguns méritos no argumento das autoridades belgas segundo o qual o facto de, graças ao auxílio estatal, a EVO poder oferecer os seus serviços em condições mais vantajosas do que aquelas em que os poderia oferecer sem o auxílio não significa necessariamente que o auxílio estatal tenha sido repercutido nos armadores e nas empresas de pesca.

Am 23. April 2004 und am 22. April 2005 gewährte die Stadt EVO wiederum kostenlose Garantien für Kredite. Die Kredite in Höhe von insgesamt 145505820 BEF (3606995 EUR) wurden in Anspruch genommen. [EU] Em 23 de Abril de 2004 e 22 de Abril de 2005, a Cidade voltou a conceder gratuitamente à EVO garantias para empréstimos. Os empréstimos foram contraídos, ascendendo a 145505820 BEF (3606995 EUR).

Auch durch das Recht auf kostenlose Nutzung des Auktionsgebäudes ist die finanzielle Lage von EVO verbessert worden, da EVO die Kosten für die Miete einsparte, die das Unternehmens ansonsten unter Marktbedingungen hätte bezahlen müssen. [EU] Também o direito de utilizar gratuitamente o edifício da lota de peixe aumentou a liquidez da EVO, que, assim, economizou o custo da renda que, de outra forma, teria de pagar em condições de mercado.

Auch legten die belgischen Behörden keinen Nachweis dafür vor, dass die 182377,31 EUR, die von EVO angeblich für Renovierungsarbeiten aufgewandt wurden, der Miete entsprechen würden, die EVO unter üblichen Marktbedingungen für die Nutzung von 13600 m2 Gebäudefläche über einen Zeitraum von mehr als 5 Jahren hätte zahlen müssen. [EU] Acresce que as autoridades belgas não apresentaram elementos que confirmassem que os 182377,31 EUR alegadamente pagos pela EVO pelos trabalhos de renovação corresponderiam à renda a pagar, em condições normais de mercado, por mais de 5 anos de utilização de 13600 m2 de edifícios.

Aufgrund der Tatsache, dass die Kommission in diesem Beschluss die Beendigung und Rückforderung der zugunsten von AGVO, EVO und PAKHUIZEN gewährten Beihilfe anordnet, ist es darüber hinaus wahrscheinlich, dass diese Vorteile künftig nicht mehr oder nur noch in deutlich geringerem Umfang gewährt werden. [EU] Além disso, é provável que, na medida em que pela presente decisão a Comissão ordena a cessação e a recuperação do auxílio à AGVO, à EVO e à PAKHUIZEN, tais vantagens cessem ou, pelo menos, sejam significativamente reduzidas.

Aufgrund dieser Sachverhalte ist AGVO in der Lage, Funktionen auszuüben, die die Kontrolle, aber auch die Führung und finanzielle Unterstützung von EVO und PAKHUIZEN betreffen. [EU] Todos estes elementos permitem à AGVO exercer funções de controlo, mas igualmente de direcção e de apoio financeiro, da EVO e da PAKHUIZEN.

Außerdem bietet EVO anscheinend unter der Voraussetzung, dass der Darlehensnehmer seine Fänge auf der Fischauktion Ostende versteigern lässt, Darlehen zu unter den Marktkonditionen liegenden Zinssätzen an. [EU] Além disso, a EVO concede empréstimos a preços aparentemente inferiores aos de mercado, na condição de os mutuários se comprometerem a vender as suas capturas na lota de Ostende.

Außerdem gaben sie an, dass sie aufgrund der AGVO, EVO und PAKHUIZEN rechtswidrig gewährten Beihilfe geschädigt worden seien (Verlust von Kunden und entgangene Einnahmen), und drängten die Kommission, die notwendigen Schritte einzuleiten, um die Beihilfe zu verbieten und ihre Rückforderung zu verlangen. [EU] Além disso, indicaram ter sido prejudicados pelo auxílio ilegal concedido à AGVO, à EVO e à PAKHUIZEN (perda de clientes e de receitas) e instaram a Comissão a tomar as medidas necessárias para proibir o auxílio e requerer a sua recuperação.

Außerdem geht aus den von den belgischen Behörden vorgelegten Ausschreibungsunterlagen hervor, dass EVO sich vor 2007 an Wirtschaftstätigkeiten im Ausland beteiligt hatte, diese jedoch 2007 einstellte (siehe dienstliche Mitteilung, S. 39). [EU] Além disso, a documentação de concurso apresentada pelas autoridades belgas confirma que a EVO começou a desenvolver, antes de 2007, actividades no estrangeiro, actividades que suspendeu em 2007 (ver Memorando, p. 39).

Außerdem gewährte sie PAKHUIZEN eine Beihilfe durch den langfristigen Mietvertrag über die Nutzung ihrer Gebäude, und sie gewährte EVO Beihilfe in Form von kostenlosen Garantien für Kredite von Privatbanken. [EU] Concedeu igualmente auxílio à PAKHUIZEN através do contrato de arrendamento a longo prazo dos seus edifícios e à EVO através da concessão, sem encargos, de garantias para empréstimos contraídos junto de bancos privados.

Außerdem gewährt EVO Schiffseignern aus ihrem Kundenkreis Darlehen. [EU] Além disso, a EVO concede empréstimos aos armadores seus clientes.

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