Besitzstand : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

475 results for Besitzstand

Tip: To exclude a word: word1 -word2

	German	Portuguese
	Abschaffung der Sondergebühr von 100 EUR für jeden Antrag auf Zuteilung von Zollkontingenten, da dies in Widerspruch zu dem Besitzstand und den Bestimmungen des Stabilisierungs- und Assoziierungsabkommens steht. [EU]	Abolir a taxa especial de EUR 100 para cada pedido apresentado para beneficiar de contingentes pautais, dado que é contrária ao acervo e infringe as disposições do Acordo de Associação e de Estabilização.
	Abschließende Überarbeitung der zentralen Rechtsvorschriften, um diese mit dem Schengen-Besitzstand in Einklang zu bringen, und verstärkte Investition auf lokaler Ebene in IT-Ausrüstung und Polizeiausbildung. [EU]	Completar a revisão da legislação-quadro para o seu alinhamento pelo acervo de Schengen e aumentar os investimentos a nível local em termos de equipamento informático e de formação complementar da polícia.
	Abschluss der Neuordnung des gesetzlichen und institutionellen Rahmens, um die erforderliche Abgrenzung zwischen Regulierung, Akkreditierung, Normung und Produktzertifizierung zu gewährleisten und Marktaufsichtsstrukturen einzurichten, die im Einklang mit dem EU-Besitzstand stehen. [EU]	Completar a reestruturação do quadro legislativo e institucional existente no sentido de garantir a separação das funções de regulamentação, acreditação, normalização e certificação dos produtos e criar estruturas de controlo do mercado conformes ao acervo.
	Abschluss des Programms und weitere Angleichung der Rechtsvorschriften über die Luftfahrt an den EU-Besitzstand im Hinblick auf den Gemeinsamen Europäischen Luftverkehrsraum (ECAA). [EU]	Concluir o programa relativo à aviação e continuar a alinhar a legislação nesta matéria pelo acervo da União Europeia tendo em vista participar no Espaço Aéreo Comum Europeu (EACE).
	Allmähliche Angleichung der Rechtsvorschriften für den inländischen Strom- und Erdgasmarkt, für Energieeinsparung und erneuerbare Energiequellen an den Besitzstand, um den Energiemarkt schrittweise für den Wettbewerb zu öffnen. [EU]	Iniciar o alinhamento da legislação sobre os mercados internos do gás e da electricidade, eficiência energética e fontes de energia renováveis pelo acervo, a fim de abrir gradualmente o mercado da energia à concorrência.
	Am 12. Mai 1999 erging ein Beschluss des Rates, mit dem gemäß den einschlägigen Bestimmungen des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft und des Vertrags über die Europäische Union die Rechtsgrundlage für jede der Bestimmungen oder Beschlüsse, die den Schengen-Besitzstand ausmachen, festgelegt wurde. [EU]	Em 12 de Maio de 1999 foi adoptada uma decisão do Conselho que determina, nos termos das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, a base jurídica de cada uma das disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen.
	Am 12. Mai 1999 wurde ein Beschluss des Rates verabschiedet, mit dem gemäß den einschlägigen Bestimmungen des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft und des Vertrags über die Europäische Union die Rechtsgrundlage für jede der Bestimmungen oder Beschlüsse, die den Schengen-Besitzstand ausmachen, festgelegt wurde. [EU]	Em 12 de Maio de 1999 foi adoptada uma decisão do Conselho que determina, nos termos das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, a base jurídica de cada uma das disposições ou decisões que constituem o acervo de Schengen.
	Änderungen dieses Gesetzes müssen mit dem gemeinschaftlichen Besitzstand und den internationalen Normen vereinbar sein und einen zusätzlichen Nutzen zu den bestehenden Vorschriften darstellen. [EU]	Assegurar a conformidade com o acervo e com as normas internacionais de quaisquer alterações introduzidas na referida lei e que essas alterações conferem uma mais‐;valia às regulamentações em vigor.
	Angleichung an den Besitzstand im Bereich der staatlichen Beihilfen, auch in empfindlichen Sektoren wie der Stahlbranche, Einrichtung einer nationalen Behörde zur Überwachung der staatlichen Beihilfen und Gewährleistung einer strengen Kontrolle der staatlichen Beihilfen. [EU]	Alinhar pelo acervo relativo aos auxílios estatais, designadamente nos sectores sensíveis como o siderúrgico, criar uma autoridade nacional de controlo dos auxílios estatais e assegurar um controlo estrito dos auxílios estatais.
	Angleichung an den Besitzstand im Bereich Postdienstleistungen, einschließlich der Einrichtung einer unabhängigen nationalen Regulierungsbehörde. [EU]	Adaptar a legislação ao acervo em matéria de serviços postais, incluindo a criação de um organismo regulador nacional independente.
	Angleichung an den Besitzstand im Bereich Straßenverkehr (technische Standards und Sicherheitsstandards, Sozialvorschriften und Marktzugang). [EU]	Prosseguir o alinhamento pelo acervo relativo aos transportes rodoviários (normas técnicas e de segurança, regras sociais e acesso ao mercado).
	Angleichung an den Besitzstand über die Gleichbehandlung von EU-Bürgern und kroatischen Staatsbürgern beim Zugang zu Bildung sowie an die Richtlinie über die Ausbildung der Kinder von Wanderarbeitnehmern. [EU]	Proceder ao alinhamento pelo acervo em matéria de não discriminação entre nacionais croatas e da União Europeia no acesso à educação e pela directiva relativa ao ensino ministrado aos filhos de trabalhadores migrantes.
	Angleichung an den EU-Besitzstand im Bereich der gegenseitigen Anerkennung beruflicher Befähigungsnachweise, einschließlich Harmonisierung der Ausbildungsanforderungen, und Aufbau der entsprechenden Verwaltungsstrukturen. [EU]	Adaptar a legislação ao acervo da UE em matéria de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, incluindo as disposições no domínio da formação profissional, e criar as estruturas administrativas necessárias.
	Angleichung der allgemeinen Zollabfertigungsgebühren an den Besitzstand. [EU]	Alinhar o nível das taxas de desalfandegamento geral pelo acervo.
	Angleichung der Bilanzierungs- und Rechnungslegungsvorschriften an den Besitzstand. [EU]	Alinhar a legislação em matéria de contabilidade e auditoria pelo acervo.
	Angleichung der Rechtsvorschriften an den einschlägigen Besitzstand in den Bereichen Asyl und Immigration. [EU]	Garantir a adaptação da legislação ao acervo comunitário em matéria de asilo e imigração.
	Angleichung der Rechtsvorschriften für das öffentliche Auftragswesen an den Besitzstand, insbesondere im Versorgungsbereich. [EU]	Alinhar a legislação sobre contratos públicos pelo acervo, nomeadamente no sector dos serviços de utilidade pública.
	Angleichung der Vorschriften über Bestandsbewirtschaftung, Kontrolle, Vermarktung und Strukturanpassung an den gemeinschaftlichen Besitzstand. [EU]	Alinhar pelo acervo a legislação em matéria de gestão, controlo, comercialização e de ajustamento estrutural.
	Angleichung der Vorschriften über Freizonen an den einschlägigen Besitzstand, vor allem der Zollkontroll- und Steuerprüfungsvorschriften. [EU]	Alinhar pelo acervo a legislação relativa às zonas francas, em especial as regras relativas aos controlos aduaneiros e à auditoria fiscal.
	Angleichung der Vorschriften über Freizonen an den entsprechenden Besitzstand und Durchsetzung dieser Vorschriften, vor allem der Zollkontroll- und Steuerprüfungsvorschriften. [EU]	Alinhar pelo acervo a legislação relativa às zonas francas e aplicá-la, em especial as regras relativas aos controlos aduaneiros e à auditoria fiscal.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.