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Allerdings wird nach üblicher Praxis der Steuerschuldner zunächst von der anstehenden Berichtigung durch die Verwaltung in Kenntnis gesetzt und aufgefordert, seine möglichen Einwände gegen den Steuerbescheid vorzubringen. [EU] Viria, no entanto, a estabelecer-se uma prática para o efeito, tendo em vista, em primeiro lugar, informar o devedor da rectificação prevista pela administração, solicitando-lhe que apresente os elementos susceptíveis de se opor a essa tributação.

Bevor das GEREK Stellungnahmen, bewährte Regulierungspraktiken oder Berichte verabschiedet, konsultiert es gegebenenfalls die interessierten Kreise und gibt ihnen Gelegenheit, innerhalb einer angemessenen Frist Bemerkungen vorzubringen. [EU] Sempre que for esse o caso, antes de aprovar pareceres, melhores práticas de regulamentação ou relatórios, o ORECE deve consultar os interessados e dar-lhes a oportunidade de apresentarem observações num prazo razoável.

Da die Kommission einige Hinweise darauf ermittelt hat,, dass die Kosten von wesentlichen Vorleistungen nicht auf Marktwerten beruhen, obliegt es demnach dem Unternehmen, Belege vorzubringen, die diese Annahmen widerlegen. [EU] Dado que a Comissão estabeleceu uma série de elementos que indicam que o custo dos principais factores de produção não reflecte os valores do mercado, cabe, consequentemente, à empresa a apresentação de elementos que o refutem.

Das Amt gibt dem Widersprechenden Gelegenheit, die Tatsachen, Beweismittel und Bemerkungen zur Stützung seines Widerspruchs vorzubringen oder Tatsachen, Beweismittel und Bemerkungen zu ergänzen, die bereits nach Regel 15 Absatz 3 vorgelegt wurden; dazu setzt das Amt eine Frist von mindestens zwei Monaten ab dem Tag der Eröffnung des Widerspruchsverfahrens nach Regel 18 Absatz 1. [EU] O Instituto dará oportunidade ao oponente para apresentar os factos, comprovativos e argumentos que fundamentem a respectiva oposição ou para completar quaisquer factos, comprovativos ou argumentos que tenham sido apresentados nos termos do n.o 3 da regra 15, no prazo fixado pelo Instituto e que será de, pelo menos, dois meses a contar da data em que se considera que o processo de oposição teve início, nos termos do disposto no n.o 1 da regra 18.

Das Unternehmen erhielt während des Kontrollbesuchs Gelegenheit, Beweise für diese Behauptung vorzubringen, konnte aber nicht nachweisen, dass ein solcher Kundendienst erbracht wurde. [EU] A empresa teve a oportunidade de fundamentar o seu pedido durante a visita de verificação, mas não pôde demonstrar que tivessem sido prestados quaisquer serviços pós-venda.

Das Verfahren zur Änderung der Liste im Anhang dieses Beschlusses sollte unter anderem vorsehen, dass den bezeichneten Personen oder Organisationen die Gründe für ihre Aufnahme in die vom Sanktionsausschuss der Vereinten Nationen übermittelte Liste mitgeteilt werden, damit sie Gelegenheit erhalten, Bemerkungen vorzubringen. [EU] O procedimento para a alteração do anexo da presente decisão deverá prever a comunicação às pessoas, entidades ou organismos designados da fundamentação que justifica a sua inclusão na lista, tal como comunicado pelo Comité de Sanções, para lhes dar a oportunidade de apresentarem as suas observações.

Das Verfahren zur Änderung der Liste in Anhang I dieser Verordnung sollte unter anderem vorsehen, dass den bezeichneten Personen, Organisationen oder Einrichtungen die Gründe für ihre Aufnahme in die vom Sanktionsausschuss der Vereinten Nationen übermittelte Liste mitgeteilt werden, damit sie Gelegenheit erhalten, Bemerkungen vorzubringen. [EU] O procedimento para a alteração do Anexo I do presente regulamento deverá prever a comunicação às pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos dos motivos que justificam a sua inclusão na lista, tal como comunicado pelo Comité de Sanções, para lhes dar a oportunidade de apresentarem as suas observações.

Der Anhörungsbeauftragte bietet den Parteien außerdem die Möglichkeit, bei einer Anhörung ihre unterschiedlichen Ansichten vorzutragen und Gegenargumente vorzubringen. [EU] O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos,

Der Mitgliedstaat verfügt über eine Frist von zwei Monaten ab Eingang dieser Information, um sich mit dem betreffenden Betrag einverstanden zu erklären oder seine Bemerkungen vorzubringen. [EU] O Estado-Membro dispõe de um prazo de dois meses a contar da data de recepção dessas informações para dar o seu acordo quanto ao montante em causa ou apresentar as suas observações.

Der Steuerbescheid ermögliche demnach in erster Linie dem Steuerschuldner, Einwände gegen die vorläufige Bescheidung der Verwaltung und Angaben zur Stützung seiner Argumentation vorzubringen. [EU] O extracto de regularização permite, assim, no essencial, que o devedor conteste a posição preliminar da administração e apresente os argumentos que sustentam a sua posição.

Die beteiligten Mitgliedstaaten erhalten die Gelegenheit, Bemerkungen zu diesen Maßnahmen vor ihrer Annahme vorzubringen. [EU] Os Estados-Membros interessados devem ter a oportunidade de apresentar observações sobre as referidas medidas antes da sua adopção.

Die ISI forderte daher das Unternehmen auf, entweder schriftlich die festgesetzte Steuerschuld zu akzeptieren oder neue Aspekte zu ihrer Herabsetzung oder Aufhebung vorzubringen, und gegebenenfalls seinen Verzicht auf die Geltendmachung der bereits verstrichenen Verjährungszeit zur Unterbrechung der Verjährung wegen Beitreibung der Steuerschuld, der Verzugszinsen und Steuerstrafen zu erklären. [EU] A ISI convidou, por conseguinte, a Umicore a dar o seu acordo sobre a tributação estabelecida ou a enviar novos elementos susceptíveis de a reduzir ou anular e, se fosse caso disso, a comunicar que renunciava a invocar o período decorrido para interromper a prescrição relativamente à cobrança do imposto, dos juros e das multas fiscais.

Die Kommission gab den Beteiligten Gelegenheit, ihre Stellungnahme in Bezug auf die in Rede stehende Maßnahme vorzubringen. [EU] A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida de auxílio em questão.

Die Kommission hat ab dem Tag, an dem der Antrag eingereicht wird, 30 Tage Zeit, um einen etwaigen Einwand im Hinblick auf die Richtigkeit der übermittelten Information vorzubringen. [EU] A Comissão dispõe de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido para levantar objecções quanto à exactidão das informações prestadas.

Die Kommission hat dritte Beteiligte aufgefordert, ihre Stellungnahmen zu dieser Maßnahme innerhalb eines Monats ab dem Zeitpunkt der Veröffentlichung, d. h. spätestens bis zum 19. März 2005 vorzubringen. [EU] A Comissão convidou terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre as medidas em causa, no prazo de um mês a contar da data de publicação, ou seja, até 19 de Março de 2005.

Die Mitgliedstaaten gestatten dem Vertreter, bei dieser Anhörung anwesend zu sein sowie innerhalb des von der anhörenden Person festgelegten Rahmens Fragen zu stellen und Bemerkungen vorzubringen. [EU] Os Estados-Membros autorizam o representante a estar presente nessa entrevista e a fazer perguntas e comentários no quadro fixado pela pessoa que conduz a entrevista.

Die Mitgliedstaaten können beschließen, den Antrag nur dann weiter zu prüfen, wenn der betreffende Asylbewerber ohne eigenes Verschulden nicht in der Lage war, die in den Absätzen 3, 4 und 5 des vorliegenden Artikels dargelegten Sachverhalte im früheren Verfahren insbesondere durch Wahrnehmung seines Rechts auf einen wirksamen Rechtsbehelf gemäß Artikel 39 vorzubringen. [EU] Os Estados-Membros podem decidir prosseguir a apreciação do pedido se o requerente em causa, sem culpa da sua parte, tiver sido incapaz de invocar os elementos referidos nos n.os 3, 4 e 5 do presente artigo no procedimento anterior, especialmente exercendo o seu direito a um recurso efectivo, nos termos do artigo 39.o

Die Öffentlichkeit erhält die Gelegenheit, innerhalb eines realistischen Zeitrahmens relevante Bemerkungen, Informationen, Analysen oder Standpunkte vorzubringen. [EU] O público deve ter oportunidade de apresentar comentários, informações, análises ou pareceres relevantes num prazo razoável.

Ein ausführender Hersteller aus China und ein Einführer, die sich vor Einführung der vorläufigen Maßnahmen bei der Kommission nicht gemeldet hatten, protestierten gegen die Einführung endgültiger Antidumpingzölle, ohne jedoch stichhaltige Argumente vorzubringen, die die Tatsachen und Erwägungen, auf deren Grundlage die vorläufigen Maßnahmen eingeführt worden waren, in Frage stellen würden. [EU] Um exportador-produtor chinês e um importador, que não se tinham dado a conhecer à Comissão antes da instituição de medidas provisórias, protestaram contra a instituição de direitos anti-dumping definitivos, sem apresentar quaisquer argumentos que questionem os factos e as considerações que serviram de base à instituição das medidas provisórias.

Es ist jedoch Aufgabe der Mitgliedstaaten, eine derartige Rechtfertigung vorzubringen. [EU] No entanto, cabe ao Estado-Membro fornecer essa justificação.

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