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 German |
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1064627,33– chtigung von 10 % und 5 % - nicht erfolgte Durchführung von bzw. unzulängliche Schlüsselkontrollen - Nichteinhaltung der Richtlinie 91/628/EWG und der Verordnung (EG) Nr. 615/98 - Ausfuhrerstattungen für Lebendvieh [EU] |
1064627,33– etária de 10 % e de 5 % - Não execução e deficiências dos controlos-chave - incumprimento das disposições da Directiva 91/628/CEE e do Regulamento (CE) n.o 615/98 - restituições à exportação de gado vivo |  |
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10, höchstzulässiges Lebendgewicht 21 kg je m2 [EU] |
10, com um máximo de 21 kg de peso vivo/m2 | |
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16 in beweglichen Geflügelställen mit einem höchstzulässigen Lebendgewicht von 30 kg je m2 [EU] |
16 [1] em capoeiras móveis com um máximo de 30 kg de peso vivo/m2 | |
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1 - UMSETZUNG VON LEBENDEM ROTEN THUN FÜR ZUCHTZWECKE [EU] |
1 –; TRANSFERÊNCIA DE ATUM RABILHO VIVO PARA CULTURA | |
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2000 Haken je Schiff bei Schiffen, die Thunfisch (Thunnus thynnus) gezielt befischen, sofern diese Art mindestens 70 % des Fangs (in Lebendgewicht) nach Sortieren ausmacht [EU] |
2000 anzóis por navio para os navios que exerçam actividade de pesca dirigida ao atum rabilho (Thunnus thynnus), sempre que esta espécie represente pelo menos 70 % das capturas em peso vivo após separação | |
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3500 Haken bei Schiffen, die Schwertfisch (Xyphias gladius) gezielt befischen, sofern diese Art mindestens 70 % des Fangs (in Lebendgewicht) nach Sortieren ausmacht [EU] |
3500 anzóis para os navios que exerçam actividade de pesca dirigida ao espadarte (Xyphias gladius), sempre que esta espécie represente pelo menos 70 % das capturas em peso vivo após separação | |
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5000 Haken je Schiff bei Schiffen, die Weißen Thun (Thunnus alalunga) gezielt befischen, sofern diese Art mindestens 70 % des Fangs (in Lebendgewicht) nach Sortieren ausmacht [EU] |
5000 anzóis por navio para os navios que exerçam actividade de pesca dirigida ao atum voador (Thunnus alalunga), sempre que esta espécie represente pelo menos 70 % das capturas em peso vivo após separação | |
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Abweichend von Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 2807/83 der Kommission vom 22. September 1983 zur Festlegung der Einzelheiten der Aufzeichnung von Informationen über den Fischfang durch die Mitgliedstaaten beträgt der höchstzulässige Fehler bei der Schätzung der Menge Scholle und der Menge Seezunge (jeweils in kg Lebendgewicht) an Bord von Schiffen, die sich in der Nordsee aufgehalten haben, 8 % gegenüber dem Logbucheintrag. [EU] |
Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros [5], a margem de tolerância autorizada no respeitante à estimativa das quantidades, expressas em quilogramas de peso vivo, tanto de solha como de linguado, mantidas a bordo dos navios de pesca que tenham estado presentes no Mar do Norte, é de 8 % do valor inscrito no diário de bordo. | |
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Abweichend von Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 2807/83 der Kommission vom 22. September 1983 zur Festlegung der Einzelheiten der Aufzeichnung von Informationen über den Fischfang durch die Mitgliedstaaten beträgt die zulässige Fehlermarge bei der Schätzung der Mengen in kg (Lebendgewicht) des an Bord befindlichen Fangs von Seezunge aus dem westlichen Ärmelkanal 8 % der im Logbuch eingetragenen Mengen. [EU] |
Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas à captura de peixes pelos Estados-Membros [5], a margem de tolerância autorizada no respeitante à estimativa das quantidades mantidas a bordo dos navios, expressas em quilogramas de peso vivo, de linguado do canal da Mancha ocidental, é de 8 % do valor inscrito no diário de bordo. | |
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Abweichend von Artikel 5a der Verordnung (EG) Nr. 973/2001 stellt jeder Mitgliedstaat ein Stichprobenprogramm zur Schätzung der Anzahl von gefangenem Roten Thun nach Größe auf; dazu ist insbesondere erforderlich, dass die Stichprobe zur Kontrolle der Größe in Käfigen an einer Probe (=100 Exemplare) je 100 t lebenden Fisch durchgeführt wird. [EU] |
Em derrogação do disposto no artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 973/2001, cada Estado-Membro deve estabelecer anualmente um programa de amostragem com vista à estimação das quantidades por tamanho de atum rabilho capturado, o que exige, nomeadamente, que a amostragem por tamanho nas jaulas seja efectuada sobre uma amostra (= 100 espécimes) por cada 100 toneladas de peixe vivo. | |
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Abweichend von Artikel 7 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 teilt der Kapitän eines Fischereifahrzeugs der Gemeinschaft, das mehr als 300 kg Lebendgewicht Dorsch an Bord hat, den zuständigen Behörden des Mitgliedstaats, in dem die Anlandung erfolgen soll, mindestens eine Stunde vor Anlaufen des Anlandeortes Folgendes mit: [EU] |
Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o capitão de qualquer navio comunitário com mais de 300 kg de bacalhau, expressos em peso vivo, ou o seu mandatário autorizado, informará as autoridades competentes do Estado-Membro em que será efectuado o desembarque, pelo menos uma hora antes da entrada num local de desembarque: | |
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Abweichend von Artikel 5a der Verordnung (EG) Nr. 973/2001 stellt jeder Mitgliedstaat ein Stichprobenprogramm zur Schätzung der Anzahl von gefangenem Roten Thun nach Größe auf; dazu ist insbesondere erforderlich, dass die Stichprobe zur Kontrolle der Größe in Käfigen an einer Probe (= 100 Exemplare) je 100 t lebenden Fisch durchgeführt wird. [EU] |
Em derrogação do artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 973/2001, cada Estado-Membro estabelecerá um programa de amostragem com vista à estimação das quantidades por tamanho de atum rabilho capturado, o que exige, nomeadamente, que a amostragem por tamanho nas jaulas seja efectuada numa amostra (= 100 espécimes) por cada 100 toneladas de peixe vivo. | |
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Abweichend von Artikel 5a der Verordnung (EG) Nr. 973/2001 stellt jeder Mitgliedstaat ein Stichprobenprogramm zur Schätzung der Anzahl von gefangenem Roten Thun nach Größe auf; dazu ist insbesondere erforderlich, dass die Stichprobe zur Kontrolle der Größe in Käfigen an einer Probe (= 100 Exemplare) je 100 t lebenden Fisch durchgeführt wird. [EU] |
Em derrogação do artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 973/2001, cada Estado-Membro estabelecerá um programa de amostragem com vista à estimativa das quantidades por tamanho de atum rabilho capturado, o que exige, nomeadamente, que a amostragem por tamanho nas jaulas seja efectuada sobre uma amostra (= 100 espécimes) por cada 100 toneladas de peixe vivo. | |
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Abweichend von den Nummern 1.1 und 1.2 dürfen Gemeinschaftsschiffe mit einer Länge über alles von unter 12 m, die im Küstenmeer fischen, bis zu 20 kg bzw., wenn dies eine größere Menge ergibt, bis zu 10 % Dorsch nach Lebendgewicht an Bord behalten und anlanden, wenn sie mit Kiemen-, Verwickel- oder Spiegelnetzen mit einer Maschenöffnung von 110 mm oder mehr fischen. [EU] |
Em derrogação do disposto nos pontos 1.1 e 1.2, os navios de pesca comunitários de comprimento de fora a fora inferior a 12 metros e que pescam nas suas águas territoriais, podem manter a bordo e desembarcar até 20 kg ou 10 % de bacalhau em peso vivo, consoante o que corresponder a maior quantidade, quando pescarem com redes de emalhar, redes de enredar e/ou tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 110 mm. | |
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Abweichend von den Nummern 1 und 2 dürfen Gemeinschaftsschiffe mit einer Länge über alles von unter 12 m bis zu 10 % Kabeljau nach Lebendgewicht an Bord behalten und anlanden, wenn sie mit Kiemennetzen, Verwickelnetzen oder Spiegelnetzen mit einer Maschenöffnung von 110 mm oder mehr fischen. [EU] |
Em derrogação do disposto nos pontos 1 e 2, os navios comunitários com um comprimento de fora a fora inferior a 12 metros, podem manter a bordo e desembarcar até 10% de bacalhau em peso vivo quando pescarem com redes de emalhar, redes de enredar e/ou tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 110 mm. | |
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Abweichend von Nummer 1 dürfen beim Einsatz von Schleppnetzen, Snurrewaden oder ähnlichen Fanggeräten mit einer Maschenöffnung von 105 mm oder mehr oder von Kiemennetzen, Verwickelnetzen oder Spiegelnetzen mit einer Maschenöffnung von 100 mm oder mehr Flunder- und Steinbuttbeifänge in einem Umfang von höchstens 10 % des Lebendgewichts aller an Bord befindlichen und angelandeten Fänge zu den unter Nummer 1 genannten Verbotszeiten an Bord behalten und angelandet werden. [EU] |
Em derrogação do ponto 1, durante os períodos de proibição referidos naquele ponto, as capturas acessórias de solha-das-pedras e de pregado pescadas com redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou artes similares de malhagem igual ou superior a 105 mm, com redes de emalhar, redes de enredar ou tresmalhos de malhagem igual ou superior a 100 mm podem ser mantidas a bordo e desembarcadas dentro de um limite de 10 % em peso vivo da captura total mantida a bordo e desembarcada. | |
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Abweichend von Nummer 1 dürfen beim Einsatz von Schleppnetzen, Snurrewaden oder ähnlichen Fanggeräten mit einer Maschenöffnung von 105 mm oder mehr oder von Kiemennetzen, Verwickelnetzen oder Spiegelnetzen mit einer Maschenöffnung von 100 mm oder mehr Flunder- und Steinbuttbeifänge in einem Umfang von höchstens 10 % des Lebendgewichts aller an Bord befindlichen und angelandeten Fänge zu den unter Nummer 1 genannten Verbotszeiten an Bord behalten und angelandet werden. [EU] |
Em derrogação do ponto 1, durante os períodos de proibição referidos naquele ponto, as capturas incidentais de solha-das-pedras e de pregado pescadas com redes de arrasto, redes envolventes-arrastantes dinamarquesas ou artes similares de malhagem igual ou superior a 105 mm, com redes de emalhar, redes de enredar ou tresmalhos de malhagem igual ou superior a 100 mm podem ser mantidas a bordo e desembarcadas dentro de um limite de 10 % em peso vivo da captura total mantida a bordo e desembarcada. | |
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Abweichend von Nummer 1 dürfen beim Einsatz von Schleppnetzen, Snurrewaden oder ähnlichen Fanggeräten mit einer Maschenöffnung von 105 mm oder mehr oder von Kiemennetzen, Verwickelnetzen oder Spiegelnetzen mit einer Maschenöffnung von 100 mm oder mehr Flunder- und Steinbuttbeifänge in einem Umfang von höchstens 10 % des Lebendgewichts aller an Bord befindlichen und angelandeten Fänge zu den unter Nummer 1 genannten Verbotszeiten an Bord behalten und angelandet werden. [EU] |
Em derrogação do ponto 1, durante os períodos de proibição referidos naquele ponto, podem ser mantidas a bordo e desembarcadas dentro de um limite de 10 % em peso vivo da captura total mantida a bordo e desembarcada as capturas acessórias de solha-das-pedras e de pregado pescadas com redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou artes similares de malhagem igual ou superior a 105 mm ou com redes de emalhar fundeadas, redes de enredar ou tresmalhos de malhagem igual ou superior a 100 mm. | |
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Abweichend von Nummer 1 dürfen beim Einsatz von Schleppnetzen, Snurrewaden oder ähnlichen Fanggeräten mit einer Maschenöffnung von 105 mm oder mehr oder von Kiemennetzen, Verwickelnetzen oder Spiegelnetzen mit einer Maschenöffnung von 100 mm oder mehr Flunder- und Steinbuttbeifänge in einem Umfang von höchstens 10 % des Lebendgewichts aller zu den unter Absatz 1 genannten Verbotszeiten an Bord befindlichen und angelandeten Fänge an Bord behalten und angelandet werden." [EU] |
Não obstante o disposto no n.o 1, quando a pesca for realizada com redes de cerco dinamarquesas ou com artes similares de malhagem igual ou superior a 105 mm, ou com redes de emalhar fundeadas, com redes de enredar ou com tresmalhos de malhagem igual ou superior a 100 mm, as capturas acessórias de solha-das-pedras e de pregado podem ser mantidas a bordo e desembarcadas dentro de um limite de 10 % em peso vivo da captura total mantida a bordo e desembarcada durante os períodos de proibição referidos no n.o 1.». | |
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Abweichend von Nummer 3.1 dürfen beim Einsatz von Schleppnetzen, Snurrewaden oder ähnlichen Fanggeräten mit einer Maschenöffnung von 105 mm oder mehr oder von Kiemennetzen, Verwickelnetzen oder Spiegelnetzen mit einer Maschenöffnung von 100 mm oder mehr Flunder- und Steinbuttbeifänge in einem Umfang von höchstens 10 % des Lebendgewichts aller an Bord befindlichen und angelandeten Fänge zu den in Nummer 3.1 genannten Verbotszeiten an Bord behalten und angelandet werden. [EU] |
Em derrogação do ponto 3.1, durante os períodos de proibição referidos naquele ponto, as capturas acessórias de solha das pedras e de pregado pescadas com redes de arrasto, redes envolventes, arrastantes dinamarquesas ou artes similares de malhagem igual ou superior a 105 mm, com redes de emalhar, redes de enredar ou tresmalhos de malhagem igual ou superior a 100 mm podem ser mantidas a bordo e desembarcadas dentro de um limite de 10 % em peso vivo da captura total mantida a bordo e desembarcada. | |
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