vantagem : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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(78) Und schließlich wird die Tatsache, dass durch die steuerliche Ungleichbehandlung ein Vorteil gewährt wird, mit den maßgeblichen einzelstaatlichen Bestimmungen eingeräumt. [EU]

Finalmente, o facto de a discriminação fiscal conferir uma vantagem é reconhecido pelas próprias disposições nacionais aplicáveis.

§ 8c (1a) KStG kann daher Unternehmen, die diese Voraussetzungen erfüllen, einen selektiven Vorteil verschaffen, da er ihnen die Möglichkeit bietet, bei der Berechnung ihres steuerpflichtigen Einkommens in der Vergangenheit verzeichnete Verluste gegen künftige Gewinne zu verrechnen. [EU]

O artigo 8.o-C, n.o 1, alínea a), da KStG pode assim conceder uma vantagem selectiva a empresas que preencham estas condições, uma vez que lhes permite compensar prejuízos passados com lucros futuros para efeitos do cálculo do respectivo rendimento tributável.

Aber es wurden ohnehin keine Informationen übermittelt, die die angeblichen Unterschiede belegt und eine Quantifizierung ermöglicht oder gezeigt hätten, dass diesem ausführenden Hersteller natürliche komparative Vorteile zugute kamen. [EU]

De qualquer modo, não foram apresentadas quaisquer informações para fundamentar a alegação das diferenças e permitir uma quantificação ou demonstrar que o referido produtor-exportador beneficiava de uma vantagem comparativa natural.

Aber selbst sich wenn diese Unterschiede auf den Normalwert niederschlügen, führten sie normalerweise zu einem niedrigeren Normalwert in den USA, was den chinesischen ausführenden Herstellern zum Vorteil gereichen würde. [EU]

Importa todavia realçar que ainda que tais diferenças possam afectar o valor normal, normalmente se traduzirão num valor normal inferior nos EUA, constituindo deste modo uma vantagem para os produtores-exportadores chineses.

Abschließend kann festgestellt werden, dass BT ab Inkrafttreten der Rentensicherungsfondsvorschriften von 2005 (Eingangsbestimmungen) ein vom Staat finanzierter wirtschaftlicher Vorteil gewährt worden ist. [EU]

Em conclusão, afigurase que foi concedida à BT uma vantagem económica financiada pelo Estado a partir da entrada em vigor do Regulamento sobre o Fundo de Protecção de Pensões (normas de admissão) de 2005.

Abschließend kann festgestellt werden, dass die Befreiung von der Abgabe an den Rentensicherungsfonds für die Rentenverbindlichkeiten, die durch die staatliche Garantie für die Rentenverbindlichkeiten von BT abgedeckt sind, BT durch Einsatz dem Vereinigten Königreich zuzurechnender staatlicher Mittel einen wirtschaftlichen Vorteil verschafft. [EU]

Em conclusão, a isenção do pagamento de uma contribuição para o Fundo de Protecção das Pensões, correspondente às responsabilidades em matéria de pensões cobertas pela garantia pública concedida em relação às responsabilidades da BT em matéria de pensões, proporciona uma vantagem económica à BT através da utilização de recursos estatais imputáveis ao Reino Unido.

Abschließend kommt die Behörde zu dem Befund, dass der durch die Zinsstützungen bedingte Vorteil keine neue Beihilfe darstellt, die Gegenstand des laufenden förmlichen Prüfverfahrens sein könnte. [EU]

Em conclusão, o Órgão de Fiscalização considera que a vantagem que advém da bonificação de juros não pode constituir um auxílio novo susceptível de ser examinado no âmbito do presente procedimento formal de investigação.

Abschließend lässt sich feststellen, dass mit dem Vergleich zwischen der Rendite aufgrund der Anwendung der Parameter der Vereinbarung und der Rendite aus Anlagen in Versicherungsprodukte nicht nachgewiesen werden kann, dass die Vereinbarung der PI keinen Vorteil verschafft. [EU]

Em conclusão, uma comparação entre as taxas de juro previstas na Convenção e as decorrentes da gestão de produtos de seguros de vida não demonstra que a Convenção não confere uma vantagem à PI.

Abschließend stellt die Kommission fest, dass die besondere Gewerbesteuerregelung für FT von 1994 bis 2003 diesem Unternehmen einen Vorteil verschafft hat, der als staatliche Beihilfe anzusehen ist, da FT im Vergleich zur normalen Besteuerung unterbesteuert wurde. [EU]

Em conclusão, a Comissão considera que o regime específico do imposto profissional aplicável à FT entre 1994 e 2003 lhe proporcionou uma vantagem que constitui um auxílio estatal, em virtude de ter sido tributada por um valor inferior ao que estaria sujeita pelo regime normal.

Abschließend trägt BT zu diesem Punkt vor, der FT gewährte Vorteil belaufe sich auf über 40 Mrd. EUR (3 Mrd. EUR durch die Unterstützungsmaßnahmen des französischen Staates zugunsten von FT und 36,7 Mrd. EUR durch die Beteiligung des Staates an der Rekapitalisierung von FT), ganz abgesehen von dem großen Handlungsspielraum, der FT durch die Beseitigung aller finanziellen Sorgen eingeräumt worden sei, da die drohende Zahlungsunfähigkeit durch die Verfügbarkeit von fast 43 Mrd. EUR abgewendet gewesen sei. [EU]

Para concluir sobre este ponto, a BT alega que a vantagem de que a FT beneficiou se eleva a mais de 40 mil milhões de euros (3 mil milhões de euros relativos ao conjunto das medidas de apoio do Estado francês em benefício da FT e 36,7 mil milhões de euros relativos à participação do Estado na recapitalização da FT) e que este montante não toma em consideração a importante margem de manobra proporcionada à FT devido à supressão de todas as suas preocupações financeiras, uma vez que a «barreira à liquidez» recuou em cerca de 43 mil milhões de euros.

Abschließend trägt die ish vor, dass Rundfunkveranstalter, die über die terrestrische Plattform sendeten, durch die direkte finanzielle Unterstützung zusätzlich begünstigt würden, obwohl sie angesichts der Must-Carry-Bestimmungen in § 16 Absatz 2 LMG NRW, nach denen Kabelbetreiber verpflichtet sind, aufgrund einer Zuweisung der LfM terrestrisch verbreitete Programme in ihrem eigenen Netz zu senden, bereits einen Vorteil gegenüber Kabelbetreibern genössen. [EU]

Para concluir, a ish refere que os operadores de radiodifusão que antes emitiam através da plataforma terrestre gozariam de um favorecimento adicional, com a assistência financeira directa, apesar de já estarem em vantagem face aos operadores por cabo, devido às disposições de must carry contidas no n.o 2 do artigo 16.o da LMG da RNV, as quais obrigam os operadores por cabo a emitirem, na sua própria rede, programas difundidos em plataforma terrestre com base numa concessão da LfM.

ac) 'umfangreiche strukturelle bauliche Instandsetzung' bauliche Instandsetzung mit Ausnahme derjenigen Instandsetzung, die für die Verkehrsteilnehmer keinen aktuellen Nutzen mehr hat, wenn beispielsweise die Ausbesserung durch eine weiter gehende Erneuerung der Straßendecke oder andere Bauarbeiten ersetzt wurde;". [EU]

a-C) "Reparações estruturais significativas", as reparações estruturais, com exclusão das reparações que já não tenham actualmente qualquer vantagem para os utentes da rede rodoviária, por exemplo quando as obras de reparação tenham sido substituídas por novas obras de renovação das camadas de desgaste ou outras obras de construção;».

AES-Tisza Erő;mű beanstandete die Beurteilung derjenigen Frage in der Entscheidung über die Einleitung des Prüfverfahrens, welche sich darauf bezog, ob die Mittel in einer Weise verwendet wurden, die dem Staat zuzurechnen ist, dahingehend, dass die Entscheidung die Zurechenbarkeit zum Staat nur hinsichtlich der Unterzeichnung der PPA und nicht aus der Sicht der Preisbildung prüft, während nach Ansicht der Kommission der Wettbewerbsvorteil doch durch die vorteilhaften Preise gewährt wird. [EU]

Além disso, critica a apreciação da imputabilidade apresentada na decisão de início do procedimento pelo facto de se concentrar apenas na imputabilidade ao Estado da celebração dos CAE propriamente dita e não na imputabilidade da fixação de preços, enquanto a Comissão argumenta, ao mesmo tempo, que a vantagem desleal decorre dos preços vantajosos.

Ähnlich wie beim BOE-Hydis-Verkauf wurde die Finanzierung einer dritten Partei und nicht Hynix zur Verfügung gestellt, weshalb es keine Anhaltspunkte dafür gibt, dass ein Vorteil an Hynix weitergegeben wurde. [EU]

Tal como em relação à venda da Boe-Hydis, o financiamento foi atribuído a um terceiro e não à Hynix; consequentemente não existe prova que uma vantagem teria sido concedida à Hynix.

Alcoa habe nach den Reformen weiter denselben Nettopreis bezahlt, und dieser Preis gewähre, wie aus der Entscheidung Alumix hervorgehe, dem Stromkäufer keinen Vorteil. [EU]

Após as reformas, a Alcoa continuou a pagar o mesmo preço líquido, que não conferia qualquer vantagem ao comprador de electricidade, como reconhecido na decisão Alumix.

Alcoa stellt die vermutete Verwendung der durchschnittlichen IPEX-Preise als Parameter zur Ermittlung eines Vorteils durch die Kommission in Frage. [EU]

A Alcoa contesta a alegada utilização, pela Comissão, do preço médio IPEX como parâmetro para determinar a presença de uma vantagem.

Alle in die Stichprobe einbezogenen Unternehmen und Unternehmensgruppen erhielten während des UZÜ Subventionen nach dieser Regelung in Höhe von bis zu 1,05 %, im Falle eines Unternehmens war der Vorteil unerheblich. [EU]

Todas as empresas e grupos da amostra beneficiaram de subvenções ao abrigo deste regime durante o PIR com taxas até 1,05 %; em relação a uma empresa considerou-se que a vantagem foi insignificante.

Alle Maßnahmen, die geeignet sind, Sektoren, Unternehmen oder Produkte direkt oder indirekt zu begünstigen, fallen unter den Begriff des wirtschaftlichen Vorteils. [EU]

Todas as medidas susceptíveis de favorecer directa ou indirectamente sectores, empresas ou produtos são incluídas na noção de vantagem económica.

Allerdings ist darauf hinzuweisen, dass nicht der gesamte Steuervorteil an CIL weitergegeben wurde. [EU]

É preciso, contudo, notar que não é transferida a integralidade da vantagem fiscal para a CIL.

Allerdings kann nicht festgestellt werden, dass dem Begünstigten dadurch ein Vorteil im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 EWR-Abkommen erwächst, sofern hierfür die üblichen Marktgrundsätze anwendbar sind. [EU]

Porém, não se pode afirmar que tenha sido conferida uma vantagem ao beneficiário, na acepção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE, se essa medida tiver obedecido a princípios normais do mercado.

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