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083: Wenn der Text "Information gemäß EAW-Abschnitt d über Entscheidung in einem Abwesenheitsurteil" erscheint, wird, falls zutreffend, folgende Angabe erbeten: [EU] 083: Quando aparece o texto «Informações sobre a decisão proferida à revelia nos termos da secção (d)» é necessário, se for caso disso:

([100-150 kt] Teile dieses Textes wurden bearbeitet, um zu gewährleisten, dass keine vertraulichen Angaben weitergegeben werden; diese Teile stehen in eckigen Klammern und sind mit einem Sternchen versehen. [EU] ([100-150 kt] [4] Foram suprimidas partes do texto a fim de garantir a não divulgação de informações confidenciais; essas partes são inseridas dentro de parênteses rectos e assinaladas com um asterisco.

(114) Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe c der Verordnung (EG) Nr. 1107/70 ist in Artikel 9 Absatz 2 Buchstabe b der Verordnung über gemeinwirtschaftliche Verpflichtungen wörtlich übernommen worden. [EU] O n.o 2, alínea b), do artigo 9.o do Regulamento OSP retoma o texto do n.o 1, alínea c), do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1107/70.

14. Teil C des Anhangs erhält die Fassung des Anhangs der vorliegenden Verordnung. [EU] No anexo, a parte C é substituída pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

15. Artikel 76 Absatz 3 wird durch folgende Absätze ersetzt: [EU] No artigo 76.o, o n.o 3 é substituído pelo seguinte texto:

17. Artikel 38 Absätze 1 und 2 erhält folgende Fassung: [EU] Os n.os 1 e 2 do artigo 38.o são substituídos pelo seguinte texto:

17. Artikel 592b Absatz 1 Buchstabe a Ziffer ii erhält folgende Fassung: [EU] No n.o 1, alínea a), do artigo 592.o-B, a subalínea ii) é substituída pelo seguinte texto:

1978 erwarb das Institut in Anwendung des (französischen) Gesetzes Nr. 78-23 vom 10. Januar 1978 über den Verbraucherschutz und die Verbraucherinformation bei Erzeugnissen und Dienstleistungen den Status eines staatlichen Industrie- und Handelsunternehmens (Französisch "EPIC"). Mit diesem Rechtsakt wurden dem Nationalen Prüflabor verschiedene Aufgaben übertragen, so "die Durchführung von Projektierungen, Forschungsaufgaben, Konsultationen, Begutachtungen, Prüfungen und Kontrollen sowie sämtlichen technischen Assistenzleistungen im Zusammenhang mit dem Schutz und der Information der Verbraucher oder der Qualitätssteigerung von Erzeugnissen". [EU] Em 1978, adquiriu o estatuto de estabelecimento público de carácter industrial e comercial (EPIC), em conformidade com a Lei n.o 78-23, de 10 de Janeiro de 1978, relativa à protecção e informação dos consumidores de produtos e de serviços. Com base neste texto, compete ao Laboratoire national d'essais «efectuar todos os trabalhos de estudo, investigação, consulta, peritagem, ensaio e de controlo, bem como todas as prestações de assistência técnica úteis à protecção e à informação dos consumidores ou à melhoria da qualidade dos produtos».

1. Abschnitt 2 von Anhang I erhält die Fassung des Anhangs I der vorliegenden Verordnung. [EU] No anexo I, a secção 2 é substituída pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.

1. Artikel 1 Absatz 2 wird durch folgende Absätze ersetzt: [EU] O n.o 2 do artigo 1.o é substituído pelo seguinte texto:

1. Artikel 1 Buchstabe d letzter Satz erhält folgende Fassung: [EU] A última frase da alínea d) do artigo 1.o é substituída pelo seguinte texto:

1. Artikel 212 Absatz 1 Buchstaben f und g erhalten folgende Fassung: [EU] No artigo 212.o, n.o 1, as alíneas f) e g) são substituídas pelo seguinte texto:

1. Artikel 2 Absatz 1 Buchstabe e erhält folgende Fassung: [EU] O texto do artigo 2.o, n.o 1, alínea e), passa a ter a seguinte redação:

1. Artikel 5 Absatz 2 Unterabsatz 1 erhält folgende Fassung: [EU] No n.o 2 do artigo 5.o, o primeiro parágrafo é substituído pelo seguinte texto:

1. Kapitel 16 der Leitlinien für staatliche Beihilfen wird durch Ersatz des gegenwärtigen Kapitels 16 durch den Wortlaut im Anhang zu dieser Entscheidung geändert. [EU] O capítulo 16 das orientações relativas aos auxílios estatais é alterado mediante a substituição do actual capítulo 16 pelo texto contido no anexo I da presente decisão.

1. Kapitel 24A und Anhang VIII des Leitfadens für staatliche Beihilfen werden geändert und durch den im Anhang zu diesem Beschluss enthaltenen Wortlaut ersetzt. [EU] O Capítulo 24 A e o Anexo VIII das Orientações relativas aos auxílios estatais são substituidos pelo texto do Anexo à presente decisão.

(1)Kennzahl des Landes, das die Genehmigung erteilt/erweitert/versagt/zurückgenommen hat (siehe die Vorschriften über die Genehmigung in der Regelung). [EU] Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições de homologação no texto do regulamento).

1. Teil b) wird durch den Text in Anhang I der vorliegenden Verordnung ersetzt [EU] A parte b) é substituída pelo texto do anexo I do presente regulamento

1. Teil D wird durch den Wortlaut des Anhangs I der vorliegenden Verordnung ersetzt. [EU] A parte D é substituída pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.

[...] Teile dieses Textes wurden ausgelassen, um zu gewährleisten, daß keine vertraulichen Informationen bekanntgegeben werden; diese Teile sind durch eckige Klammern und ein Sternchen gekennzeichnet. [EU] [...] [1] Algumas partes do presente texto foram omitidas, a fim de assegurar que não sejam divulgadas informações confidenciais; essas partes são assinaladas por parêntesis rectos e um asterisco.

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