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279 results for summarische
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

 German  Portuguese

(11) Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 in der Fassung der Verordnung (EG) Nr. 648/2005 des Europäischen Parlaments und des Rates enthält eine Verpflichtung, summarische Eingangsanmeldungen einzureichen, und Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 in der Fassung der Verordnung (EG) Nr. 1875/2006 schreibt summarische Anmeldungen für die vorübergehende Verwahrung vor. [EU] O Regulamento (CEE) n.o 2913/92 alterado pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho [14] contém uma obrigação para apresentar as declarações sumárias de entrada e o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1875/2006 prevê declarações sumárias para fins de depósito temporário.

40 Summarische Anmeldung/Vorpapier [EU] 40 Declaração sumária / Documento precedente

Alle Einfuhren und Ausfuhren von erfassten Stoffen oder alle Vermittlungsgeschäfte mit diesen Stoffen sind von den Wirtschaftsbeteiligten durch Zoll- und Handelspapiere wie summarische Erklärungen, Zollanmeldungen, Rechnungen, Ladungsverzeichnisse sowie Fracht- und sonstige Versandpapiere zu dokumentieren. [EU] Todas as importações, exportações e actividades intermédias que envolvam substâncias inventariadas devem ser documentadas pelos operadores através de documentos aduaneiros e comerciais, como declarações sumárias, declarações aduaneiras, facturas, manifestos de carga, documentos de transporte e outros documentos de expedição.

Anforderungen in Bezug auf summarische Eingangs- und Ausgangsanmeldungen [EU] Dados exigidos para as declarações sumárias de entrada e de saída

"Anmelder" ist die Person, die in eigenem Namen eine summarische Anmeldung oder eine Wiederausfuhrmitteilung einreicht oder eine Zollanmeldung abgibt, oder die Person, in deren Namen diese Anmeldung abgegeben wird. [EU] «Declarante»: a pessoa que apresenta uma declaração sumária ou uma notificação de reexportação ou que efectua uma declaração aduaneira em nome próprio, ou a pessoa em cujo nome é efectuada essa declaração.

"Anzugeben ist die EORI-Nummer der Meldeanschrift, wenn sie der Person, die die summarische Anmeldung abgibt, bekannt ist." [EU] «Esta informação é apresentada na forma do número EORI da parte a notificar sempre que este número for do conhecimento da pessoa que apresenta a declaração sumária

"Anzugeben ist die EORI-Nummer der Person, die die summarische Anmeldung abgibt." [EU] «Esta informação é apresentada sob a forma do número EORI da pessoa que apresenta a declaração sumária

Anzugeben ist die EORI-Nummer des Beförderers, wenn sie der Person, die die summarische Anmeldung abgibt, bekannt ist. [EU] Esta informação é apresentada na forma do número EORI do transportador sempre que este número for do conhecimento da pessoa que apresenta a declaração sumária.

"Anzugeben ist die EORI-Nummer des Empfängers, wenn sie der Person, die die summarische Anmeldung abgibt, bekannt ist." [EU] «É apresentada na forma do número EORI do destinatário sempre que este número for do conhecimento da pessoa que apresenta a declaração sumária

Artikel 842a bis 842f (summarische Ausgangsanmeldung) [EU] Artigos 842.o-A a 842.o-F (declaração sumária de saída)

Artikel 842d Absatz 2 (summarische Ausgangsanmeldung) [EU] Artigo 842.o-D, n.o 2 (declaração sumária de saída)

Beförderer, Spediteure oder Zollagenten, die Inhaber eines AEO-Zertifikats gemäß Artikel 14a Absatz 1 Buchstaben b oder c sind und für Rechnung von Inhabern eines AEO-Zertifikats gemäß Artikel 14a Absatz 1 Buchstabe b oder c Waren ein- oder ausführen, dürfen ebenfalls summarische Eingangs- und Ausgangsanmeldungen nach den reduzierten Datenanforderungen gemäß Anhang 30A Abschnitt 2.5 abgeben. [EU] Os transportadores, transitários ou despachantes titulares de um certificado AEO referido no n.o 1, alíneas b) ou c), do artigo 14.o-A, envolvidos na importação ou a exportação de mercadorias por conta de titulares de um certificado AEO referido no n.o 1, alíneas b) ou c), do artigo 14.o-A estão igualmente autorizados a apresentar declarações sumárias de entrada e de saída com um número reduzido de dados obrigatórios, tal como previsto na secção 2.5 do anexo 30A.

Bei Einführung eines Übergangszeitraums für summarische Ausgangsanmeldungen in elektronischer Form ist es gerechtfertigt, für denselben Zeitraum die Vereinfachung beizubehalten, die gemäß Artikel 285a Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 zugelassenen Ausführern gewährt werden kann, die das Anschreibeverfahren anwenden dürfen, sofern die Ausgangszollstelle im selben Mitgliedstaat liegt wie die Ausfuhrzollstelle und die für den Ausgang der Waren erforderlichen Angaben erhält. [EU] O estabelecimento de um período transitório para a apresentação, por via electrónica, das declarações sumárias de saída justifica a manutenção, pelo mesmo período, da facilitação que pode ser concedida ao abrigo do n.o 2 do artigo 285.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 aos exportadores autorizados que beneficiem do procedimento de domiciliação, desde que a estância aduaneira de saída se situe no mesmo Estado-Membro que a estância aduaneira de exportação e receba os elementos necessários para a saída das mercadorias.

Besteht die Sendung, für die eine summarische Ausgangsanmeldung erfolgt, aus mehreren Positionen, so wird dem Sicherheitsdokument eine Liste der Warenpositionen nach dem Muster in Anhang 45j beigefügt. [EU] Se a remessa para a qual é apresentada uma declaração sumária de saída consistir em mais do que uma adição, o Documento de Segurança e Protecção é completado por uma lista de adições correspondente ao modelo que figura no anexo 45J.

Besteht die Sendung, für die eine summarische Eingangsanmeldung abgegeben wird, aus mehreren Warenpositionen, so wird dem Sicherheitsdokument eine Liste der Warenpositionen nach dem Muster in Anhang 45j beigefügt. [EU] Se a remessa para a qual é apresentada uma declaração sumária de entrada consistir em mais de uma adição, o Documento de Segurança e Protecção é completado por uma lista de adições correspondente ao modelo que figura no anexo 45J.

Da der Beförderer zu informieren ist, wenn die summarische Eingangsanmeldung von einer anderen Person eingereicht wird, ist auf die Nummer des Frachtpapiers hinzuweisen. [EU] Uma vez que o transportador tem de ser informado sempre que a declaração sumária de entrada for apresentada por outra pessoa, é necessário recolher a referência do número do documento de transporte do transportador.

Daher ist es angebracht, solchen Situationen durch die Bestimmung Rechnung zu tragen, dass Wirtschaftsbeteiligte während eines Übergangszeitraums summarische Eingangs- und Ausgangsanmeldungen in elektronischer Form abgeben können, aber nicht müssen, was ihnen die Möglichkeit gibt, ihre Systeme an die neuen Rechtsvorschriften anzupassen. [EU] Importa, pois, ter em conta essas situações, prevendo que, durante um período transitório, os operadores económicos possam, sem obrigação, apresentar por via electrónica as declarações sumárias de entrada e saída, de forma a poderem adaptar os seus sistemas aos novos requisitos legais.

Damit die Wirtschaftsbeteiligten in Fällen, in denen alle EDV-Systeme des Zolls und alle privaten EDV-Systeme ausgefallen sind, möglichst viele Optionen haben, um die erforderlichen Daten zu liefern, müssen ihnen die Zollbehörden gestatten können, diese Daten auf Handelspapieren mitzuteilen, sofern die den Zollbehörden vorgelegten Papiere die für summarische Eingangs- oder Ausgangsanmeldungen nach Anhang 30A der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 erforderlichen Angaben enthalten. [EU] Tendo em vista oferecer aos operadores económicos o maior leque de opções possível para apresentar os dados necessários quando todos os sistemas informatizados aduaneiros e privados não estão a funcionar, é necessário que as autoridades aduaneiras possam autorizá-los a comunicar estes dados através de documentos comerciais, na condição de os documentos apresentados às autoridades aduaneiras conterem as informações previstas para as declarações sumárias de entrada ou de saída no anexo 30A do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Das für die Bestimmungsstelle bestimmte Exemplar des Einheitspapiers oder des Versandbegleitdokuments stellt bei Anwendung von Artikel 353 Absatz 2 die summarische Anmeldung dar." [EU] A declaração sumária é constituída por uma cópia do documento de trânsito ou documento de acompanhamento de trânsito quando se aplicar o n.o 2 do artigo 353.o».

Das Sicherheitsdokument wird von der Person ausgefüllt, die die summarische Anmeldung abgibt. [EU] O Documento de Segurança e Protecção deve ser preenchido pela pessoa que apresenta a declaração sumária.

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