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sucessão
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9030 * Natürliche Waldprimärsukzession der Landhebungsgebiete im Küstenbereich [EU] 9030 * Florestas naturais dos primeiros estádios de sucessão das superfícies emergentes costeiras

Abhängig insbesondere vom Gegenstand der Gerichtsstandsvereinbarung müsste von Fall zu Fall bestimmt werden, ob die Vereinbarung zwischen sämtlichen von dem Nachlass betroffenen Parteien geschlossen werden müsste oder ob einige von ihnen sich darauf einigen könnten, eine spezifische Frage bei dem gewählten Gericht anhängig zu machen, sofern die diesbezügliche Entscheidung dieses Gerichts die Rechte der anderen Parteien am Nachlass nicht berühren würde. [EU] Terá de ser determinado caso a caso, em função, nomeadamente, da questão abrangida pelo acordo de eleição do foro, se o acordo deverá ser celebrado entre todas as partes interessadas na sucessão ou se algumas delas poderão acordar em submeter uma questão específica ao órgão jurisdicional escolhido no caso de a decisão proferida por esse órgão jurisdicional sobre a mesma questão não afetar os direitos das restantes partes na sucessão.

Absatz 1 ist nicht in Bezug auf eine Person anzuwenden, die die Gemeinschaftsmarke oder ein Recht an der Gemeinschaftsmarke im Wege des Rechtsübergangs des Unternehmens in seiner Gesamtheit oder einer anderen Gesamtrechtsnachfolge erwirbt. [EU] O n.o 1 não é aplicável em relação a uma pessoa que adquira a marca comunitária ou um direito sobre a marca comunitária por transmissão da empresa na sua totalidade ou por qualquer outra sucessão a título universal.

Allgemeine Rechtsnachfolge [EU] Sucessão jurídica geral

Am 11. März 2002 hat der Rat die Gemeinsame Aktion 2002/211/GASP zur Ernennung von Lord Ashdown zum EU-Sonderbeauftragten in Bosnien und Herzegowina und die Gemeinsame Aktion 2002/210/GASP über die Polizeimission der Europäischen Union [2] zur Sicherstellung der Folgemission zur Mission der Internationalen Polizeieinsatztruppe in Bosnien und Herzegowina ab dem 1. Januar 2003 angenommen. [EU] Em 11 de Março de 2002, o Conselho aprovou a Acção Comum 2002/211/PESC [1], pela qual Lord Ashdown foi nomeado Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina, e a Acção Comum 2002/210/PESC [2], que estabeleceu a Missão de Polícia da União Europeia, a fim de assegurar a sucessão da Força Internacional de Polícia das Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina, a partir de 1 de Janeiro de 2003.

Angaben darüber, ob für die Rechtsnachfolge von Todes wegen die gewillkürte oder die gesetzliche Erbfolge gilt, einschließlich Angaben zu den Umständen, aus denen sich die Rechte und/oder Befugnisse der Erben, Vermächtnisnehmer, Testamentsvollstrecker oder Nachlassverwalter herleiten [EU] Informações sobre se o caráter testamentário ou não da sucessão ao abrigo de uma disposição por morte, incluindo informações sobre os elementos dos quais decorrem os direitos e/ou os poderes dos herdeiros, legatários, executores testamentários ou administradores da herança

Anhang 8 - Übersicht über die Ein- und Ausschaltzeiten bei der Prüfung der Beständigkeit der fotometrischen Merkmale [EU] Anexo 8 - Sucessão dos períodos de activação nos ensaios de estabilidade do desempenho fotométrico

Anhang 10 - Übersicht über die Ein- und Ausschaltzeiten bei den Prüfungen der Beständigkeit der fotometrischen Merkmale [EU] Anexo 10 - Sucessão dos períodos de activação no ensaio de estabilidade do desempenho fotométrico

Anlage Übersicht über die Ein- und Ausschaltzeiten bei der Prüfung der Beständigkeit der fotometrischen Merkmale [EU] Apêndice Sucessão dos períodos de activação no ensaio de estabilidade do desempenho fotométrico

Annahme oder Ausschlagung der Erbschaft, eines Vermächtnisses oder eines Pflichtteils [EU] Aceitação ou repúdio da sucessão, de um legado ou da legítima

Anweisungen für die Übertragung der Verantwortung im Falle des Ausfalls eines Flugbesatzungsmitglieds. [EU] Instruções sobre a sucessão do comando, em caso de incapacidade da tripulação de voo.

Aus Gründen der Rechtssicherheit und um eine Nachlassspaltung zu vermeiden, sollte der gesamte Nachlass, d. h. das gesamte zum Nachlass gehörende Vermögen diesem Recht unterliegen, unabhängig von der Art der Vermögenswerte und unabhängig davon, ob diese in einem anderen Mitgliedstaat oder in einem Drittstaat belegen sind. [EU] Por razões de segurança jurídica e para evitar a fragmentação da sucessão, essa lei deverá regular a totalidade da sucessão, ou seja, todos os bens da herança, independentemente da natureza dos bens e independentemente de estes se encontrarem situados noutro Estado-Membro ou num Estado terceiro.

Aussteuer und Hausrat einer Person, die ihren gewöhnlichen Wohnsitz aus Anlass ihrer Eheschließung verlegt; Erbschaftsgut [EU] Enxovais e coisas móveis pertencentes a uma pessoa que transfira a sua residência habitual por ocasião do seu casamento; bens pessoais adquiridos por sucessão

Aussteuer und Hausrat einer Person, die ihren gewöhnlichen Wohnsitz aus Anlass ihrer Eheschließung verlegt; Erbschaftsgut [EU] Enxovais e recheio mobiliário pertencentes a uma pessoa que transfira a sua residência normal por ocasião do seu casamento; bens pessoais adquiridos por sucessão.

Bei dem Rechtsverhältnis kann es sich etwa um die Bestimmung der Erben und sonstiger Berechtigter nach dem auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendenden Recht, ihre jeweiligen Anteile und das Bestehen eines Pflichtteils oder um jedes andere Element, das nach dem auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendenden Recht bestimmt wurde, handeln. [EU] As relações jurídicas poderão ser, por exemplo, a determinação dos herdeiros e de outros beneficiários de acordo com o estabelecido na lei aplicável à sucessão, as respetivas quotas-partes, a existência da legítima ou qualquer outra disposição da lei aplicável à sucessão.

Bei der Ausübung dieser Befugnisse respektieren die Nachlassverwalter jedoch insbesondere die Bestimmung der Berechtigten und ihrer Nachlassansprüche, einschließlich ihres Anspruchs auf einen Pflichtteil oder ihres Anspruchs gegen den Nachlass oder gegenüber den Erben nach dem auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendenden Recht. [EU] No entanto, no âmbito do exercício desses poderes, os administradores devem respeitar, em particular, a determinação dos beneficiários e dos respetivos direitos sucessórios, nomeadamente os direitos à legítima ou as pretensões que possam deduzir contra a herança ou os herdeiros nos termos da lei aplicável à sucessão.

Bei der Ausübung solcher ergänzenden Befugnisse hält/halten der/die Verwalter das auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendende Recht in Bezug auf den Übergang des Eigentums an dem Nachlassvermögen, die Haftung für die Nachlassverbindlichkeiten, die Rechte der Berechtigten, gegebenenfalls einschließlich des Rechts, die Erbschaft anzunehmen oder auszuschlagen, und gegebenenfalls die Befugnisse des Vollstreckers des Testaments des Erblassers ein. [EU] No entanto, no exercício dos poderes residuais, os administradores devem respeitar a lei aplicável à sucessão no que se refere à transferência de propriedade dos bens da sucessão, à responsabilidade pelas dívidas no âmbito da sucessão, aos direitos dos beneficiários, nomeadamente, se aplicável, o direito de aceitar ou repudiar a sucessão, e, se for o caso, os poderes do executor do testamento do falecido.

Bei der Begleichung der Nachlassverbindlichkeiten kann abhängig insbesondere von dem auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendenden Recht eine spezifische Rangfolge der Gläubiger berücksichtigt werden. [EU] Em função da lei aplicável à sucessão, o pagamento das dívidas da herança poderá incluir, nomeadamente, a tomada em consideração da graduação específica dos créditos.

Bei der Bestimmung des gewöhnlichen Aufenthalts sollte die mit der Erbsache befasste Behörde eine Gesamtbeurteilung der Lebensumstände des Erblassers in den Jahren vor seinem Tod und im Zeitpunkt seines Todes vornehmen und dabei alle relevanten Tatsachen berücksichtigen, insbesondere die Dauer und die Regelmäßigkeit des Aufenthalts des Erblassers in dem betreffenden Staat sowie die damit zusammenhängenden Umstände und Gründe. [EU] A fim de determinar a residência habitual, a autoridade que trata da sucessão deverá proceder a uma avaliação global das circunstâncias da vida do falecido durante os anos anteriores ao óbito e no momento do óbito, tendo em conta todos os elementos factuais pertinentes, em particular a duração e a regularidade da permanência do falecido no Estado em causa, bem como as condições e as razões dessa permanência.

Besondere Regelungen im Recht eines Staates, in dem sich bestimmte unbewegliche Sachen, Unternehmen oder andere besondere Arten von Vermögenswerten befinden, die die Rechtsnachfolge von Todes wegen in Bezug auf jene Vermögenswerte aus wirtschaftlichen, familiären oder sozialen Erwägungen beschränken oder berühren, finden auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen Anwendung, soweit sie nach dem Recht dieses Staates unabhängig von dem auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendenden Recht anzuwenden sind. [EU] Se a lei do Estado onde estão situados determinados bens imóveis, determinadas empresas, ou outras categorias especiais de bens incluir regras especiais que, devido a considerações económicas, familiares ou sociais, imponham restrições quanto à sucessão ou a afetem no respeitante a esses bens, tais regras especiais aplicam-se à sucessão na medida em que sejam aplicáveis, segundo a lei daquele Estado, independentemente da lei que rege a sucessão.

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