substantiva : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(21) Artikel 9 Absätze 2 und 4 des Übereinkommens von Aarhus sieht Bestimmungen über den Zugang zu gerichtlichen oder anderen Verfahren zwecks Anfechtung der materiell- und verfahrensrechtlichen Rechtmäßigkeit von Entscheidungen, Handlungen oder Unterlassungen in Fällen vor, in denen gemäß Artikel 6 des genannten Übereinkommens eine Öffentlichkeitsbeteiligung vorgesehen ist. [EU]	O artigo 9.o, n.os 2 e 4, da Convenção de Aarhus prevê o acesso a processos judiciais ou outros processos com vista à impugnação da legalidade substantiva ou processual de decisões, actos ou omissões sujeitos às disposições de participação do público estabelecidas no artigo 6.o dessa convenção.
	82 Gilt für den Vermögenswert oder die Schuld eine festgelegte (vertragliche) Laufzeit, dann muss ein Inputfaktor auf Stufe 2 für im Wesentlichen die gesamte Laufzeit des Vermögenswerts oder der Schuld beobachtbar sein. [EU]	82 Se o activo ou passivo tem um determinado prazo (contratual), deve ser observável um dado de nível 2 relativamente à data substantiva de maturidade do activo ou passivo.
	Angesichts der entscheidenden Bedeutung der Sicherung ist es notwendig, dass die zuständigen Behörden im Voraus über jede wesentliche Änderung, wie etwa Änderung der Sicherungsmethode, Änderung des Kreditinstituts, bei dem die gesicherten Geldbeträge hinterlegt werden, oder Änderung des Versicherungsunternehmens oder des Kreditinstituts, das die Geldbeträge versichert oder garantiert, unterrichtet werden. [EU]	Dada a importância crucial desta garantia, é necessário que as autoridades competentes sejam informadas com antecedência de qualquer mudança substantiva, nomeadamente do método de garantia, da instituição de crédito onde são depositados os fundos garantidos ou da companhia de seguros ou da instituição de crédito que segura ou garante os referidos fundos.
	breite und substanziellere Beteiligung von Mitgliedstaaten der Vereinten Nationen an den für 2010-2011 geplanten Tagungen des Vorbereitungsausschusses, u. a. durch die Formulierung von konkreten Vorschlägen zum Inhalt eines Vertrags über den Waffenhandel, der einen höchst umfassenden Anwendungsbereich und höchstmögliche Normen aufweisen sollte [EU]	Uma participação mais ampla e mais substantiva dos Estados-Membros da ONU na Comissão Preparatória que será convocada em 2010-2011, nomeadamente através da formulação de propostas concretas sobre o conteúdo de um TCA que deverão contemplar um âmbito de aplicação o mais vasto possível e a máxima exigência das normas
	Die Mitgliedstaaten stellen im Rahmen ihrer innerstaatlichen Rechtsvorschriften sicher, dass Mitglieder der betroffenen Öffentlichkeit Zugang zu einem Überprüfungsverfahren vor einem Gericht oder einer anderen auf gesetzlicher Grundlage geschaffenen unabhängigen und unparteiischen Stelle haben, um die materiellrechtliche und verfahrensrechtliche Rechtmäßigkeit von Entscheidungen, Handlungen oder Unterlassungen anzufechten, für die die Bestimmungen dieser Richtlinie über die Öffentlichkeitsbeteiligung gelten, wenn [EU]	Os Estados-Membros devem assegurar que, de acordo com o sistema jurídico nacional relevante, os membros do público em causa que tenham a possibilidade de interpor recurso perante um tribunal ou outro órgão independente e imparcial criado por lei para impugnar a legalidade substantiva ou processual de qualquer decisão, acto ou omissão abrangido pelas disposições de participação do público estabelecidas na presente directiva quando:
	Die Verpflichtung zur Umsetzung dieser Richtlinie in innerstaatliches Recht beschränkt sich auf diejenigen Bestimmungen, die eine inhaltliche Veränderung gegenüber den früheren Richtlinien darstellen. [EU]	A obrigação de transposição da presente directiva para a legislação nacional limita-se às disposições que representem uma alteração substantiva em relação às directivas anteriores.
	Ebenso wenig besteht ein erkennbarer wesentlicher Zusammenhang zwischen den BT angeblich auferlegten Belastungen und den von der staatlichen Garantie abgedeckten Verbindlichkeiten, die 1984 unter anderem auch kurzfristige Kreditaufnahmen, Verbindlichkeiten aus Lieferungen und Leistungen, Mehrwertsteuer und Lohnsteuer und langfristige Auslandsverbindlichkeiten umfassten. [EU]	Também não existe uma ligação substantiva discernível entre os alegados encargos impostos à BT e as responsabilidades abrangidas pela garantia pública que, em 1984, também incluíam, inter alia, empréstimos a curto prazo, dívidas a fornecedores, imposto sobre o valor acrescentado e impostos sobre os salários, bem como empréstimos externos a longo prazo,
	E-Geld-Institute unterrichten die zuständigen Behörden im Voraus über alle wesentlichen Änderungen der zur Sicherung der Gelder getroffenen Maßnahmen, die für ausgegebenes E-Geld entgegengenommen wurden. [EU]	As instituições de moeda electrónica informam previamente as autoridades competentes de qualquer mudança substantiva das medidas tomadas para garantir os fundos recebidos em troca da emissão de moeda electrónica.
	Ein Investor besitzt eine substanzielle Option auf den Erwerb der Anteilsmehrheit an dem Beteiligungsunternehmen, die in 25 Tagen ausübbar und tief im Geld ist. [EU]	Um investidor é detentor de uma opção substantiva para adquirir a maioria do capital da investida, que pode ser exercida daí a 25 dias e apresenta um valor corrente de mercado muito superior ao preço de exercício (deeply in the money).
	Ein Transaktionsregister unterrichtet die ESMA unverzüglich über alle wesentlichen Änderungen der Voraussetzungen für die Registrierung. [EU]	Os repositórios de transações devem notificar sem demora injustificada a ESMA de qualquer alteração substantiva das condições subjacentes ao registo.
	Im Interesse der Rechtssicherheit und um die berechtigten Erwartungen der Wirtschaftsteilnehmer zu schützen und in Erwartung der substanziellen Änderung der Verordnung (EG) Nr. 999/2001 sollte die vorliegende Verordnung am 1. Juli 2005 in Kraft treten. [EU]	A bem da segurança jurídica e no intuito de proteger as legítimas expectativas dos operadores económicos, na pendência da revisão substantiva do Regulamento (CE) n.o 999/2001, o presente regulamento deverá entrar em vigor em 1 de Julho de 2005.
	Jede wesentliche Änderung der TEF-Werte für PCDD/PCDF und dioxinähnliche PCB in den EU-Rechtsvorschriften erfordert eine Überarbeitung dieser Bereiche. [EU]	Qualquer implicação que a revisão substantiva dos valores FET tenha para a legislação da União relativa aos PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina exige a revisão destas gamas.
	Langfristig und nach einer Folgenabschätzung, die eine eingehende Analyse der Alternativen aus finanzieller, betrieblicher und organisatorischer Sicht enthält, sowie entsprechenden Legislativvorschlägen der Kommission sollte eine Verwaltungsbehörde eingerichtet werden, die für diese Aufgaben verantwortlich sein wird. [EU]	A longo prazo e na sequência de uma avaliação de impacto que inclua uma análise substantiva das alternativas nas perspectivas financeira, operacional e organizacional e de propostas legislativas apresentadas pela Comissão, deverá ser criada uma autoridade de gestão responsável por estas tarefas.
	Langfristig und nach einer Folgenabschätzung, die eine eingehende Analyse der Alternativen aus finanzieller, betrieblicher und organisatorischer Sicht enthält, sowie nach entsprechenden Legislativvorschlägen der Kommission sollte eine ständige Verwaltungsbehörde eingerichtet werden, die für diese Aufgaben zuständig sein wird. [EU]	A longo prazo, e na sequência de uma avaliação de impacto que inclua uma análise substantiva das alternativas numa perspectiva financeira, operacional e organizativa e de propostas legislativas apresentadas pela Comissão, deverá ser criada uma autoridade permanente de gestão responsável por estas tarefas.
	Oberhalb dieser Grenze könne eine Haftung nicht mehr als eine verhältnismäßige Inhalts- und Schrankenbestimmung im Sinne des in Artikel 14 Absatz 2 Satz 2 des deutschen Grundgesetzes gewährleisteten Eigentumsschutzes angesehen werden. [EU]	Além desse limite, a responsabilidade deixa de poder ser considerada uma norma substantiva e limitativa proporcional para efeitos da proteção da propriedade garantida no artigo 14.o, n.o 2, segundo período, da Grundgesetz [Constituição da Alemanha].
	Seit der letzten grundlegenden Änderung der Richtlinie 98/18/EG durch die Richtlinie der Kommission 2003/75/EG wurden die einschlägigen internationalen Rechtsinstrumente wie etwa die Übereinkommen, Protokolle, Codes und Entschließungen der Internationalen Seeschifffahrtsorganisation (IMO) geändert. [EU]	Desde a última alteração substantiva da Directiva 98/18/CE pela Directiva 2003/75/CE da Comissão [3], foram introduzidas alterações nos instrumentos internacionais aplicáveis, nomeadamente as convenções, protocolos, códigos e resoluções da Organização Marítima Internacional (IMO).
	Stellt sich die Frage, ob eine Gerichtsstandsvereinbarung zugunsten eines Gerichts oder der Gerichte eines Mitgliedstaats materiell nichtig ist, so sollte sie nach dem Recht einschließlich des Kollisionsrechts des Mitgliedstaats des Gerichts oder der Gerichte entschieden werden, die in der Vereinbarung bezeichnet sind. [EU]	A questão de saber se o pacto atributivo de jurisdição a favor de um tribunal ou dos tribunais de um Estado-Membro é nulo quanto à sua validade substantiva deverá ser decidida segundo a lei do Estado-Membro do tribunal ou tribunais designados no pacto, incluindo as regras de conflitos de leis desse Estado-Membro.
	Vorbehaltlich gemeinschaftlicher und einzelstaatlicher Rechtsvorschriften sollten sich Unternehmen, insbesondere Versicherungsvereine auf Gegenseitigkeit und diesen ähnliche Vereine, zu Konzernen oder Gruppen zusammenschließen können, zwischen denen keine Kapitalbeziehungen, sondern festgeschriebene starke und nachhaltige Beziehungen bestehen, die auf einer vertraglichen oder sonstigen maßgebenden Anerkennung beruhen, die die Finanzsolidarität zwischen diesen Unternehmen gewährleistet. [EU]	Sem prejuízo do disposto no Direito comunitário e nacional, as empresas, em particular as mútuas e as sociedades sob a forma mútua, deverão poder unir-se constituindo concentrações ou grupos, não através de ligações ao nível das participações de capital, mas de relações formais sólidas e sustentáveis, assentes no reconhecimento contratual ou noutra forma substantiva de reconhecimento que garanta a solidariedade financeira entre essas empresas.
	Zugang zu einem Überprüfungsverfahren vor einem Gericht oder einer anderen auf gesetzlicher Grundlage geschaffenen unabhängigen und unparteiischen Stelle haben, um die materiellrechtliche und verfahrensrechtliche Rechtmäßigkeit von Entscheidungen, Handlungen oder Unterlassungen anzufechten, für die die Bestimmungen dieser Richtlinie über die Öffentlichkeitsbeteiligung gelten. [EU]	Tenham a possibilidade de interpor recurso perante um tribunal ou outro órgão independente e imparcial criado por lei para impugnar a legalidade substantiva ou processual de qualquer decisão, acto ou omissão abrangidos pelas disposições de participação do público estabelecidas na presente directiva.
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