section : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	100 %ige Einkommen-/Körperschaftsteuerbefreiung für "Gewinne aus Ausfuhrgeschäften" der in den SWZ angesiedelten Betrieben gemäß Section 10AA des Einkommen-/Körperschaftsteuergesetzes ("Income Tax Act") für die ersten fünf Jahre, 50 %ige Befreiung für die darauffolgenden fünf Jahre mit der Möglichkeit, anschließend weitere fünf Jahre andere Vergünstigungen in Anspruch zu nehmen, und [EU]	isenção de 100 % do imposto sobre o rendimento durante os primeiros cinco anos, no que diz respeito ao lucro da exportação de unidades SEZ, ao abrigo da secção 10AA da Lei do Imposto sobre o Rendimento, de 50 % durante os cinco anos seguintes e possibilidade ainda de outras vantagens nos cinco anos subsequentes; bem como
	Abblendkappe, Abdeckkappe [EU]	Section D-E Secção D-E Shield
	Alle Anträge auf Zusatzrenten nach dem Social Security Contributions and Benefits Act (Gesetz über Beiträge und Leistungen der sozialen Sicherheit) 1992, Section 44, und dem Social Security Contributions and Benefits Act (Northern Ireland) (Gesetz über Beiträge und Leistungen der sozialen Sicherheit, Nordirland) 1992, Section 44. [EU]	Todos os pedidos de pensão adicional nos termos da secção 44 da Lei sobre contribuições e prestações da segurança social de 1992 e da secção 44 da Lei sobre contribuições e prestações da segurança social (Irlanda do Norte), de 1992.
	Als Ausgangsstoffe sind landwirtschaftliche Erzeugnisse des Bundesstaates Missouri im Sinne von Section 348.400 RSMo zu verstehen. [EU]	Por matéria-prima entende-se um produto agrícola do Missouri como definido na secção 348.400 do RSMo.
	Am 1. Juli 2007 treten die folgenden Änderungen in Kraft: [EU]	As of 1 July 2007 the following amendments shall apply: In Section 1, first paragraph, new letters c and d shall read:
	"ANIMAL PATHOGEN - PACKAGE ONLY TO BE OPENED AT THE AVIAN VIROLOGY SECTION, VLA, WEYBRIDGE. [EU]	«ANIMAL PATHOGEN - PACKAGE ONLY TO BE OPENED AT THE AVIAN VIROLOGY SECTION, VLA, WEYBRIDGE.
	Anschrift:Khairkhana Section Number 3, Kabul, Afghanistan [EU]	Endereço:Secção N.o 3 de Khairkhana, Cabul, Afeganistão
	Anschrift: Woreda District 24 Kebele Section 13, Addis Ababa, Äthiopien [EU]	Endereço: Woreda District 24 Kebele Section 13, Addis Abeba, Etiópia
	Anschrift: Woreda District 24 Kebele Section 13, Addis Abeba, Äthiopien [EU]	Endereço: Woreda District 24 Kebele Section 13, Addis Abeba, Etiópia
	Auch der Small Agri-Biodiesel Producer Income Tax Credit ist in Title 26 Section 40A des U.S.C. vorgesehen. [EU]	O título 26 do U.S.C., § 40A prevê igualmente um crédito respeitante ao imposto sobre o rendimento para pequenos produtores de agro-biodiesel.
	Aufgrund der gesetzlichen Bestimmungen (title 49, United States Code, section 44909(c)(3)) und der entsprechenden (vorläufigen) Durchführungsbestimmungen (title 19, Code of Federal Regulations, section 122.49b) muss jede Fluggesellschaft, die Auslands-Passagierflüge aus den oder in die Vereinigten Staaten durchführt, dem CBP (vormals U.S. Customs Service) elektronischen Zugriff auf PNR-Daten gewähren, soweit sie mit den computergestützten Reservierungs-/Abfertigungssystemen ("Reservierungssysteme") der Fluggesellschaft erhoben und darin gespeichert werden. [EU]	Nos termos da lei [título 49, United States Code, secção 44909(c)(3)] e dos seus regulamentos de aplicação (provisórios) (título 19, Code of Federal Regulations, secção 122.49b), todas as companhias aéreas que efectuem voos internacionais de passageiros com destino a ou provenientes dos Estados Unidos devem possibilitar ao CBP (antigo Customs Service - serviço norte americano das alfândegas) o acesso electrónico aos dados dos PNR que estejam compilados e armazenados nos sistemas automatizados de reserva/controlo das partidas da companhia aérea («sistemas de reserva»).
	Aufgrund der Vorteile gemäß Section 80HHC des ITA wird daher gemäß Artikel 15 Absatz 1 der Grundverordnung kein Ausgleichszoll eingeführt. [EU]	As vantagens concedidas ao abrigo da secção 80HHC da lei relativa ao imposto sobre os rendimentos não são, por conseguinte, passíveis de medidas de compensação, nos termos do n.o 1 do artigo 15.o do regulamento de base.
	Ausführer können nach Section 10A, 10B und 80HHC des Einkommen-/Körperschaftsteuergesetzes von 1961 Befreiungen von der Einkommen-/Körperschaftsteuer beantragen. [EU]	As empresas exportadoras podem requerer a isenção do imposto sobre o rendimento ao abrigo das secções 10A, 10B e 80HHC da lei relativa ao imposto sobre o rendimento de 1961.
	Baureihe und Motortyp (VDS - vehicle descriptor section) [EU]	A secção descritiva do veículo (VDS)
	Befreiung von der normalerweise auf Gewinne aus Ausfuhrverkäufen zu entrichtenden Körperschaftsteuer nach Section 10B des Körperschaftsteuergesetzes (Income Tax Act) für einen Zeitraum von 10 Jahren ab Betriebsaufnahme. [EU]	Isenção do imposto sobre os rendimentos normalmente devido pelos lucros auferidos nas vendas de exportação em conformidade com a secção 10B da lei relativa ao imposto sobre os rendimentos, por um período de 10 anos após o início de atividade.
	Betriebe, die diese Regelungen in Anspruch nehmen, befinden sich gemäß Section 65 des indischen Zollgesetzes unter Zollverschluss und werden zollamtlich überwacht. [EU]	Em conformidade com o disposto na secção 65 da lei aduaneira, as unidades que beneficiam dos referidos regimes estão sob vigilância aduaneira.
	Betriebe, die diese Regelung in Anspruch nehmen, werden gemäß Section 65 des indischen Zollgesetzes zollamtlich überwacht. [EU]	Em conformidade com o disposto na secção 65 da Lei Aduaneira, as unidades que beneficiam dos referidos regimes estão sob vigilância aduaneira.
	Bezüglich der Erhebung der ROT auf Biodiesel und Biodieselmischungen sieht 35 ILCS, Chapter 120, Section 2-10 vor, dass der Erlös aus den Verkäufen, die zwischen dem 1. Juli 2003 und dem 31. Dezember 2013 getätigt wurden [EU]	No que se refere ao ROT sobre biodiesel e misturas de biodiesel, o 35 ILCS, capítulo 120, secção 2-10 prevê o seguinte em relação às receitas das vendas realizadas entre 1 de Julho de 2003 e 31 de Dezembro de 2013:
	Bezüglich der Erhebung der Use Tax auf Biodiesel und Biodieselmischungen gelten die gleichen vollständigen/teilweise Freistellungen wie die oben erwähnten für die ROT (35 ILCS, Chapter 105, Section 3-10). [EU]	No que toca ao Use Tax sobre biodiesel e misturas de biodiesel, aplicam-se as mesmas isenções parciais/totais que as referidas para o ROT (35 ILCS, capítulo 105, secção 3-10).
	Bezüglich der Körperschaftsteuerbefreiung nach Section 10B des Körperschaftsteuergesetzes ergab die Untersuchung jedoch, dass das Unternehmen seit dem 1. April 2010 nicht mehr anspruchsberechtigt war. [EU]	Todavia, no que diz respeito à isenção do imposto sobre os rendimentos por força da secção 10B da lei relativa ao imposto sobre os rendimentos, o inquérito revelou que, a partir de 1 de abril de 2010, a empresa deixou de poder beneficiar desta isenção.
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