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sechzehn
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Abweichend von Absatz 1 Buchstaben a und c kann im Falle von Ländern mit speziellen verfassungsrechtlichen Zwängen die Sonderregelung für nachhaltige Entwicklung und verantwortungsvolle Staatsführung einem Land gewährt werden, das höchstens zwei der sechzehn in Anhang III Teil A aufgeführten Übereinkommen nicht ratifiziert und tatsächlich umgesetzt hat, sofern [EU] Em derrogação das alíneas a) e c) do n.o 1, no que diz respeito aos países onde vigorem restrições constitucionais específicas, o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação pode ser concedido a um país que não tenha ratificado e aplicado efectivamente um máximo de duas das dezasseis convenções enumeradas na Parte A do Anexo III, desde que:

Am 16. November 1993 übermittelte Deutschland auf dem Postweg ein Schreiben der KWW vom 29. Oktober 1993, in dem erläutert wird, dass der Verlustausgleich von rund 230,08 Mio. EUR [450 Mio. DEM] nicht für zwölf, sondern für sechzehn Schiffbauaufträge gelte. [EU] Com a carta de 16 de Novembro de 1993, a Alemanha enviou uma carta de 29 de Outubro de 1993 da KWW em que esta explicava que a cobertura dos prejuízos no valor de 230,08 milhões de euros (450 milhões de marcos alemães) dizia respeito não a 12 mas a 16 contratos de construção naval.

Artikel 1 Die Republik Polen wird ermächtigt, die Verwendung der sechzehn in der 13. [EU] Artigo 1.o

Aus den Informationen, die zu den sechzehn betroffenen Sorten vorliegen, geht klar hervor, dass diese aufgrund ihrer zu hohen Reifeklasse (FAO-Reifeklassenindex von mindestens 350 oder äquivalente Reifeklasse) in keinem Teil Polens für den Anbau geeignet sind. [EU] A informação disponível sobre as dezasseis variedades em causa permite concluir que não são próprias para cultivo em nenhuma parte da Polónia, uma vez que a sua classe de maturidade é demasiado elevada, sendo o seu índice FAO de, pelo menos, 350 ou de classe de maturidade equivalente.

Das Darlehen war zwischen dem 9. August 2003 und dem 9. Februar 2011 in sechzehn halbjährlichen Raten à 11387385 EUR zuzüglich Zinsen zurückzuzahlen und wurde durch eine staatliche Garantie besichert, die ABN Amro berechtigte, direkt vom Staat die Erfüllung der Zahlungsverpflichtungen von Olympic Airways zu verlangen. [EU] O empréstimo devia ser reembolsado em dezasseis prestações semestrais de 11387385 EUR cada, acrescidas de juros, entre 9 de Agosto de 2003 e 9 de Fevereiro de 2011 e era acompanhado por uma garantia estatal que concedia ao ABN Amro o direito de exigir directamente ao Estado o cumprimento das obrigações de pagamento da Olympic Airways.

Dementsprechend wurden die MWB-Anträge von zehn ausführenden Herstellern, bestehend aus sechzehn juristischen Personen, geprüft. [EU] Por conseguinte, foram verificados os pedidos de TEM de dez produtores-exportadores, incluindo dezasseis entidades jurídicas.

Der als finanzieller Bezugsrahmen dienende Betrag zur Deckung der Kosten für einen Zeitraum von sechzehn Monaten ab dem Zeitpunkt der Billigung des OPLAN beläuft sich auf 205000000 EUR. [EU] O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas durante um período de 16 meses a contar da data de aprovação do OPLAN é de 205000000 EUR.

Die Anwendung der individuellen Zölle für die sechzehn in Absatz 2 genannten Unternehmen setzt voraus, dass den Zollbehörden der Mitgliedstaaten eine gültige Handelsrechnung vorgelegt wird, die den Anforderungen des Anhangs 1 genügt. [EU] A aplicação das taxas de direito individuais especificadas para as 16 empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma factura válida conforme aos requisitos definidos no anexo 1.

Die Entscheidung 2006/335/EG der Kommission vom 8. Mai 2006 zur Ermächtigung der Republik Polen, in ihrem Hoheitsgebiet die Verwendung von sechzehn in den gemeinsamen Sortenkatalog für landwirtschaftliche Pflanzenarten gemäß der Richtlinie 2002/53/EG des Rates eingetragenen Maissorten mit der genetischen Veränderung MON 810 zu verbieten, ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Decisão 2006/335/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2006, que autoriza a República da Polónia a proibir, no seu território, a utilização de dezasseis variedades de milho geneticamente modificadas com a modificação genética MON 810 enumeradas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE do Conselho, deve ser incorporada no acordo.

Die Kommission stellte fest, dass von den sechzehn Maßnahmen Der förmlichen Prüfung manche keine staatlichen Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 sind, manche eine vereinbare Beihilfe sind, andere nicht vereinbare Beihilfen, während mehrere Beihilfen, die in der Vergangenheit von der Kommission genehmigt waren, missbräuchlich durchgeführt wurden. [EU] A Comissão constatou que, das dezasseis medidas objecto do procedimento formal de investigação, algumas não constituem auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o, outras constituem auxílios compatíveis, outras constituem auxílios incompatíveis e que vários auxílios aprovados anteriormente pela Comissão tinham sido utilizados abusivamente.

Dies ist einer von sechzehn Fällen, die im Rahmen des Übergangsmechanismus angemeldet wurden und in denen die Tschechische Republik eingreifen musste, um den völligen Zusammenbruch des gesamten Bankensektors der Tschechischen Republik zu verhindern. [EU] O caso em análise é, na verdade, um dos dezasseis casos, todos comunicados ao abrigo do procedimento de mecanismo intercalar [23], em que o Estado checo teve de intervir para evitar o total colapso de todo o sector bancário da República Checa.

Die US-Regierung und andere interessierte Parteien äußerten sich enttäuscht über die Entscheidung, zum einen nur sechzehn Tage für Stellungnahmen zur vorläufigen Untersuchung einzuräumen und zum anderen die Anträge einiger Parteien auf eine sinnvolle Verlängerung der für das Vorbringen dieser Stellungnahmen eingeräumten Frist abzulehnen. [EU] O governo dos EUA e outras partes interessadas exprimiram o seu desapontamento relativamente à decisão de conceder apenas 16 dias para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias e ainda quanto à decisão de recusar os pedidos de certas partes no sentido de uma extensão significativa do prazo de apresentação dessas observações.

Die US-Regierung und andere interessierte Parteien äußerten sich enttäuscht über die Entscheidung, zum einen nur sechzehn Tage für Stellungnahmen zur vorläufigen Untersuchung einzuräumen und zum anderen die Anträge einiger Parteien auf eine sinnvolle Verlängerung der für das Vorbringen dieser Stellungnahmen eingeräumten Frist abzulehnen. [EU] O governo dos EUA (USG) e outras partes interessadas exprimiram o seu desapontamento relativamente à decisão de conceder apenas 16 dias para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias e ainda quanto à decisão de recusar os pedidos de certas partes no sentido de uma extensão significativa do prazo de apresentação dessas observações.

Die vorläufige Tagesordnung enthält die Punkte, für die der Aufnahmeantrag eines Ratsmitglieds oder der Kommission und gegebenenfalls die hierauf bezüglichen Unterlagen dem Generalsekretariat spätestens sechzehn Tage vor Beginn der betreffenden Tagung zugegangen sind. [EU] A ordem do dia provisória inclui os pontos cujo pedido de inscrição, apresentado por um membro do Conselho ou pela Comissão, e, eventualmente, a respectiva documentação tenham sido recebidos no Secretariado-Geral pelo menos 16 dias antes do início da reunião em causa.

Die vorliegende Entscheidung betrifft sechzehn Maßnahmen. [EU] A presente decisão diz respeito a dezasseis medidas.

Einige der sechzehn Beihilfen, die in vorliegender Entscheidung ausführlich dargestellt werden, wurden nicht direkt vom griechischen Staat, sondern durch die staatseigene Bank ETVA vergeben. [EU] Várias das dezasseis medidas analisadas na presente decisão não foram directamente decididas pelo Estado.

Es meldeten sich sechzehn Unternehmen/Gruppen verbundener Unternehmen in der VR China und übermittelten die erforderlichen Informationen innerhalb der in der Einleitungsbekanntmachung gesetzten Frist. [EU] Dezasseis empresas/grupos de empresas coligadas da RPC deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas no prazo fixado no aviso de início.

Für mindestens sechzehn Punkte im Bereich der kritisch betriebenen Strömung dürfen die für Cd anhand der resultierenden Gleichung zur Anpassung der Kalibrierkurve berechneten Werte höchstens um ±0,5 % vom für jeden Kalibrierpunkt gemessenen Wert Cd abweichen. [EU] Os valores calculados de Cd para um mínimo de 16 pontos na região de escoamento subsónico retirados da equação de ajustamento da curva de calibração devem ter uma tolerância de ± 0,5 % do Cd medido para cada ponto de calibração.

Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 980/2005 entscheidet der Rat darüber, ob Ländern, die besondere verfassungsrechtliche Zwänge hinsichtlich der Ratifizierung von höchstens zwei der sechzehn in Anhang III Teil A dieser Verordnung aufgeführten Übereinkommen geltend machen, die Sonderregelung über den 1. Januar 2007 hinaus weitergewährt wird. [EU] Nos termos do citado regulamento, compete ao Conselho decidir sobre a prorrogação do incentivo especial ao desenvolvimento sustentável e à boa governação relativamente a países que tenham invocado restrições constitucionais específicas à ratificação de, no máximo, duas das dezasseis convenções referidas na parte A do anexo III do mesmo regulamento.

Im Falle der Anwendung von Artikel 3 Absatz 5 oder von Artikel 5 Absatz 2 dieser Verordnung wird die Frist von sechzehn Monaten entsprechend angepasst. [EU] Caso sejam aplicados o artigo 3.o, n.o 5 ou o artigo 5.o, n.o 2, do presente regulamento, o prazo de dezasseis é alterado em conformidade.

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