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35760 und 67180 im richtigen Abschnitt der Additive aufzuführen und die Beschränkungen und Spezifikationen für die Stoffe Ref.-Nrn. 43480, 45200, 81760 und 88640 erneut einzuführen. [EU] É, pois, necessário, por razões de segurança jurídica, inserir as substâncias com os números de referência 35760 e 67180 na secção adequada da lista de aditivos e reintroduzir as restrições e especificações para as substâncias com os números de referência 43480, 45200, 81760 e 88640.

Anhang VII Teil 1 Nummer 7 der Beitrittsakte von 2005 stellt eine Schutzklausel dar, deren Zweck darin besteht, einen Mitgliedstaat, der die Artikel 1 bis 6 der Verordnung (EU) Nr. 492/2011 auf die Arbeitnehmer, die von den Übergangsbestimmungen dieses Anhangs betroffen sind, bereits in vollem Umfang anwendet und der eine schwerwiegende Störung seines Arbeitsmarktes erleidet oder voraussieht, zu ermächtigen, Beschränkungen der Freizügigkeit der Arbeitnehmer wiedereinzuführen, um die gestörte Arbeitsmarktsituation in einem bestimmten Gebiet oder Beruf wieder zu normalisieren. [EU] O anexo VII, parte 1, n.o 7, do Acto de Adesão de 2005 constitui uma cláusula de salvaguarda que visa autorizar um Estado-Membro, que aplica plenamente os artigos 1.o a 6.o do Regulamento (UE) n.o 492/2011 aos trabalhadores abrangidos pelas medidas transitórias previstas nesse anexo e que conhece ou prevê vir a conhecer graves perturbações do mercado de trabalho, a reintroduzir restrições à livre circulação de trabalhadores a fim de reequilibrar a situação do mercado de trabalho numa dada região ou profissão.

Aus den spärlichen Informationen in der Anmeldung und während des förmlichen Prüfverfahrens geht hervor, dass die norwegischen Behörden offenbar das alte System regional differenzierter und ermäßigter Sozialversicherungsbeiträge fortsetzen (bzw. wiedereinführen), seine Anwendung aber auf die im ECON-Bericht genannten Wirtschaftsbereiche beschränken wollen. [EU] Com base nos poucos dados disponíveis apresentados pelas autoridades norueguesas na notificação e no decurso do procedimento de investigação formal, afigura-se que estas autoridades pretendem manter (ou reintroduzir) o regime antigo das taxas reduzidas de contribuição para a segurança social com diferenciação regional, embora limitando a sua aplicação aos sectores enumerados no relatório ECON.

Beabsichtigt ein Mitgliedstaat die Wiedereinführung von Grenzkontrollen an den Binnengrenzen gemäß Artikel 23 Absatz 1, so setzt er die anderen Mitgliedstaaten und die Kommission davon so schnell wie möglich in Kenntnis und übermittelt - sobald sie vorliegen - folgende Angaben: [EU] Sempre que um Estado-Membro prever reintroduzir o controlo nas fronteiras internas ao abrigo do n.o 1 do artigo 23.o, informa desse facto, o mais rapidamente possível, os demais Estados-Membros e a Comissão, fornecendo-lhes, logo que estejam disponíveis, as seguintes informações:

Daher sollten diese RHG und der Handelsname wieder aufgenommen werden. [EU] Por conseguinte, é necessário reintroduzir esses LMR e a designação comercial.

Der Beschluss, Spanien zu ermächtigen, die Beschränkungen des freien Zugangs rumänischer Staatsangehöriger zum spanischen Arbeitsmarkt wiedereinzuführen, ergeht nur unter bestimmten Bedingungen, damit sichergestellt werden kann, dass diese Beschränkungen streng auf das zum Erreichen der gewünschten Wirkung Erforderliche begrenzt bleiben. [EU] A decisão de autorizar a Espanha a reintroduzir restrições ao livre acesso dos nacionais romenos ao mercado de trabalho espanhol é tomada sob determinadas condições a fim de garantir que essas restrições sejam rigorosamente limitadas ao que é necessário para atingir o objectivo visado.

Der Beschluss zur Wiedereinführung von Grenzkontrollen an den Binnengrenzen wird in transparenter Weise gefasst und die Öffentlichkeit wird umfassend darüber unterrichtet, es sei denn, übergeordnete Sicherheitsgründe stehen dem entgegen. [EU] A decisão de reintroduzir o controlo nas fronteiras internas deve ser tomada com toda a transparência e o público deve ser plenamente informado desse facto, salvo se existirem razões imperiosas de segurança em contrário.

Der EFTA-Gerichtshof hat die Regelung ebenfalls geprüft und ist zu dem Ergebnis gekommen, dass es sich um eine staatliche Beihilfe handelt. Wie bereits ausgeführt, soll durch den vorliegenden Vorschlag die frühere Regelung wieder eingeführt werden, allein mit dem Unterschied, dass die geplante Regelung auf bestimmte Wirtschaftsbereiche beschränkt ist. [EU] O Tribunal da EFTA avaliou-o igualmente [36] e chegou à conclusão de que constitui um auxílio estatal.Como foi acima referido, a proposta actual pretende reintroduzir o regime anterior com a única diferença de o regime proposto abranger um número mais restrito de sectores.

Die Ausnahmeregelung, die vor der Änderung der entsprechenden Bestimmungen des Anhangs VII der Verordnung (EG) Nr. 999/2001 durch die Verordnung (EG) Nr. 727/2007 galt, muss wieder aufgenommen werden, damit die Mitgliedstaaten, in denen die Häufigkeit des ARR-Allels in der Rasse oder dem Haltungsbetrieb gering ist, oder wo es zur Vermeidung von Inzucht für notwendig erachtet wird, die Beseitigung der betroffenen Tiere ab dem Datum der genannten Anordnung fünf Zuchtjahre lang hinausschieben können. [EU] É necessário, pois, reintroduzir a derrogação que era aplicável antes das alterações introduzidas às disposições pertinentes do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001 pelo Regulamento (CE) n.o 727/2007, a fim de permitir aos Estados-Membros, quando a frequência do alelo ARR na raça ou na exploração for baixa, ou quando se considerar necessário para evitar a consanguinidade, adiar a destruição dos animais até um período máximo de cinco anos de criação, a contar da data desse despacho.

Die Einführung oder Wiedereinführung der Visumfreiheit für Staatsangehörige eines oder mehrerer Mitgliedstaaten sollte automatisch bewirken, dass die vom Rat vorläufig wieder eingeführte Visumpflicht aufgehoben wird. [EU] A decisão de um país terceiro de introduzir ou reintroduzir a isenção de visto em relação aos nacionais de um ou vários Estados-Membros deverá pôr automaticamente termo à reintrodução provisória da obrigação de visto decidida pelo Conselho.

Die in Absatz 1 genannten Angaben sowie die Stellungnahme, die die Kommission gemäß Absatz 2 abgeben kann, sind Gegenstand von Konsultationen zwischen dem Mitgliedstaat, der die Wiedereinführung von Grenzkontrollen beabsichtigt, den anderen Mitgliedstaaten und der Kommission; Ziel dieser Konsultationen ist es, gegebenenfalls eine Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten zu organisieren und zu prüfen, ob die Maßnahmen im Verhältnis zu den Ereignissen stehen, die der Anlass für die Wiedereinführung der Grenzkontrollen sind, sowie die für die öffentliche Ordnung oder die innere Sicherheit bestehenden Bedrohungen zu untersuchen. [EU] As informações referidas no n.o 1 e o parecer que a Comissão pode emitir nos termos do n.o 2 são objecto de consulta entre o Estado-Membro que prevê reintroduzir o controlo de fronteira, os demais Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente com vista a organizar, se for caso disso, qualquer forma de cooperação mútua entre os Estados-Membros e a examinar a proporcionalidade das medidas em relação aos factos que originaram a reintrodução do controlo fronteiriço e os riscos para a ordem pública ou a segurança interna.

Die Kommission wird inzwischen weiterhin auf die Behörden des betreffenden Drittlands einwirken, damit sie den visumfreien Reiseverkehr für die Staatsangehörigen des betreffenden Mitgliedstaats wieder einführen. [EU] Entretanto, a Comissão continua a envidar esforços para levar as autoridades do país terceiro em causa a reintroduzir a isenção de visto em relação aos nacionais do Estado-Membro em questão.

Die Mitgliedstaaten sollten außerdem die Möglichkeit haben, im Falle einer schwerwiegenden Bedrohung ihrer öffentlichen Ordnung oder inneren Sicherheit an den Binnengrenzen vorübergehend wieder Grenzkontrollen einzuführen. [EU] Em caso de ameaça grave para a sua ordem pública ou segurança interna, os Estados-Membros deverão ter também a possibilidade de reintroduzir temporariamente o controlo nas suas fronteiras internas.

Die norwegischen Behörden haben einen Bericht vorgelegt, auf dessen Grundlage sie beabsichtigen, die alte Regelung regional differenzierter und ermäßigter Sozialversicherungsbeiträge für bestimmte Wirtschaftsbereiche wiedereinzuführen. [EU] As autoridades norueguesas notificaram um relatório com base no qual pretendiam reintroduzir o regime antigo de taxas reduzidas de contribuição para a segurança com diferenciação regional a favor de certos sectores.

Diese Bestimmung muss auch in die neuen Durchführungsbestimmungen aufgenommen werden. [EU] É necessário reintroduzir esta disposição nas novas normas de execução.

Die zuständigen Behörden arbeiten gemäß Titel IV zusammen, wenn weitere Maßnahmen zu ergreifen sind, um sicherzustellen, dass ein erneutes Verbringen der zurückgewiesenen Sendungen in die Gemeinschaft unmöglich ist. [EU] As autoridades competentes devem cooperar nos termos do título IV para tomar quaisquer outras medidas necessárias a fim de garantir que não seja possível reintroduzir na Comunidade as remessas rejeitadas.

Erfordert die öffentliche Ordnung oder die innere Sicherheit eines Mitgliedstaats ein sofortiges Handeln, so kann der betreffende Mitgliedstaat ausnahmsweise an den Binnengrenzen unverzüglich Grenzkontrollen wieder einführen. [EU] Sempre que, por razões de ordem pública ou segurança interna de um Estado-Membro, for necessária acção urgente, o Estado-Membro em causa pode reintroduzir, a título excepcional e de forma imediata, o controlo nas fronteiras internas.

Er hat daher beschlossen, das Verbot nicht erneut in Kraft zu setzen. [EU] Decidiu portanto não reintroduzir a proibição.

Es steht zu erwarten, dass auf dem Unionsmarkt durch die Einführung vorläufiger Antidumpingzölle wieder faire Handelsbedingungen hergestellt werden, so dass die Preise für Melamin die verschiedenen Kostenfaktoren und die Marktbedingungen widerspiegeln können. [EU] Espera-se que a instituição de direitos anti-dumping provisórios possa reintroduzir condições de comércio eficazes no mercado da União, permitindo que os preços da melamina reflictam os custos das diferentes componentes e das condições de mercado.

Ferner muss das mit der Entscheidung 2006/346/EG aufgehobene Verbot erneuert werden, wonach Mitgliedstaaten keine Schweine in Schlachthöfe in nordrhein-westfälische Gebiete, in denen Ausbrüche der klassischen Schweinepest gemeldet wurden, versenden dürfen. [EU] É também necessário reintroduzir a proibição, revogada pela Decisão 2006/346/CE, de os Estados-Membros enviarem suínos para os matadouros localizados nas áreas da Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, onde foram notificados focos de peste suína clássica.

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