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recusa
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13 Die Genehmigung wird erteilt/versagt/erweitert/zurückgenommen (2) [EU] A homologação objecto de concessão/ recusa/ extensão/ revogação (2):

13 Genehmigung erteilt/erweitert/ versagt /zurückgenommen (2) [EU] A homologação foi objecto de concessão/extensão/recusa/revogação (2)

15. Verordnung (EG) Nr. 261/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. Februar 2004 über eine gemeinsame Regelung für Ausgleichs- und Unterstützungsleistungen für Fluggäste im Fall der Nichtbeförderung und bei Annullierung oder großer Verspätung von Flügen (ABl. L 46 vom 17.2.2004, S. 1). [EU] Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos (JO L 46 de 17.2.2004, p. 1).

(1)Kennzahl des Landes, das die Genehmigung erteilt/erweitert/versagt/zurückgenommen hat (siehe die Vorschriften über die Genehmigung in der Regelung). [EU] Número distintivo do país que procedeu à concessão/extensão/recusa/revogação da homologação (ver disposições de homologação no texto do regulamento).

Aberkennung, Beendigung oder Ablehnung der Verlängerung der Flüchtlingseigenschaft [EU] Revogação, supressão ou recusa de renovação do estatuto de refugiado

Aberkennung, Beendigung oder Ablehnung der Verlängerung des subsidiären Schutzstatus [EU] Revogação, supressão ou recusa de renovação do estatuto de protecção subsidiária

"Aberkennung der Flüchtlingseigenschaft" die Entscheidung einer zuständigen Behörde, einer Person die Flüchtlingseigenschaft gemäß der Richtlinie 2004/83/EG abzuerkennen, diese zu beenden oder ihre Verlängerung zu verweigern [EU] «Retirada do estatuto de refugiado», a decisão proferida por uma autoridade competente que revoga, suprime ou recusa a renovação do estatuto de refugiado a uma pessoa, nos termos da Directiva 2004/83/CE

Aber selbst wenn dem Unternehmen eine MWB gewährt worden wäre, hätte angesichts der fehlenden Bereitschaft, in die Stichprobe einbezogen zu werden, den Fragebogen gemäß Artikel 17 Absatz 3 der Grundverordnung zu beantworten und einem anschließenden Kontrollbesuch zuzustimmen, Artikel 18 der Grundverordnung angewendet werden müssen. [EU] De qualquer modo, note-se que, mesmo que o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado tivesse sido concedido à empresa, a sua recusa de inclusão na amostra, a não apresentação de uma resposta ao questionário em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base e a recusa de uma visita de verificação teriam tornado necessário o recurso ao artigo 18.o do regulamento de base.

Abgesehen von dem Fall, in dem eine Genehmigung erteilt wird, sind alle anderen Entscheidungen der zuständigen Behörden, einschließlich der Ablehnung oder des Widerrufs einer Genehmigung, ausführlich zu begründen; sie sind einer Überprüfung durch ein Gericht oder eine andere Rechtsbehelfsinstanz zugänglich. [EU] Excepto em caso de concessão de uma autorização, qualquer decisão das autoridades competentes, nomeadamente a recusa ou a revogação da autorização, deve ser cabalmente fundamentada e deve ser passível de impugnação junto dos tribunais ou de outras instâncias de recurso.

Abhang 2D - Mitteilung über die Erteilung oder Erweiterung oder Versagung oder Zurücknahme der Genehmigung oder die endgültige Einstellung der Produktion für einen Fahrzeugtyp hinsichtlich des Einbaus von LPG-Anlagen nach der Regelung Nr. 67 [EU] Anexo 2-D - Comunicação referente à concessão, extensão, recusa ou revogação da homologação ou à cessação da produção de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de sistemas de GPL nos termos do Regulamento n.o 67

Ablehnung der Ausstellung oder Erneuerung und Entziehung von Gemeinschaftszeugnissen für Binnenschiffe [EU] Recusa de emissão ou renovação e retirada de certificados comunitários para embarcações de navegação interior

Ablehnung der Erteilung einer Umwelt- oder Gesundheits- und Sicherheitszulassung [EU] Recusa da concessão de acreditação ambiental ou de saúde e segurança

Ablehnung der Erteilung einer vollen oder befristeten Qualitätszulassung [EU] Recusa da concessão de acreditação de qualidade plena ou temporária

Ablehnung der Vollstreckung [EU] Recusa de execução

Ablehnung des vorgeschlagenen Kurses bzw. der vorgeschlagenen Überflugparameter. [EU] A recusa da proposta da rota/informação detalhada de atravessamento do espaço aéreo.

Ablehnung einer Kontoeröffnung [EU] Recusa de abertura de uma conta

Ablehnung einer Partie im Rahmen der Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Gerste aus Beständen der deutschen Interventionsstelle [EU] Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção alemão

Ablehnung einer Partie im Rahmen der Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Roggen aus Beständen der deutschen Interventionsstelle [EU] Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão

Ablehnung einer Partie im Rahmen der Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Weichweizen aus Beständen der österreichischen Interventionsstelle [EU] Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção austríaco

Ablehnung einer Partie im Rahmen der Dauerausschreibung zur Ausfuhr von Weichweizen aus Beständen der polnischen Interventionsstelle [EU] Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção polaco

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