recordou : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 17. Oktober 2008 ermahnte die Kommission Belgien ausdrücklich zur Pflicht, bei der Beantwortung der Fragen der Kommission mitzuwirken, und auch die Rückgabe der beschlagnahmten Unterlagen zu verlangen. [EU]	Por carta de 17 de Outubro de 2007, a Comissão recordou à Bélgica que lhe incumbia tomar todas as medidas necessárias, incluindo a recuperação dos documentos apreendidos, para dar resposta às questões colocadas pela Comissão.
	Am 18. August 2011 gab die UN-Hochkommissarin für Menschenrechte auf der 17. Sondersitzung des Menschenrechtsrats eine Erklärung zur Menschenrechtslage in der Arabischen Republik Syrien ab, in der sie daran erinnerte, dass in dem Bericht vom 18. August über die vom Menschenrechtsrat beantragte Sonderungsmission nach Syrien auf weit verbreite und systematische Menschenrechtsverletzungen –; einschließlich Ermordung, Verschleppung, Folter, Freiheitsberaubung und Verfolgung –; durch die syrischen Sicherheits- und Streitkräfte hingewiesen werde. [EU]	Em 18 de Agosto de 2011, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos proferiu uma declaração na 17.a sessão especial do Conselho de Direitos Humanos sobre a «Situação dos direitos humanos na República Árabe Síria», em que recordou que, no seu relatório de 18 de Agosto, a missão de averiguação à Síria, solicitada pelo Conselho de Direitos Humanos, verificou a existência de violações dos direitos humanos disseminadas e sistemáticas por parte das forças militares e de segurança sírias, nomeadamente assassinatos, desaparecimentos forçados, actos de tortura, privação de liberdade e perseguições.
	Am 18. Juli 2005 hat der Rat an seine Schlussfolgerungen vom 23. Mai und 13. Juni erinnert und mit Bedauern festgestellt, dass bei den usbekischen Behörden bis zu der gesetzten Frist Ende Juni 2005 keinerlei Umdenken stattgefunden hat. [EU]	Em 18 de Julho de 2005, o Conselho recordou as suas conclusões de 23 de Maio e de 13 de Junho e lamentou o facto de as autoridades usbeques não terem reconsiderado a sua posição dentro do prazo estabelecido, isto é, até ao final de Junho.
	Am 19. Dezember 2003 (D/58192) erinnerte die Kommission Italien erneut an die Verpflichtungen nach Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag und forderte die italienischen Behörden auf, die etwaigen Beihilfeempfänger auf die im Vertrag und in Artikel 14 des Rates (EG) Nr. 659/1999 vorgesehenen Folgen hinzuweisen, falls festgestellt werde, dass die genannten steuerlichen Anreize eine von der Kommission nicht genehmigte, rechtswidrige Beihilfe darstellen. [EU]	Em 19 de Dezembro de 2003 (D/58192), a Comissão recordou novamente à Itália as obrigações que lhe incumbem por força do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado e convidou as autoridades italianas a informarem os eventuais beneficiários dos incentivos das consequências previstas no Tratado e no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho que estabelece regras de execução, caso se viesse a apurar que os referidos incentivos representam um auxílio a que tenha sido dada execução ilegalmente, sem autorização prévia da Comissão.
	Am 21. Oktober 2005 erinnerte die Kommission die französischen Behörden an ihr förmliches Auskunftsersuchen zum FPAP vom 21. September 2005 und räumte ihnen eine erneute Frist von zwei Wochen ein. [EU]	No dia 21 de Outubro de 2005, a Comissão recordou às autoridades francesas o seu pedido formal de informações sobre o FPAP datado de 21 de Setembro de 2005, concedendo-lhe um novo prazo de duas semanas.
	Angesichts des Matra-Urteils kann eine solche ungleiche Behandlung tatsächlich auch die Vereinbarkeit der Regelung mit dem Gemeinsamen Markt beeinflussen.(22) Die Kommission erinnerte daran, dass Maßnahmen zur Bekämpfung des Missbrauchs wichtig sind, um zu gewährleisten, dass Tonnagesteuerregelungen keine Schlupflöcher bieten. [EU]	À luz da jurisprudência Matra [13], esta desigualdade de tratamento poderia, com efeito, pôr em causa a compatibilidade do regime.(22) A Comissão recordou que as medidas de delimitação são cruciais para garantir a «impermeabilidade» dos regimes de tributação com base na arqueação.
	Auf der anderen Seite hat die Dresdner Bank AZ mit Schreiben vom 14. Januar 2005 daran erinnert, dass das Darlehen bis spätestens zum 31. März 2005 abgerufen sein musste. [EU]	Por outro lado, o Dresdner Bank recordou à AZ, por carta de 14 de Janeiro de 2005, que o empréstimo devia ser levantado até 31 de Março de 2005.
	Aufgrund der unvollständigen Antwort der polnischen Behörden mahnte die Kommission mit Schreiben vom 28. Juli 2005 (D/55776) die auf dem Treffen vom 28. Juni 2005 erbetenen Erläuterungen an und ersuchte die polnischen Behörden um Übermittlung der erforderlichen Angaben. [EU]	Na ausência de uma resposta completa, a Comissão recordou às autoridades polacas, por carta de 28 de Julho de 2005 (D/55776), os esclarecimentos solicitados na reunião de 28 de Junho de 2005 e pediu à Polónia que facultasse a informação solicitada.
	Auf seiner Tagung vom März 2008 erinnerte der Europäische Rat daran, dass mit dem Vorschlag für einen Regelungsrahmen für die CCS das Ziel verfolgt wird, sicherzustellen, dass diese neuartige Technologie umweltverträglich eingesetzt wird. [EU]	O Conselho Europeu de Março de 2008 recordou que o objectivo de propor um quadro de regulamentação para a CAC era assegurar que a aplicação desta nova tecnologia fosse ambientalmente segura.
	Außerdem erinnerte die Kommission Griechenland an seine Verpflichtung gemäß Artikel 88 Absatz 3 des EG-Vertrags, der Kommission alle Maßnahmen zu melden, die Beihilfen darstellen, bevor diese Anwendung finden. [EU]	A Comissão recordou igualmente à Grécia a obrigação, nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, de lhe serem comunicadas todas as medidas de auxílios, antes da respectiva entrada em vigor.
	Außerdem hat die Kommission daran erinnert, dass die 1997 genehmigte Umstrukturierungsbeihilfe vorsah, dass Alitalia keine weitere Beihilfe dieser Art gewährt würde. [EU]	A Comissão recordou, ademais, que o auxílio à reestruturação autorizado em 1997 previa que à Alitalia não fosse atribuído nenhum outro auxílio do mesmo tipo.
	Außerdem hatte das Ministerium für Kultur die SIDE 1996 nach der Nichtigerklärung der Entscheidung der Kommission vom 18. Mai 1993 in dem Bestreben, das Verfahren zu beenden, darauf hingewiesen, dass die Beihilferegelung für Kleinbestellungen an sich nicht allein der CELF vorbehalten war. [EU]	Além disso, em 1996, na sequência da anulação da decisão da Comissão, de 18 de Maio de 1993, o Ministério da Cultura, com o intuito de pôr termo ao procedimento, recordou à SIDE que o regime de auxílios às encomendas de pequenas dimensões não estava, por natureza, reservado à CELF.
	Außerdem hätten die landwirtschaftlichen Brennereien aus Gründen der Gleichbehandlung ebenso die Möglichkeit, aus dem Monopol auszuscheiden, und zwar unter den gleichen Bedingungen wie die gewerblichen Brennereien. [EU]	Por outro lado, a Alemanha recordou que, por imperativos de igualdade de tratamento, as destilarias agrícolas também tinham sido habilitadas a abandonar o monopólio em condições idênticas às das destilarias industriais.
	Bei der Verfahrenseröffnung wurde daran erinnert, dass Beihilfen für die Beteiligung an Messen oder Ausstellungen als förderfähig im Sinne von Artikel 5 Buchstabe b der Verordnung 70/2001 betrachtet werden können, soweit die Ausgaben, auf welche die Höchstbeihilfeintensität von 50 % Anwendung findet, in der Anmietung, Einrichtung und Unterhaltung des Standes bestehen. [EU]	No momento do início do procedimento recordou-se que os auxílios relativos à participação em feiras ou em exposições podem ser considerados compatíveis nos termos da alínea b) do artigo 5.o do Regulamento 70/2001 desde que as despesas a que se aplica a intensidade de auxílio máximo de 50 % sejam constituídas pelo aluguer, construção e funcionamento do pavilhão.
	Da die Erwiderung Belgiens vom 12. Oktober 2006 keine der gewünschten Auskünfte enthielt, wies die Kommission in ihrem Schreiben vom 10. November 2006 erneut auf die Bedeutung dieser Informationen hin und forderte Belgien mit Nachdruck auf, ihr die gewünschten Antworten bis spätestens 22. November 2006 zu liefern. [EU]	Uma vez que a resposta da Bélgica, de 12 de Outubro de 2006, não havia fornecido quaisquer das informações solicitadas, a Comissão, por carta de 10 de Novembro de 2006, recordou uma vez mais a importância dessas informações, tendo reiterado o seu pedido no sentido de a Bélgica lhe apresentar as respostas pretendidas até 22 de Novembro de 2006, o mais tardar.
	Da die in Artikel 87 Absatz 2 Buchstabe b) genannten Begriffe "Naturkatastrophen" und "außergewöhnliche Ereignisse" eine Ausnahme von dem allgemeinen Grundsatz der Unvereinbarkeit staatlicher Beihilfen mit dem Gemeinsamen Markt im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellen, hat die Kommission in ihrem Beschluss zur Einleitung des Verfahrens daran erinnert, dass die ständige Praxis der Kommission darin besteht, diese Begriffe restriktiv auszulegen. [EU]	A Comissão recordou, na sua decisão de dar início a um processo, que, de acordo com a sua prática e dado constituírem excepções ao princípio geral da incompatibilidade dos auxílios estatais com o mercado comum consagrado no no 1 do artigo 87o do Tratado, tem consistentemente mantido que os conceitos de «calamidade natural» e «acontecimento extraordinário», conforme referidos no no 2, alínea b), do artigo 87o, devem ser interpretados de uma forma restritiva.
	Darüber hinaus hatte das Ministerium für Kultur 1996 nach der Aufhebung der Entscheidung der Kommission vom 18. Mai 1993 die SIDE, um das Verfahren zu beenden, daran erinnert, dass die Beihilferegelung für Kleinbestellungen nicht der CELF vorbehalten war. [EU]	Além disso, em 1996, na sequência da anulação da decisão da Comissão de 18 de Maio de 1993, o Ministério da Cultura, com a preocupação de pôr termo ao procedimento, recordou à SIDE que o regime de auxílio às encomendas de pequenas dimensões não estava, por natureza, reservado à CELF.
	Das Unternehmen wurde aufgefordert klarzustellen, ob dies sein endgültiger Standpunkt sei, und wurde daran erinnert, dass sich die Unternehmen in Klausel 5.6 der Verpflichtung zur Zusammenarbeit bereit erklärt hatten und in diesem Zusammenhang verpflichtet sind, nicht nur alle Informationen zu übermitteln, die die Europäische Kommission als notwendig erachtet, um die Einhaltung der gemeinsamen Verpflichtung zu überwachen, sondern auch den Beamten der Europäischen Kommission die Verifizierung aller übermittelten Informationen und Angaben zu ermöglichen. [EU]	A Comissão solicitou à empresa que precisasse se esta posição era definitiva e recordou-lhe que, de acordo com a cláusula 5.6 do compromisso, as empresas se comprometeram a colaborar, fornecendo todas as informações consideradas necessárias pela Comissão Europeia para garantir o respeito do compromisso conjunto e a permitir aos funcionários da Comissão Europeia verificar todas as informações e dados fornecidos.
	Da zum gesetzten Termin keine Antwort einging, ersuchte die Kommission am 22 Mai Italien erneut um Auskunft und erinnerte die italienischen Behörden an die Bestimmung des Artikels 88 Absatz 3, wonach eine Beihilfemaßnahme nicht durchgeführt werden darf, bevor sie von der Kommission geprüft wurde. [EU]	Não tendo recebido qualquer resposta até à data mencionada, a Comissão enviou uma carta de insistência, em 22 de Maio de 2003. Nessa ocasião, a Comissão recordou igualmente que, em conformidade com o n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, não é permitido dar execução a medidas de auxílio antes de a Comissão ter formulado as suas observações relativamente às mesmas.
	Der Europäische Rat hat am 1. September 2008 außerdem darauf hingewiesen, dass die Ernennung eines EU-Sonderbeauftragten (EUSR) für den Südkaukasus im Dezember 2003 ein weiterer Schritt zur Vertiefung der Beziehungen zu Georgien und den beiden anderen Ländern der Region (Armenien und Aserbaidschan) war. [EU]	O Conselho Europeu recordou igualmente em 1 de Setembro de 2008 que a nomeação, em Dezembro de 2003, de um Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso foi mais um passo no aprofundamento das relações com a Geórgia e os outros dois países da região (a Arménia e o Azerbaijão).
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