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44 results for recondução
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an den Mitgliedstaat der Staatsangehörigkeit der verurteilten Person, in den sie, auch wenn sie nicht dort lebt, aufgrund einer Ausweisungs- oder Abschiebungsanordnung, die im Urteil oder in einer infolge des Urteils getroffenen gerichtlichen Entscheidung oder Verwaltungsentscheidung oder anderen Maßnahme enthalten war, nach der Entlassung aus dem Strafvollzug abgeschoben werden wird, oder [EU] O Estado-Membro de que a pessoa condenada é nacional para o qual, não sendo embora o Estado-Membro onde ela vive, será reconduzida uma vez cumprida a pena, na sequência de uma medida de expulsão ou de recondução à fronteira, incluída numa sentença ou decisão judicial ou administrativa, ou de qualquer outra medida decorrente da sentença; ou

an den Mitgliedstaat, in den die verurteilte Person aufgrund einer Ausweisungs- oder Abschiebungsanordnung, die im Urteil oder in einer infolge des Urteils getroffenen gerichtlichen Entscheidung oder Verwaltungsentscheidung oder anderen Maßnahme enthalten ist, nach der Entlassung aus dem Strafvollzug abgeschoben werden wird [EU] Ao Estado-Membro para o qual a pessoa condenada será reconduzida uma vez cumprida a pena, na sequência de uma medida de expulsão ou de recondução à fronteira, incluída numa sentença ou decisão judicial ou administrativa, ou de qualquer outra medida decorrente da sentença

Änderungen oder Verlängerungen bedürfen der schriftlichen Form und treten an dem von den Parteien vereinbarten Tag in Kraft. [EU] As alterações e a recondução do presente Acordo devem ser efectuadas por escrito e entrar em vigor na data fixada pelas Partes.

Angesichts ihres vorübergehenden Charakters sollten die in Anhang I dieser Verordnung aufgeführten Aussetzungen fünf Jahre nach ihrer Erstanwendung oder Verlängerung systematisch überprüft werden. [EU] Tendo em conta o seu caráter temporário, as suspensões enumeradas no Anexo I do presente regulamento deverão ser objeto de um exame sistemático cinco anos após a sua aplicação ou recondução.

Angesichts ihres vorübergehenden Charakters sollten die in Anhang I aufgeführten Aussetzungen systematisch, spätestens jedoch fünf Jahre nach Erstanwendung oder Verlängerung, überprüft werden. [EU] Tendo em conta o seu caráter temporário, as suspensões enumeradas no Anexo I devem ser objeto de um exame sistemático, o mais tardar, cinco anos após a sua aplicação ou recondução.

Auch eines der Koordinierungszentren vertritt die Auffassung, dass sein Antrag auf Verlängerung, der nach dem Gerichtsurteil und vor Annahme des Gesetzes gestellt worden war, auf einem in dem Urteil anerkannten Recht auf Verlängerung beruhe. [EU] Um dos centros de coordenação entende igualmente que o seu pedido de prorrogação, apresentado após o acórdão do Tribunal mas antes da aprovação da lei, assenta num direito de recondução reconhecido pelo acórdão, embora não pela lei.

Damit bestimmte Maßnahmen zur ländlichen Entwicklung entsprechend dieser Nichtverlängerung angepasst werden, sollte dies in Artikel 51 der Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 berücksichtigt werden. [EU] Para garantir a coerência de certas medidas de desenvolvimento rural com esta não recondução, é conveniente que o artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [3], a tenha em conta.

Das in der Konvergenzprogrammaktualisierung enthaltene Ziel für 2006 und die vom Rat am 8. März 2005 ausgesprochene Empfehlung, das Defizit auf 2,9 % des BIP zu senken, wurden von den Behörden aufgegeben. [EU] O objectivo para 2006, fixado na actualização do Programa de Convergência, e a recomendação, adoptada pelo Conselho em 8 de Março de 2005, de recondução do défice para o nível de 2,9 % do PIB, foram abandonados pelas autoridades húngaras.

Der Antrag auf Eintragung bzw. Verlängerung der Eintragung ist nur zulässig, wenn ihm ein Antrag auf besondere Zuteilung sowie der Nachweis für die Leistung der Sicherheit gemäß Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 896/2001 beigefügt ist. [EU] Sob pena de inadmissibilidade, o pedido de registo ou de recondução do registo deve ser acompanhado de um pedido de atribuição específica, bem como da prova da constituição da garantia referida no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001.

Der Antrag ist nur zulässig, wenn ihm eine Kopie der verwendeten Einfuhrlizenzen, der Nachweis der Entrichtung der am Tag der Erfüllung der Einfuhrzollförmlichkeiten anwendbaren Zölle beigefügt ist. [EU] Sob pena de inadmissibilidade, o pedido de recondução do registo deve ser acompanhado de uma cópia dos certificados de importação utilizados e da prova do pagamento dos direitos aduaneiros aplicáveis no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de importação.

Der Kommission lagen zum Zeitpunkt der Einleitung des Prüfverfahrens keine Informationen über die Laufzeit der Regelung oder eine eventuelle Verlängerung vor. [EU] A Comissão não dispunha, no momento do início do procedimento de investigação, de informações relativas à duração deste último regime ou à sua eventual recondução.

Der Rat hat mit seiner Entscheidung 92/547/Euratom vom 16. November 1992 zur Fortführung des gemeinsamen Unternehmens "Kernkraftwerk Lingen GmbH" anerkannt, dass diese Programme in der Gemeinschaft keine Entsprechung haben, dass ihre Durchführung wichtig ist und dass sie für die Kernindustrie und die künftige Entwicklung der Kernenergie in der Gemeinschaft nützlich sind. [EU] Pela sua Decisão 92/547/Euratom, de 16 de Novembro de 1992, relativa à recondução da Empresa Comum Kernkraftwerk Lingen GmbH [2], o Conselho reconheceu que os referidos programas não tinham equivalente na Comunidade, que a sua execução era importante e que constituíam experiências úteis para a indústria nuclear e para o desenvolvimento futuro da energia nuclear na Comunidade.

Der Vollstreckungsstaat ist der Staat der Staatsangehörigkeit der verurteilten Person, in den die verurteilte Person aufgrund einer Ausweisungs- oder Abschiebungsanordnung, die im Urteil oder in einer infolge des Urteils getroffenen gerichtlichen Entscheidung oder Verwaltungsentscheidung oder anderen Maßnahme enthalten ist, nach der Entlassung aus dem Strafvollzug abgeschoben werden wird. [EU] O Estado de execução é o Estado de nacionalidade da pessoa condenada, para o qual a pessoa condenada será reconduzida uma vez cumprida a pena, na sequência de uma medida de expulsão ou de recondução à fronteira, incluída numa sentença ou numa decisão judicial ou administrativa, ou em qualquer outra medida decorrente da sentença.

Der Vorsitz und der stellvertretende Vorsitz ist auf zwei Jahre befristet, eine Wiederwahl für zwei weitere aufeinanderfolgende Amtszeiten ist zulässig. [EU] O mandato do presidente e do vice-presidente é de dois anos, com possibilidade de recondução por dois mandatos consecutivos, no máximo.

Die der Interventionsstelle erstmals übermittelten Verpflichtungserklärungen und Verzichtserklärungen gemäß Absatz 1 Buchstaben c und d gelten durch stillschweigende Verlängerung für spätere Angebote bis zur ausdrücklichen Kündigung durch den Bieter oder bis die Interventionsstelle feststellt, dass die Verpflichtungen nicht eingehalten wurden, sofern [EU] O compromisso e a declaração, referidos nas alíneas c) e d) do n.o 1, transmitidos inicialmente ao organismo de intervenção serão válidos, por recondução tácita, para as propostas posteriores, até denúncia expressa por parte do proponente ou até o organismo de intervenção verificar que o compromisso foi eventualmente desrespeitado, desde que:

Die Erasmus Mundus-Masterprogramme werden für die Dauer von fünf Jahren ausgewählt; sie unterliegen einem jährlichen Verlängerungsverfahren auf der Grundlage von Fortschrittsberichten. [EU] Os Cursos de Doutoramento Erasmus Mundus são seleccionados por um período de cinco anos, sob reserva de um procedimento de recondução anual baseado num relatório dos progressos alcançados.

Die Erasmus Mundus-Masterprogramme werden für die Dauer von fünf Jahren ausgewählt; sie unterliegen einem jährlichen Verlängerungsverfahren auf der Grundlage von Fortschrittsberichten. [EU] Os Cursos de Mestrado Erasmus Mundus são seleccionados por um período de cinco anos, sob reserva de um procedimento de recondução anual baseado num relatório dos progressos alcançados.

Die Erasmus Mundus-Partnerschaften werden für die Dauer von drei Jahren ausgewählt; sie unterliegen einem jährlichen Verlängerungsverfahren auf der Grundlage von Fortschrittsberichten. [EU] As Parcerias Erasmus Mundus são seleccionadas por um período de três anos, sob reserva de um procedimento de recondução anual baseado num relatório dos progressos alcançados.

Die Fortschreibung des PMPOA ab 2001 wurde von der Kommission mit Schreiben vom 30. Oktober 2001 genehmigt. [EU] A recondução do PMPOA a partir de 2001 foi autorizada pela Comissão por carta de 30 de Outubro de 2001.

Die Geltungsdauer des derzeitigen Nahrungsmittelhilfe-Übereinkommens endet am 30. Juni 2011 und die Frage seiner Erneuerung wird in der Sitzung des Nahrungsmittelhilfe-Ausschusses im Juni 2011 erörtert. [EU] A actual Convenção relativa à Ajuda Alimentar caduca em 30 de Junho de 2011 e a questão da sua recondução será abordada na sessão do Comité da Ajuda Alimentar de Junho de 2011.

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