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184 results for passaportes
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Abweichend von Artikel 54 dürfen die Daten zu Passnummer, Ausstellungsland und Dokumentenart der in das SIS II eingegebenen gestohlenen, unterschlagenen, abhanden gekommenen oder für ungültig erklärten Pässe mit Mitgliedern von Interpol ausgetauscht werden, und zwar indem eine Verbindung zwischen SIS II und der Interpol-Datenbank, in der gestohlene, unterschlagene, abhanden gekommene oder für ungültig erklärte Reisedokumente erfasst sind, hergestellt wird, vorausgesetzt, dass Interpol und die Europäische Union ein entsprechendes Übereinkommen schließen. [EU] Em derrogação do artigo 54.o, os dados inseridos no SIS II referentes ao número de passaporte, país de emissão e tipo de documento no que respeita a passaportes roubados, desviados, extraviados ou invalidados podem ser objecto de intercâmbio com membros da Interpol mediante o estabelecimento de uma ligação entre o SIS II e a base de dados da Interpol relativa a documentos de viagem roubados ou extraviados, desde que seja celebrado um acordo entre a Interpol e a União Europeia.

Alizai erleichterte ferner die Beschaffung von gefälschten iranischen Pässen für Taliban-Mitglieder, so dass diese zu Ausbildungsmaßnahmen nach Iran reisen konnten. [EU] Além disso, Alizai facilitou a aquisição de passaportes iranianos falsos por parte de membros dos talibã, a fim de lhes permitir deslocarem-se ao Irão para actividades de treino.

Alizai vermittelte ferner die Beschaffung von gefälschten iranischen Pässen für Taliban-Mitglieder, so dass diese zur Ausbildung nach Iran reisen konnten. [EU] Além disso, Alizai facilitou a aquisição de passaportes iranianos falsos por parte de membros dos talibã, a fim de lhes permitir deslocarem-se ao Irão para atividades de treino.

alle Tiere im Zirkus von aktuellen Pässen begleitet sind [EU] todos os animais do circo possuem passaportes devidamente actualizados

Als wirksames Mittel, den Bürgern ihr Recht auf Schutz durch diplomatische und konsularische Vertretungen vor Augen zu führen, wurde vorgeschlagen, eine Empfehlung an die Mitgliedstaaten zu richten, den Wortlaut von Artikel 20 EGV in den Reisepässen abzudrucken. [EU] Foi sugerido recomendar aos Estados-Membros, como meio eficaz de recordar o referido direito aos cidadãos, a impressão do texto do artigo 20.o do Tratado CE nos passaportes.

Am 13. Dezember 2004 wurde eine Verordnung des Rates angenommen, nach der die Mitgliedstaaten seit dem 28. August 2006 biometrische Identifikatoren in Reisepässe einführen und seit dem 28. Juni 2007 zusätzliche Informationen in Reisepässen speichern müssen. [EU] Foi adoptado um regulamento do Conselho, em 13 de Dezembro de 2004, que estabelecia a obrigação de os Estados-Membros introduzirem identificadores biométricos nos passaportes até 28 de Agosto de 2006, bem como armazenarem dados adicionais nos passaportes até 28 de Junho de 2007 [7].

Am 15. Juni 2006 forderte der Ratsvorsitz die Mitgliedstaaten auf, die Möglichkeit der Aufnahme des Wortlauts von Artikel 20 in die Reisepässe zu prüfen, um eine ordnungsgemäße Aufklärung der Unionsbürger über ihre Rechte zu gewährleisten. [EU] Em 15 de Junho de 2006, a Presidência do Conselho convidou os Estados-Membros a examinar a possibilidade de reproduzir o conteúdo do artigo 20.o do Tratado CE nos passaportes para garantir que os cidadãos da União fiquem bem informados dos seus direitos [1].

An die breite Öffentlichkeit gerichtete Informationsbroschüren über den Heimtierpass in allen Amtssprachen der EU [EU] Elaboração de materiais impressos destinados ao grande público sobre os passaportes dos animais de companhia, em todas as línguas da UE

Angesichts der Sicherheitsbedenken insbesondere hinsichtlich des illegalen Migrationspotenzials sollten jedoch die Inhaber serbischer Reisepässe, die von dieser Koordinationsdirektion ausgestellt werden, von der Regelung für visumfreies Reisen für Serbien ausgeschlossen werden. [EU] Contudo, por razões de segurança atinentes, em especial, ao risco potencial de migração clandestina, os titulares de passaportes sérvios emitidos por essa direcção de coordenação específica deverão ser excluídos do regime de isenção de vistos relativo à Sérvia.

Anlage 2 Liste A der Gemeinsamen Konsularischen Instruktion enthält ein Verzeichnis von Staaten, deren Angehörige in einem oder mehreren Schengen-Staaten generell visumpflichtig sind, während Angehörige dieser Staaten, die Inhaber von Diplomaten-, Amts- oder Dienstpässen sind, nicht der Visumpflicht unterliegen. [EU] O Inventário A do anexo 2 das Instruções Consulares Comuns [2] contém a lista dos países cujos nacionais não estão sujeitos à obrigação de visto num ou mais Estados Schengen quando sejam portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, mas que estão sujeitos a esse requisito quando sejam portadores de passaportes comuns.

Anlage 2 Liste A der Gemeinsamen Konsularischen Instruktion an die diplomatischen Missionen und die konsularischen Vertretungen, die von Berufskonsularbeamten geleitet werden, enthält ein Verzeichnis von Staaten, deren Angehörige in einem oder mehreren Schengenstaaten generell visumpflichtig sind, während Angehörige dieser Staaten, die Inhaber von Diplomaten-, Amts- oder Dienstpässen sind, nicht der Visumpflicht unterliegen. [EU] O Inventário A do anexo 2 das Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira [2] contém a lista dos países cujos nacionais não estão sujeitos a visto em um ou mais Estados de Schengen quando sejam portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, mas que a tal estão sujeitos quando sejam portadores de passaportes comuns.

Anlage 2 Liste A der Gemeinsamen konsularischen Instruktion enthält ein Verzeichnis von Staaten, deren Angehörige in einem oder mehreren Schengener Staaten generell visumpflichtig sind, während die Angehörigen dieser Staaten, die Inhaber von Diplomaten-, Amts- oder Dienstpässen sind, nicht der Visumpflicht unterliegen. [EU] O anexo 2, inventário A, das Instruções Consulares Comuns contém a lista dos países cujos nacionais não estão sujeitos a visto em um ou mais Estados Schengen quando sejam portadores de passaportes diplomáticos, oficiais ou de serviço, mas que estão sujeitos a esse requisito quando sejam portadores de passaportes comuns.

Artikel 55 SIS-II-Beschluss sieht unter bestimmten Bedingungen eine Ausnahmeregelung für den Datenaustausch mit Interpol über gestohlene, unterschlagene, abhanden gekommene oder ungültig gemachte Pässe vor. [EU] O artigo 55.o da Decisão SIS II prevê uma derrogação a esta regra geral em relação ao intercâmbio de dados com a Interpol sobre passaportes roubados, desviados, extraviados ou invalidados, derrogação essa sujeita às condições estabelecidas no referido artigo.

Asylbewerber die in ihrem Besitz befindlichen Dokumente, die für die Prüfung des Antrags sachdienlich sind, wie zum Beispiel ihren Reisepass, vorlegen müssen [EU] Os requerentes de asilo devam entregar os documentos em sua posse relevantes para a apreciação do pedido, como os passaportes

Auf Vollkunststoffpasskarten sind ebenfalls zusätzliche optisch variable Sicherheitsmerkmale einzusetzen, und zwar mindestens durch Verwendung eines DOVID oder gleichwertige Maßnahmen. [EU] Nos cartões de passaportes feitos exclusivamente de material sintético serão também utilizadas seguranças opticamente variáveis suplementares, pelo menos através da utilização de uma MIDOV ou de medidas equivalentes.

Aus rechtlichen Gründen und aus Gründen der Sicherheit sollten die Ausnahmen von der Fingerabdruckabgabepflicht für von den Mitgliedstaaten ausgestellte Pässe und Reisedokumente nicht auf einzelstaatlicher Ebene geregelt werden. [EU] Tanto por razões jurídicas como de segurança, a definição das excepções à obrigação de fornecer impressões digitais no quadro da emissão de passaportes e documentos de viagem pelos Estados-Membros não deverá constituir matéria objecto da legislação nacional.

Ausstellung von Pflanzenpässen gemäß der Richtlinie 92/105/EWG der Kommission für anfälliges Holz und anfällige Rinde, die von der betroffenen Behandlungseinrichtung gemäß Buchstabe a dieses Absatzes nach Anhang III Abschnitt 1 Nummer 2 Buchstabe b und Abschnitt 2 Nummer 2 Unterabsatz 2 Buchstabe b behandelt wurden [EU] Emissão dos passaportes fitossanitários referidos na Diretiva 92/105/CEE da Comissão [6] para a madeira e a casca suscetíveis tratadas pela instalação de tratamento em causa, em conformidade com a alínea a) do presente número, tal como estabelecido no anexo III, secção 1, ponto 2, alínea b), e secção 2, ponto 2, alínea b), segundo parágrafo

Bei Flügen in das, in dem und aus dem Hoheitsgebiet einer Partei sind die für dieses Hoheitsgebiet geltenden Rechtsvorschriften für den Einflug in das oder den Ausflug aus dem Hoheitsgebiet von Fluggästen, Besatzungen oder Fracht von Luftfahrzeugen (einschließlich Vorschriften betreffend Einreise, Abfertigung, Einwanderung, Pässe, Zoll und Quarantäne oder bei Postsendungen die hierfür geltenden Vorschriften) von diesen Fluggästen und Besatzungen - oder den in ihrem Namen handelnden Personen - sowie in Bezug auf die Fracht von Luftfahrtunternehmen der anderen Partei einzuhalten. [EU] Quando entram, permanecem ou saem do território de uma das Partes, os passageiros, a tripulação ou a carga das transportadoras aéreas da outra Parte, ou terceiros em nome destes, devem cumprir as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis nesse território no que respeita à entrada ou saída de passageiros, tripulação ou carga transportados em aeronaves (incluindo a regulamentação relativa a entrada, saída, imigração, passaportes, alfândegas e controlo sanitário ou, no caso do correio, a regulamentação no domínio postal).

Beim Austausch von Daten der Mitgliedstaaten über gestohlene, verlorene oder unterschlagene Pässe mit der Interpol-Datenbank über gestohlene Reisedokumente sowie bei der Verarbeitung dieser Daten sollten sowohl die geltenden Datenschutzbestimmungen der einzelnen Mitgliedstaaten als auch die Interpols eingehalten werden. [EU] O intercâmbio de dados dos Estados-Membros sobre passaportes roubados, perdidos e extraviados com a base de dados da Interpol sobre documentos de viagem roubados, bem como o tratamento desses dados, deve respeitar as regras aplicáveis em matéria de protecção de dados de cada Estado-Membro e as da Interpol.

Belgien, Luxemburg und die Niederlande möchten die Inhaber von indonesischen Diplomaten- und Dienstpässen von der Visumpflicht ausnehmen. [EU] A Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos desejam isentar os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço indonésios da obrigação de visto.

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