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obrigações
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10 Diese Interpretation enthält die allgemeinen Regeln für den Ansatz und die Bewertung von Verpflichtungen und damit verbundenen Ansprüchen aus Dienstleistungskonzessionsvereinbarungen. [EU] 10 A presente interpretação estabelece princípios gerais em matéria de reconhecimento e mensuração das obrigações e direitos conexos no quadro dos acordos de concessão de serviços.

10-jährige Bundesanleihe (Korrektur durch Abzug von 20-40 bp) [EU] Obrigações do Tesouro alemão a 10 anos (ajustamento por redução de 20-40 pontos base)

10-jährige deutsche Bundesanleihe (Korrektur durch Abzug von 20-40 bp) [EU] Obrigações do Tesouro alemão federal a 10 anos (ajustamento por dedução de 20-40 pb)

111 Eine Abgeltung von Versorgungsansprüchen liegt vor, wenn ein Unternehmen eine Vereinbarung eingeht, wonach alle weiteren rechtlichen oder faktischen Verpflichtungen für einen Teil oder auch die Gesamtheit der im Rahmen eines leistungsorientierten Plans zugesagten Leistungen eliminiert werden, soweit es sich nicht um eine Zahlung von Leistungen an Arbeitnehmer selbst oder zu deren Gunsten handelt, die in den Planbedingungen vorgesehen und in den versicherungsmathematischen Annahmen enthalten sind. [EU] 111 Ocorre uma liquidação quando uma entidade celebra uma transacção que elimina todas as futuras obrigações legais ou construtivas relativamente a parte ou a todos os benefícios proporcionados por um plano de benefícios definidos (com excepção de um pagamento de benefícios feito a, ou a favor de, empregados de acordo com os termos do plano e incluído nos pressupostos actuariais).

115 Soweit zum Planvermögen qualifizierende Versicherungsverträge gehören, die alle oder einige der zugesagten Leistungen hinsichtlich ihres Betrages und ihrer Fälligkeiten genau abdecken, ist der beizulegende Zeitwert der Versicherungsverträge annahmegemäß gleich dem Barwert der abgedeckten Verpflichtungen (vorbehaltlich jeder zu erfassenden Reduzierung, wenn die Beträge die aus dem Versicherungsverträgen beansprucht werden, nicht voll erzielbar sind). [EU] 115 Quando os activos do plano incluírem apólices de seguro elegíveis que correspondam exactamente à quantia e ao calendário de alguns ou de todos os benefícios a pagar segundo o plano, o justo valor dessas apólices de seguro é considerado equivalente ao valor presente das respectivas obrigações (sob reserva de qualquer redução necessária se as quantias a receber segundo as apólices de seguro não forem recuperáveis na totalidade).

[117] Artikel 19: "La Poste unterhält eine Basisinfrastruktur für das Abhol-, Sortier- Transport- und Zustellnetz, die zur Erfüllung ihrer Universaldienstverpflichtungen und ihrer sonstigen öffentlichen Dienstleistungen gemäß Artikel 2 dieses Verwaltungsvertrags geeignet ist". [EU] Artigo 19.o«La Poste maintiendra une infrastructure de base du réseau de collecte, tri, transport et distribution appropriée pour respecter ses obligations relatives à la prestation du service universel et autres missions de service public visées à l'article 2 du présent contrat de gestion.» ( La Poste manterá uma infraestrutura de base da rede de recolha, triagem, transporte e distribuição adequada para respeitar as suas obrigações relativas à prestação do serviço universal e outras missões de serviço público referidas no artigo 2.o do presente contrato de gestão.)

14 Ein Unternehmen legt den Inhalt eventueller vertraglicher Vereinbarungen offen, die das Mutterunternehmen oder seine Tochterunternehmen zur Gewährung einer Finanzhilfe an ein konsolidiertes strukturiertes Unternehmen verpflichten könnten. Dazu zählen auch Ereignisse oder Umstände, durch die das berichtende Unternehmen einen Verlust erleiden könnte (z. B. Liquiditätsvereinbarungen oder Kreditratings in Verbindung mit Verpflichtungen, Vermögenswerte des strukturierten Unternehmens zu erwerben oder eine Finanzhilfe zu gewähren). [EU] 14 Uma entidade deve divulgar os termos de quaisquer disposições contratuais que possam exigir que a empresa-mãe ou as suas subsidiárias forneçam assistência financeira a uma entidade estruturada consolidada, incluindo eventos ou circunstâncias que possam expor a entidade que relata a uma perda (por exemplo, acordos de liquidez ou critérios de notação de crédito associados a obrigações de compra de ativos da entidade estruturada ou de prestação de assistência financeira à mesma).

150 Mio. EUR wurden von der KfW abgesichert, davon 54,3 Mio. EUR in Form einer Wandelanleihe, die die KfW am 14. Februar 2008 (mit Wirkung vom 28. Februar 2008) in Aktien umtauschte, um ihren Anteil an der IKB auf 43 % zu erhöhen. [EU] O KfW cobriu 150 milhões de EUR, dos quais 54,3 milhões sob a forma de obrigações convertíveis, que o IKB converteu em capital social em 14 de Fevereiro de 2008 (com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2008), aumentando assim a participação do KfW no IKB para 43 %.

152 Falls IAS 37 dies vorschreibt, macht das Unternehmen Angaben über Eventualschulden, die aus Leistungen nach Beendigung des Arbeitsverhältnisses resultieren. [EU] 152 Quando exigido pela IAS 37, uma entidade divulga informação sobre os passivos contingentes resultantes de obrigações de benefícios pós-emprego.

[15] Artikel 5 des Gesetzes Nr. 21/92 lautet: "Die Erbringung der gemeinwirtschaftlichen Verpflichtungen, mit denen RTP SA beauftragt wurde, ... gewährt dem Unternehmen einen Anspruch auf Ausgleichszahlungen in der Höhe der tatsächlichen Kosten für die Erbringung der Dienstleistung, die auf der Grundlage objektiv quantifizierbarer Kriterien und nach dem Grundsatz einer vernünftigen Geschäftsführung festgelegt werden." [EU] De acordo com o artigo 5.o da Lei n.o 21/92: «O cumprimento das obrigações de serviço público cometidas à RTP, S. A, [...] confere àquela sociedade o direito a uma indemnização compensatória, cujo montante exato será correspondente ao efetivo custo da prestação do serviço público, o qual será apurado com base em critérios objetivamente quantificáveis e no respeito pelo princípio da eficiência de gestão».

(173) Und schließlich bleibt die RMG weiterhin verantwortlich für alle künftig entstehenden Verbindlichkeiten sowie für neue Verbindlichkeiten infolge eines Anstiegs der aufgelaufenen Leistungen für die derzeitigen Beschäftigten, die in Zukunft durch Lohnerhöhungen oberhalb der Inflationsrate zustande kommen. [EU] Por último, o RMG continuará a ser no futuro responsável por todas as novas obrigações adicionais e pelas novas obrigações decorrentes de um aumento dos direitos previamente acumulados pelos trabalhadores, resultantes de futuros aumentos salariais superiores à inflação.

17 Außervertragliche Schuldverhältnisse, sofern sie einer Vereinbarung zwischen den Parteien oder einer Schuldanerkenntnis unterliegen (z.B. Schadensbegleichung, ungerechtfertigte Bereicherung) [EU] 17 Créditos decorrentes de obrigações extracontratuais, se estiverem sujeitas a um acordo entre as partes ou a um reconhecimento de dívida (p. ex., indemnizações, enriquecimento sem causa)

[17] Verordnung (EWG) Nr. 1191/69 des Rates vom 26. Juni 1969 über das Vorgehen der Mitgliedstaaten bei mit dem Begriff des öffentlichen Dienstes verbundenen Verpflichtungen auf dem Gebiet des Eisenbahn-, Straßen- und Binnenschiffverkehrs (ABl. L 156 vom 28.6.1969, S. 1), mit späteren Änderungen (ABl. L 169 vom 29.6.1991, S. 1). [EU] Regulamento (CEE) n.o 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, relativo à acção dos Estados-Membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável, tal como alterado (JO L 169 de 29.6.1991, p. 1).

18-Monats-BFP seien mit BOT und CTZ vergleichbar. [EU] Os certificados de aforro a 18 meses são comparáveis às obrigações do Tesouro a curto prazo, sejam elas BOT ou CTZ.

18 Zuwendungen der öffentlichen Hand, die im Zusammenhang mit nicht abschreibungsfähigen Vermögenswerten gewährt werden, können ebenfalls die Erfüllung bestimmter Verpflichtungen voraussetzen und werden dann im Gewinn oder Verlust während der Perioden erfasst, die durch Aufwendungen infolge der Erfüllung der Verpflichtungen belastet werden. [EU] 18 Os subsídios relacionados com os activos não depreciáveis podem também requerer o cumprimento de certas obrigações, sendo então reconhecidos em lucro ou perda durante os períodos que suportam o custo de satisfazer as obrigações.

1994 hat RTP Obligationen im Wert von insgesamt 5 Mrd. PTE begeben. [EU] Em 1994, a RTP emitiu obrigações no valor total de 5000 milhões de escudos.

1998 beliefen sich die Verbindlichkeiten gegenüber öffentlich-rechtlichen Gläubigern aus öffentlich-rechtlichen Forderungen (Sozialversicherungsanstalt, Finanzamt Niederschlesien, Finanzamt Wrocł;aw-Psie Pole, Woiwode von Niederschlesien, Stadtverwaltung Wrocł;aw, Staatlicher Rehabilitationsfonds für Behinderte) auf 29 Mio. PLN. [EU] Em 1998, as obrigações da empresa para com credores públicos, resultantes de dívidas de direito público (ou seja, dívida à segurança social, à Tesouraria da Fazenda Pública da Região da Baixa Silésia, à Tesouraria da Fazenda Pública de Wroclaw Psie Pole, à Direcção Regional da Baixa Silésia, ao Conselho Municipal de Wroclaw e ao Fundo Nacional para a Reabilitação das Pessoas com Deficiência), ascendiam a 29 milhões de PLN.

(1) Bis 1. Januar 2016 und danach alle zwei Jahre legt die Kommission dem Europäischen Parlament und dem Rat einen Bericht über den Ratifizierungsstatus der einschlägigen Übereinkommen, die Erfüllung der Berichtspflichten nach diesen Übereinkommen durch die APS+-begünstigten Länder sowie den Stand der tatsächlichen Anwendung der Übereinkommen vor. [EU] Até 1 de janeiro de 2016, e em seguida de dois em dois anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a situação em termos de ratificação das convenções relevantes, do cumprimento por parte dos países beneficiários do SPG+ das eventuais obrigações de apresentar relatórios nos termos dessas convenções, bem como da situação em termos da sua aplicação efetiva.

(1) Bis zum 25. April 2014 bewertet die Kommission den spezifischen Bedarf an Angaben hinsichtlich des Gehalts an gefährlichen Stoffen in Bauprodukten, erwägt die mögliche Ausweitung der Informationspflichten gemäß Artikel 6 Absatz 5 auf andere Stoffe und erstattet dem Europäischen Parlament und dem Rat darüber Bericht. [EU] Até 25 de Abril de 2014, a Comissão deve avaliar as necessidades específicas de informação sobre a presença de substâncias perigosas nos produtos de construção e ponderar, eventualmente, tornar as obrigações de informação previstas no n.o 5 do artigo 6.o extensíveis a outras substâncias, devendo informar o Parlamento Europeu e o Conselho.

1. Januar 2003 für die Hellenische Republik bezüglich der Anforderungen der Richtlinie 98/93/EG hinsichtlich der Einbeziehung von Bunkervorräten für den internationalen Luftverkehr bei der Berechnung des Binnenverbrauchs. [EU] 1 de Janeiro de 2003 para a República Helénica no que respeita às obrigações previstas na Directiva 98/93/CE referentes à inclusão das quantidades destinadas às bancas para a aviação internacional no cálculo do consumo interno.

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