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100 % der Fonds auf Gegenseitigkeit, die eine Stützung gemäß Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe e der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 beantragen [EU] Em 100 % dos fundos mutualistas que solicitem o apoio previsto no artigo 68.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 73/2009

Aktionen im Zusammenhang mit der Errichtung von unterschiedlichen Risikofonds auf Gegenseitigkeit zählen als unterschiedliche Aktionen. [EU] As acções relacionadas com a constituição de fundos mutualistas diferentes são contabilizadas como acções distintas.

Allerdings sollte berücksichtigt werden, dass die Definition einer Genossenschaft in der Kommissionsmitteilung relativ eng gefasst wird, da sich die Mitteilung der Kommission im Allgemeinen offenbar auf Genossenschaften auf Gegenseitigkeit bezieht. [EU] Convém recordar, porém, que a Comunicação da Comissão tem aparentemente subjacente um conceito de cooperativa relativamente estrito, na medida em que o texto em geral parece referir-se às cooperativas mutualistas puras [59].

alle zugelassenen Fonds auf Gegenseitigkeit [EU] Todos os fundos mutualistas reconhecidos

Angesichts der oben erläuterten Grundsätze schließt die Überwachungsbehörde nicht aus, dass hieraus gefolgert werden könnte, dass Genossenschaften auf Gegenseitigkeit und andere Unternehmen sich im Hinblick auf das mit der Körperschaftssteuer verfolgte Ziel nicht in einer vergleichbaren tatsächlichen und rechtlichen Situation befinden. [EU] À luz dos princípios acima enunciados, o Órgão de Fiscalização não exclui, à partida, a eventualidade de as cooperativas mutualistas puras e outras empresas poderem ser consideradas como não comparáveis do ponto de vista jurídico e de facto no que respeita ao imposto sobre o lucro das empresas.

Anträge von Fonds auf Gegenseitigkeit [EU] Candidaturas apresentadas por fundos mutualistas

Anwendung der Finanzhilfen zu den Verwaltungskosten für die Einrichtung von Risikofonds auf Gegenseitigkeit [EU] Condições a que está sujeita a participação nas despesas administrativas da constituição de fundos mutualistas

Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 479/2008 sieht eine neue Stützungsmaßnahme für Fonds auf Gegenseitigkeit vor. [EU] O artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008 prevê uma nova medida de apoio à criação de fundos mutualistas.

Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe e der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 enthält recht detaillierte Angaben über die Gewährung einer besonderen Stützung, die Betriebsinhabern in Form von finanziellen Beiträgen zu Fonds auf Gegenseitigkeit als Ausgleich für wirtschaftliche Einbußen infolge des Ausbruchs einer Tier- oder Pflanzenkrankheit oder infolge eines Umweltvorfalls gezahlt wird. [EU] O artigo 68.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 73/2009 prevê, de forma consideravelmente pormenorizada, a concessão de apoio específico destinado a compensar os agricultores por certas perdas económicas em caso de doenças dos animais ou das plantas e de incidentes ambientais, por meio de contribuições financeiras para fundos mutualistas.

Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe e der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 enthält recht detaillierte Angaben über die Gewährung einer besonderen Stützung, die Betriebsinhabern in Form von finanziellen Beiträgen zu Fonds auf Gegenseitigkeit als Ausgleich für wirtschaftliche Einbußen infolge des Ausbruchs einer Tier- oder Pflanzenkrankheit oder infolge eines Umweltvorfalls gezahlt wird. [EU] O artigo 68.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 73/2009 prevê, de forma consideravelmente pormenorizada, a concessão de um apoio específico destinado a compensar os agricultores por certas perdas económicas em caso de doenças dos animais ou das plantas e de incidentes ambientais, por meio de contribuições financeiras para fundos mutualistas.

Aus den oben genannten Gründen bezweifelt die Überwachungsbehörde jedoch, dass die angemeldete Regelung geeignet ist, das im gemeinsamen Interesse liegende Ziel zu erreichen, das darin besteht, die genossenschaftliche Organisationsform und insbesondere Genossenschaften auf Gegenseitigkeit zu bewahren, indem der Zugang zu Eigenkapital erleichtert wird. [EU] Não obstante, pelos motivos anteriormente expostos, o Órgão de Fiscalização tem dúvidas de que o regime notificado esteja bem concebido para alcançar o objectivo de interesse comum visado, que é o de proteger o modelo cooperativo e, designadamente, as cooperativas mutualistas puras, mediante a facilitação do seu acesso a capitais próprios.

Aus diesem Grund ist die Kommission der Ansicht, dass sich reine Genossenschaften und gewinnorientierte Unternehmen im Hinblick auf die Gewinnbesteuerung nicht in einer vergleichbaren rechtlichen und tatsächlichen Situation befinden. [EU] Por esta razão, a Comissão considera que as cooperativas mutualistas puras e as sociedades com fins lucrativos não se encontram numa situação jurídica e factual comparável, no que respeita à tributação do lucro.

Außerdem sollte sie nur bei Maßnahmen zwischen der Genossenschaft und ihren Mitgliedern ansetzen, d. h. da, wo die genossenschaftlichen Prinzipien ihren eigentlichen Sinn haben. [EU] Por outro lado, as derrogações devem circunscrever-se às acções entre a cooperativa e os seus sócios, isto é, às circunstâncias em que os princípios mutualistas fazem todo o sentido.

bei der Kontrolle der Anträge auf Zahlungen durch Fonds auf Gegenseitigkeit gemäß Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe e der Verordnung (EG) Nr. 73/2009, ob [EU] Quando controlam os pedidos de pagamentos dos fundos mutualistas, ao abrigo do artigo 68.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 73/2009, se:

Bestimmte Banktätigkeiten wie der Vertrieb genossenschaftlicher Mittel, die Vermögensverwaltung oder der Vertrieb von Finanzprodukten (wie Aktien oder Schuldverschreibungen) verzehren dagegen kein vorgeschriebenes Eigenkapital, sind aber dennoch äußerst rentabel. [EU] Por outro lado, outras actividades bancárias, como a oferta de fundos mutualistas, a gestão de património ou a venda de produtos financeiros (como acções e obrigações) não consomem fundos próprios regulamentares, mas não são menos lucrativos por essa razão.

Daher wird nach Auffassung der Überwachungsbehörde mit der Regelung ein klar definiertes Ziel von gemeinsamem Interesse verfolgt, soweit sie für Genossenschaften auf Gegenseitigkeit gilt. [EU] Assim, o Órgão de Fiscalização é da opinião que o regime visa um objectivo de interesse comum bem definido, na medida em que se destina a cooperativas mutualistas puras.

Den vorliegenden Angaben zufolge ist der Marktanteil von Poste in den einzelnen hier betroffenen Bereichen sehr begrenzt (19,8 % der gesamten indirekten Aufnahme, einschließlich BancoPosta-Anleihen) bis vernachlässigbar (beispielsweise im Bereich von Investmentfonds, wo sich ihr Marktanteil 2008 auf 0,7 % belief. [EU] Na verdade, de acordo com a informação disponível, a quota de mercado da Poste nos diferentes sectores aqui em causa varia de bastante limitada ; 19,8 % das receitas indirectas totais, incluindo as obrigações da BancoPosta ; a negligenciável, como acontece no sector dos fundos mutualistas, em que essa quota de mercado ascendia, em 2008, a 0,7 %.

Der Fonds auf Gegenseitigkeit zahlt die Entschädigung direkt an angeschlossene Betriebsinhaber, die durch wirtschaftliche Einbußen betroffen sind. [EU] Os fundos mutualistas pagam a compensação financeira directamente aos agricultores filiados que sejam afectados por perdas económicas.

Der Gesamtbetrag der Finanzhilfen zu den Verwaltungskosten für die Einrichtung der Risikofonds auf Gegenseitigkeit beläuft sich im ersten, zweiten bzw. dritten Jahr der Laufzeit des Risikofonds auf einen Anteil des Beitrags der Erzeugerorganisation zum Risikofonds von höchstens [EU] O montante total da participação nas despesas administrativas da constituição de fundos mutualistas não pode exceder a seguinte percentagem da contribuição da organização de produtores para o fundo mutualista nos seus primeiro, segundo e terceiro anos de funcionamento:

Die Finanzhilfen zu den Verwaltungskosten für die Einrichtung der Risikofonds auf Gegenseitigkeit umfassen den Beitrag der Union und den Beitrag der Erzeugerorganisation. [EU] A participação nas despesas administrativas da constituição de fundos mutualistas inclui a participação da União e a contribuição da organização de produtores.

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