lehnt : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

170 results for lehnt

Tip: Search for more words (boolean AND):word1 +word2

	German	Portuguese
	Antwortet der Antragsteller nicht innerhalb der von dem Gericht festgelegten Frist oder lehnt er den Vorschlag des Gerichts ab, so weist das Gericht den Antrag auf Erlass eines Europäischen Zahlungsbefehls insgesamt zurück. [EU]	Se o requerente não enviar a sua resposta no prazo fixado ou recusar a proposta do tribunal, este deve recusar o requerimento de injunção de pagamento europeia na sua totalidade.
	Auch Deutschland selbst lehnt einen solchen Vergleich (indirekt) ab, indem sie geltend macht, die Kommission müsse den Fall auf der Grundlage des zum Zeitpunkt des Beschlusses Ende 1991 gegebenen Sachverhalts beurteilen. [EU]	A própria Alemanha também rejeita (indirectamente) uma tal comparação, ao alegar que a Comissão deve analisar o presente caso com base nos factos disponíveis na altura da decisão, em finais de 1991.
	Aus grundsätzlichen Erwägungen lehnt es die Kommission ab, einen theoretischen Parameter zu konstruieren, wenn ein konkreter und angemessener Bezugspunkt vorhanden ist. [EU]	Em primeiro lugar, a Comissão não é favorável, por uma questão de princípio, à ideia de estabelecer um parâmetro teórico quando dispõe de uma referência concreta e adequada.
	Außerdem lehnt die IZAR jede Rückforderung einer Beihilfe, die den staatlichen spanischen Werften 1997 gewährt wurde, ab, da es sich um eine bestehende Beihilfe handelt. [EU]	Por último, a IZAR alega que a possibilidade de recuperação de quaisquer auxílios concedidos aos estaleiros navais públicos espanhóis em 1997 é inaceitável, uma vez que se trata de auxílios existentes.
	Bezüglich der Einbringung zum 1. Januar 1986 lehnt sich der BdB bei der Verneinung der Verjährung auf die Rechtsfigur der fortgesetzten Handlung an. Diese finde auch ihre Entsprechung in der Rechtsprechung im klassischen Wettbewerbsrecht. [EU]	No que se refere à transferência de 1 de Janeiro de 1986, a BdB, ao recusar a prescrição, baseou-se na figura jurídica da acção continuada, a qual encontra equivalência na jurisprudência, no direito da concorrência clássico.
	Binnen eines Zeitraums von sechs Monaten nach der Mitteilung nach Absatz 1 billigt die Kommission die betreffenden einzelstaatlichen Maßnahmen oder lehnt diese ab, nachdem sie geprüft hat, ob sie ein Mittel zur willkürlichen Diskriminierung oder eine verschleierte Beschränkung des Handels zwischen den Mitgliedstaaten darstellen und ob sie das Funktionieren des Binnenmarktes behindern. [EU]	No prazo de seis meses após a notificação a que é feita referência no n.o 1, a Comissão deve aprovar ou rejeitar as medidas nacionais em questão depois de ter verificado se estas constituem ou não uma forma de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros ou se constituem ou não um obstáculo ao funcionamento do mercado interno.
	Dabei lehnt sie sich an die Bekanntmachung der Überwachungsbehörde über die Zusammenarbeit zwischen der EFTA-Überwachungsbehörde und den Gerichten der EFTA-Staaten bei der Anwendung der Artikel 53 und 54 des EWR-Abkommens an. [EU]	Ao fazê-lo, inspirar-se-á na Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA sobre a cooperação entre o Órgão de Fiscalização da EFTA e os Tribunais dos Estados da EFTA na aplicação dos artigos 53.o e 54.o do Acordo EEE [114].
	Daher lehnt die Kommission die Verwendung des Arbeitgeberanteils am Sozialversicherungsbeitragssatz als Benchmarksatz ab, da Beamte - anders als Privatangestellte - keinen Pflichtbeitrag zur Renten- und Arbeitslosenversicherung leisten. [EU]	Por conseguinte, a Comissão rejeita a utilização da parte do empregador na taxa de contribuição para a segurança social como taxa de referência, uma vez que os funcionários públicos –; ao contrário dos empregados privados - não são obrigados a contribuir para o seguro de pensão e de desemprego.
	Das CITL lehnt jeden Antrag auf Abgabe von CER und ERU ab, der dazu führen würde, dass die für die Abgabe vorgesehene Höchstmenge CER und ERU überschritten wird. [EU]	O DIOC rejeita qualquer pedido de devolução de RCE e URE que possa resultar na ultrapassagem da quantidade máxima permitida de RCE e URE a devolver.
	Das CITL lehnt jeden Antrag auf Abgabe von CER und ERU ab, der dazu führen würde, dass die zulässige Höchstmenge CER und ERU, die in dem betreffenden Mitgliedstaat abgegeben werden kann, überschritten wird. [EU]	O DIOC rejeita qualquer pedido de devolução de RCE e URE que possa resultar na ultrapassagem da quantidade máxima permitida de RCE e URE a devolver no Estado-Membro em causa.
	Das CITL lehnt jeden Antrag auf Rückgabe von CER und ERU ab, der dazu führen würde, dass die zulässige Höchstmenge CER und ERU, die in dem betreffenden Mitgliedstaat zurückgegeben werden können, überschritten wird." [EU]	O DIOC rejeita qualquer pedido de devolução de RCE e URE que possa resultar na ultrapassagem da quantidade máxima permitida de RCE e URE a devolver no Estado-Membro em causa.».
	Das CITL lehnt jeden Antrag auf Rückgabe von CER und ERU ab, der dazu führen würde, dass die zulässige Höchstmenge CER und ERU, die in dem betreffenden Mitgliedstaat zurückgegeben werden können, überschritten wird, oder der dazu führen würde, dass CER oder ERU zurückgegeben werden, die gemäß Artikel 11a der Richtlinie 2003/87/EG nicht abgegeben werden dürfen." [EU]	O DIOC deve recusar qualquer pedido de devolução de RCE e URE que tivesse como resultado ultrapassar a quantidade máxima permitida de RCE e URE a devolver no Estado-Membro em causa ou que tivesse como resultado a devolução de RCE ou URE cuja possibilidade de devolução está excluída ao abrigo do artigo 11.o-A da Directiva 2003/87/CE.»;
	Das Parlament billigt oder lehnt den Vorschlag zur Ernennung mit der Mehrheit der abgegebenen Stimmen ab. [EU]	O Parlamento aprovará ou rejeitará a designação proposta por maioria dos votos expressos.
	Das Unionsregister lehnt Anträge auf Abgabe von CER oder ERU ab, die gemäß Artikel 11a der Richtlinie 2003/87/EG im EHS nicht verwendet werden dürfen. [EU]	O registo da União deve recusar qualquer pedido de devolução de RCE ou URE cuja utilização esteja proibida no âmbito do RCLE em conformidade com o estabelecido no artigo 11.o-A da Directiva 2003/87/CE.
	Das Unionsregister lehnt Anträge auf Abgabe von CER und ERU ab, die über die Höchstmenge CER und ERU, die von Anlagenbetreibern eines Mitgliedstaats gemäß dem nationalen Zuteilungsplan dieses Mitgliedstaats abgegeben werden können, hinausgehen würden. [EU]	O registo da União deve recusar qualquer pedido de devolução de RCE e URE que ultrapassasse a quantidade máxima de RCE e URE que pode ser devolvida pelos operadores de um Estado-Membro em conformidade com o plano nacional de atribuição do Estado-Membro.
	Das Unionsregister lehnt den Antrag auf Löschung von Zertifikaten ab, wenn die Löschung von einem Konto ausgeht, das von einem Mitgliedstaat ohne KP-Register verwaltet wird, und dazu führen würde, dass das für den betreffenden Mitgliedstaat gemäß Artikel 52 berechnete Depot-Minimum kleiner als der für diesen Mitgliedstaat gemäß Artikel 53 berechnete Gateway-Wert ist. [EU]	O registo da União deve recusar o pedido de supressão de licenças, se este for iniciado por uma conta administrada por um Estado-Membro que não disponha de registo PQ e se tal resultasse numa quantidade mínima depositada calculada para esse Estado-Membro em conformidade com o artigo 52.o que seja inferior à quantidade de passagem calculada relativamente a esse Estado-Membro em conformidade com o estabelecido no artigo 53.o.
	Der Ausschuss für Humanarzneimittel oder die Koordinierungsgruppe gibt nach Konsultation mit dem Ausschuss für Risikobewertung im Bereich der Pharmakovigilanz solchen Anträgen entweder statt oder lehnt sie ab. [EU]	O Comité dos Medicamentos para Uso Humano ou o Grupo de Coordenação, depois de consultarem o Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância, aprovam ou rejeitam os pedidos.
	Der Dateneigner lehnt keine Zahlung gemäß Unterabsatz 2 ab. [EU]	O proprietário dos dados deve aceitar qualquer pagamento proposto nos termos do segundo parágrafo.
	Der französische Mälzerbund lehnt staatliche Beihilfen für neue Mälzereien in der Gemeinschaft ab. [EU]	A Associação Francesa de Produtores de Malte opõe-se a qualquer auxílio estatal para novas fábricas de maltagem na Comunidade.
	Der kooperierende Einführer lehnt die Einführung von Maßnahmen ab. [EU]	O importador que colaborou no inquérito não é favorável à instituição de medidas.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.