justificar-se : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abweichend von Artikel 32 Absatz 2 kann jeder betroffene Mitgliedstaat vorschlagen, die Erteilung einer Zulassung abzulehnen oder die Bedingungen der zu erteilenden Zulassung anzupassen, wenn dies wie folgt begründet werden kann: [EU]	Em derrogação do disposto no artigo 32.o, n.o 2, qualquer dos Estados-Membros interessados pode propor o indeferimento do pedido de autorização ou o ajustamento dos termos e condições da autorização a conceder, desde que tal medida possa justificar-se por motivos relacionados com:
	Allerdings könnte unter bestimmten Umständen die Anwendung von De-minimis-Regeln auf Kleinerzeuger gerechtfertigt sein. [EU]	No entanto, em certas circunstâncias, poderá justificar-se a aplicação de regras mínimas aos pequenos produtores.
	Analog zu Erwägungsgrund 250 könnte die Kommission akzeptieren, dass der Marktwert der erlassenen Schuldtitel unter pari lag. Unter Berücksichtigung der Abschläge, die vergleichbare Banken bei ähnlichen Titeln gewährt haben, erscheint ein Abschlag von [135 - 405] Mio. EUR (oder [10 - 30] %) gerechtfertigt. [EU]	Por analogia com o considerando 250, a Comissão poderia aceitar que o valor de mercado dos instrumentos de dívida cancelados pelo Estado neerlandês era inferior ao valor nominal. Tendo em conta os descontos sobre instrumentos semelhantes praticados por bancos comparáveis, justificar-se-ia um desconto de [135 - 405] milhões de EUR (ou [10 - 30] %).
	Andererseits weist Frankreich darauf hin, dass der selektive Charakter einer Beihilfemaßnahme durch die Natur oder den inneren Aufbau des Systems gerechtfertigt sein kann. [EU]	Por outro lado, a França indica que o carácter selectivo de uma medida de auxílio pode justificar-se pela natureza e economia do sistema.
	Anders als eine vorübergehende Befreiung von Registrierungsgebühren kann eine dauerhafte Befreiung nicht mit der Äquivalenz von Rechtsakten begründet werden, die in Anbetracht der gesetzlichen Regelung vom Erfordernis der notariellen Beglaubigung und ihrer Bekanntmachung absahen, als RTP 1992 umgewandelt wurde. [EU]	Contrariamente à isenção temporária das taxas e emolumentos relativos ao registo, uma isenção permanente não pode também justificar-se à luz do princípio da equivalência dos atos, uma vez que, devido ao processo legislativo de adoção, foi suprimida a necessidade de escritura pública e respetiva publicação quando a RTP foi transformada em 1992.
	Angesichts der derzeitigen Marktlage erscheinen diese strengeren Kriterien zum gegenwärtigen Zeitpunkt erforderlich. [EU]	Tendo em conta a actual situação no mercado, estas condições parecem justificar-se actualmente.
	Angesichts der geringeren Komplexität von Leichtluftfahrzeugen kann es angebracht sein, ein einfaches und angemessenes System für die Lizenzierung der an der Instandhaltung solcher Luftfahrzeuge beteiligten Personen festzulegen. [EU]	Atendendo à menor complexidade das aeronaves ligeiras, poderá justificar-se um sistema simples e proporcional de licenciamento do pessoal afecto à sua manutenção.
	Angesichts der gewandelten wirtschaftlichen und sozialen Bedingungen in der EU ist ferner zu überprüfen, ob die bestehenden Regionalbeihilfe- einschließlich der Investitionsbeihilfe- und Betriebsbeihilferegelungen noch gerechtfertigt sind und ihre Wirkung entfalten. [EU]	Além disso, afigura-se necessário reapreciar se continuam a justificar-se todos os regimes de auxílios com finalidade regional, bem como a respectiva eficácia, incluindo os regimes de auxílios ao investimento e ao funcionamento.
	Angesichts der hohen Umstellungskosten im Eisenbahnsektor sind diese Hilfen nach Auffassung der Europäischen Kommission unter bestimmten Umständen gerechtfertigt. [EU]	A Comissão Europeia considera que estes apoios podem justificar-se em determinadas circunstâncias, atendendo aos custos de adaptação significativos do sector ferroviário.
	Angesichts der Tatsache, dass die Niederlande aus der Kapitalzuführung einen internen Zinsfuß ("IRR") von 15 % erhalten, erscheint die Senkung des Rückzahlungsagios auch für sich gesehen gerechtfertigt, da ein solcher Zinsfuß eine angemessene Vergütung im Sinne der Umstrukturierungsmitteilung darstellt. [EU]	Além disso, tendo em conta que a injecção de capital proporcionará ao Estado Neerlandês uma TIR de 15 %, a redução do prémio de reembolso também parece justificar-se, dado que uma TIR deste nível constitui uma remuneração adequada na acepção da Comunicação relativa à recapitalização.
	Angesichts dessen wäre ein Quotient von 4:1 bis 6:1 und unter Berücksichtigung der Arbeitsplätze in Logistik und Vermarktung sogar von 12:1 gerechtfertigt. [EU]	Com base nestas afirmações, justificar-se-ia um rácio mais elevado do que 3:1, nomeadamente de 4:1 a 6:1, ou mesmo de 12:1, tendo em conta a criação de postos de trabalho nos setores da logística e da comercialização.
	Auch hier geht die Verständigung zwischen dem BdB, dem Land Schleswig-Holstein und der LSH davon aus, dass ein Aufschlag von 0,3 % p.a. gerechtfertigt erscheint. [EU]	Também aqui o acordo entre a BdB, o Land de Schleswig-Holstein e o LSH parte do princípio de que parece justificar-se um prémio de 0,3% p.a.
	Aufgrund der unveränderten Lage hinsichtlich des Kartoffel-Spindelknollenviroids und von Clavibacter michiganensis und trotz des Auftretens von Epitrix spp. in Kanada ist die Ermächtigung zur Zulassung von Ausnahmen weiterhin gerechtfertigt. [EU]	Dada a situação inalterada em relação ao viróide do afuselamento do tubérculo da batateira e ao Clavibacter michiganensis, e apesar da presença de Epitrix spp. no Canadá, a autorização para prever derrogações continua a justificar-se.
	Aufgrund von Erwägungen hinsichtlich des Schutzes der öffentlichen Ordnung oder Sicherheit, der Umwelt und der Gesundheit von Mensch und Tier, des Schutzes des nationalen Kulturguts und der Abwesenheit von Zielorganismen kann es jedoch gerechtfertigt sein, dass die Mitgliedstaaten nach der Einigung mit dem Antragsteller eine Zulassung verweigern oder beschließen, die Bedingungen der zu erteilenden Zulassung anzupassen. [EU]	Todavia, por razões relacionadas com a ordem ou a segurança pública, a proteção do ambiente e da saúde humana e animal, a proteção do património nacional e a ausência dos organismos visados, poderá justificar-se que, após acordo com o requerente, os Estados-Membros recusem conceder a autorização ou decidam ajustar os termos e as condições da autorização a conceder.
	Auf jeden Fall sieht es nicht so aus, als ließen sich die im Beihilfesystem getroffenen Unterscheidungen zwischen Unternehmen, die sich real wie rechtlich in einer vergleichbaren Situation befinden, mit dem Solidarprinzip des Systems im Rahmen der griechischen Rechtsvorschriften für Entschädigungen für durch natürliche Ursachen entstandene Schäden rechtfertigen. [EU]	Em todo o caso, daí não resulta que as diferenciações operadas pelos regimes de auxílio entre empresas que se encontram numa situação comparável de facto e de direito possam justificar-se com base nos objetivos de solidariedade do regime, no quadro da legislação grega sobre a indemnização de danos causados por fenómenos naturais.
	Aus diesem Grund und wegen der geringeren Gefahr von ernsthaften Wettbewerbsverfälschungen durch Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen lässt sich bei bestimmten Arten von Beihilfen ein Aufschlag zugunsten von kleinen und mittleren Unternehmen rechtfertigen. [EU]	Por esta razão, e tendo em conta o reduzido risco de distorções graves da concorrência quando o beneficiário é uma pequena e média empresa, pode justificar-se a concessão a este tipo de empresas de uma majoração em relação a alguns tipos de auxílios.
	Aus Gründen der öffentlichen Gesundheit und Hygiene wurde dennoch befunden, dass die Aufnahme von Difethialon und anderen gerinnungshemmenden Rodentiziden in Anhang I der Richtlinie 98/8/EG gerechtfertigt ist, wodurch den Mitgliedstaaten die Zulassung von difethialonhaltigen Produkten ermöglicht wurde. [EU]	Por razões de saúde pública e de higiene, considerou-se, no entanto, justificar-se a inclusão da difetialona e de outros anticoagulantes rodenticidas no anexo I da Diretiva 98/8/CE, possibilitando assim a autorização, pelos Estados-Membros, de produtos com difetialona.
	Außerdem könnte die Anpassung eines veröffentlichen Auktionskalenders in einigen weiteren, genau spezifizierten Situationen gerechtfertigt sein. [EU]	Por outro lado, o ajustamento de um calendário de leilões publicado poderá justificar-se em certas situações adicionais especificadas com precisão.
	Beim Außerkrafttreten dieser Verordnung muss die Kommission dann prüfen, ob der Umfang dieser Freistellung sowie die Kategorien der entsprechenden Beihilfeempfänger weiterhin gerechtfertigt sind. [EU]	Quando o presente regulamento chegar ao termo da sua vigência, a Comissão deve reapreciar se o âmbito desta excepção e as categorias de beneficiários previstas continuam a justificar-se.
	Bei Prüfsubstanzen mit einer flacheren Konzentrations-Reaktionskurve kann ein höherer Faktor gerechtfertigt sein. [EU]	Para as substâncias em estudo que mostrem uma curva de resposta à concentração invariável, poderá justificar-se um factor mais elevado.
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