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Ab dem 1. Januar 2004 bis zu dem Zeitpunkt, zu dem die jetzige Regelung außer Kraft tritt, ist die betroffene Steuer durch die Richtlinie 2003/96/EG harmonisiert. [EU] No que se refere ao período que vai de 1 de Janeiro de 2004 até ao momento em que o actual regime deixa de estar em vigor, a taxa é harmonizada pela Directiva relativa à tributação dos produtos energéticos.

Aber diesen beiden Faktoren allein kann die jetzige Lage des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft nicht angelastet werden. [EU] Porém, isoladamente, estes dois factores não explicam a situação actual da indústria comunitária.

Aus Gründen der Klarheit wird in der Entscheidung der jetzige Name "AREVA NP" auch für den Zeitraum vor der Umfirmierung verwendet. [EU] Para facilitar a compreensão da decisão, será utilizado a denominação actual, «AREVA NP», mesmo para o período anterior à mudança de firma.

B. JETZIGE UNTERSUCHUNG [EU] B. INQUÉRITO EM CURSO

Da die jetzige Wiederaufnahme der Untersuchung auf die Präzisierung der Warendefinition beschränkt ist und da Minikompressoren bei der Ausgangsuntersuchung nicht berücksichtigt wurden und nicht unter die anschließende Antidumpingmaßnahme fallen, hält es die Kommission für angemessen, dass die Feststellungen ab dem Zeitpunkt des Inkrafttretens der endgültigen Verordnung gelten. [EU] Uma vez que a actual reabertura do inquérito se restringe à clarificação da definição do produto e que os minicompressores não foram abrangidos pelo inquérito inicial e pela consequente medida anti-dumping, considera-se apropriado que as conclusões sejam aplicadas a partir da data de entrada em vigor do regulamento que institui um direito definitivo.

Da die jetzige Wiederaufnahme der Untersuchung auf die Präzisierung der Warendefinition in der endgültigen Verordnung beschränkt ist, wurde dafür kein Untersuchungszeitraum festgelegt. [EU] Dado que a actual reabertura do inquérito se restringe à clarificação da definição do produto no regulamento que institui um direito definitivo, não foi fixado qualquer período de inquérito para efeitos desta reabertura parcial.

Dagegen dürfte die Einführung von Maßnahmen einen weiteren starken Anstieg der gedumpten Einfuhren aus den betroffenen Ländern verhindern, was den Wirtschaftszweig der Gemeinschaft in die Lage versetzen würde, wenigstens seine jetzige Marktposition zu halten. [EU] Em contrapartida, a instituição de medidas impediria um novo aumento substancial das importações objecto de dumping provenientes dos países em causa, permitindo que a indústria comunitária mantivesse, pelo menos, a sua actual posição no mercado.

Daraus lässt sich der Schluss ziehen, dass die Einfuhren aus Drittländern insbesondere angesichts ihrer höheren Preise und ihres relativ stabilen Marktanteils keine Auswirkungen auf die jetzige Lage des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft hatten. [EU] Conclui-se do que precede que, tendo sobretudo em conta os preços mais elevados e a estabilidade considerável da respectiva parte de mercado, as importações originárias de países terceiros não afectaram a situação actual da indústria comunitária.

Da sich das jetzige Verfahren auf die Präzisierung der Warendefinition beschränkt und da Litzen zur Verwendung als Stahlseele für elektrische Leitungen bei der Ausgangsuntersuchung nicht berücksichtigt wurden und somit auch nicht unter die anschließenden Antidumpingmaßnahmen fielen, hält es die Kommission für angemessen, dass die Feststellungen ab dem Zeitpunkt des Inkrafttretens der endgültigen Verordnung gelten; dies sollte auch für etwaige Einfuhren gelten, die in der Zeit vom 16. November 2008 bis zum 13. Mai 2009 den vorläufigen Zöllen unterlagen. [EU] Uma vez que o presente processo se limita à clarificação da definição do produto e atendendo a que os cordões utilizados como alma de aço para condutores não foram abrangidos pelo inquérito inicial e pelas consequentes medidas anti-dumping, considera-se apropriado que as conclusões sejam aplicadas a partir da data de entrada em vigor do regulamento definitivo, incluindo todas as importações sujeitas a direitos provisórios durante o período compreendido entre 16 de novembro de 2008 e 13 de maio de 2009.

Das in der beigefügten TSI beschriebene Zielsystem (Klasse-A-System) beruht auf computergestützter Technik, die wesentlich schneller veraltet als jetzige, herkömmliche Einrichtungen zur Signalgebung und Telekommunikation im Eisenbahnverkehr. [EU] O sistema-alvo descrito na ETI em anexo (sistema da Classe A) baseia-se em tecnologia informática com uma esperança de vida significativamente mais baixa do que a dos actuais equipamentos ferroviários de sinalização e telecomunicações tradicionais.

Das jetzige Preisniveau ist ohnehin mittel- bis langfristig nicht haltbar. [EU] De qualquer modo, é claro que os actuais níveis de preços são insustentáveis a médio e a longo prazos.

Das jetzige Umweltschutzniveau ist jedoch nach allgemeinem Dafürhalten vor allem aufgrund einer unvollständigen Implementierung des Verursacherprinzips aus folgenden Gründen unzureichend: [EU] Contudo, devido nomeadamente à aplicação incompleta do PPP, considera-se que o nível existente de protecção do ambiente é muitas vezes insatisfatório, pelas seguintes razões:

Der jetzige Bezug in der Verordnung (EG) Nr. 499/96 auf Frei-Grenze-Preise muss durch Bezugnahme auf den angemeldeten Zollwert im Einklang mit der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 des Rates vom 17. Dezember 1999 über die gemeinsame Marktorganisation für Erzeugnisse der Fischerei und der Aquakultur ersetzt werden, und es ist festzulegen, dass dieser Zollwert mindestens dem nach Maßgabe derselben Verordnung festgesetzten oder festzusetzenden Referenzpreis entsprechen muss, damit die Präferenzregelungen in Anspruch genommen werden können. [EU] É necessário substituir a actual referência no Regulamento (CE) n.o 499/96 ao preço franco-fronteira por uma referência ao valor aduaneiro declarado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [3], e estabelecer que, para efeitos de qualificação para as preferências previstas no protocolo adicional, esse valor seja, pelo menos, igual a qualquer preço de referência fixado ou a ser fixado em conformidade com o mesmo regulamento.

Der jetzige Bezug in der Verordnung (EG) Nr. 992/95 auf Frei-Grenze-Preise muss durch Bezugnahme auf den angemeldeten Zollwert im Einklang mit der Verordnung (EG) Nr. 104/2000 des Rates vom 17. Dezember 1999 über die gemeinsame Marktorganisation für Erzeugnisse der Fischerei und der Aquakultur ersetzt werden, und es ist festzulegen, dass dieser Zollwert mindestens dem nach Maßgabe derselben Verordnung festgesetzten oder festzusetzenden Referenzpreis entsprechen muss, damit die in dem Zusatzprotokoll festgelegten Präferenzregelungen in Anspruch genommen werden können. [EU] É necessário substituir, no Regulamento (CE) n.o 992/95, a actual referência ao preço franco-fronteira por uma referência ao valor aduaneiro declarado, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [3], e estabelecer que, para efeitos de qualificação para as preferências previstas no protocolo adicional, esse valor seja, pelo menos, igual a qualquer preço de referência fixado ou a fixar em conformidade com o mesmo regulamento.

Der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft machte ferner geltend, die Übertragung von Vermögenswerten des früheren Staatsunternehmens auf das jetzige Unternehmen könne Verzerrungen mit sich geführt haben. [EU] Assinalou ainda que a transferência de activos da anterior empresa controlada pelo Estado para a actual empresa terá um impacto potencial.

Des Weiteren ist darauf hinzuweisen, dass die jetzige Untersuchung erhebliche Unterschiede zwischen Minikompressoren und den in der Ausgangsuntersuchung überprüften Kompressoren ergab. [EU] Note-se igualmente que, tal como estabelecido pelo presente inquérito reaberto, existem diferenças significativas entre os minicompressores e os compressores que foram objecto do inquérito inicial.

Die Einführung von Maßnahmen würde einen weiteren starken Anstieg der gedumpten Einfuhren aus dem betroffenen Land verhindern, was den Wirtschaftszweig der Gemeinschaft in die Lage versetzen würde, zumindest seine jetzige Marktposition zu halten. [EU] As medidas impediriam um aumento ainda mais substancial das importações objecto de dumping originárias do país em causa, permitindo à indústria comunitária, pelo menos, manter a sua actual posição no mercado.

Die jetzige Entscheidung stützt sich auf die Überlegungen, die in der ursprünglichen Entscheidung zur Verhängung, Höhe und Bemessung der Geldbußen angestellt wurden, sowie auf die diesbezüglichen Erwägungen des EuGeI. [EU] A presente decisão baseia-se na argumentação relativa à aplicação, nível e repartição das coimas apresentada na decisão inicial, e nas considerações do TPI sobre as mesmas.

Die jetzige Struktur der Werften stellt sich daher wie folgt dar: [EU] Por conseguinte, a estrutura actual dos estaleiros é a seguinte:

Die jetzige Überprüfung bestätigte die in der Ausgangsuntersuchung getroffene Feststellung, dass die betroffene Ware und die in der Union von den Unionsherstellern hergestellte Waren dieselben grundlegenden technischen und materiellen Eigenschaften und dieselben Verwendungen haben. [EU] O presente inquérito de reexame confirmou que, tal como no inquérito inicial, o produto em causa e o produzido na União pelos produtores da União têm as mesmas características técnicas e físicas de base e as mesmas utilizações.

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