incidido : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(52) Artikel 77 Absatz 1 Ziffer 7o MwStGB bestimmt, dass die Steuer auf Lieferungen von Gütern (oder Dienstleistungen) bei Verlust der gesamten oder eines Teils der Preisforderung im Verhältnis zu dem entsprechenden Betrags erstattet wird. [EU]	O artigo 77.o, n.o 1, 7.o, do CIVA prevê que o imposto que tenha incidido sobre uma entrega de bens (ou uma prestação de serviços) é restituído proporcionalmente em caso de perda total ou parcial do direito ao preço.
	Bei allen Umsätzen wird die Mehrwertsteuer, die nach dem auf den Gegenstand oder die Dienstleistung anwendbaren Steuersatz auf den Preis des Gegenstands oder der Dienstleistung errechnet wird, abzüglich des Mehrwertsteuerbetrags geschuldet, der die verschiedenen Kostenelemente unmittelbar belastet hat. [EU]	Em cada operação, o IVA, calculado sobre o preço do bem ou serviço à taxa aplicável ao referido bem ou serviço, é exigível, com prévia dedução do montante do imposto que tenha incidido directamente sobre o custo dos diversos elementos constitutivos do preço.
	Bei der Bewertung der aktuellen wirtschaftlichen und sozialen Lage hätte die Situation auf den Finanzmärkten stärker berücksichtigt werden müssen, insbesondere die Engpässe bei der Kreditversorgung und der Rückgang der Preise der Aktiva, die entscheidende Faktoren für die wirtschaftliche Entwicklung sind. [EU]	Ao avaliar a actual situação económica e social, dever-se-ia ter incidido mais na situação dos mercados financeiros, em particular nas distorções à oferta de crédito e na redução dos preços dos activos, factores determinantes do desenvolvimento económico.
	bei der letzten amtlichen Untersuchung an einer Probe von mindestens 1500 ml Erde je Hektar keine Kartoffelnematoden oder Kartoffelnematodenzysten ohne lebenden Inhalt festgestellt wurden und auf dem Feld seit der letzten amtlichen Untersuchung weder Kartoffeln noch andere in Anhang I Nummer 1 genannte Wirtspflanzen, für die keine amtliche Untersuchung gemäß Artikel 4 Absatz 1 erforderlich ist, angebaut wurden. [EU]	Não tenham sido encontrados quaisquer nemátodos de quisto da batateira nem quistos de nemátodos de quisto da batateira sem conteúdo vivo na última investigação oficial, que deve ter incidido sobre uma amostra com uma dimensão de pelo menos 1500 ml de terra/ha e, desde a última investigação oficial, não tenham sido cultivados batatas ou outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I, para além daqueles para os quais é requerida uma investigação oficial de acordo com o n.o 1 do artigo 4.o
	Das Luftfahrtunternehmen legte die vor der Neuzertifizierung durchgeführten Prüfungen vor und bestätigte, dass dabei die Überprüfung und Genehmigung neuer Handbücher und Verfahren im Mittelpunkt gestanden hätten. [EU]	A transportadora comunicou as verificações efectuadas previamente à recertificação e confirmou que tinham incidido na revisão e aprovação dos novos manuais e procedimentos.
	Demnach muss Portugal den Abgabepflichtigen den Teil der Abgabe erstatten, der zwischen dem Beginn der Erhebung der in der Gesetzesverordnung 197/2002 festgelegten Abgabe und dem letzten Erhebungstag dieser Abgabe vor dem Auslaufen der in der Gesetzesverordnung 244/2003 festgelegten Übergangsregelung auf Erzeugnisse aus den anderen Mitgliedstaaten erhoben wurde. [EU]	Assim, Portugal deve reembolsar às pessoas que tenham pago a taxa a parte desta que tenha incidido sobre os produtos provenientes de outros Estados-Membros entre a data de início de aplicação da taxa prevista no Decreto-Lei n.o 197/2002 e a data da última aplicação desta taxa antes do termo da aplicação do regime transitório instituído pelo Decreto-Lei n.o 244/2003.
	der nach Einrichtung der Überwachungszone mit seinem Gesamtbestand an Tieren regelmäßig tierärztlich kontrolliert worden ist [EU]	que tenha sido submetida a inspecções regulares efectuadas por um veterinário após o estabelecimento da zona de vigilância, tendo a inspecção incidido sobre todos os suínos mantidos na exploração
	Der Steuerpflichtige muss den tatsächlichen Betrag der in Absatz 1 Buchstabe c genannten Auslagen nachweisen und darf die Mehrwertsteuer, die auf diese Auslagen gegebenenfalls erhoben worden ist, nicht als Vorsteuer abziehen. [EU]	O sujeito passivo deve justificar o montante efectivo dos encargos referidos na alínea c) do primeiro parágrafo e não pode proceder à dedução do IVA que eventualmente tenha incidido sobre eles.
	Die meisten Investitionen flossen in die Modernisierung und kaum in den Ausbau der Produktionskapazitäten. [EU]	Os investimentos destinaram-se sobretudo à modernização, pouco tendo incidido no aumento da capacidade.
	Diese Investitionen ändern zwar nichts an der Erhöhung der Temperatur des ins Meer zurückgeleiteten Wassers, führen jedoch zu einer deutlichen Verringerung der betreffenden Wassermenge. [EU]	Ainda que a intervenção não tenha incidido sobre o aumento da temperatura da água, a quantidade de água aquecida que corria para o mar foi reduzida de forma significativa.
	Es konnte also zum Zeitpunkt der Einleitung des Prüfverfahrens geschlossen werden, dass Einfuhrerzeugnisse den in Rede stehenden steuerähnlichen Abgaben nicht unterliegen bzw. unterlagen. [EU]	Pôde, portanto, concluir-se, na fase do procedimento de investigação, que as imposições parafiscais em causa não incidiam - e não terão incidido - em nenhum produto importado.
	Es scheinen sich keinerlei Studien speziell mit dem Zeitpfad von langfristigen Auswirkungen beschäftigt zu haben. [EU]	Nenhum estudo parece ter incidido especificamente na evolução cronológica dos efeitos.
	Frankreich hat demnach den Abgabenpflichtigen den Teil der Abgabe zu erstatten, der zwischen dem 1. Januar 1997 und dem 31. Dezember 2000 auf Fleisch aus den anderen Mitgliedstaaten erhoben wurde, und zwar unter strikter Einhaltung folgender Bedingungen: [EU]	Assim, a França deve reembolsar às pessoas que tenham pago a taxa a parte desta que tenha incidido nas carnes provenientes dos outros Estados-Membros entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2000, no estrito respeito das condições seguintes:
	Für die Waren, die in das Gebiet der anderen Vertragspartei ausgeführt werden, darf keine Erstattung interner indirekter Abgaben gewährt werden, die höher ist als die auf diese Waren erhobenen indirekten Abgaben. [EU]	Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de reembolso de imposições internas indirectas superior ao montante das imposições indirectas que sobre eles tenham incidido.
	In der Energiestatistik stehen traditionell die Energieversorgung und die fossilen Energieträger im Mittelpunkt. [EU]	Tradicionalmente, as estatísticas da energia têm incidido sobretudo sobre o abastecimento em energia e as energias fósseis.
	Portugal hat demnach den Abgabenpflichtigen den Teil der Abgabe zu erstatten, der zwischen dem Beginn der Abgabenerhebung und dem 31. Dezember 2006 auf Erzeugnisse aus den anderen Mitgliedstaaten erhoben wurde, und zwar unter strikter Einhaltung folgender Bedingungen: [EU]	Assim, Portugal deve reembolsar às pessoas que tenham pago a taxa a parte desta que tenha incidido nos produtos provenientes dos outros Estados-Membros entre a data de início de aplicação da taxa e 31 de Dezembro de 2006, no estrito respeito das condições seguintes:
	Portugal hat den Abgabenpflichtigen den Teil der Abgabe zu erstatten, der zwischen dem Beginn der Abgabenerhebung und dem 31. Dezember 2006 auf Erzeugnisse aus anderen Mitgliedstaaten erhoben wurde, und zwar unter strikter Einhaltung folgender Bedingungen: [EU]	Portugal deve reembolsar às pessoas que tenham pago a taxa a parte desta que tenha incidido nos produtos provenientes dos outros Estados-Membros entre a data de início de aplicação da taxa e 31 de Dezembro de 2006, no estrito respeito das condições seguintes:
	Selbst wenn sich diese letzte Schlussfolgerung als unzutreffend erweisen sollte und tatsächlich ein "Pauschalpreis" Gegenstand des Wettbewerbs zwischen den Anbietern war, ist die Kommission aber bereits in Erwägungsgrund (75) dieser Entscheidung zu dem Ergebnis gekommen, dass das verbürgte Darlegen keine billigere Finanzierungsquelle war als die anderen Finanzierungsquellen, die TVO zur Verfügung standen. [EU]	Por outro lado, mesmo se esta última conclusão se revelar inexacta e se a concorrência entre fornecedores tiver incidido num «preço global», a Comissão concluiu já no considerando 75 da presente decisão que o empréstimo garantido não representava uma fonte de financiamento menos dispendiosa do que as outras fontes de financiamento à disposição da TVO.
	Um den Verstoß gegen Artikel 110 AEUV wieder gutzumachen und die Diskriminierung nachträglich abzustellen, muss Frankreich den auf eingeführte Erzeugnisse erhobenen Teil der Abgabe (auf Tiere erhobene Beiträge für den FNE zwischen 1996 und 2004) anteilig zu den Beihilfevorteilen erstatten, die diesen nicht zugute gekommen sind. [EU]	A fim de reparar a violação do artigo 110.o do TFUE e eliminar assim retroactivamente a discriminação, a França deve proceder ao reembolso da parte da imposição que tenha incidido nos produtos importados (imposições sobre os animais a favor do FNE entre 1996 e 2004), proporcionalmente às vantagens dos auxílios de que não beneficiaram.
	Unter diesen Bedingungen verfügte der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft nicht über den notwendigen Spielraum, um sich dem Wettbewerb im Wege von Preissenkungen zu stellen, und die schädigenden Auswirkungen der Einfuhren waren größtenteils mengenmäßig zu spüren (vgl. Randnummern 85 bis 90 der vorläufigen Verordnung). [EU]	Nessas condições, a indústria comunitária não tinha uma ampla margem de manobra para enfrentar a concorrência através da diminuição dos seus preços, tendo os efeitos mais prejudiciais incidido sobre o volume, tal como explicado nos considerandos 85 a 90 do regulamento provisório.
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