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100%ige Tochtergesellschaft der ZB Financial Holdings Ltd. [EU] Propriedade exclusiva da ZB Financial Holdings Ltd.

100%ige Tochtergesellschaft der Zimre Holdings Ltd. [EU] Propriedade exclusiva da Zimre Holdings Ltd.

100 %ige Tochtergesellschaft der ZB Financial Holdings Ltd. [EU] Propriedade exclusiva de ZB Financial Holdings Ltd.

1937 führte Luxemburg nach Änderungen des Gesetzes von 1929 eine weitere Befreiung für Billionaire Holdings ein, deren Anfangskapital sich auf mindestens eine Milliarde luxemburgischer Francs (LUF) belief. [EU] Em 1937, na sequência de alterações introduzidas na Lei de 31 de Julho de 1929, o Luxemburgo introduziu uma isenção acessória para as sociedades holding «milliardaires» criadas através de uma injecção inicial de capital social realizado num montante mínimo de mil milhões de francos luxemburgueses (LUF).

Ab dem 1. Januar 2011 ist die Anwendung der Regelung zur Einkommensteuerbefreiung von Exempt 1929 Holdings somit ungesetzlich und kann zur einer Rückforderung sämtlicher gewährten Vorteile führen. [EU] Para as isenções de rendimentos a partir de 1 Janeiro de 2011, a aplicação do regime de isenção a favor das holding 1929 isentas será assim ilegal e poderá ser objecto de recuperação de qualquer benefício concedido,

Ab dem Datum der Mitteilung dieser Entscheidung dürfen die in dieser Regelung oder ihren Bestandteilen vorgesehenen Vorteile keinen neu als Exempt 1929 Holdings registrierten Gesellschaften mehr zugute kommen. [EU] A contar da data de notificação da presente decisão, as vantagens previstas por este regime ou suas componentes não poderão continuar a ser atribuídas a novas empresas beneficiárias registadas sob a forma de holding 1929 isenta.

Abgesehen von diesen Ausführungen zur direkten Vergütung, vertrat Deutschland jedoch ganz grundsätzlich die Auffassung, dass es bei einer Investitionsentscheidung darauf nicht bzw. nicht allein ankomme und dass "in Übereinstimmung mit der Rechtsprechung ...der Anleger, der am betreffenden Unternehmen keine nennenswerte Beteiligung hält und sie auch nicht anstrebt, sondern an zügig erreichbarer Verzinsung seiner Investition interessiert ist, von den langfristig orientierten Investoren, z. B. Holdings, zu unterscheiden (ist)". [EU] Mas, para além destes comentários sobre a remuneração directa, a Alemanha argumentou que, em princípio, não era um factor, ou não era o único factor, numa decisão de investimento e que, «de acordo com a jurisprudência, ... um investidor que não tem e também não procura ter uma participação significativa na sociedade em causa, mas que está interessado numa rendibilidade rápida do seu investimento, tem de ser distinguido dos investidores que se orientam a longo prazo, como as holdings».

Air Cess (alias a) Air Cess Equatorial Guinea, b) Air Cess Holdings, Ltd, c) Air Cess Liberia, d) Air Cess Rwanda, e) Air Cess Swaziland (Pty.) [EU] Air Cess [também conhecida por a) Air Cess Equatorial Guinea, b) Air Cess Holdings, Ltd., c) Air Cess Liberia, d) Air Cess Rwanda, e) Air Cess Swaziland (Pty.)

Allerdings haben mehrere Vertreter von Exempt 1929 Holdings informell Kontakt zur Kommission aufgenommen, um sich vor allem über die rechtlichen Folgen des von der Kommission gemäß Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag eingeleiteten förmlichen Prüfverfahrens für natürliche Personen sowie die Rechtmäßigkeit der diesen gewährten Steuerbefreiungen zu informieren. [EU] Vários representantes de holding 1929 isentas CONTACTARAM porém informalmente a Comissão, a fim de serem informados, nomeadamente, das consequências jurídicas para os particulares do procedimento formal de exame iniciado pela Comissão em conformidade com n.o 2 do artigo 88.o do Tratado e da legalidade das isenções de impostos de que estes últimos beneficiaram.

Als Sicherstellung für das Darlehen dienten die Anteile von RM an der General Logistics Systems International Holdings BV und verschiedene andere Vermögenswerte von RM. [EU] O empréstimo foi garantido pelas participações do RM na General Logistics Systems International Holdings BV e por outros activos do RM.

Am 15. September 2004 fand eine dritte Sitzung der luxemburgischen Behörden und der Kommission statt, bei der die Kommission einige Einzelheiten des Gesetzentwurfs Nr. 5231 mit einigen Änderungen des Gesetzes vom 31. Juli 1929 über die steuerliche Behandlung der Exempt 1929 Holdings erfuhr. [EU] Em 15 de Setembro de 2004, foi realizada uma terceira reunião entre as autoridades luxemburguesas e a Comissão, tendo a Comissão sido informada de certos elementos relativos ao Projecto de Lei n.o 5231, que propõe determinadas alterações à Lei de 31 de Julho de 1929 sobre o regime fiscal das holding 1929 isentas.

Am 26. September 2005 ging bei der Kommission eine Beschwerde des Unternehmens PLUS Markets Group plc (vormals Ofex Holdings plc, nachstehend "Ofex") ein. [EU] Em 26 de Setembro de 2005, a Comissão recebeu uma denúncia da empresa PLUS Markets Group plc (anteriormente Ofex Holdings plc) (seguidamente designada por «Ofex»).

Am 6. Juli 2006 fand eine weitere Sitzung der luxemburgischen Behörden und der Kommission statt, bei der die luxemburgischen Behörden zusätzliche Informationen über das Finanzierungsgeschäft der Exempt 1929 Holdings und deren möglicherweise gegebenes berechtigtes Interesse an einer weiteren Inanspruchnahme der Steuerbefreiung während eines Übergangszeitraums vorlegten. [EU] Em 6 de Julho de 2006, foi realizada mais uma reunião entre as autoridades luxemburguesas e a Comissão, tendo as referidas autoridades prestado as informações complementares sobre as actividades de financiamento das holding 1929 e as suas prováveis expectativas legítimas de que iriam continuar a beneficiar do regime de isenção durante um período transitório.

Am 6. November 2003 brachte die luxemburgische Regierung im Parlament den Gesetzentwurf Nr. 5231 für eine Änderung des Gesetzes vom 31. Juli 1929 über die Exempt 1929 Holdings Regelung ein. [EU] Em 6 de Novembro de 2003, o governo luxemburguês enviou ao Parlamento o Projecto de Lei n.o 5231 que altera a Lei de 31 de Julho de 1929 relativa ao regime das holding 1929 isentas.

Änderungen in den Rechtsvorschriften über die Exempt 1929 Holdings Regelung [EU] Alterações legislativas do regime das holding 1929 isentas

Ansonsten trifft es zu, dass die bestehenden Exempt 1929 Holdings innerhalb der multinationalen Konzerne, zu denen sie gehören, tatsächlich erhebliche Investitionen getätigt haben. [EU] Além disso, é exacto que as holding 1929 existentes realizaram de facto investimentos consequentes, no âmbito dos grupos multinacionais a que pertencem.

Aus allen diesen Gründen sind auch auf Ebene der Konzerne, zu denen die Exempt 1929 Holdings gehören, und aufgrund der Wirtschaftstätigkeit dieser Konzerne eine Beeinträchtigung des Handels und eine Verfälschung des Wettbewerbs gegeben. [EU] Isto constitui um elemento que permite concluir que as multinacionais financeiras utilizam as estruturas de holding no Luxemburgo, incluindo as holding 1929 isentas, a fim de minimizar a sua carga tributária.

Aus den Kommentaren zu diesem Gesetz geht hervor, dass die Änderungen vorgenommen wurden, um die steuerliche Regelung für die Exempt 1929 Holdings mit den Empfehlungen in Einklang zu bringen, die der Rat am 3. Juni 2003 im Rahmen der Bewertung auf der Grundlage des Verhaltenskodexes für die Unternehmensbesteuerung gegenüber den luxemburgischen Behörden abgegeben hatte. [EU] Resulta dos comentários em anexo a esta lei que estas alterações foram aprovadas para dar conformidade ao regime fiscal das holding 1929 em relação às recomendações apresentadas às autoridades luxemburguesas em 3 de Junho de 2003 pelo Conselho no âmbito da avaliação realizada no quadro do Código de Conduta em matéria de fiscalidade das empresas.

Aus der Transparenzrichtlinie und den Leitlinien für staatliche Beihilfen an öffentliche Holdings ergibt sich, dass die Bereitstellung von Kapital für öffentliche Unternehmen staatliche Mittel beinhaltet. [EU] Nos termos da Directiva Transparência [191] e das Orientações relativas aos auxílios estatais concedidos às empresas públicas, as entradas de capital nas empresas públicas envolvem recursos estatais.

Außerdem begünstigen solche Maßnahmen, sofern sie nicht nach dem Grundsatz des nach marktwirtschaftlichen Prinzipien handelnden Kapitalgebers gemäß Kapitel 19 der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen für öffentliche Holdings und gemäß Kapitel 20 über die Anwendung der Vorschriften auf dem Gebiet der staatlichen Beihilfen für öffentliche Unternehmen in der verarbeitenden Industrie durchgeführt werden, in den meisten Fällen nur einzelne Sendeanstalten und können somit den Wettbewerb verzerren. [EU] Por outro lado, e na medida em que tais medidas sejam tomadas infringindo o critério do investidor numa economia de mercado, de acordo com o capítulo 19 das orientações do Órgão de Fiscalização em matéria de participações públicas e o capítulo 20 relativo à aplicação das disposições em matéria de auxílios estatais às empresas públicas do sector produtivo [15], podem favorecer na maior parte dos casos apenas determinados organismos de radiodifusão e, por conseguinte, falsear a concorrência.

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