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55 results for hegte
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German
Portuguese
AES-Tisza
Erő
;mű
Kft
.
hegte
Zweifel
an
der
Verhältnismäßigkeit
der
Aufhebung
der
PPA
durch
die
Kommission
und
weist
auf
eine
mögliche
Neuverhandlung
der
PPA
hin
. [EU]
A
central
eléctrica
de
AES-Tisza
manifesta
a
sua
preocupação
quanto
à
proporcionalidade
do
pedido
de
termo
dos
CAE
pela
Comissão
e
remete
para
a
possibilidade
de
renegociação
dos
contratos
pelas
partes
.
Allerdings
hegte
die
Kommission
nach
wie
vor
Zweifel
an
der
Wirksamkeit
der
Maßnahmen
des
Umstrukturierungsplans
zur
Wiederherstellung
der
langfristigen
finanziellen
Solidität
von
Alstom
nach
dem
März
2006
. [EU]
Porém
, a
Comissão
continuava
a
ter
dúvidas
quanto
à
eficácia
das
medidas
constante
do
plano
de
reestruturação
para
restabelecer
a
solidez
financeira
a
longo
prazo
da
Alstom
após
Março
de
2006
.
Angesichts
der
finanziellen
Schwierigkeiten
,
in
denen
sich
die
Stettiner
Werft
befand
,
hegte
die
Kommission
Zweifel
,
ob
die
Bürgschaftsprämien
das
bestehende
Risiko
angemessen
widerspiegelten
und
ob
die
von
KUKE
geforderten
Sicherheiten
ausreichend
waren
,
sodass
sich
die
Frage
stellte
,
ob
der
vorgeschlagene
Eigenbeitrag
frei
von
Elementen
staatlicher
Beihilfe
war
. [EU]
Uma
vez
que
a
SSN
era
uma
empresa
em
dificuldades
financeiras
, a
Comissão
tinha
dúvidas
quanto
ao
facto
de
os
prémios
de
garantia
cobrados
reflectirem
adequadamente
o
risco
envolvido
,
de
as
garantias
exigidas
pela
KUKE
serem
suficientes
e,
por
conseguinte
,
de
a
contribuição
própria
proposta
estar
isenta
de
auxílios
estatais
.
Angesichts
der
Verteilung
der
erwähnten
Standorte
hegte
die
Kommission
Zweifel
,
was
das
Ausmaß
der
Beeinträchtigung
des
Handels
mit
den
anderen
Mitgliedstaaten
(z. B.
mit
Österreich
und
der
Tschechischen
Republik
)
anbelangt
. [EU]
Tendo
em
conta
a
localização
dos
estabelecimentos
em
causa
, a
Comissão
tem
dúvidas
sobre
a
medida
em
que
o
comércio
com
os
Estados-Membros
(por
exemplo
,
Áustria
ou
República
Checa
)
seria
distorcido
.
Auf
der
Grundlage
der
verfügbaren
Informationen
hegte
die
Kommission
Zweifel
daran
,
dass
das
Kriterium
der
Wiederherstellung
der
Rentabilität
erfüllt
war
. [EU]
Com
base
nas
informações
disponíveis
, a
Comissão
tinha
dúvidas
de
que
as
condições
relativas
à
restauração
da
viabilidade
estivessem
satisfeitas
.
Außerdem
hegte
die
Kommission
aufgrund
des
ausdrücklichen
Antrags
der
luxemburgischen
Behörden
,
von
den
Bestimmungen
des
TSE-Gemeinschaftsrahmens
abzuweichen
(
siehe
Erwägungsgrund
4),
Zweifel
,
ob
bestimmte
Einzelbeihilfen
oder
Beihilferegelungen
in
Luxemburg
mit
den
Bestimmungen
des
TSE-Gemeinschaftsrahmens
vereinbar
sind
. [EU]
Além
disso
,
considerando
o
pedido
expresso
de
derrogação
às
regras
constantes
das
orientações
TSE
apresentado
pelas
autoridades
luxemburguesas
(ver
considerando
4), a
Comissão
manifestava
dúvidas
sobre
a
compatibilidade
dos
eventuais
auxílios
aplicados
no
Luxemburgo
em
violação
do
disposto
nas
referidas
orientações
.
Bei
Unternehmen
3
hegte
die
Kommission
weiter
Zweifel
an
der
Herkunft
des
Firmenkapitals
. [EU]
Quanto
à
empresa
3, a
Comissão
mantinha
as
suas
dúvidas
quanto
à
origem
do
capital
da
empresa
.
Betreffend
Maßnahme
2
hegte
die
Kommission
Zweifel
hinsichtlich
der
Art
und
Weise
,
wie
die
Voraussetzungen
der
Gruppenfreistellungsverordnung
für
regionale
Investitionsbeihilfen
von
der
Massnahme
erfüllt
wurden
. [EU]
No
caso
da
medida
2, a
Comissão
tinha
dúvidas
sobre
o
modo
como
a
medida
respeitava
as
condições
do
Regulamento
de
isenção
por
categoria
no
domínio
dos
auxílios
regionais
[12].
Da
die
italienischen
Behörden
bestätigt
haben
,
dass
sie
bei
keinem
der
von
der
Kommission
erhobenen
Zweifel
über
die
angeforderten
Informationen
verfügen
,
weder
über
die
Natur
des
Ereignisses
als
außergewöhnliches
Ereignis
noch
über
andere
Aspekte
der
Beihilfemaßnahme
,
bleiben
angesichts
des
bisher
Gesagten
alle
Zweifel
,
welche
die
Kommission
zum
Zeitpunkt
ihres
Beschlusses
zur
Einleitung
des
Verfahrens
hegte
,
weiterhin
bestehen
und
lassen
eine
positive
Würdigung
der
Beihilfe
als
Beihilfe
zur
Entschädigung
von
Nachteilen
,
die
durch
ein
außergewöhnliches
Ereignis
im
Sinne
von
Artikel
87
Absatz
2
Buchstabe
b)
verursacht
wurden
,
nicht
zu
. [EU]
Tendo
em
conta
o
exposto
,
uma
vez
que
as
autoridades
italianas
confirmaram
que
não
dispõem
da
informação
solicitada
em
relação
a
algumas
dúvidas
expressas
pela
Comissão
quanto
à
natureza
excepcional
do
acontecimento
e a
outros
aspectos
da
medida
de
auxílio
,
todas
as
dúvidas
que
a
Comissão
teve
quando
decidiu
dar
início
ao
procedimento
mantêm-se
e
impossibilitam
uma
avaliação
favorável
da
medida
de
auxílio
como
um
auxílio
para
remediar
danos
causados
por
um
acontecimento
extraordinário
na
acepção
do
no
2,
alínea
b),
do
artigo
87o
do
Tratado
.
Da
die
Kommission
Zweifel
an
den
zunächst
von
den
französischen
Behörden
vorgesehenen
Kriterien
hegte
,
leitete
sie
für
die
Steuergutschrift
das
Untersuchungsverfahren
ein
. [EU]
Foi
precisamente
por
ter
dúvidas
quanto
aos
critérios
utilizados
inicialmente
pelas
autoridades
francesas
que
a
Comissão
deu
início
ao
processo
de
investigação
sobre
este
crédito
fiscal
.
Daher
war
die
Kommission
der
Auffassung
,
dass
die
Beihilfe
den
einschlägigen
Gemeinschaftsvorschriften
eigentlich
nicht
entsprechen
konnte
.
Sie
hegte
also
Zweifel
an
der
Vereinbarkeit
von
Beihilfen
,
die
darin
bestehen
,
Agrarbetriebe
und
Schlachthöfe
von
den
Kosten
der
Sammlung
und
unschädlichen
Beseitigung
von
in
Schlachthöfen
anfallenden
Tierkörpern
und
Schlachtabfällen
zu
entlasten
. [EU]
A
Comissão
manifestava
certas
dúvidas
sobre
a
compatibilidade
dos
auxílios
que
consistem
em
libertar
as
explorações
agrícolas
e
os
matadouros
das
despesas
associadas
à
recolha
e
eliminação
dos
cadáveres
de
animais
e
das
carnes
e
subprodutos
animais
apreendidos
nesses
estabelecimentos
.
Darüber
hinaus
hegte
die
Kommission
Zweifel
an
der
Vereinbarkeit
der
Maßnahme
mit
Artikel
87
Absatz
3
Buchstabe
d
EG-Vertrag
. [EU]
Por
outro
lado
, a
Comissão
emitiu
dúvidas
sobre
a
compatibilidade
da
medida
em
causa
com
o n.o 3,
alínea
d),
do
artigo
87
.o
do
Tratado
.
Das
förmliche
Prüfverfahren
wurde
eingeleitet
,
weil
die
Kommission
Zweifel
an
der
Behauptung
Deutschlands
hegte
,
die
stille
Einlage
sei
zu
Marktkonditionen
vorgenommen
worden
. [EU]
Foi
dado
início
ao
procedimento
formal
de
investigação
,
uma
vez
que
a
Comissão
tinha
dúvidas
quanto
ao
facto
de
a
participação
passiva
ter
sido
concedida
em
condições
de
mercado
,
tal
como
alegado
pela
Alemanha
.
Dennoch
hegte
die
Kommission
nach
wie
vor
Zweifel
,
ob
Spanien
in
der
Vergangenheit
die
De-minimis-Regeln
eingehalten
hatte
. [EU]
Contudo
, a
Comissão
ainda
tinha
algumas
dúvidas
de
que
as
autoridades
espanholas
tivessem
respeitado
,
no
passado
, o
Regulamento
de
minimis
.
Des
Weiteren
hegte
die
Kommission
Zweifel
,
dass
das
von
den
Begünstigten
zu
zahlende
Entgelt
als
marktkonform
und
in
jedem
Fall
als
kostendeckend
angesehen
werden
kann
. [EU]
Além
disso
, a
Comissão
duvidava
que
os
prémios
pagos
pelos
beneficiários
estivessem
de
acordo
com
as
condições
do
mercado
e,
em
todo
o
caso
,
fossem
suficientes
para
cobrir
todos
os
custos
do
regime
.
Des
Weiteren
hegte
sie
Zweifel
,
ob
eine
derartige
Beihilfe
als
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbar
angesehen
werden
kann
,
da
sie
mit
der
Entscheidung
der
Kommission
aus
dem
Jahr
1997
nicht
vereinbar
zu
sein
scheint
,
in
der
die
Kommission
ein
letztes
Beihilfepaket
für
die
Umstrukturierung
der
staatseigenen
Werften
genehmigte
;
sie
stelle
daher
eine
Umstrukturierungsbeihilfe
dar
,
die
mit
Artikel
5
Absatz
1
zweiter
Unterabsatz
erster
Gedankenstrich
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1540/98
unvereinbar
ist
. [EU]
Também
tinha
dúvidas
sobre
se
esse
auxílio
era
compatível
com
o
mercado
comum
,
na
medida
em
que
se
afigurava
não
o
ser
com
a
decisão
da
Comissão
de
1997
que
aprovou
o
último
pacote
de
auxílios
à
reestruturação
a
favor
dos
estaleiros
públicos
e,
por
conseguinte
,
constituía
um
auxílio
à
reestruturação
incompatível
com
o
mercado
comum
,
na
acepção
do
n.o 1,
primeiro
travessão
do
segundo
parágrafo
,
do
artigo
5.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1540/98
.
Die
Kommission
erklärte
in
ihrer
Entscheidung
vom
20
.
Oktober
2004
,
dass
ein
Großteil
der
angemeldeten
Maßnahmen
nach
dem
Beitritt
nicht
anwendbar
ist
,
und
leitete
im
Zusammenhang
mit
einer
Maßnahme
-
Ausgleich
für
unbekannte
Forderungen
-
ein
Verfahren
ein
,
da
sie
ernste
Zweifel
an
der
Vereinbarkeit
dieser
Maßnahme
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
hegte
. [EU]
Por
decisão
de
20
de
Outubro
de
2004
, a
Comissão
declarou
que
,
na
sua
maioria
,
as
medidas
notificadas
não
podiam
ser
consideradas
aplicáveis
após
a
adesão
e
deu
início
ao
procedimento
no
que
dizia
respeito
a
uma
medida
, o
compromisso
de
indemnização
por
dívidas
desconhecidas
,
atendendo
a
que
tinha
sérias
dúvidas
relativamente
à
sua
compatibilidade
com
o
mercado
comum
.
Die
Kommission
hat
bezüglich
der
Bestimmungen
von
Artikel
5
Absatz
5
des
Gesetzeserlasses
Nr
.
268
vom
30
.
September
2000
das
Verfahren
nach
Artikel
88
Absatz
2
EG-Vertrag
eingeleitet
,
weil
sie
in
Anbetracht
der
Tatsache
,
dass
Unterglasanbaubetriebe
,
die
Diesel
zur
Beheizung
von
Treibhäusern
verwenden
,
eine
um
17
zusätzliche
Prozentpunkte
niedrigere
Verbrauchsteuer
als
andere
landwirtschaftliche
Betriebe
zu
tragen
haben
,
Bedenken
hinsichtlich
der
Vereinbarkeit
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
hegte
. [EU]
A
Comissão
iniciou
o
procedimento
previsto
no
artigo
88
.o, n.o 2,
do
Tratado
,
relativamente
ao
disposto
no
artigo
5.o, n.o 5,
do
Decreto-Lei
n.o
268
de
30
de
Setembro
de
2000
,
porque
tinha
dúvidas
sobre
a
compatibilidade
com
o
mercado
comum
da
isenção
complementar
dos
impostos
especiais
de
consumo
,
em
17
pontos
percentuais
,
concedida
aos
produtores
de
culturas
em
estufas
que
usavam
gasóleo
para
aquecimento
face
aos
outros
operadores
do
sector
agrícola
.
Die
Kommission
hat
das
Verfahren
nach
Artikel
88
Absatz
2
des
Vertrags
eingeleitet
,
da
sie
Zweifel
hinsichtlich
der
Vereinbarkeit
der
Regelung
mit
dem
gemeinsamen
Markt
hegte
. [EU]
A
Comissão
deu
início
ao
procedimento
previsto
no
n.o 2
do
artigo
88
.o
do
Tratado
porque
tinha
dúvidas
sobre
a
compatibilidade
do
regime
com
o
mercado
comum
.
Die
Kommission
hegte
den
begründeten
Verdacht
,
dass
der
Verkauf
der
Produktionsstätte
von
FABV
an
Hammar
als
staatliche
Beihilfe
einzustufen
ist
. [EU]
A
Comissão
tinha
razões
para
acreditar
que
a
venda
das
instalações
à
Hammar
pela
FABV
comportava
um
elemento
de
auxílio
estatal
.
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