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AES-Tisza Erő;mű Kft. hegte Zweifel an der Verhältnismäßigkeit der Aufhebung der PPA durch die Kommission und weist auf eine mögliche Neuverhandlung der PPA hin. [EU] A central eléctrica de AES-Tisza manifesta a sua preocupação quanto à proporcionalidade do pedido de termo dos CAE pela Comissão e remete para a possibilidade de renegociação dos contratos pelas partes.

Allerdings hegte die Kommission nach wie vor Zweifel an der Wirksamkeit der Maßnahmen des Umstrukturierungsplans zur Wiederherstellung der langfristigen finanziellen Solidität von Alstom nach dem März 2006. [EU] Porém, a Comissão continuava a ter dúvidas quanto à eficácia das medidas constante do plano de reestruturação para restabelecer a solidez financeira a longo prazo da Alstom após Março de 2006.

Angesichts der finanziellen Schwierigkeiten, in denen sich die Stettiner Werft befand, hegte die Kommission Zweifel, ob die Bürgschaftsprämien das bestehende Risiko angemessen widerspiegelten und ob die von KUKE geforderten Sicherheiten ausreichend waren, sodass sich die Frage stellte, ob der vorgeschlagene Eigenbeitrag frei von Elementen staatlicher Beihilfe war. [EU] Uma vez que a SSN era uma empresa em dificuldades financeiras, a Comissão tinha dúvidas quanto ao facto de os prémios de garantia cobrados reflectirem adequadamente o risco envolvido, de as garantias exigidas pela KUKE serem suficientes e, por conseguinte, de a contribuição própria proposta estar isenta de auxílios estatais.

Angesichts der Verteilung der erwähnten Standorte hegte die Kommission Zweifel, was das Ausmaß der Beeinträchtigung des Handels mit den anderen Mitgliedstaaten (z. B. mit Österreich und der Tschechischen Republik) anbelangt. [EU] Tendo em conta a localização dos estabelecimentos em causa, a Comissão tem dúvidas sobre a medida em que o comércio com os Estados-Membros (por exemplo, Áustria ou República Checa) seria distorcido.

Auf der Grundlage der verfügbaren Informationen hegte die Kommission Zweifel daran, dass das Kriterium der Wiederherstellung der Rentabilität erfüllt war. [EU] Com base nas informações disponíveis, a Comissão tinha dúvidas de que as condições relativas à restauração da viabilidade estivessem satisfeitas.

Außerdem hegte die Kommission aufgrund des ausdrücklichen Antrags der luxemburgischen Behörden, von den Bestimmungen des TSE-Gemeinschaftsrahmens abzuweichen (siehe Erwägungsgrund 4), Zweifel, ob bestimmte Einzelbeihilfen oder Beihilferegelungen in Luxemburg mit den Bestimmungen des TSE-Gemeinschaftsrahmens vereinbar sind. [EU] Além disso, considerando o pedido expresso de derrogação às regras constantes das orientações TSE apresentado pelas autoridades luxemburguesas (ver considerando 4), a Comissão manifestava dúvidas sobre a compatibilidade dos eventuais auxílios aplicados no Luxemburgo em violação do disposto nas referidas orientações.

Bei Unternehmen 3 hegte die Kommission weiter Zweifel an der Herkunft des Firmenkapitals. [EU] Quanto à empresa 3, a Comissão mantinha as suas dúvidas quanto à origem do capital da empresa.

Betreffend Maßnahme 2 hegte die Kommission Zweifel hinsichtlich der Art und Weise, wie die Voraussetzungen der Gruppenfreistellungsverordnung für regionale Investitionsbeihilfen von der Massnahme erfüllt wurden. [EU] No caso da medida 2, a Comissão tinha dúvidas sobre o modo como a medida respeitava as condições do Regulamento de isenção por categoria no domínio dos auxílios regionais [12].

Da die italienischen Behörden bestätigt haben, dass sie bei keinem der von der Kommission erhobenen Zweifel über die angeforderten Informationen verfügen, weder über die Natur des Ereignisses als außergewöhnliches Ereignis noch über andere Aspekte der Beihilfemaßnahme, bleiben angesichts des bisher Gesagten alle Zweifel, welche die Kommission zum Zeitpunkt ihres Beschlusses zur Einleitung des Verfahrens hegte, weiterhin bestehen und lassen eine positive Würdigung der Beihilfe als Beihilfe zur Entschädigung von Nachteilen, die durch ein außergewöhnliches Ereignis im Sinne von Artikel 87 Absatz 2 Buchstabe b) verursacht wurden, nicht zu. [EU] Tendo em conta o exposto, uma vez que as autoridades italianas confirmaram que não dispõem da informação solicitada em relação a algumas dúvidas expressas pela Comissão quanto à natureza excepcional do acontecimento e a outros aspectos da medida de auxílio, todas as dúvidas que a Comissão teve quando decidiu dar início ao procedimento mantêm-se e impossibilitam uma avaliação favorável da medida de auxílio como um auxílio para remediar danos causados por um acontecimento extraordinário na acepção do no 2, alínea b), do artigo 87o do Tratado.

Da die Kommission Zweifel an den zunächst von den französischen Behörden vorgesehenen Kriterien hegte, leitete sie für die Steuergutschrift das Untersuchungsverfahren ein. [EU] Foi precisamente por ter dúvidas quanto aos critérios utilizados inicialmente pelas autoridades francesas que a Comissão deu início ao processo de investigação sobre este crédito fiscal.

Daher war die Kommission der Auffassung, dass die Beihilfe den einschlägigen Gemeinschaftsvorschriften eigentlich nicht entsprechen konnte. Sie hegte also Zweifel an der Vereinbarkeit von Beihilfen, die darin bestehen, Agrarbetriebe und Schlachthöfe von den Kosten der Sammlung und unschädlichen Beseitigung von in Schlachthöfen anfallenden Tierkörpern und Schlachtabfällen zu entlasten. [EU] A Comissão manifestava certas dúvidas sobre a compatibilidade dos auxílios que consistem em libertar as explorações agrícolas e os matadouros das despesas associadas à recolha e eliminação dos cadáveres de animais e das carnes e subprodutos animais apreendidos nesses estabelecimentos.

Darüber hinaus hegte die Kommission Zweifel an der Vereinbarkeit der Maßnahme mit Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe d EG-Vertrag. [EU] Por outro lado, a Comissão emitiu dúvidas sobre a compatibilidade da medida em causa com o n.o 3, alínea d), do artigo 87.o do Tratado.

Das förmliche Prüfverfahren wurde eingeleitet, weil die Kommission Zweifel an der Behauptung Deutschlands hegte, die stille Einlage sei zu Marktkonditionen vorgenommen worden. [EU] Foi dado início ao procedimento formal de investigação, uma vez que a Comissão tinha dúvidas quanto ao facto de a participação passiva ter sido concedida em condições de mercado, tal como alegado pela Alemanha.

Dennoch hegte die Kommission nach wie vor Zweifel, ob Spanien in der Vergangenheit die De-minimis-Regeln eingehalten hatte. [EU] Contudo, a Comissão ainda tinha algumas dúvidas de que as autoridades espanholas tivessem respeitado, no passado, o Regulamento de minimis.

Des Weiteren hegte die Kommission Zweifel, dass das von den Begünstigten zu zahlende Entgelt als marktkonform und in jedem Fall als kostendeckend angesehen werden kann. [EU] Além disso, a Comissão duvidava que os prémios pagos pelos beneficiários estivessem de acordo com as condições do mercado e, em todo o caso, fossem suficientes para cobrir todos os custos do regime.

Des Weiteren hegte sie Zweifel, ob eine derartige Beihilfe als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden kann, da sie mit der Entscheidung der Kommission aus dem Jahr 1997 nicht vereinbar zu sein scheint, in der die Kommission ein letztes Beihilfepaket für die Umstrukturierung der staatseigenen Werften genehmigte; sie stelle daher eine Umstrukturierungsbeihilfe dar, die mit Artikel 5 Absatz 1 zweiter Unterabsatz erster Gedankenstrich der Verordnung (EG) Nr. 1540/98 unvereinbar ist. [EU] Também tinha dúvidas sobre se esse auxílio era compatível com o mercado comum, na medida em que se afigurava não o ser com a decisão da Comissão de 1997 que aprovou o último pacote de auxílios à reestruturação a favor dos estaleiros públicos e, por conseguinte, constituía um auxílio à reestruturação incompatível com o mercado comum, na acepção do n.o 1, primeiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1540/98.

Die Kommission erklärte in ihrer Entscheidung vom 20. Oktober 2004, dass ein Großteil der angemeldeten Maßnahmen nach dem Beitritt nicht anwendbar ist, und leitete im Zusammenhang mit einer Maßnahme - Ausgleich für unbekannte Forderungen - ein Verfahren ein, da sie ernste Zweifel an der Vereinbarkeit dieser Maßnahme mit dem Gemeinsamen Markt hegte. [EU] Por decisão de 20 de Outubro de 2004, a Comissão declarou que, na sua maioria, as medidas notificadas não podiam ser consideradas aplicáveis após a adesão e deu início ao procedimento no que dizia respeito a uma medida, o compromisso de indemnização por dívidas desconhecidas, atendendo a que tinha sérias dúvidas relativamente à sua compatibilidade com o mercado comum.

Die Kommission hat bezüglich der Bestimmungen von Artikel 5 Absatz 5 des Gesetzeserlasses Nr. 268 vom 30. September 2000 das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag eingeleitet, weil sie in Anbetracht der Tatsache, dass Unterglasanbaubetriebe, die Diesel zur Beheizung von Treibhäusern verwenden, eine um 17 zusätzliche Prozentpunkte niedrigere Verbrauchsteuer als andere landwirtschaftliche Betriebe zu tragen haben, Bedenken hinsichtlich der Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt hegte. [EU] A Comissão iniciou o procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado, relativamente ao disposto no artigo 5.o, n.o 5, do Decreto-Lei n.o 268 de 30 de Setembro de 2000, porque tinha dúvidas sobre a compatibilidade com o mercado comum da isenção complementar dos impostos especiais de consumo, em 17 pontos percentuais, concedida aos produtores de culturas em estufas que usavam gasóleo para aquecimento face aos outros operadores do sector agrícola.

Die Kommission hat das Verfahren nach Artikel 88 Absatz 2 des Vertrags eingeleitet, da sie Zweifel hinsichtlich der Vereinbarkeit der Regelung mit dem gemeinsamen Markt hegte. [EU] A Comissão deu início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado porque tinha dúvidas sobre a compatibilidade do regime com o mercado comum.

Die Kommission hegte den begründeten Verdacht, dass der Verkauf der Produktionsstätte von FABV an Hammar als staatliche Beihilfe einzustufen ist. [EU] A Comissão tinha razões para acreditar que a venda das instalações à Hammar pela FABV comportava um elemento de auxílio estatal.

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