getreten : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(17) Artikel 12 Absatz 5 TRLIS (Artikel 12 trägt die Überschrift "Correcciones de valor: pérdida de valor de los elementos patrimoniales" - Wertberichtigungen: Wertminderung von Vermögenswerten) ist am 1. Januar 2002 in Kraft getreten. [EU]	O artigo 12.o, n.o 5, do TRLIS, que integra o artigo 12.o«Correcções de valor: perda de valor dos activos», entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
	1995-2017(unterfertigt in 1995, in Kraft getreten in 1996) [EU]	1995-2017 [20](assinatura em 1995, entrada em vigor em 1996)
	(26) Artikel 12 Absatz 5 TRLIS (Artikel 12 trägt die Überschrift "Correcciones de valor: pérdida de valor de los elementos patrimoniales" - Wertberichtigungen: Wertminderung von Vermögenswerten) ist am 1. Januar 2002 in Kraft getreten. [EU]	O artigo 12.o, n.o 5, do TRLIS, enquanto número do artigo 12.o intitulado «Correcções de valor: perda de valor dos activos», entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
	ABl. L 66 vom 8.3.2001, S. 48, und EWR-Beilage Nr. 12 vom 8.3.2001, S. 6; in Kraft getreten am 1.6.2002. [EU]	JO L 66 de 8.3.2001, p. 48 e Suplemento EEE n.o 12 de 8.3.2001, p. 6, entrada em vigor em 1.6.2002.
	Allem Anschein nach sind bedeutende Einfuhren bestimmter RBM aus Laos an die Stelle der Einfuhren bestimmter RBM aus der VR China und Vietnam getreten. [EU]	As importações de volumes significativos de determinados mecanismos de argolas para encadernação provenientes do Laos parecem ter substituído as importações do mesmo produto provenientes da República Popular da China e do Vietname.
	Allem Anschein nach sind bedeutende Einfuhren bestimmter RBM aus Vietnam an die Stelle von Einfuhren bestimmter RBM aus der Volksrepublik China getreten. [EU]	As importações de volumes significativos de determinados mecanismos de argolas para encadernação provenientes do Vietname parecem ter substituído as anteriores importações do mesmo produto provenientes da República Popular da China.
	aller Änderungen, die gemäß Artikel 94 Absatz a des ICAO-Abkommens in Kraft getreten sind und sowohl von der Republik Moldau als auch dem Mitgliedstaat oder den Mitgliedstaaten der Europäischen Union ratifiziert wurden, und [EU]	Quaisquer alterações que tenham entrado em vigor em conformidade com o artigo 94.º, alínea a), da Convenção e sido ratificadas pela República da Moldávia e pelo Estado ou Estados-Membros da União Europeia; e
	Alle übrigen Bestimmungen gelten, sobald die Durchführungsvorschriften auf der Grundlage der in Absatz 2 genannten Artikel in Kraft getreten sind. [EU]	Todas as outras disposições são aplicáveis logo que entrem em vigor as disposições de execução baseadas nos artigos referidos no segundo parágrafo.
	Am 13. Mai 2011 wurde der endgültige Antidumpingzoll auf Einfuhren von PET-Folien mit Ursprung in Indien mit der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 469/2011 des Rates geändert, nachdem der bis dahin parallel geltende Ausgleichszoll am 9. März 2011 außer Kraft getreten war. [EU]	Em 13 de Maio de 2011, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 469/2011 [7], o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas PET originárias da Índia foi alterado tendo em atenção a extinção, em 9 de Março de 2011, do direito de compensação que tinha estado em vigor até à data de forma paralela.
	Am 15. Juni 2007 sind die Internationalen Gesundheitsvorschriften (nachstehend "IGV" genannt) in Kraft getreten. [EU]	Em 15 de Junho de 2007, entrou em vigor o Regulamento Sanitário Internacional (adiante designado («RSI»).
	Am 1. Dezember 2009 sind an die Stelle der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag die Artikel 107 und 108 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (AEUV) getreten. Artikel 87 EG-Vertrag und Artikel 107 AEUV sowie Artikel 88 EG-Vertrag und Artikel 108 AEUV sind im Wesentlichen identisch. [EU]	Com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009, os artigos 87.o e 88.o do Tratado CE passaram a ser os artigos 107.o e 108.o, respectivamente, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. As duas séries de disposições são idênticas em termos de substância.
	Am 1. Februar 1995 ist das Europa-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und Rumänien andererseits in Kraft getreten. [EU]	O Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro [1], entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995.
	Am 1. Juni 2012 hat Spanien die Kommission über ein Fangverbot für seine sechs Ringwadenfänger in der Fischerei 2012 auf Roten Thun informiert, welches für zwei der genannten Schiffe am 29. Mai und für die verbleibenden vier Schiffe am 30. Mai in Kraft getreten ist, so dass ab dem 30. Mai 2012 alle Fangtätigkeiten verboten sind. [EU]	Em 1 de junho de 2012, a informou a Comissão de que impôs a cessação das atividades de pesca dos seus 6 cercadores com rede de cerco com retenida que operavam em 2012 na pesca do atum rabilho, com efeito a partir de 29 de maio para 2 desses navios e a partir de 30 de maio para os restantes 4 navios, o que resultou na proibição de todas as atividades a partir de 30 de maio de 2012.
	Am 1. Dezember 2009 sind an die Stelle der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag die Artikel 107 und 108 AEUV getreten. [EU]	Em 1 de Dezembro de 2009, os artigos 87.o e 88.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 107.o e 108.o do TFUE.
	Am 1. März 2001 unterzeichneten die Regierung Ungarns und, im Namen der Europäischen Gemeinschaft, die Kommission eine mehrjährige Finanzierungsvereinbarung, die den technischen, rechtlichen und administrativen Rahmen für die Umsetzung des Sapard festlegt. Diese wurde durch die jährliche Finanzierungsvereinbarung für 2003 geändert, die am 28. Juli 2003 unterzeichnet wurde und am 22. Dezember 2003 in Kraft getreten ist. [EU]	Em 1 de Março de 2001, o Governo da Hungria e a Comissão, em nome da Comunidade Europeia, assinaram o acordo de financiamento plurianual que estabelece o quadro técnico, jurídico e administrativo para a execução do programa Sapard, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo de financiamento anual para 2003, assinado em 28 de Julho de 2003, que entrou finalmente em vigor em 22 de Dezembro de 2003.
	Am 20. Juli 2005 informierte die Kommission das WTO-Streitbeilegungsgremium darüber, dass sie der Entscheidung und den Empfehlungen des Gremiums bereits nachgekommen sei, da die Schutz-VO am 31. März 2005 außer Kraft getreten war und die Mitgliedstaaten keine Betriebsbeihilfen nach dieser Verordnung mehr gewähren durften. [EU]	Em 20 de Julho de 2005, a Comunidade informou o ORL de que tinha já dado cumprimento à decisão e recomendações do ORL, uma vez que a vigência do Regulamento MTD tinha cessado em 31 de Março de 2005 e que os Estados-Membros não podiam continuar a conceder auxílios ao funcionamento ao abrigo deste regulamento.
	Am 20. Juni 2012 informierte Italien die Kommission über ein Fangverbot für seine in der Fischerei 2012 auf Roten Thun eingesetzten Tonnare und Langleiner, welches für vier Langleiner am 20. Juni um 13.00 Uhr und für Tonnare am 22. Juni um 17.00 Uhr in Kraft getreten ist. [EU]	Em 20 de junho de 2012, a Itália informou a Comissão de que impôs a cessação das atividades de pesca das suas armações e dos seus palangreiros que operavam em 2012 na pesca do atum rabilho, com efeitos a partir de 20 de junho às 13h00 para os palangreiros e a partir de 22 de junho às 17h00 para as armações.
	Am 20. Juli 2005 teilte die Gemeinschaft dem Streitbeilegungsgremium mit, dem Beschluss und der Empfehlung des Streitbeilegungsgremiums bereits nachgekommen zu sein, da die Schutzverordnung am 31. März 2005 außer Kraft getreten war und die Mitgliedstaaten keine Betriebsbeihilfen nach dieser Verordnung mehr gewähren konnten. [EU]	Em 20 de Julho de 2005, a Comunidade informou o ORL de que tinha já dado cumprimento à decisão e às recomendações do ORL, uma vez que a vigência do Regulamento MTD tinha cessado em 31 de Março de 2005 e que os Estados-Membros não podiam continuar a conceder auxílios ao funcionamento ao abrigo deste regulamento.
	Am 20. November 1995 ist das Europa-Mittelmeer-Abkommen zur Gründung einer Assoziation zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und dem Staat Israel andererseits (nachstehend "Assoziationsabkommen" genannt) in Kraft getreten. [EU]	O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (a seguir designado «Acordo de Associação») [1], entrou em vigor em 20 de Novembro de 1995.
	Am 23. Januar 2009 (nach der Entscheidung der Kommission zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens) ist eine neue Novelle des Bergbaugesetzes in Kraft getreten, die - im Hinblick auf die zwischen dem 1. Januar 1998 und dem 1. Januar 2008 in Förderung genommenen Felder - die Höhe der Schürfgebühr wieder auf 12 % reduzierte (unter Vorbehalt des Brent-Aufpreises). [EU]	Em 23 de Janeiro de 2009, entrou em vigor uma nova alteração à Lei relativa à indústria extractiva (após a decisão da Comissão de dar início ao procedimento formal de investigação), reduzindo a taxa de exploração relativa aos campos cujas actividades de produção tiveram início entre 1 de Janeiro de 1998 e 1 de Janeiro de 2008 para os anteriores 12 % (embora mantendo a «Cláusula Brent») [29].
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