freizustellen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

18 results for freizustellen

Tip:

If you don't have umlaut keys, use: ä = ae, ö = oe, ü = ue, ß = ss

	German	Portuguese
	Abweichend von Absatz 3a können die Mitgliedstaaten beschließen, einen Flugplatz von den Vorschriften dieser Verordnung freizustellen, der: [EU]	Em derrogação do n.o 3A, os Estados-Membros podem decidir isentar da aplicação das disposições do presente regulamento um aeródromo que:
	Aus Gründen der Klarheit und zur Vereinfachung der Verwaltung dieser Maßnahmen sollte ab dem Jahr 2000 die Möglichkeit vorgesehen werden, die Begünstigten von der in der Verordnung (EG) Nr. 1685/2000 vorgeschriebenen Vorlage der Rechnungen freizustellen. [EU]	Por razões de clareza e para simplificar a gestão destas medidas, afigura-se pertinente prever, a partir de 2000, a possibilidade de dispensar os beneficiários da apresentação das facturas exigidas pelo Regulamento (CE) n.o 1685/2000.
	Daher ist es angezeigt, die Verwendung von DEHP, BBP und DBP in Primärverpackungen von Arzneimitteln von der Zulassungspflicht gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 freizustellen. [EU]	Afigura-se pois adequado isentar da autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 a utilização de DEHP, BBP e DBP no acondicionamento primário de medicamentos.
	Daher ist es gerechtfertigt, solche Beihilfen von der Anmeldepflicht freizustellen und ausschließlich bei der Anwendung dieser Verordnung davon auszugehen, dass - sofern der Beihilfebetrag nicht die maßgebliche Anmeldeschwelle übersteigt - ein begünstigtes KMU im Sinne dieser Verordnung durch die typischen Nachteile, die KMU durch Marktversagen entstehen, in seiner Entwicklung behindert wird. [EU]	Por conseguinte, justifica-se isentar esses auxílios da obrigação de notificação prévia e considerar que, para efeitos apenas da aplicação do presente regulamento, quando um beneficiário corresponde á definição de PME constante do presente regulamento, pode considerar-se que, quando o montante do auxílio não ultrapassa o limite máximo de notificação aplicável, a PME é limitada no seu desenvolvimento pelas dificuldades específicas provocadas pelas deficiências do mercado.
	Dennoch sollte der Ansatz der Verordnung (EG) Nr. 358/2003 weiterverfolgt und dementsprechend das Hauptaugenmerk auf die Festlegung von Gruppen von Vereinbarungen gerichtet werden, die bis zu einem bestimmten Marktanteil freizustellen sind, sowie auf die Beschränkungen oder Bestimmungen, die in solchen Vereinbarungen nicht enthalten sein dürfen. [EU]	Considera-se, no entanto, conveniente prosseguir a abordagem adoptada no Regulamento (CE) n.o 358/2003, dando maior ênfase à definição das categorias de acordos que são isentas até um determinado nível de quota de mercado e à especificação das restrições ou cláusulas que não podem figurar nesses acordos.
	Der AIFM unterrichtet die Anleger, bevor diese ihre Anlage in den AIF tätigen, über eventuelle Vereinbarungen, die die Verwahrstelle getroffen hat, um sich vertraglich von der Haftung gemäß Artikel 21 Absatz 13 freizustellen. [EU]	O GFIA deve informar os investidores, antes de investirem no FIA, de qualquer acordo feito pelo depositário para se exonerar contratualmente da sua responsabilidade, nos termos do n.o 13 do artigo 21.o.
	Der Arbeitgeber hat die Arbeitnehmer für die Teilnahme an dieser obligatorischen Unterrichtung und Unterweisung freizustellen. [EU]	Os empregadores devem permitir a participação dos trabalhadores, nas formações para as quais é exigida a sua comparência.
	Deshalb sollten die Mitgliedstaaten die Möglichkeit haben, diese Erzeuger von bestimmten Verpflichtungen freizustellen. [EU]	Por conseguinte, os Estados-Membros deverão poder isentar esses produtores de determinadas obrigações.
	Die Mitgliedstaaten können außerdem Schwellenwerte für die verfügbare Nutzabwärme, für die Wärmenachfrage oder für die Entfernungen zwischen den Industrieanlagen und den Fernwärmenetzen festlegen, um einzelne Anlagen von der Anwendung des Absatzes 5 Buchstaben c und d freizustellen. [EU]	Os Estados-Membros podem também fixar limiares, expressos em termos de quantidade de calor residual útil disponível, de procura de calor ou de distância entre as instalações industriais e as redes de aquecimento urbano, para isentar determinadas instalações do disposto no n.o 5, alíneas c) e d).
	Die Mitgliedstaaten können E-Geld-Institute, die eine oder mehrere der in Artikel 6 Absatz 1 Buchstabe e angeführten Tätigkeiten ausüben, von den Verpflichtungen aus diesem Absatz ganz oder teilweise freistellen oder ihre zuständigen Behörden ermächtigen, sie freizustellen. [EU]	Os Estados-Membros podem dispensar as instituições de moeda electrónica que exercem uma ou várias das actividades enumeradas na alínea e) do n.o 1 do artigo 6.o da totalidade ou parte das obrigações decorrentes do presente número ou autorizar as respectivas autoridades competentes a dispensarem aquelas instituições dessas obrigações.
	Die steuerliche Ungleichbehandlung wurde - im Sinne der EU-Rechtsvorschriften über staatliche Beihilfen - 1995 unrechtmäßig eingeführt, als die griechischen Behörden beschlossen, bestimmte Kasinos von der allgemeinen Vorschrift, die aus dem Gesetz 2206/1994 und dem Ministerialbeschluss von 1995 hervorgeht, freizustellen. [EU]	A discriminação fiscal foi introduzida ilegalmente –; ou seja, para efeitos da legislação comunitária em matéria de auxílios estatais –; em 1995, quando as autoridades gregas optaram por conceder a determinados casinos uma isenção à regra geral da Lei 2006/1994 e da Decisão ministerial de 1995.
	Es ist nicht ausreichend, den Parteien freizustellen, unabhängig voneinander Lizenzen zu vergeben. [EU]	Não basta que as partes continuem a poder conceder licenças de forma independente.
	Es sollte auch möglich sein, Spitzenlast- und Reserve-Stromerzeugungskraftwerke, die im gleitenden Durchschnitt über einen Zeitraum von fünf Jahren weniger als 1500 Betriebsstunden jährlich in Betrieb sein sollen, von der Verpflichtung, auch Wärme liefern zu müssen, freizustellen. [EU]	As instalações de pico de carga e de produção de eletricidade de reserva previstas para funcionar menos de 1500 horas por ano, em média, durante um período de cinco anos poderão ficar isentas do requisito de também fornecerem calor.
	Um die Anmeldepflicht so wenig belastend wie möglich zu gestalten, wird die Überwachungsbehörde von der ihr durch Verordnung (EG) Nr. 994/1998 übertragenen Befugnis Gebrauch machen, sämtliche transparenten regionalen Investitionsbeihilfe-Regelungen von der Anmeldepflicht nach Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag freizustellen, die mit der Fördergebietskarte des betreffenden EFTA-Staates vereinbar sind. [EU]	O Órgão de Fiscalização informa os Estados da EFTA de que, no sentido de facilitar o mais possível a obrigação de notificação, a Comissão Europeia informou que tenciona recorrer aos poderes que lhe são conferidos para isentar da notificação nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado todos os regimes de auxílios ao investimento com finalidade regional transparentes que respeitem o mapa nacional dos auxílios com finalidade regional aprovado para o Estado-Membro em causa.
	Unter der Voraussetzung, dass die Gesellschaften den Verpflichtungszusagen entsprechen, hat die Kommission beschlossen, ihre Kooperationsvereinbarung für eine Dauer von sechs Jahren freizustellen. [EU]	A Comissão decidiu isentar os acordos de cooperação durante um período de seis anos desde que as partes respeitem os compromissos que assumiram.
	Wenn die Waren für den Verkauf an den Endverbraucher abgepackt sind oder wenn Waren desselben KN-Codes nach einem immer wiederkehrenden Muster vom selben Ausführer an denselben Empfänger geliefert werden, ist es angezeigt, den Mitgliedstaaten den Spielraum einzuräumen, den Ausführer nach eigenem Ermessen von der Vorlage des Nachweises gemäß Artikel 16 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 freizustellen, sofern sie verlangen, dass der Ausführer diesen Nachweis bei Stichprobenkontrollen vorlegt. [EU]	É, por conseguinte, apropriado, nos casos em que as mercadorias são embaladas para venda a retalho ao consumidor ou nos casos em que as mercadorias seguem modelos de exportação regulares bem estabelecidos que envolvam exportações, pelo mesmo exportador, de mercadorias com o mesmo código NC para o mesmo destinatário, conferir aos Estados-Membros a flexibilidade, se assim o entenderem, de dispensar o exportador da produção das provas exigidas no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, desde que exijam ao exportador que apresente essas provas se houver um controlo no local.
	Wenn ein im Vereinigten Königreich zugelassener Steuerberater bestätigt, dass die Übertragung der "beneficial ownership" an der Kreditforderung an die NZB unter die Kategorie b) oder c) von Absatz 2 fällt, ist der Geschäftspartner verpflichtet, die NZB von der "UK withholding tax", die von dem Schuldner abgezogen (und nicht gemäß der Konsortialkreditvereinbarung ausgeglichen) wird und von allen aus der Einbehaltung und dem späteren Rückerhalt der "UK withholding tax" durch die NZB resultierenden nachteiligen Folgen für den Cash-Flow freizustellen. [EU]	Se o consultor fiscal inglês confirmar que a transferência da posse do activo empréstimo para o BCN se insere nas categorias b) ou c) descritas no n.o 2, exigir-se-á à contraparte que aceite indemnizar o BCN por qualquer retenção de imposto inglês na fonte efectuada pelo devedor [e não efectuar o pagamento incluindo o cálculo do montante do imposto (grossed-up), de acordo com o contrato de empréstimo sindicado], bem como por todas as consequências negativas que afectem os fluxos de caixa em relação a qualquer imposto inglês que seja primeiro retido na fonte e subsequentemente devolvido ao BCN.
	zur Ermächtigung, das Vereinigte Königreich von bestimmten Verpflichtungen zur Anwendung der Richtlinien 66/402/EWG und 2002/57/EG des Rates in Bezug auf Avena strigosa Schreb. freizustellen: [EU]	que dispensa o Reino Unido de certas obrigações relativas à aplicação das Directivas 66/402/CEE e 2002/57/CE do Conselho no que diz respeito à Avena strigosa Schreb.:
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.