feststand : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Auch wenn das Verfahren kurz nach Ende des ersten Finanzjahrs, in dem die Regelung ihre Wirkung entfaltete, bereits abgeschlossen war, d. h. noch bevor die Steuerzahlung der meisten Begünstigten endgültig feststand, kann die Kommission nicht ausschließen, dass die Unternehmen bereits in den Genuss der Beihilfe, beispielsweise in Form von geringeren Steuervorauszahlungen für das laufende Finanzjahr gekommen sein könnten. [EU]	Ainda que o presente procedimento tenha sido concluído antes do final do exercício fiscal em que o regime tem efeitos, isto é, antes que o imposto devido pela maior parte dos beneficiários se tornasse definitivo, a Comissão não pode excluir que as empresas já tenham beneficiado do auxílio, por exemplo, sob a forma de adiantamentos de impostos menos elevados relativamente ao exercício fiscal em curso.
	Aufgrund dieser besonderen Umstände war es möglich, die Vermögensübertragung zu beschließen und die endgültige Vergütung erst festzusetzen, als die tatsächliche Verwendbarkeit des Wfa-Kapitals für wettbewerbsorientierte Bankgeschäfte feststand. [EU]	Estas circunstâncias específicas tornaram possível decidir a transferência, deixando em aberto a fixação da remuneração final até ser estabelecida a utilização efectiva do capital do Wfa para efeitos bancários concorrenciais.
	Da bei der Erstellung des Plans der Zeitpunkt, an dem der Investor der Gesellschaft beitreten würde, nicht feststand, wurde der Plan zunächst in zwei Fassungen erarbeitet. [EU]	Uma vez que, aquando da elaboração do plano, não se sabia quando é que o investidor entraria na sociedade, o plano incluiu, inicialmente, duas variantes.
	Da jedoch bereits feststand, dass das zweite und dritte Kriterium nicht erfüllt waren, bedurfte es diesbezüglich ohnehin keiner Entscheidung mehr. [EU]	No entanto, atendendo às conclusões sobre o segundo e o terceiro critérios, não é necessário tomar uma decisão a este respeito.
	Da nicht feststand, ob die Schwierigkeiten der Sparkasse auf Investitionsentscheidungen zurückzuführen waren, die weit vor der Krise getroffen wurden, oder aber tatsächlich auf die Finanzkrise zurückzuführen sind, hatte die Kommission noch nicht entschieden, ob die Rekapitalisierungsmaßnahmen unter Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe b AEUV oder unter Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV fallen würden. [EU]	Finalmente, atendendo à incerteza quanto à origem das dificuldades da Sparkasse KölnBonn, que tanto podem ter sido devidas a decisões de investimento tomadas antes da crise como à própria crise, a Comissão não estava em cobdições de concluir se as medidas de recapitalização recaíam no âmbito de aplicação do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), ou no do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE.
	Das EuGeI stellte fest, dass die Kommission diese Prüfung unterlassen hat und ihr dadurch ein offensichtlicher Beurteilungsfehler unterlaufen sei, da sie den Markt für Ausfuhren französischsprachiger Bücher im Allgemeinen als Referenzmarkt ausgewählt habe, obwohl feststand, dass die streitigen Beihilfen ausschließlich für Ausfuhrkommissionäre bestimmt waren. [EU]	O Tribunal de Primeira Instância declara que, ao ter-se abstido de proceder a esta verificação, a Comissão cometeu um erro manifesto de apreciação por ter considerado o mercado da exportação do livro em língua francesa em geral como mercado de referência, quando estava estabelecido que o auxílio controvertido se destinava apenas aos comissionistas à exportação.
	Deutschland unterstreicht, dass keineswegs feststand, ob die Beteiligung überhaupt erhöht werden würde, und dass beide Partner wussten, dass eine Erhöhung nicht unmittelbar bevorstand und mit Sicherheit nicht erfolgen würde, bevor sich die neue Technologie bewährt hatte. [EU]	A Alemanha sublinha que era totalmente incerto que esse aumento se viesse a verificar e que os dois parceiros sabiam que se não verificaria rapidamente e nunca antes de a nova tecnologia ter sido testada e validada.
	Die Kommission gelangt zu dem Schluss, dass selbst dann, wenn aufgrund des Umstrukturierungsplans von 2001 eine Rückkehr von Combus zur wirtschaftlichen Lebensfähigkeit bis 2006 erwartet werden konnte, diese Erwartung nicht mehr realistisch war, als feststand, dass die Maßnahmen im Jahr 1999 eine rechtswidrige und mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbare staatliche Beihilfe darstellten. [EU]	A Comissão conclui que mesmo que se pudesse esperar que a Combus retomaria a sua viabilidade económica até 2006, com base no plano de reestruturação apresentado em 2001, essa expectativa deixara de ser realista pelo facto de as medidas de 1999 constituírem auxílio estatal ilegal e incompatível.
	Die Kommission nimmt zur Kenntnis, dass sich Kronoply für die Investition entschied, obwohl die genaue Höhe der Beihilfe oder die Beihilfeintensität nicht feststand. [EU]	A Comissão nota que a Kronoply decidiu efectuar o investimento, embora ainda não estivesse estabelecido o montante preciso do auxílio ou a intensidade do auxílio.
	Die Kommission weist allerdings darauf hin, dass bei der Entscheidung über die Gewährung der Rettungsbeihilfe die Eröffnung neuer Strecken bereits feststand und dies auch gebilligt wurde, da diese Strecken bei konstanter Kapazität betrieben werden sollten und vorher nicht bedient wurden oder dort ein Monopol bestand. [EU]	A Comissão observa todavia que a decisão de auxílio de emergência assinalava já a abertura de novas rotas [54] e aprovava-as, pois tais aberturas eram precisamente realizadas a capacidade constante e em rotas que, em grande parte, não eram geridas ou o eram em situação de monopólio.
	Die schwedische Regierung erklärt, dass zu dem Zeitpunkt, als Schweden den in dem Gemeinschaftsrahmen vorgeschlagenen zweckdienlichen Maßnahmen zustimmte, nicht eindeutig feststand, inwieweit die Maßnahme eine staatliche Beihilfe darstellte. [EU]	O Governo sueco afirma que quando a Suécia aceitou as medidas adequadas nos termos do Enquadramento, não era claro que a medida constituísse um auxílio estatal.
	Erst später, als REC noch größere Siliziumliefermengen zugesagt hatte, und nachdem der technologische Erfolg von Sovello1 feststand, wurden die Beteiligungen der drei Gesellschafter auf je 33,3 % gebracht (Änderung des MJVA2 vom 29. September 2006, gültig ab 19. Dezember 2006). [EU]	Só numa fase posterior, depois de a REC ter concordado em fornecer quantidades adicionais de silício e de o êxito tecnológico da Sovello1 ter sido comprovado, é que os três accionistas passaram a deter participações de 33,3 % (alteração do MJVA2 de 29 de Setembro de 2006, com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2006).
	In ihrem Beschluss zur Einleitung des Verfahrens hat die Kommission bezweifelt, ob sich die Beihilfe auf ein Mindestmaß beschränkt, da ungeklärt war, ob die Maßnahmen B, C und G staatliche Beihilfen sind, und weil die genaue Höhe des Beihilfebetrags in Maßnahme A nicht feststand. [EU]	Na sua decisão de dar início ao procedimento, a Comissão expressou dúvidas quanto à questão de saber se o auxílio se limitava ao mínimo necessário, uma vez que a natureza de auxílio estatal das medidas B, C e G não estava estabelecida e o montante exacto do auxílio na medida A não estava fixado.
	Nachdem feststand, dass die Vermögenswerte der SLT außerhalb Bayerns verkauft würden, war eine der förmlichen Voraussetzungen für die Behilfe nicht mehr erfüllt. [EU]	Uma vez que os activos da SLT seriam vendidos fora da Baviera, deixava de estar preenchido um dos requisitos formais para a concessão de auxílios
	Überdies wird der Preis, der im Rahmen der Verkaufsoption gezahlt werden sollte, durch eine komplizierte Berechnung festgelegt, die Variablen enthält, deren Wert bei Unterzeichnung der Vereinbarung über die Maßnahmen wie auch zur Zeit des Beitritts nicht feststand und die sich im Lauf der Zeit verändern würden. [EU]	Além disso, o preço a pagar no âmbito da Opção de Venda é estabelecido por meio de um cálculo complexo que inclui variáveis que eram incertas à data em que foram acordadas as medidas, incertas à data da adesão e que continuarão a mudar ao longo do tempo.
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