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expropriação
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46 results for expropriação
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

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2010 organisierte er die Vertreibung und Enteignung der Bevölkerung im Gebiet von Lukopfu. [EU] Em 2010, orquestrou a deslocação forçada e a expropriação de populações na região de Lukopfu.

Abfindung im Falle der Enteignung [EU] A indemnização paga em caso de expropriação:

Allerdings kann eine Entschädigung für eine Enteignung nicht mit einer unbefristet gewährten Maßnahme vorgenommen werden. Stattdessen muss die Maßnahme zum Zeitpunkt der Enteignung klar und berechenbar festgelegt werden, wobei es dem enteigneten Unternehmen unbenommen bleibt, den vorgeschlagenen Entschädigungsbetrag anzufechten. [EU] Todavia, a indemnização por uma expropriação não pode consistir numa medida concedida por tempo indeterminado, mas deve ser fixada claramente de forma previsível no momento da expropriação, salvo a possibilidade de a sociedade expropriada contestar o montante proposto.

Am Versuch einer gewaltsamen Farmbesetzung, der mit einem Brandanschlag endete, im September 2009 beteiligt. [EU] Implicado na violenta tentativa de expropriação de uma propriedade agrícola (setembro de 2009), que terminou em fogo posto.

An Gewalttaten in Chegutu beteiligt, darunter die Besetzung der Zitrusplantage "Stockade Citrus Estate" im Jahr 2008; gab unmittelbar Anweisungen an die Anführer der Repression. [EU] Implicada nos atos de violência perpetrados em Chegutu, inclusivamente na expropriação da Stockade Citrus Estate, em 2008, dando diretamente ordens aos líderes da repressão.

Außerdem ist eine nachträgliche Neuberechnung der Vorteile und Verluste im Rahmen einer Enteignung vollkommen fehl am Platze. [EU] Além disso, no âmbito de uma expropriação, um novo cálculo ex post de benefícios e perdas não tem cabimento.

Bei einem enteigneten Unternehmen kann das langfristige wirtschaftliche Ergebnis, das sich zum Zeitpunkt der Enteignung nicht abschätzen lässt, nicht Jahrzehnte später revidiert werden, um auf diese Weise weitere Entschädigungsleistungen rechtfertigen zu können. [EU] O resultado económico a longo prazo da sociedade expropriada, que não é previsível aquando da expropriação, não pode ser objecto de revisão muitas décadas depois, com o objectivo de justificar parcelas adicionais de indemnização.

Dabei war Terni bereits eine Konzession mit besonders langer Laufzeit (60 statt 30 Jahre) gewährt worden, wodurch dem Unternehmen zum Zeitpunkt der Enteignung bereits dreißig Jahre zur Amortisierung seiner Investitionen zur Verfügung gestanden hatten. [EU] Além disso, tinha sido concedida à sociedade Terni uma concessão particularmente longa (60 anos em vez de 30) e, por conseguinte, no momento da expropriação, a sociedade tinha tido trinta anos para amortizar o seu investimento.

Da der Staat sich nicht selbst enteignen kann, hatte die Kommission Zweifel daran, ob die Übertragung des Geschäftsbereichs Stromerzeugung von Terni auf die ENEL eine Enteignung in dem Sinne darstellt, das den aus Terni hervorgegangenen Unternehmen daraus ein Anspruch auf eine Entschädigung erwachsen könnte. Stattdessen ging die Kommission eher davon aus, dass die Übertragung des Geschäftsbereichs Stromerzeugung einfach eine Umstrukturierung der Einnahmequellen des Staates darstellte. [EU] Uma vez que o Estado não se pode expropriar a si mesmo, a Comissão tinha dúvidas quanto ao facto de a transferência do sector eléctrico da Terni para o ENEL constituísse uma expropriação susceptível de conferir a esta sociedade o direito a uma indemnização e colocava a hipótese de a transferência do sector eléctrico constituir uma simples reorganização dos activos financeiros do Estado.

Das Gesetz über Verstaatlichungen von 1962 basiert auf Artikel 43 der italienischen Verfassung, wonach bestimmte Unternehmen, die Dienstleistungen von wesentlichem öffentlichen Interesse erbringen oder im Energiesektor tätig sind, unter der Voraussetzung der Leistung einer Entschädigung im Wege der Enteignung an den Staat übertragen werden können. [EU] A Lei da nacionalização de 1962 assentava no artigo 43.o da Constituição italiana, segundo o qual determinadas empresas que prestam serviços essenciais de interesse público ou no sector da energia podem ser transferidas para o Estado mediante expropriação, desde que lhes seja concedida uma indemnização.

Derselbe Einführer erhob Einwände gegen die Gewährung einer MWB für FIAC, da das Unternehmen im Jahr 2002 mit den Regionalbehörden eine vorläufige Vereinbarung ausgehandelt habe, durch welche ihm bis zum Abschluss der Förmlichkeiten für die Enteignung eines Grundstückes das unentgeltliche Nutzungsrecht für das Grundstück für bis zu drei Jahre gewährt worden sei. [EU] O mesmo importador contestou a concessão do TEM à FIAC, atendendo a que, em 2002, a empresa tinha negociado um acordo preliminar com as autoridades regionais, que lhe teria permitido utilizar um terreno sem encargos durante um período máximo de três anos, na pendência das formalidades de expropriação do terreno.

Die Absicherung gegen Veralterung von physischen Vermögenswerten oder gegen das Risiko einer staatlichen Enteignung von Gegenständen kann nicht als Sicherungsbeziehung bilanziert werden, denn die Wirksamkeit lässt sich nicht bewerten, da die hiermit verbundenen Risiken nicht verlässlich geschätzt werden können. [EU] Uma cobertura do risco de obsolescência de um activo físico ou do risco de expropriação de propriedade por parte de um governo não é elegível para contabilidade de cobertura; a eficácia não pode ser mensurada porque esses riscos não são mensuráveis com fiabilidade.

Die Bestimmungen dieser Richtlinie sollten die nationalen Vorschriften über die Bedingungen für Enteignungen zum Zwecke der Erbringung des Universaldienstes nicht berühren. [EU] O disposto na presente directiva não deverá prejudicar as disposições nacionais que regem as condições de expropriação para organizar a prestação do serviço universal.

Die chinesische Regierung weigerte sich, Angaben zu den tatsächlichen Preisen von Landnutzungsrechten, zu ihren Behauptungen zufolge existierenden Untergrenzen von Grundstückspreisen und zur Art der Evaluierung von Untergrenzen von Grundstückspreisen zu machen sowie die Vorgehensweise in Fällen zu erläutern, in denen früheren Nutzern Grund und Boden entzogen wird. [EU] O Governo da RPC recusou-se a facultar quaisquer dados sobre os preços reais dos direitos de utilização de terrenos, os limiares de referência desses preços (que afirmam existir), as modalidades de avaliação de tais limiares, bem como a metodologia seguida em caso de expropriação pelo Estado dos terrenos anteriormente utilizados.

Die Enteignung des Geschäftsbereichs Stromerzeugung von Terni wurde nach Ansicht Italiens per Gesetz verfügt, da die Terni eine "Öffentliche wirtschaftliche Einrichtung" ("ente pubblico economico") und nicht eine "Öffentliche Einrichtung" ("ente pubblico") bildete und damit gehalten war, nach marktwirtschaftlichen Grundsätzen zu wirtschaften. [EU] A expropriação do sector eléctrico da sociedade Terni tinha sido imposta por lei, segundo a Itália, na medida em que a Terni era gerida por uma entidade económica de direito público, que, ao contrário do que acontece com uma entidade pública, é obrigada a agir segundo os princípios de mercado.

die für Neuanpflanzungen bestimmt sind, die im Rahmen der Flurbereinigung oder der Enteignung im öffentlichen Interesse nach Maßgabe des geltenden innerstaatlichen Rechts durchgeführt werden [EU] Destinadas a novas plantações no âmbito de medidas de emparcelamento ou de expropriação por utilidade pública, adoptadas nos termos do direito nacional

Die gegenwärtig zulässige Neuanpflanzung für die Anlegung von Beständen für die Erzeugung von Edelreisern, im Zuge der Flurbereinigung und der Zwangsenteignung sowie für Weinbauversuche hat erwiesenermaßen keine nennenswerte Störung des Weinmarkts zur Folge gehabt; diese Möglichkeit sollte daher vorbehaltlich der nötigen Kontrollen beibehalten werden. [EU] A autorização vigente de novas plantações de superfícies para vinhas-mães de garfo ou por motivos de emparcelamento, expropriação e experimentação vitícola deu provas de não perturbar indevidamente o mercado vitivinícola, e deverá, portanto, manter-se, sob reserva dos controlos necessários.

Die Kommission gibt zu bedenken, dass eine Enteignung ohne Entschädigung für die abgetretenen Wirtschaftsgüter von Terni die Interessen des Unternehmens geschädigt hätte, insbesondere die Interessen der privaten Aktionäre. [EU] A Comissão observa que a expropriação sem indemnização dos activos da sociedade Terni teria prejudicado os interesses da empresa, em especial o interesse dos seus accionistas privados.

Diese Gleichbehandlung, die dem Ausgleichsmechanismus zugrunde liegt, war im Enteignungsgesetz lediglich auf dreißig Jahre begrenzt und nicht auf unbestimmte Zeit vorgesehen. [EU] Todavia, este paralelismo, que está na base do mecanismo de compensação, deveria manter-se, nos termos da legislação de expropriação, apenas por trinta anos e não por tempo indeterminado.

Diese Schlussfolgerung gründet sich auf die folgenden Elemente: die Merkmale der verschiedenen Arten von Konzessionsverträgen im französischen Recht, die besonderen Merkmale der ursprünglichen Konzession an EDF, die keine präzise Rückabtretungsklausel enthielt, das Verfahren zum Erwerb der betreffenden Vermögenswerte, für die EDF eine ähnliche Gebühr bezahlen musste wie eine Enteignungsentschädigung, und die Finanzierungsbedingungen für die Instandhaltung und Entwicklung des RAG auf Kosten von EDF. [EU] Esta conclusão baseia-se nos elementos seguintes: as características dos diferentes tipos de contratos de concessão em direito francês, as características específicas da concessão original à EDF, que não incluía qualquer cláusula precisa de retrocessão, o procedimento de aquisição dos activos em causa, relativamente aos quais a EDF teve que pagar um direito semelhante a uma indemnização de expropriação, e as condições de financiamento da manutenção e do desenvolvimento da RAG à custa da EDF.

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