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Allerdings können NZBen nach freiem Ermessen Daten, ausgenommen aufgelaufener Zinsen, verlangen. [EU] No entanto, os BCN podem, ao seu critério, solicitar dados que excluam os juros corridos.

Auf der Grundlage der Altmark-Kriterien kann somit nicht ausgeschlossen werden, dass das Maßnahmenpaket eine staatliche Beihilfe umfasst. [EU] No seu conjunto, não se pode portanto considerar que as medidas adoptadas excluam um elemento de auxílio estatal com base nos critérios Altmark.

Aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1515/2001 können die Organe somit insbesondere Ausführer, bei denen in einer früheren Ausgangsuntersuchung kein Dumping festgestellt wurde, offiziell aus dem Anwendungsbereich der im Anschluss an diese Untersuchung erlassenen Verordnung ausschließen. [EU] O Regulamento (CE) n.o 1515/2001 permite, pois, em especial, que as instituições excluam formalmente os exportadores, em relação aos quais se tiver apurado num inquérito inicial precedente que não praticavam dumping, do âmbito de aplicação do regulamento do Conselho adoptado no final desse inquérito.

Auftragsforschung und -entwicklung von Vertragsprodukten oder Vertragstechnologien ohne gemeinsame Verwertung der Ergebnisse; [EU] Actividades de investigação e desenvolvimento contra remuneração relativamente a produtos ou tecnologias contratuais que excluam a exploração em conjunto dos resultados; b)

Bei der Bestimmung der Repräsentativität im Sinne von Artikel 125f Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 sind unter von den Mitgliedstaaten festzulegenden Regeln ausgeschlossen: [EU] Para a determinação da representatividade, na acepção do artigo 125.o-F, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os Estados-Membros estabelecem regras que excluam:

Bei der Bestimmung der Repräsentativität im Sinne von Artikel 14 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1182/2007 sind unter von den Mitgliedstaaten festzulegenden Regeln ausgeschlossen: [EU] Para a determinação da representatividade, na acepção do n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1182/2007, os Estados-Membros estabelecem regras que excluam:

Beihilferegelungen, in denen nicht ausdrücklich festgelegt ist, dass einem Unternehmen, das einer Rückforderungsanordnung aufgrund einer früheren Kommissionsentscheidung zur Feststellung der Rechtswidrigkeit und Unvereinbarkeit einer Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt nicht Folge geleistet hat, keine Einzelbeihilfen gewährt werden dürfen [EU] Regimes de auxílios que não excluam expressamente o pagamento de auxílios individuais a favor de empresas sujeitas a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declare o auxílio ilegal e incompatível com o mercado comum

Beschränkende Vereinbarungen, die Unternehmen eingegangen sind, können als Zutrittshindernis wirken, indem der Marktzutritt erschwert und (potenzielle) Wettbewerber ausgeschlossen werden. [EU] Podem igualmente constituir um obstáculo à entrada acordos restritivos entre empresas que dificultem o acesso ao mercado e dele excluam concorrentes potenciais.

Beziehen sich zwei oder mehrere Änderungsanträge, die sich gegenseitig ausschließen, auf denselben Textteil, so hat der Antrag, der sich vom ursprünglichen Text am weitesten entfernt, den Vorrang und ist zuerst zur Abstimmung zu stellen. [EU] Se duas ou mais alterações que se excluam mutuamente se aplicarem à mesma parte do texto, tem prioridade de votação aquela que mais se afastar do texto original.

Beziehen sich zwei oder mehrere Änderungsanträge, die sich gegenseitig ausschließen, auf denselben Textteil, so hat der Antrag, der sich vom ursprünglichen Text am weitesten entfernt, den Vorrang und ist zuerst zur Abstimmung zu stellen. [EU] Se duas ou mais alterações que se excluam mutuamente se aplicarem à mesma parte do texto, terá prioridade a que mais se afastar do texto original e será votada em primeiro lugar.

Der Bestandteil besteht aus Kalk, Gülle, Urin, Kompost oder Fermentationsrückständen aus der Umwandlung tierischer Nebenprodukte in Biogas oder andere Stoffe, wie etwa mineralische Düngemittel, die nicht zur Tierfütterung verwendet werden und bei denen eine anschließende Verwendung der Mischung zu Fütterungszwecken nach guter landwirtschaftlicher Praxis ausgeschlossen ist. [EU] O componente é composto por cal, chorume, urina, composto ou resíduos da digestão derivados da transformação de subprodutos animais em biogás ou outras substâncias, como, por exemplo, adubos minerais, que não são usados na alimentação dos animais e que excluam a utilização posterior da mistura para fins de alimentação animal, de acordo com as boas práticas agrícolas.

Der (die) Abbauweg(e) ist (sind) stets anzugeben, außer wenn die Art und Weise, in der wirkstoffhaltige Zubereitungen verwendet werden, eine Bodenkontaminierung ausschließen, beispielsweise bei Verwendung im Vorratsschutz oder bei Wundbehandlungen von Bäumen. [EU] Deve ser sempre apresentado o ou os processos de degradação, excepto quando a natureza e o modo de utilização das preparações que contêm a substância activa excluam a contaminação do solo, como no caso da utilização em produtos armazenados ou do tratamento para a cicatrização de árvores.

Der Umstand, dass ein Sektor - wie die Kabotage im Mittelmeer vor dem 1. Januar 1999 - nicht liberalisiert ist, stellt nicht in jedem Fall eine hinreichende Bedingung für den Ausschluss jeglicher Beeinträchtigung des innergemeinschaftlichen Handels dar. [EU] O facto de um sector não se encontrar liberalizado - como no caso da cabotagem no Mediterrâneo, antes de 1 de Janeiro de 1999 - nem sempre é condição suficiente para que se excluam quaisquer efeitos negativos sobre as trocas [29].

Der vorliegende Beschluss greift in Übereinstimmung mit Artikel 30 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 keinen Beschlüssen vor, die die Kommission später zu treffen hat, um Ausgaben, die nicht in Übereinstimmung mit den Gemeinschaftsvorschriften getätigt worden sind, von der Finanzierung durch die Gemeinschaft auszuschließen - [EU] Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

Der vorliegende Beschluss greift in Übereinstimmung mit Artikel 30 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 keinen Beschlüssen vor, die die Kommission später zu fassen hat, um Ausgaben, die nicht in Übereinstimmung mit den Gemeinschaftsvorschriften getätigt worden sind, von der Finanzierung durch die Gemeinschaft auszuschließen - [EU] Nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias,

Die Beihilfe darf nicht auf bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse beschränkt sein und muss demnach allen Landwirtschaftssektoren offen stehen, es sei denn, ein Mitgliedstaat schließt bestimmte Erzeugnisse wegen Überkapazitäten oder mangelnder Absatzmöglichkeiten aus. [EU] Os auxílios não devem estar limitados a determinados produtos agrícolas, devendo, portanto, estar acessíveis a todos os sectores agrícolas, a menos que os Estados-Membros excluam certos produtos por razões de sobrecapacidade ou de falta de mercados de escoamento.

die Gestaltung und das Management der für die Verarbeitung verwendeten Ausrüstung, einschließlich der Anordnung und des Managements getrennter Verarbeitungslinien oder von Reinigungsverfahren, die die Verbreitung möglicher Risiken für die Gesundheit von Mensch und Tier ausschließen; und [EU] [listen] Da concepção e gestão do equipamento utilizado para o processamento, incluindo a concepção e a gestão das diferentes linhas de processamento ou de procedimentos de limpeza que excluam a propagação de quaisquer riscos possíveis para a saúde pública e animal; e

Die Kreditvergabekriterien des ABCP-Programms legen Mindestanerkennungskriterien für Aktiva fest. So gilt insbesondere, dassi) der Erwerb von Aktiva, die in hohem Maße überfällig oder ausgefallen sind, ausgeschlossen sind [EU] Os critérios de tomada firme do programa ABCP devem estabelecer critérios mínimos de elegibilidade de activos que, em especial:i) excluam a aquisição de activos que se encontram em situação de significativo atraso de pagamento

Die Lichtquelle muss Sonnenlicht simulieren können und mit Filtern ausgestattet sein, die Wellenlängen unter λ; < 290 nm ausfiltern. [EU] A fonte luminosa deve simular a luz solar e estar equipada com filtros que excluam a radiação a comprimentos de onda lambda inferiores a 290 nm.

Die Mitgliedstaaten sollten gegebenenfalls erwägen, diese Gelegenheit zu nutzen, bestehende ausschließliche Nutzungsrechte, die an Betreiber landgestützter Mobilfunknetze vergeben wurden, so zu ändern, dass sie die Bereitstellung von MCV-Diensten auf diesen Frequenzen nicht ausschließen. [EU] Os Estados-Membros devem, se adequado, considerar a possibilidade de aproveitarem esta ocasião para alterarem os direitos exclusivos de utilização eventualmente concedidos aos operadores de redes terrestres de comunicações móveis para que não excluam a oferta de serviços MCV nas frequências pertinentes.

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