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Anhand dieses Verfahrens soll der Alkoholgehalt des Weins erhöht werden, wobei der Großteil des natürlichen Traubenzuckers erhalten bleibt. [EU] Vinhos com indicação geográfica, que satisfazem condições estritas de produção regulamentadas, nomeadamente no que respeita ao rendimento máximo, ao teor alcoólico mínimo e às castas de uva; está igualmente sujeito a regras analíticas estritas.

Ausarbeitung strengerer Vorschriften als die gemeinschaftlichen oder einzelstaatlichen Rechtsvorschriften im Hinblick auf die Erzeugungs- und Vermarktungsregeln gemäß Anhang I Nummern 2 und 3 [EU] Definição, no respeitante às regras de produção e de comercialização referidas nos pontos 2 e 3 do anexo I, de regras mais estritas do que as regras comunitárias ou nacionais

Ausnahmen vom Geltungsbereich dieser Richtlinie sollten die Mitgliedstaaten nicht daran hindern, strengere Schutzmaßnahmen beizubehalten oder einzuführen. [EU] As exclusões do âmbito de aplicação da presente diretiva não obstam a que os Estados-Membros mantenham ou introduzam medidas de proteção mais estritas.

Ausnahmen von der Clearingpflicht sollten eng begrenzt werden, da sie deren Wirksamkeit verringern würden, und die Vorteile des CCP-Clearings zu Aufsichtsarbitrage zwischen Gruppen von Marktteilnehmern führen können. [EU] As isenções da obrigação de compensação deverão ser muito estritas, na medida em que reduzirão a eficácia da obrigação e os benefícios da compensação através de uma CCP, podendo dar origem à necessidade de arbitragem regulamentar entre categorias de participantes no mercado.

Bei Aktivierung dieses Mechanismus sollten mit Blick auf die Wahrung der langfristigen Tragfähigkeit der öffentlichen Finanzen des betreffenden Mitgliedstaats und der Wiederherstellung seiner Fähigkeit, sich selbst auf den Finanzmärkten zu finanzieren, strenge wirtschaftspolitische Bedingungen festgelegt werden. [EU] Deverão ser impostas condições estritas em matéria de política económica no caso de activação deste mecanismo com o objectivo de preservar a sustentabilidade das finanças públicas do Estado-Membro em causa e restaurar a sua capacidade de se financiar nos mercados financeiros.

Bei Annahme dieses Entwurfs wäre eine weitere mögliche Haftungsgrundlage "die Tatsache, die Tätigkeit Dritter im persönlichen Interessen desjenigen, der diese Kontrolle ausübt, zu leiten und zu organisieren", wodurch die derzeitige Rechtslage grundlegend geändert würde, zumal diese Haftbarkeiten künftig strikt wären und nicht "dem Nachweis des Verschuldens des Haftpflichtigen unterliegen, sondern dem Nachweis einer Handlung, die die persönliche Haftpflicht des direkten Verursachers ausgelöst hätte, wenn er nicht unter der Kontrolle eines Dritten gehandelt hätte" [175]. [EU] A adopção deste texto acrescentaria como fundamento possível «o facto de enquadrar ou de organizar a actividade de outrem no interesse pessoal daquele que exerce esse controlo» [174], o que alteraria profundamente o estado actual do direito, tanto mais que estas responsabilidades passariam a ser estritas, uma vez que não estariam «subordinadas à prova do erro do responsável, mas sim à de um facto que seria susceptível de gerar a responsabilidade pessoal do autor directo, se não tivesse agido sob o controlo de terceiros» [175].

Bei den Anforderungen dieser Richtlinie handelt es sich um Mindestanforderungen; sie hindern die einzelnen Mitgliedstaaten nicht daran, verstärkte Maßnahmen beizubehalten oder zu ergreifen. [EU] Os requisitos previstos na presente directiva constituem requisitos mínimos e não obstam a que os Estados-Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas.

Besondere Eingriffe, die für bestimmte Produktionsarten und im Interesse der Sicherheit von Mensch und Tier wesentlich sind, können unter beschränkten Bedingungen zugelassen werden. [EU] No entanto, podem ser autorizadas, em condições estritas, operações específicas essenciais para certos tipos de produção e por razões ligadas à segurança dos animais e dos seres humanos.

Bezüglich des ersten Vorbringens wird unter Randnummer 33 der vorläufigen Verordnung darauf hingewiesen, dass die Grundverordnung eine Ausnahme für unter anderem Rückerstattungs- und Ersatzrückerstattungsregelungen vorsieht, die den strikten Auflagen in Anhang I Buchstabe i) und Anhang II (Definition des Begriffs "Rückerstattungssysteme" und dafür geltende Regeln) und Anhang III (Definition des Begriffs "Ersatzrückerstattungssysteme" und dafür geltende Regeln) entsprechen. [EU] Em resposta à primeira alegação, deve notar-se que no considerando 33 do regulamento que instituiu o direito provisório se declara que «o regulamento de base prevê uma excepção, nomeadamente para os regimes de draubaque ou de draubaque relativo a factores de produção de substituição que respeitem as regras estritas estabelecidas na alínea i) do anexo I, no anexo II (definição e regras aplicáveis aos regimes de draubaque) e no anexo III (definição e regras aplicáveis aos regimes de draubaque relativos a factores de produção de substituição)».

Bitte bestätigen Sie, dass ein Unternehmen nur Beihilfen für das Erreichen der einzelstaatlichen Normen erhält, die strenger sind als Gemeinschaftsnormen oder wenn keine Gemeinschaftsnormen bestehen und wenn es die betreffende Norm bei Ablauf der in einzelstaatlichen Maßnahme festgelegten Frist einhält: [EU] Confirmar que as empresas apenas beneficiarão de auxílios para alcançarem as normas nacionais mais estritas do que as normas comunitárias ou, na ausência destas últimas, se respeitarem a norma relevante no prazo estabelecido pela medida nacional:

CCPs sollten unter strengen Anforderungen an das Risikomanagement Bürgschaften nichtfinanzieller Gegenparteien akzeptieren können, soweit diese nichtfinanziellen Gegenparteien Clearingmitglieder sind. [EU] As CCPs deverão poder aceitar, em condições estritas de gestão de riscos, garantias bancárias comerciais de contrapartes não financeiras que ajam na qualidade de membros compensadores.

Da diese Richtlinie Mindestnormen festlegt, können die Mitgliedstaaten strengere Regeln einführen - [EU] Uma vez que a presente directiva define normas mínimas, os Estados-Membros podem estabelecer regras mais estritas,

Da eine breite Palette von Alternativtechnologien und -stoffen zum Ersatz von ozonabbauenden Stoffen zur Verfügung steht, sollten in bestimmten Fällen strengere Kontrollmaßnahmen eingeführt werden, als sie in der Verordnung (EG) Nr. 2037/2000 und im Protokoll vorgesehen sind. [EU] Tendo em vista conseguir uma ampla disponibilidade de tecnologias e substâncias alternativas de substituição para as ODS, é conveniente prever medidas de controlo mais estritas do que as previstas no Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e no Protocolo.

Da es sich bei der vorliegenden Richtlinie um eine Einzelrichtlinie im Sinne des Artikels 16 Absatz 1 der Richtlinie 89/391/EWG des Rates vom 12. Juni 1989 über die Durchführung von Maßnahmen zur Verbesserung der Sicherheit und des Gesundheitsschutzes der Arbeitnehmer bei der Arbeit handelt, finden unbeschadet strengerer und/oder spezifischerer Vorschriften der vorliegenden Richtlinie die Bestimmungen jener Richtlinie auf den Bereich der Exposition von Arbeitnehmern gegenüber elektromagnetischen Feldern Anwendung. [EU] Uma vez que a presente directiva é uma directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho [7], esta última aplica-se plenamente à exposição dos trabalhadores a campos electromagnéticos, sem prejuízo de disposições mais estritas e/ou específicas da presente directiva.

Da es sich bei der vorliegenden Richtlinie um eine Einzelrichtlinie im Sinne des Artikels 16 Absatz 1 der Richtlinie 89/391/EWG handelt, finden unbeschadet strengerer und/oder spezifischerer Vorschriften der vorliegenden Richtlinie die Bestimmungen der genannten Richtlinie auf die Exposition von Arbeitnehmern gegenüber optischer Strahlung Anwendung. [EU] Uma vez que a presente directiva é uma directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE, esta última aplica–;se à exposição dos trabalhadores a radiações ópticas, sem prejuízo de disposições mais estritas e/ou específicas da presente directiva.

Daher ist es unter den derzeitigen Umständen gerechtfertigt, für bestimmte unverzichtbare Anwendungen, für die es keine wirksamen Alternativen gibt, die Frist für die Widerrufung der Zulassungen zu verlängern und dabei strenge Bedingungen zur Minimierung möglicher Risiken zu stellen. [EU] Portanto, nestas circunstâncias, justifica-se alargar - sob condições estritas destinadas a minimizar os possíveis riscos - o período para a retirada das autorizações para certas utilizações essenciais para as quais não existem actualmente alternativas eficazes.

Daher ist es unter den derzeitigen Umständen gerechtfertigt, für bestimmte unverzichtbare Anwendungen, für die es keine wirksamen Alternativen gibt, die Frist für die Widerrufung der Zulassungen zu verlängern und dabei strenge Bedingungen zur Minimierung möglicher Risiken zu stellen. [EU] Portanto, nestas circunstâncias, justifica-se alargar - sob condições estritas destinadas a minimizar os possíveis riscos - o período para a retirada das autorizações relativas a certas utilizações essenciais para as quais não existem actualmente alternativas eficazes.

Daher ist es unter den derzeitigen Umständen gerechtfertigt, unter strengen, auf eine Risikominimierung gerichteten Bedingungen einen längeren Zeitraum für den Widerruf von bestehenden Zulassungen für die beschränkten, als unerlässlich angesehenen Verwendungen vorzuschreiben, bei denen derzeit keine wirksamen Alternativen gegeben zu sein scheinen. [EU] Nestas circunstâncias, justifica-se prever, sob condições estritas destinadas a minimizar os riscos, um período mais longo para a retirada das autorizações existentes, no que respeita ao número limitado de utilizações consideradas essenciais e que não possuem actualmente alternativas eficazes.

Damit die Sicherheitsmerkmale tatsächlich wirksam sind, sollte den Inhabern einer Herstellungserlaubnis, die das Arzneimittel nicht selbst herstellen, nur unter strengen Bedingungen gestattet sein, diese Merkmale zu entfernen, auszutauschen oder zu überdecken. [EU] Para que os dispositivos de segurança possam ser eficazes, o titular de uma autorização de fabrico que não seja o fabricante original do medicamento deverá ser autorizado a remover, substituir ou cobrir esses dispositivos de segurança em condições estritas.

Daraus folgt, dass ein Wirtschaftsteilnehmer grundsätzlich die Kosten zu tragen hat, die sich aus regulatorischen Vorschriften für die Ausübung seiner Tätigkeit ergeben, wie etwa im vorliegenden Fall die strikten Vorschriften für die Beseitigung von Material der Kategorien 1 und 2. [EU] Daqui decorre que, em princípio, um operador económico deve suportar os custos decorrentes de disposições regulamentares que regulam o desempenho da sua atividade, tais como, no presente caso, as regras estritas relativas à eliminação de matérias das categorias 1 e 2.

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