especiais" : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	0C002 "Besonders spaltbares Material", anderes als in Anhang IV genannt; [EU]	0C002 "Materiais cindíveis especiais" excepto os referidos no Anexo IV.
	0C002 'Besonders spaltbares Material', das nicht in Anhang IV genannt ist [EU]	0C002 "Materiais cindíveis especiais", excepto os referidos no anexo IV
	0C002: Die Nummer 0C002 ist nicht in Anhang IV einbezogen, mit Ausnahme des folgenden besonderen spaltbaren Materials: [EU]	0C002: este ponto não está incluído no Anexo IV, com excepção dos seguintes "materiais cindíveis especiais":
	1.1.3.6: Ausnahmen in Bezug auf die je Beförderungseinheit beförderten Mengen [EU]	Disposições especiais aplicáveis a uma matéria ou objecto particulares. 4.1.4 - Lista das instruções de embalagem.
	15 s oder 4 s für spezielle kombinierte Kompaktleuchtstoff-/Halogenlampen [EU]	15 s, ou 4 s para as lâmpadas especiais de mistura de CFL/halogéneo
	17 Besondere Anforderungen an Schiffe, die gefährliche Güter befördern (R 41) [EU]	17 Prescrições especiais para navios que transportem mercadorias perigosas (R 41)
	18 Als Nämlichkeitsnachweis beigefügte Unterlagen / Besondere Angaben [EU]	18 Documentos apensos/referências especiais de identificação
	18 Besondere Anforderungen für Hubschraubereinrichtungen [EU]	18 Prescrições especiais aplicáveis às instalações para helicópteros
	(1) Protokoll 31 zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum (im Folgenden "EWR-Abkommen") enthält spezifische Bestimmungen und Regelungen für die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten. [EU]	O Protocolo n.o 31 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [2] («Acordo EEE») inclui disposições e medidas especiais em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.
	(1) Protokoll 31 zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum (im Folgenden "EWR-Abkommen") enthält spezifische Bestimmungen und Regelungen für die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten. [EU]	O Protocolo n.o 31 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [2] (a seguir designado «Acordo EEE») inclui disposições e medidas especiais em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.
	(1) Teil II.1 dieser Bescheinigung gilt nicht für Länder mit besonderen Anforderungen an Genusstauglichkeitsbescheinigungen, die in Gleichwertigkeitsabkommen oder anderen EU-Vorschriften festgelegt sind. [EU]	A parte II.1 do presente certificado não se aplica a países com requisitos de certificação especiais de saúde pública estabelecidos em acordos de equivalência ou noutra legislação da União.
	2004 befreite der Rat mit der Verordnung (EG) Nr. 991/2004 die im Rahmen spezieller Verpflichtungen (nachstehend "Erweiterungsverpflichtungen" genannt) erfolgenden Einfuhren in die neuen Mitgliedstaaten, die der Europäischen Union am 1. Mai 2004 beigetreten sind (nachstehend "EU-10" genannt), von den Antidumpingzöllen und ermächtigte die Kommission, diese Erweiterungsverpflichtungen anzunehmen. [EU]	Em 2004, pelo Regulamento (CE) n.o 991/2004, o Conselho previu a isenção de direitos anti-dumping para as importações dos novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 («UE-10»), efectuadas segundo os termos de compromissos especiais no âmbito do alargamento («compromissos especiais no âmbito do alargamento»), tendo autorizado a Comissão a aceitar esses compromissos.
	2004 hat die AEEG beschlossen, die Verwaltung der Sondertarife ganz auf die Ausgleichskasse zu übertragen. [EU]	Em 2004, a AEEG decidiu transferir totalmente a gestão administrativa dos regimes de tarifas especiais para a Cassa Conguaglio [8].
	2009 wurden Verhandlungen über ein Zusatzprotokoll zu dem Abkommen zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und der Republik Island mit Sonderbestimmungen für die Einfuhr bestimmter Fische und Fischereierzeugnisse in die Europäische Union im Zeitraum 2009-2014, nachstehend "Zusatzprotokoll", abgeschlossen. [EU]	Em 2009, foram concluídas negociações para a adopção de um protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia, relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014, a seguir designado por «protocolo adicional».
	2009 wurden Verhandlungen über ein Zusatzprotokoll zum Abkommen zwischen der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und dem Königreich Norwegen mit Sonderbestimmungen für die Einfuhr bestimmter Fische und Fischereierzeugnisse in die Europäische Union im Zeitraum 2009-2014, nachstehend "Zusatzprotokoll", abgeschlossen. [EU]	Em 2009, foram concluídas negociações para a adopção de um protocolo adicional ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo às disposições especiais aplicáveis às importações na União Europeia de determinados peixes e produtos da pesca para o período 2009-2014, a seguir designado por «protocolo adicional».
	22 Besondere Bedingungen [EU]	22 Condições especiais
	(2) Artikel 13 der Richtlinie 91/496/EWG erlaubt besondere Regeln für Kontrollen bei der Einfuhr von zum lokalen Verzehr bestimmten Schlachttieren sowie von Zucht- und Nutztieren in entlegene Gebiete der Mitgliedstaaten. [EU]	O artigo 13.o da Diretiva 91/496/CEE permite regras especiais para os controlos a efetuar em animais vivos importados para abate e destinados ao consumo local, bem como em animais de criação e de rendimento, para utilização em partes mais remotas dos Estados-Membros.
	3.3: Sondervorschriften für bestimmte Stoffe oder Gegenstände [EU]	3.3: Disposições especiais aplicáveis a uma matéria ou objecto particulares.
	(3) Artikel 18 der Richtlinie 97/78/EWG erlaubt besondere Regeln für Kontrollen bei der Einfuhr von Erzeugnissen tierischen Ursprungs zur lokalen Verwendung in entlegene Gebiete (unter anderem) der Französischen Republik. [EU]	O artigo 18.o da Diretiva 97/78/CE autoriza regras especiais para os controlos a efetuar em produtos de origem animal importados para uso local em regiões mais remotas da República Francesa, entre outros países.
	[3] Verordnung (EWG, Euratom, EGKS) Nr. 259/68 des Rates vom 29. Februar 1968 zur Festlegung des Statuts der Beamten der Europäischen Gemeinschaften und der Beschäftigungsbedingungen für die sonstigen Bediensteten dieser Gemeinschaften sowie zur Einführung von Sondermaßnahmen, die vorübergehend auf die Beamten der Kommission anwendbar sind. [EU]	Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão.
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