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312 results for erhebt
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ABI unterbreitet auch kein Informations- oder Beweismaterial für die Marktkonformität der Vergütungen für dematerialisierte Finanzprodukte und erhebt keine Einwände gegen die Berechnung der Vergütungen für die Ausstellung von BFP in Papierform anhand eines Vergleichs mit von Investmentfonds begebenen Anteilsscheinen in Papierform. [EU] A ABI não apresenta quaisquer argumentos ou informações que indiquem como é que se devia averiguar se esta remuneração está em conformidade com o mercado, nem contesta o cálculo de uma remuneração comparável pela produção de certificados em papel com base na comparação com os certificados em papel emitidos por fundos de investimento.

Absatz 2 des Unterabschnitts 1.2 ("Während gemäß den Standardkomponenten des IWF die Vermögensübertragungsbilanz nach Sektoren in die Positionen 'Staat' und 'Übrige Sektoren' (und darunter jeweils funktional) gegliedert ist, erhebt die EZB nur den Saldo der Vermögensübertragungen insgesamt; es wird keine Untergliederung verlangt.") wird gestrichen. [EU] No n.o 1.2 é suprimido o segundo parágrafo [«Embora os componentes modelo da balança de capital preconizados pelo FMI consistam numa desagregação sectorial em "administrações públicas" e "outros sectores" (subsequentemente mais detalhada), o BCE procederá apenas a uma compilação da soma total da balança de capital, sem qualquer desagregação»].

Absatz 1 findet ebenfalls Anwendung auf Gebühren, die die Agentur für Tätigkeiten nach der Genehmigungserteilung im ersten Jahr nach der Erteilung der Genehmigung für das Inverkehrbringen des Arzneimittels für neuartige Therapien erhebt. [EU] O n.o 1 aplica-se igualmente às taxas cobradas pela Agência pelas actividades pós-autorização desenvolvidas no primeiro ano subsequente à concessão da autorização de introdução no mercado do medicamento de terapia avançada.

alle externen Münzausgabestellen, von denen die NZB Münzbestandsdaten erhebt [EU] Com origem num evento

alle externen Münzausgabestellen, von denen die NZB Münzbestandsdaten erhebt [EU] Todos os terceiros emissores de moeda a partir dos quais o BCN compila dados sobre as existências de moeda

alle externen Münzausgabestellen, von denen die NZB Münzflussdaten erhebt [EU] Todos os terceiros emissores de moeda a partir dos quais o BCN compila dados de fluxos sobre a moeda

Angesichts dessen erhebt das Sekretariat regelmäßig und ad hoc alle notwendigen Informationen im Namen des ESRB gemäß Artikel 15 der Verordnung (EU) Nr. 1092/2010 und vorbehaltlich des Artikels 6 der vorliegenden Verordnung. [EU] Para esse efeito, o Secretariado recolhe, em nome do ESRB, todas as informações necessárias numa base regular e pontual, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1092/2010 e sob reserva do disposto no artigo 6.o do presente regulamento.

Anlage 2 Hier ist dem Gericht mitzuteilen, ob das Verfahren eingestellt werden soll, falls der Antragsgegner Einspruch erhebt. [EU] Apêndice 2 Neste apêndice deve informar o tribunal do seu desejo de pôr termo ao processo em caso de oposição do requerido.

Anzuwenden, wenn ein Mitgliedstaat die Daten über Unfälle mit Hilfe von Stichproben erhebt und/oder Meldelücken korrigieren will. [EU] A utilizar quando o Estado-Membro recorre a uma amostra para a recolha de dados relativos a acidentes e/ou deseja proceder à sua correcção em casos de subdeclaração

Auf der Grundlage der vorstehenden Würdigung der staatlichen Schutzmaßnahme und des Umstrukturierungsplans der KBC sowie der Zusagen der belgischen Behörden und der KBC erhebt die Kommission keine Einwände gegen den Umstrukturierungsplan und die Umwandlung der Rettungsmaßnahmen in Umstrukturierungsbeihilfen - [EU] Com base na apreciação que precede da medida de protecção estatal e do plano de reestruturação do KBC, bem como nos compromissos assumidos pelas autoridades belgas e o KBC, a Comissão não coloca objecções ao plano de reestruturação e à conversão das medidas de emergência num auxílio à reestruturação,

Auf eine Klage, die der Geschädigte unmittelbar gegen den Versicherer erhebt, sind die Artikel 10, 11 und 12 anzuwenden, sofern eine solche unmittelbare Klage zulässig ist. [EU] O disposto nos artigos 10.o, 11.o e 12.o aplica-se no caso de ação intentada pelo lesado diretamente contra o segurador, desde que tal ação direta seja possível.

Auf Verlangen des Datenexporteurs erlaubt der Datenimporteur dem Datenexporteur oder einem vom Datenexporteur ausgewählten Prüfer, gegen den der Datenimporteur keine begründeten Einwände erhebt, den Zugang zu seinen Räumlichkeiten, damit die Ausführung dieser Bestimmungen überprüft werden kann; die Überprüfung ist rechtzeitig anzukündigen und während der üblichen Geschäftszeiten durchzuführen.' [EU] O importador de dados garante que, a pedido do exportador de dados, colocará à sua disposição ou de um inspector por ele designado, ao qual o importador não se tenha oposto em termos razoáveis, as suas instalações de tratamento para verificar o cumprimento desta obrigação, mediante notificação prévia razoável e durante o horário de trabalho."

Auf Vorschlag des zuständigen Ausschusses kann das Parlament innerhalb eines Monats - oder innerhalb von drei Monaten bei Maßnahmen im Bereich Finanzdienstleistungen - nach Erhalt des Entwurfs einer Durchführungsmaßnahme eine Entschließung annehmen, in der es Einspruch gegen diese Maßnahme erhebt, insbesondere wenn sie über die in dem Basisrechtsakt vorgesehenen Durchführungsbefugnisse hinausgeht. [EU] Mediante proposta da comissão competente, o Parlamento poderá, no prazo de um mês - ou de três meses para as medidas relacionadas com os serviços financeiros - a contar da data de recepção do projecto de uma medida de execução, aprovar uma resolução opondo-se ao projecto de medida em causa, nomeadamente se este ultrapassar as competências de execução previstas no instrumento de base.

Aus Artikel 5 der Satzung des Europäischen Systems der Zentralbanken und der Europäischen Zentralbank geht hervor, dass die EZB mit Unterstützung der nationalen Zentralbanken die erforderlichen statistischen Daten von den zuständigen nationalen Behörden oder unmittelbar von den Wirtschaftssubjekten unter anderem erhebt, um rechtzeitig Vorkehrungen auf dem Gebiet der Statistik zu treffen im Hinblick auf die Einführung des Euro durch einen Mitgliedstaat - [EU] Do artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu decorre que, para garantir a preparação atempada no capítulo das estatísticas com vista à adopção do euro, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais, deve coligir a informação estatística necessária, a fornecer quer pelas autoridades nacionais competentes, quer directamente pelos agentes económicos,

Aus diesem Grund erhebt der norwegische Staat über eine Verordnung (siehe Teil I Abschnitt 3 dieser Entscheidung) eine Zwangsabgabe zur Finanzierung des Fonds. [EU] Para este propósito, o Estado norueguês impõe uma taxa obrigatória por meio de um regulamento (ver secção I.3 da presente decisão) para financiar o Fundo.

Befinden sich der Sitz und der Ort der tatsächlichen Geschäftsleitung einer Kapitalgesellschaft in einem Drittland, so kann auf die Zuführung von Anlagekapital oder Arbeitskapital an eine Zweigniederlassung in einem Mitgliedstaat, der weiterhin die Gesellschaftssteuer erhebt, die Gesellschaftssteuer in diesem Mitgliedstaat erhoben werden. [EU] Quando a sede estatutária e a sede de direcção efectiva de uma sociedade de capitais se situem num país terceiro, a colocação de capitais permanentes ou de fundo de maneio à disposição de uma sucursal sita num Estado-Membro que continue a cobrar o imposto sobre as entradas de capital pode ser sujeita ao imposto sobre as entradas de capital nesse Estado-Membro.

Befindet sich der Ort der tatsächlichen Geschäftsleitung einer Kapitalgesellschaft in einem Drittland und ihr Sitz in einem Mitgliedstaat, der weiterhin die Gesellschaftssteuer erhebt, so unterliegen die Kapitalzuführungen in diesem Mitgliedstaat der Gesellschaftssteuer. [EU] Quando a sede de direcção efectiva de uma sociedade de capitais se encontre num país terceiro e a sede estatutária num Estado-Membro que continue a cobrar o imposto sobre as entradas de capital, as entradas de capital ficam sujeitas ao imposto sobre as entradas de capital nesse Estado-Membro.

Bei Anträgen in Bezug auf einfache oder qualifizierte Studienzusammenfassungen erhebt die Agentur eine Gebühr für jede einfache oder qualifizierte Studienzusammenfassung, für die ein Antrag gestellt wird. [EU] No caso de um pedido referente a resumos de estudos ou a resumos circunstanciados de estudos, a Agência cobra uma taxa por cada resumo de estudo ou cada resumo circunstanciado de estudo objecto de pedido.

Bei inländischen Körperschaften und festen Niederlassungen ausländischer Gesellschaften erhebt Luxemburg jeweils zum 1. Januar eines Jahres eine Vermögenssteuer in Höhe von 0,5 % des Werts der Aktiva oder der Differenz zwischen den zu ihrem üblichen Marktwert eingeschätzten Aktiva und den Verbindlichkeiten Dritten gegenüber. [EU] O Luxemburgo aplica às sociedades residentes e aos estabelecimentos estáveis de sociedades estrangeiras um imposto sobre o património líquido de 0,5 % sobre os activos líquidos em 1 de Janeiro de cada ano, ou seja, sobre a diferença entre os activos estimados no seu valor de mercado normal e as dívidas a terceiros.

Beschließt die Kommission nicht innerhalb der in den Absätzen 5 und 6 genannten Fristen, den Fall weiter zu prüfen oder eine endgültige Entscheidung zu erlassen, wird davon ausgegangen, dass sie keine Einwände gegen die Entscheidung der Regulierungsbehörde erhebt. [EU] Considera-se que a Comissão não levanta objecções à decisão da entidade reguladora se não decidir continuar a analisar a questão ou não tomar nenhuma decisão definitiva nos prazos estabelecidos, respectivamente, nos n.os 5 e 6.

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