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Abschließend argumentieren die italienischen Behörden, dass die Kommission im Rahmen des vorliegenden Verfahrens aufgrund der Besonderheiten des Verlagsmarktes und der Notwendigkeit staatlichen Eingreifens zur Umkehrung eines strukturell bedingten Abwärtstrends bei der Verbreitung von Verlagserzeugnissen auf dem nationalen Markt sowie aufgrund der begrenzten Verbreitung der italienischen Sprache auf EU-Ebene nur zu dem Schluss kommen könne, dass die Wahrung der sprachlichen Besonderheiten einer der Schlüsselfaktoren für die kulturelle Ausnahmeregelung gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe d ist. [EU] Em conclusão, as autoridades italianas declaram que, no âmbito do presente procedimento, tendo em conta a absoluta especificidade do mercado editorial, a existência de uma intervenção pública para inverter uma tendência decrescente de natureza estrutural consolidada em termos de difusão de produtos editoriais no mercado nacional e a difusão limitada da língua italiana a nível da UE, a Comissão poderá concluir que a valorização máxima da excepção linguística é um dos factores-chave em que se baseia a derrogação cultural prevista na alínea d) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE.

Artikel 151 EG-Vertrag besagt zwar, dass die Gemeinschaft zur kulturellen Vielfalt beiträgt, doch enthält Artikel 8 des Gesetzes Nr. 62 vom 7. März 2001 keine Bestimmungen über die Verwendung der Haushaltsmittel zur ausdrücklichen Förderung der Kultur. Die Mittel werden vielmehr ausschließlich zur allgemeinen Förderung von Investitionen verwendet, die von Unternehmen getätigt werden, die Verlagserzeugnisse in italienischer Sprache herstellen. [EU] Com efeito, ainda que o artigo 151.o do Tratado CE [35] estabeleça que a Comunidade contribuirá para a diversidade cultural na acepção do artigo 8.o da Lei n.o 62, de 7 de Março de 2001, não foram indicadas disposições relativas à afectação de fundos para a promoção explícita da cultura. Pelo contrário, os fundos são utilizados inteiramente para um apoio mais genérico a investimentos efectuados por empresas que realizam produtos editoriais em língua italiana.

Artikel 21 der italienischen Verfassung, der das Recht auf Meinungsfreiheit und Pluralismus, die als demokratische Grundfreiheiten verstanden werden, garantiert; die italienischen Behörden erklären, dass Verlagserzeugnisse ein Instrument zur Ausübung dieses Rechts sind [EU] O artigo 21.o da Constituição italiana, que garante o direito à liberdade de expressão e ao pluralismo enquanto liberdades democráticas fundamentais; as autoridades italianas declaram que os produtos editoriais são um meio para exercer esse direito [32]

Aufgrund des Umfangs der fraglichen Maßnahmen und angesichts der äußerst allgemeinen Beschreibung der beihilfefähigen Veröffentlichungen scheinen die betreffenden Maßnahmen daher in erster Linie zur Förderung der Verbreitung von Verlagserzeugnissen in Italienisch, der Sprache, die den gemeinsamen Nenner beider Regelungen bildet, bestimmt zu sein und nicht so sehr zur Förderung der italienischen Sprache und Kultur. [EU] Por conseguinte, tendo em conta a amplitude das medidas em exame e considerada a descrição extremamente genérica das publicações susceptíveis de subvenção, as medidas em causa afiguram-se essencialmente destinadas a promover a difusão de produtos editoriais em italiano, língua que constitui o denominador comum dos dois regimes, em vez de promover a cultura e a língua italiana.

Aufgrund vorstehender Zahlen und entsprechend den Grundsätzen des Urteils in der Rechtssache SIDE gehen die italienischen Behörden davon aus, dass der Markt für Verlagserzeugnisse in Italienisch als ein eigenständiger Markt anzusehen ist [26]. [EU] Com base nas informações acima apresentadas e em conformidade com os princípios enunciados no acórdão proferido no processo SIDE [25], as autoridades italianas defendem que o mercado dos produtos editoriais em italiano devia ser considerado como um mercado distinto [26].

Aus dem oben Gesagten ergibt sich, dass der EU-Handel mit Verlagserzeugnissen in italienischer Sprache begrenzt ist und dass infolgedessen die Maßnahmen gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c oder d des Vertrags als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden könnten. [EU] Com base nas mesmas, conclui-se que as trocas comerciais intracomunitárias de produtos editoriais em língua italiana são limitadas e que as medidas poderiam ser consideradas compatíveis ao abrigo das alíneas c) ou d) do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE.

Beide angemeldeten Regelungen sind selektiv, da sie jeweils für Unternehmen, die im Verlagswesen tätig sind, und Unternehmen, die Verlagserzeugnisse herstellen, bestimmt sind. [EU] Os dois regimes notificados são selectivos, na medida em que têm como beneficiários, respectivamente, empresas que exercem a sua actividade no sector da edição e empresas de produtos editoriais.

Bei den in Form von Zinszuschüssen im Sinne des Artikels 5 des Gesetzes Nr. 62 vom 7. März 2001 bewilligen Beihilfemaßnahmen sind nur 5 % der verfügbaren Mittel für Kreditvergünstigungen für Unternehmen bestimmt, die ausdrücklich "an Projekten von besonderer Bedeutung für die Verbreitung des Lesens in Italien oder für die Verbreitung von Verlagserzeugnissenn in italienischer Sprache im Ausland" beteiligt sind. [EU] Quanto à medida de auxílio concedida sob forma de contribuição para os juros [36], nos termos do artigo 5.o da Lei n.o 62, de 7 de Março de 2001, apenas uma percentagem de 5 % dos fundos disponíveis para a bonificação de crédito é expressamente reservada às empresas envolvidas «em projectos de especial relevância para a difusão da leitura em Itália ou para a difusão de produtos editoriais em língua italiana no estrangeiro».

D20 In IAS 27 Konzern- und Einzelabschlüsse werden die Vorschriften in Bezug auf Konzernabschlüsse gestrichen und gegebenenfalls in IFRS 10 verlegt. Die Vorschriften über Rechnungslegung und Angaben für Einzelabschlüsse verbleiben in IAS 27; der Titel wird in Einzelabschlüsse geändert, die verbleibenden Paragraphen werden fortlaufend nummeriert und der Anwendungsbereich wird entsprechend angepasst. Zudem werden weitere redaktionelle Veränderungen vorgenommen. [EU] Os requisitos contabilísticos e de divulgação de demonstrações financeiras separadas permanecem na IAS 27; o título é alterado para Demonstrações Financeiras Separadas, os parágrafos restantes são remunerados sequencialmente, o âmbito é ajustado e são efectuadas outras alterações editoriais.

Da jedoch Schwankungen der Programmkosten von redaktionellen Entscheidungen abhingen, sieht sich France Télévisions diesbezüglich einzig und allein zur Erfüllung seiner gesetzlichen gemeinwirtschaftlichen Verpflichtungen verpflichtet und verweist auf die Freiheit, mit der die Französische Republik diese definieren kann. [EU] Em contrapartida, tendo em conta que a variação dos custos da grelha dependem das suas opções editoriais, a France Télévisions considera ser obrigada apenas ao cumprimento das obrigações de serviço público impostas pela lei, no âmbito da liberdade da República Francesa de definir o seu conteúdo.

Darüber hinaus unterstützt das Sekretariat die Ausschüsse und sorgt entsprechend der Geschäftsordnung für die Qualitätskontrolle der Gutachten in Bezug auf Vollständigkeit, Kohärenz, Klarheit, Erfüllung der Anforderungen und Einhaltung der redaktionellen Standards. [EU] Além disso, o secretariado presta apoio aos comités e organiza e aplica o controlo da qualidade dos pareceres, de acordo com o regulamento interno, no que se refere à exaustão, coerência, clareza, correspondência com o solicitado e com as normas editoriais.

Das betrifft vor allem: Presseagenturen, Verlage Druckereien, Verkaufsstellen von Tageszeitungen, Zeitschriften und Büchern, die in Papierform oder in Computer- oder elektronischem Format veröffentlicht werden, Radio- und Fernsehsender sowie Unternehmen, die ausschließlich oder vornehmlich die Vermarktung von Verlagserzeugnissen übernehmen und Verleger von italienischen Zeitungen im Ausland. [EU] Em especial: agências noticiosas, empresas editorais, empresas gráficas, distribuidoras de jornais diários, periódicos e livros publicados em suporte papel ou suporte informático e electrónico, emissoras de radiodifusão sonora e televisiva, assim como empresas que comercializam, exclusiva ou principalmente, produtos editoriais e empresas que editam jornais italianos no estrangeiro.

Der durchschnittliche tägliche Verkauf von Tageszeitungen und die Anzahl der verkauften Exemplare pro 1000 Einwohner in Italien, Frankreich, Deutschland und Großbritannien zeigt, dass Italien im Vergleich zu den anderen großen Mitgliedstaaten der EU weitaus schlechter positioniert ist und hinter der Nachfrage zurückbleibt, die ein Land mit dem Pro-Kopf-Einkommen Italiens aufweisen könnte. [EU] A difusão diária média de jornais diários e o número de exemplares vendidos por 1000 habitantes em Itália, França, Alemanha e Grã-Bretanha indica que a Itália é seguramente deficitária em relação aos outros grandes Estados-Membros da União Europeia [24] e que é inferior a procura potencial de produtos editoriais que um país com o rendimento per capita da Itália está em condições de gerar.

Der Kommission werden des Weiteren die aktualisierten statistischen Daten über den innergemeinschaftlichen Handel mit den betreffenden Verlagserzeugnissen übermittelt, damit sie die Entwicklung auf den Märkten kontrollieren kann. [EU] Além disso, deve ser enviada à Comissão uma actualização dos dados estatísticos relativos às trocas comerciais intracomunitárias dos produtos editoriais abrangidos, de forma a permitir um acompanhamento da evolução dos mercados.

der Mediendiensteanbieter hat seine Hauptverwaltung in diesem Mitgliedstaat, und die redaktionellen Entscheidungen über den audiovisuellen Mediendienst werden in diesem Mitgliedstaat getroffen [EU] Se o fornecedor do serviço de comunicação social tiver a sua sede social nesse Estado-Membro e as decisões editoriais relativas ao serviço de comunicação social audiovisual forem tomadas nesse Estado-Membro

Der Zeitungs- und Bücherdruck erfolgt, wie die italienischen Behörden betonen, normalerweise in räumlicher Nähe zu den Vertriebsmärkten, um keine Verzögerungen entstehen zu lassen und wegen der Höhe der Transportkosten im Verhältnis zum Wert des Erzeugnisses. [EU] Quanto às actividades de impressão de jornais e livros, as autoridades italianas sublinham que os produtos editoriais são geralmente impressos junto dos mercados de difusão, para evitar serem penalizados pelos atrasos e pelo peso dos custos de transporte no valor do produto.

Dessen ungeachtet sei sowohl in Bezug auf Bücher als auch auf andere von den Maßnahmen betroffene Verlagserzeugnisse darauf verwiesen, dass die von Italien zur Verfügung gestellten statistischen Daten belegen, dass die Auswirkungen auf den grenzüberschreitenden Handel bei den betreffenden Produkten in der EU begrenzt sind. [EU] No entanto, no que diz respeito, tanto aos livros, como aos outros produtos editoriais abrangidos pelas medidas em questão, deve sublinhar-se que a existência das limitações referidas é confirmada pelos dados estatísticos fornecidos pela Itália, que comprovam a incidência limitada sobre as trocas comerciais transfronteiras na UE dos produtos em questão.

Des Weiteren stellt die Kommission anhand der von den italienischen Behörden zur Verfügung gestellten Informationen fest, dass die von den Beihilfemaßnahmen betroffenen Verlagserzeugnisse Gegenstand innergemeinschaftlichen Handels sind. [EU] Além disso, com base nas informações fornecidas pelas autoridades italianas, a Comissão observa que, no domínio dos produtos editoriais abrangidos pelas medidas de auxílio em exame, existem trocas comerciais entre os Estados-Membros [34].

Die begrenzten wirtschaftlichen Auswirkungen der betreffenden Maßnahmen werden von den italienischen Behörden abschließend damit begründet, dass der Markt für italienische Verlagserzeugnisse, die in der EU verkauft werden, nicht einmal 0,3-0,5 % des europäischen Marktes ausmacht. [EU] Em conclusão, no que se refere à incidência comercial limitada das medidas em questão, as autoridades italianas indicam que o mercado dos produtos editoriais italianos distribuídos na UE se eleva apenas a 0,3 %-0,5 % do mercado europeu.

Die begrenzte Verfälschung des Handels und des Wettbewerbs und die Verhältnismäßigkeit der Maßnahmen gemessen an der verfolgten Zielsetzung, d. h. Absatzförderung von Verlagserzeugnissen in italienischer Sprache, zeigen sich in der Laufzeit der Regelungen, der hohen Anzahl von Begünstigten und dem geringen Umfang der bereit gestellten Gesamtmittel - [EU] A distorção limitada das trocas comerciais e da concorrência, a proporcionalidade das medidas em relação ao objectivo prosseguido, isto é, a promoção dos produtos editoriais em língua italiana, são confirmados pela duração dos regimes, pelo elevado número de beneficiários e pelo valor global limitado dos fundos disponíveis,

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