dossier : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(1) Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 schreibt vor, dass wenn nach Auffassung eines Mitgliedstaats die Herstellung, das Inverkehrbringen oder die Verwendung eines Stoffes als solchem in einem Gemisch oder in einem Erzeugnis ein Risiko für die menschliche Gesundheit oder die Umwelt mit sich bringt, das nicht angemessen beherrscht wird und behandelt werden muss, so erstellt er, nach der Benachrichtigung der Europäischen Chemikalienagentur ("Agentur"), ein diesbezügliches Dossier. [EU]	O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que, se um Estado-Membro considerar que o fabrico, a colocação no mercado ou a utilização de uma substância, estreme ou contida numa mistura ou num artigo, apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente que não esteja adequadamente controlado e que careça de ser abordado, prepara um dossiê depois de ter notificado da sua intenção a Agência Europeia dos Produtos Químicos (a seguir «a Agência»).
	6. Bis spätestens 1. Juni 2014 ersucht die Kommission die Europäische Chemikalienagentur, ein Dossier gemäß Artikel 69 der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates (REACH) auszuarbeiten, damit gegebenenfalls ein Verbot von mit R65 oder H304 gekennzeichneten und für die Abgabe an private Verbraucher bestimmten flüssigen Grillanzündern und Brennstoffen für dekorative Lampen erlassen wird. [EU]	Até 1 de Junho de 2014, a Comissão deve solicitar à Agência Europeia dos Produtos Químicos a preparação de um dossiê, em conformidade com o artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho [3] (REACH), no sentido de proibir, se adequado, os líquidos de acendalha para grelhadores e o combustível para lamparinas decorativas, rotulados com a advertência R65 ou H304, destinados ao público em geral.
	6. Bis spätestens 1. Juni 2014 ersucht die Kommission die Europäische Chemikalienagentur, ein Dossier gemäß Artikel 69 dieser Verordnung auszuarbeiten, damit gegebenenfalls ein Verbot von mit R65 oder H304 gekennzeichneten und für die Abgabe an die breite Öffentlichkeit bestimmten flüssigen Grillanzündern und Brennstoffen für dekorative Lampen erlassen wird. [EU]	Até 1 de Junho de 2014, a Comissão deve solicitar à Agência Europeia dos Produtos Químicos a preparação de um dossiê, em conformidade com o artigo 69.o do presente regulamento, no sentido de proibir, se adequado, os líquidos de acendalha para grelhadores e o combustível para lamparinas decorativas, rotulados com a frase R65 ou H304, destinados ao público em geral.
	Abschließend führen die niederländischen Behörden an, dass im Gegensatz zum Dossier ATLAS das Netz in Appingedam hauptsächlich genutzt werde, um Haushalten/Bürgern, die keiner wirtschaftlichen Tätigkeit nachgehen, Dienste bereitzustellen. [EU]	Por último, as autoridades neerlandesas alegam que, ao contrário do processo ATLAS, a rede de Appingedam será utilizada sobretudo para a prestação de serviços a famílias/particulares que não exercem qualquer actividade económica.
	Abweichend von Absatz 2 kann der Antragsteller ein Dossier übermitteln, das nicht den in Absatz 2 aufgeführten Anforderungen genügt, sofern er für jeden Teil, der diese Anforderungen nicht erfüllt, eine entsprechende Begründung anführt. [EU]	Em derrogação ao disposto no n.o 2, o requerente pode apresentar um processo que não cumpra os requisitos previstos no n.o 2, desde que apresente uma justificação para cada elemento que não obedeça a esses requisitos.
	Aktenzeichen (soweit verfügbar): [EU]	Referência do dossier, se disponível:
	Aktenzeichen, soweit verfügbar: [EU]	Referência do dossier, se for conhecida:
	Alle Instandhaltungsarbeiten müssen nach den für die Fahrzeuge geltenden Instandhaltungsunterlagen vorgenommen werden. [EU]	Todas as operações de manutenção deverão ser realizadas em conformidade com o dossier de manutenção aplicável ao material circulante.
	Alle Instandhaltungsarbeiten müssen nach den für diese Fahrzeuge geltenden Instandhaltungsunterlagen vorgenommen werden. [EU]	Todas as operações de manutenção deverão ser realizadas em conformidade com o dossier de manutenção aplicável ao material circulante.
	Alle von einem EVU oder IB vorgeschlagenen Abweichungen sind im Umsetzungsdossier zu begründen, das dem Mitgliedstaat, der Europäischen Eisenbahnagentur und der EK vorzulegen ist. [EU]	As EF ou GI que não desejem aderir deverão justificar tal posição no dossier de aplicação apresentado ao Estado-Membro, à Agência Ferroviária Europeia e à Comissão.
	ALLGEMEINE ANFORDERUNGEN AN DAS DOSSIER GEMÄSS ARTIKEL 3 [EU]	REQUISITOS GERAIS A CUMPRIR PELO PROCESSO PREVISTO NO ARTIGO 3.o
	Allgemeine Unterlagen (einschl. Beschreibung neuer, erneuerter oder umgerüsteter Fahrzeuge und ihres vorgesehenen Verwendungszwecks, Angaben zu Auslegung, Reparatur, Betrieb und Instandhaltung, technisches Dossier usw.) [EU]	Documentação geral (incluindo a descrição do veículo novo, renovado ou adaptado e da sua utilização prevista, informações sobre a concepção, a reparação, a exploração e a manutenção, dossier técnico, etc.)
	Allgemeine Unterlagen (einschl. Beschreibung neuer, erneuerter oder umgerüsteter Fahrzeuge und ihres vorgesehenen Verwendungszwecks, Angaben zu Auslegung, Reparatur, Betrieb und Instandhaltung, technisches Dossier usw.) [EU]	Documentação geral (incluindo a descrição do veículo novo, renovado ou adaptado e da sua utilização prevista, informações sobre a concepção, a reparação, a exploração e a manutenção, o dossier técnico, etc.)
	Als Antwort auf die Kommission, die geltend machte, dass sie sich damals zu den anderen Maßnahmen von Interbev nicht geäußert habe (da das Dossier NN 34/95 nur die Investitionen zur Umstrukturierung der Haltung von Milchrindern betraf), haben die französischen Behörden bestätigt, dass sie sich auf ein Schreiben der Kommission vom 18. März 1996 hin folgendermaßen geäußert hatten: "Der nationale Viehzuchtfonds soll die Selektion in der Viehzucht verbessern und die Forschung, insbesondere im Bereich der Genetik, unterstützen" (Schreiben vom 13. September 2005). [EU]	Em resposta à argumentação da Comissão, segundo a qual na altura não se havia pronunciado sobre as outras ações realizadas pela Interbev (já que o processo n.o NN 34/95 apenas dizia respeito aos investimentos destinados à restruturação da criação de vacas leiteiras), as autoridades francesas afirmaram que, em resposta a uma carta da Comissão de 18 de março de 1996, se tinham manifestado, considerando que o Fonds national de l'élevage se destinava efetivamente a melhorar a seleção na pecuária e a apoiar a investigação, em particular a genética. (Carta de 13 de setembro de 2005).
	Als geeignetes Mittel hierzu kann eine technische Beschreibung des Herstellers oder ein Prüfbericht einer anerkannten Stelle gelten." [EU]	Um meio adequado pode ser um dossier técnico do fabricante ou um relatório de ensaio de um organismo aprovado.»
	Als geeignetes Mittel kann eine technische Beschreibung des Herstellers oder ein Prüfbericht einer anerkannten Stelle gelten. [EU]	Um dossier técnico do fabricante ou um relatório de ensaio de uma entidade reconhecida pode constituir um meio adequado.
	Als geeignetes Mittel kann eine technische Beschreibung des Herstellers oder ein Prüfbericht einer anerkannten Stelle gelten. [EU]	Um meio adequado pode ser um dossier técnico do fabricante ou um relatório de ensaio de um organismo aprovado.
	Am 15. April 2010 legte Frankreich der Agentur ein Dossier gemäß Artikel 69 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 vor, um ein Beschränkungsverfahren nach den Artikeln 69 bis 73 der erwähnten Verordnung einzuleiten. [EU]	Em 15 de abril de 2010, a França apresentou um dossiê à Agência nos termos do artigo 69.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a fim de iniciar um procedimento de restrição em conformidade com os artigos 69.o a 73.o do referido regulamento.
	Am 18. Juni 1998 richtete Crédit Mutuel an die Kommission ein Schreiben, in dem er Argumente anführte, mit denen die Einstufung der von der Einleitung des Verfahrens betroffenen Maßnahmen als staatliche Beihilfen zurückgewiesen werden sollte, sowie ein Dossier mit der Kostenrechnung zum Blauen Sparbuch. [EU]	Em 18 de Junho de 1998, o Crédit Mutuel enviou à Comissão uma carta que apresentava argumentos destinados a rejeitar a classificação de auxílios estatais das medidas objecto do início do procedimento, bem como um processo de contabilidade analítica relativo ao Livret Bleu.
	Am 19. Januar 2006 bestätigte Belgien, dass tatsächlich Durchsuchungen in den Räumen der Verwaltung durchgeführt und die gesamte Steuerakte beschlagnahmt worden war, und sagte außerdem zu, die Kommission zu unterrichten, sobald die Entscheidungen der Justizbehörden an die betreffende Verwaltung ergangen seien. [EU]	Na sua resposta de 19 de Janeiro de 2006, a Bélgica indicou que haviam sido efectivamente realizadas buscas nas instalações da administração fiscal, que o dossier fiscal havia sido apreendido na íntegra e que não deixaria de informar a Comissão das decisões que as autoridades judiciais comunicassem à administração em causa.
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