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Allerdings könnten Zweifel hinsichtlich des Investitionsfalls durch jede vorstellbare "bessere Alternative" verschärft werden. [EU] Não obstante, que dizer que quaisquer dúvidas relativas ao processo de investimento aumentariam perante qualquer alternativa preferível que se pudesse conceber.

Allerdings vertritt die Kommission angesichts der bei derartigen steuerlichen Beihilferegelungen üblichen Praxis die Auffassung, dass sich die Rückforderung lediglich auf die im Vergleich zu dem Betrag noch ausstehenden Steuern beziehen sollte, den der Begünstigte der Steuerregelung bezahlt hätte, wenn er andere seinerzeit verfügbare Steuerregelungen genutzt hätte. [EU] Todavia, à luz da prática relativa a alguns regimes de auxílios fiscais [28], a Comissão considera que a recuperaçãos deve dizer apenas respeito a impostos não pagos em relação ao montante que o beneficiário do regime teria pago se tivesse recorrido a outros regimes disponíveis na altura.

Als Beleg für die Bedeutung der Imkerei nicht nur in Galicien, sondern in ganz Spanien sei nur erwähnt, dass Roma Fábrega in seinem einschlägigen Buch als ersten Spanier, der Wanderbeuten verwendete, ebenfalls den galicischen "Bienenpfarrer", Don Benigno Ledo, nennt. [EU] Para comprovar a importância de Don Benigno Ledo para a apicultura, não galega como espanhola, basta dizer que o livro de Roma Fábrega sobre esta matéria afirma que o primeiro espanhol com colmeias móveis foi o galego «cura das abelhas».

Anders verhält es sich bei einer Entscheidung, in ein am Rande des Konkurses stehendes Unternehmen 100 Mio. EUR zu investieren. [EU] O mesmo não poderá dizer-se da decisão de investir quase 100 milhões de EUR numa sociedade à beira da falência.

Artikel 122 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 sieht die Anerkennung von Erzeugerorganisationen für den Seidenraupensektor vor, die ein spezifisches Ziel verfolgen, das sich insbesondere auf die Zusammenfassung des Angebots und die Vermarktung der Erzeugung der Mitglieder, die gemeinsame Anpassung der Erzeugung an die Markterfordernisse und die Verbesserung der Erzeugnisse sowie die Förderung der Rationalisierung und Mechanisierung der Erzeugung beziehen kann. [EU] O artigo 122.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê o reconhecimento das organizações de produtores que prossigam um objectivo específico, que pode, designadamente, dizer respeito à concentração da oferta e à comercialização dos produtos dos membros, à adaptação conjunta da produção aos requisitos do mercado e ao melhoramento dos produtos ou à promoção da racionalização e mecanização da produção.

Auch die Berechnung kann nach Auffassung der Kommission nicht als objektiv angesehen werden, da bei der Ermittlung der finanziellen Förderung für die einzelnen privaten Rundfunkanbieter weder die zusätzlichen Programmplätze für die bereits auf der analogen Plattform vertretenen Rundfunkveranstalter noch die aufgrund ihrer Präsenz auf der terrestrischen Plattform zu erwartenden zusätzlichen Werbeeinnahmen berücksichtigt werden (siehe auch Erwägungsgrund 123). [EU] Na opinião da Comissão, também não se pode dizer que os cálculos sejam objectivos, visto que nem os canais adicionais para os radiodifusores que transmitiam na plataforma analógica, nem as previsíveis receitas adicionais de publicidade ocasionadas pela sua presença na plataforma terrestre, foram tidos em conta ao calcular o apoio financeiro para cada radiodifusor comercial (ver considerando 123).

Auch unter Berücksichtigung der einschlägigen Rechtsprechung des Gerichtshofs kann von einer Untätigkeit der Kommission also keine Rede sein. [EU] Mesmo tendo em conta a jurisprudência pertinente do TJCE, não se pode dizer que a Comissão não tomou medidas.

Auch wenn diese Entscheidung weder die Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen noch das Selektivitätskriterium betrifft, ist darauf hinzuweisen, dass sie Spielautomaten (Jackpot-Automaten, Jeton-Automaten und Bargeld- oder AWP-Automaten) zwar als einen getrennten Produktmarkt betrachtet, aber auch feststellt, dass sie als Teil des gesamten Glücksspielangebots an dem jeweiligen Ort, an dem sie sich befinden, z. B. in Spielbanken, Bingoclubs, Spielarkaden, Kneipen und Wettbüros, angesehen werden können. [EU] Porém, independentemente do facto de essa decisão não dizer respeito à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais ou à questão da seletividade, deve observar-se que se refere também na decisão que as máquinas de jogo (máquinas de «jackpot», máquinas de fichas e máquinas de diversão que pagam prémios em dinheiro ou outros prémios), apesar de constituírem um mercado do produto distinto, podem ser consideradas como estando integradas no pacote dos jogos de azar, nos locais onde estão instaladas, ou seja, em casinos, clubes de bingo, salas de jogos, bares, casas de apostas, etc. [40].

Auf den Einzelfall bezogen bedeutet dies, dass dem Konzept der territorialen Kohäsion unter der Berücksichtigung der Geschichte, Kultur oder institutionellen Beschaffenheit jedes einzelnen Mitgliedstaats eine unterschiedliche Bedeutung zukommen sollte. [EU] Mais especificamente, isto quer dizer que devia ser atribuída uma importância diferente à coesão territorial, em relação à história, cultura ou situação institucional de cada Estado-Membro.

Auf der Grundlage all dieser Information wird die Auffassung vertreten, dass die gewählte Bemessungsgrundlage den Anforderungen des Berufungsgremiums in der Sache Vereinigte Staaten gegen Softwood Lumber IV (Randnr. 103) entspricht, das zu folgendem Schluss gelangte: Die gewählte Bemessungsgrundlage muss allerdings einen Bezug zu den in jenem Land herrschenden Marktbedingungen aufweisen bzw. damit in Zusammenhang stehen und Preis, Qualität, Verfügbarkeit, Marktgängigkeit, Beförderung und sonstige Kauf- oder Verkaufsbedingungen gemäß Artikel 14 Buchstabe d widerspiegeln. [EU] Com base no conjunto dos elementos acima apresentados, considera-se que o valor de referência escolhido é consentâneo com os requisitos do Órgão de Recurso no processo US ; Softwood Lumber IV (n.o 103) onde se concluiu que «a referência escolhida deve dizer respeito, referir-se ou estar ligada às condições de mercado prevalecentes no país e deve reflectir o preço, a qualidade, a disponibilidade, a possibilidade de comercialização, o transporte e outras condições de aquisição ou de venda, conforme o disposto no artigo 14.o, alínea d)».

Auf der Grundlage dieser Erwägungen zieht die Kommission den Schluss, dass das Teilprojekt TP 01 trotz der Tatsache, dass es sich um eine neue Anlage handelt, eine Modernisierung der Werft insgesamt darstellt (insbesondere des Teile-Montageprozesses) und dass es die Produktivität der bestehenden Anlagen, insbesondere der Produktionshallen verbessert. [EU] Com base nestas considerações, a Comissão conclui que, apesar do facto de dizer respeito a uma nova instalação, o subprojecto SP 01 representa uma modernização do estaleiro em termos globais (em especial, do processo de montagem de secções de navios) e melhora a produtividade das instalações existentes, em especial das naves fabris.

Auf der Grundlage von Randziffer 4.4 der Regionalleitlinien muss die Erstinvestition Anlageinvestitionen für die Errichtung neuer Betriebsstätten, die Erweiterung bestehender Betriebsstätten oder die Aufnahme einer neuen Tätigkeit oder die Übernahme von Betriebsstätten, die geschlossen worden sind oder geschlossen worden wären, wenn die Übernahme nicht erfolgt wäre, sofern die Betriebsstätte keinem Unternehmen in Schwierigkeiten angehört, betreffen. [EU] Em primeiro lugar, com base no ponto 4.4 das OAR, o investimento inicial tem de dizer respeito a capital fixo para a criação de um novo estabelecimento, a extensão de um estabelecimento existente, o arranque de uma actividade ou a retoma de um estabelecimento encerrado ou que teria encerrado sem essa retoma, excepto se o estabelecimento em questão pertencer a uma empresa em dificuldade.

Auf dieser Basis kann festgestellt werden, dass der Wert des Eigenbeitrags auf 675 Mio. PLN steigt. [EU] Poderia dizer-se que isto aumenta a contribuição própria para 675 milhões de PLN.

Auf jeden Fall ist es möglich, dass weitere Beschränkungen Verwendungen betreffen würden, die derzeit nach Gemeinschaftsrecht noch zulässig, nach niederländischem Recht aber bereits untersagt sind. [EU] Em qualquer caso, é possível que essas novas restrições viessem a dizer respeito a aplicações que, actualmente, são ainda permitidas pela legislação comunitária, mas que estão proibidas pela legislação nacional neerlandesa.

Aus Artikel 2 folgt, dass Lizenzvereinbarungen, die unter die TT-GVO fallen, der 'Produktion von Vertragsprodukten' dienen müssen, d. h. von Produkten, die die lizenzierte Technologie enthalten oder mit ihrer Hilfe produziert werden. [EU] O artigo 2.o do RICTT estabelece que, para que os acordos de licença sejam abrangidos, devem dizer respeito "ao fabrico de produtos contratuais", isto é, a produtos que incorporam ou que são fabricados com a tecnologia licenciada.

Aus Produktinformationen sollte eindeutig hervorgehen, ob die vom Hersteller vorgesehene Nutzung eines Produktes besondere Kompetenzen voraussetzt oder ob das Produkt für bestimmte Benutzer ungeeignet ist. [EU] As informações sobre o produto devem dizer claramente se são necessárias habilitações especiais para utilizar o sistema do modo previsto pelo fabricante ou se o produto é inapropriado para determinados utilizadores.

Außerdem betonte der Gerichtshof in den verbundenen Rechtssachen C-328/99 und C-399/00, Italienische Republik und SIM 2 Multimedia SpA gegen Kommission, Randnummer 83, dass es sich nicht auf die Rückforderungspflicht auswirkt, wenn ein Anteilseigner einem Dritten Anteile an einer Gesellschaft verkauft, die durch eine rechtswidrige Beihilfe begünstigt wurde. [EU] Banks [34], ponto 77, e C 277/00 Alemanha contra Comissão [35], ponto 80], uma vez que esses adjudicatários adquiriram as sociedades em causa em condições concorrenciais não discriminatórias e, por definição, ao preço de mercado, quer dizer, ao preço mais elevado que um investidor privado actuando em condições concorrenciais normais estava disposto a pagar por estas sociedades na situação em que se encontravam, designadamente após terem beneficiado de auxílios de Estado, o elemento de auxílio foi avaliado ao preço de mercado e incluído no preço de compra.

Außerdem fehlt der Nachweis, dass die Bestimmungen von Ziffer 4.1 des Gemeinschaftsrahmens (Lebensfähigkeit der Betriebe und Vorhandensein von Absatzmöglichkeiten) eingehalten werden; c) die erwähnten Infrastrukturen sind nicht klar genug definiert: In einigen Fällen könnten diese Infrastrukturen einzelne Betriebe betreffen und den Bestimmungen von Ziffer 4.1 des Gemeinschaftsrahmens unterliegen, die einen Beihilfesatz von weniger als 75 % vorsehen [EU] As infra-estruturas referidas não estavam suficientemente bem definidas: algumas delas podiam dizer respeito a explorações individuais e ser abrangidas pelo disposto no ponto 4.1 das orientações, que prevêem taxas de auxílio inferiores a 75 %

Bei den Zahlungsermächtigungen können die Beträge übertragen werden, die zur Abwicklung von Mittelbindungen aus früheren Haushaltsjahren erforderlich sind oder aus dem vorhergehenden Haushaltsjahr übertragenen Verpflichtungsermächtigungen entsprechen, wenn die bei den betreffenden Linien im Haushaltsplan des folgenden Haushaltsjahres veranschlagten Mittel nicht ausreichen. [EU] No que se refere às dotações de pagamento, a transição pode dizer respeito aos montantes necessários para cobrir autorizações anteriores ou ligados a dotações de autorização transitadas, quando as dotações previstas nas respectivas rubricas no orçamento do exercício seguinte não permitirem cobrir as necessidades.

Bei der Aquakultur kann dies die gleiche Art betreffen, sofern eine angemessene Trennung zwischen den Produktionsstätten besteht. [EU] No que se refere à aquicultura, pode dizer respeito às mesmas espécies, desde que haja uma separação adequada entre os sítios de produção.

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