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Änderungen seiner Situation, die dazu führen, dass die Voraussetzungen für die Erteilung der Genehmigung nicht mehr erfüllt sind. [EU] Qualquer alteração da sua situação que implique que as condições de concessão da autorização deixem de estar preenchidas.

Auf Ausrüstungen, die im Besitz von Einrichtungen oder Anstalten bleiben, die nicht mehr die Voraussetzungen für die Befreiung von den Eingangsabgaben erfüllen, werden die Eingangsabgaben erhoben, und zwar zu dem Satz, der an dem Zeitpunkt gilt, an dem diese Voraussetzungen nicht mehr erfüllt werden, und nach der Beschaffenheit und dem Zollwert, die zu diesem Zeitpunkt von den zuständigen Behörden festgestellt oder anerkannt werden. [EU] Os equipamentos utilizados por estabelecimentos ou organismos que deixem de preencher as condições requeridas para beneficiar da franquia ficam sujeitos à aplicação dos respectivos direitos de importação, segundo a taxa em vigor na data em que essas condições deixem de ser preenchidas, conforme a sua natureza e com base no valor aduaneiro reconhecidos ou aceites nessa data pelas autoridades competentes.

Auf Gegenstände, die im Besitz von Einrichtungen oder Organisationen bleiben, die nicht mehr die Voraussetzungen für die Steuerbefreiung erfüllen, wird die entsprechende Mehrwertsteuer bei der Einfuhr erhoben, und zwar zu dem Satz, der zu dem Zeitpunkt gilt, zu dem diese Voraussetzungen nicht mehr erfüllt werden, und nach der Beschaffenheit und dem Wert, die zu diesem Zeitpunkt von den zuständigen Behörden festgestellt oder anerkannt werden. [EU] Os objectos que permaneçam na posse das instituições ou das organizações que deixem de preencher as condições exigidas para beneficiarem da isenção ficam sujeitos à aplicação do IVA na importação que lhes corresponda, de acordo com a taxa em vigor à data em que as referidas condições deixem de estar preenchidas, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

Auf Gegenstände, die im Besitz von Einrichtungen oder Organisationen bleiben, die nicht mehr die Voraussetzungen für die Zollbefreiung erfüllen, werden die entsprechenden Eingangsabgaben erhoben, und zwar zu dem Satz, der zu dem Zeitpunkt gilt, zu dem diese Voraussetzungen nicht mehr erfüllt werden, und nach der Beschaffenheit und dem Zollwert, die zu diesem Zeitpunkt von den zuständigen Behörden festgestellt oder anerkannt werden. [EU] Os objectos que permaneçam em poder das instituições ou organizações que deixem de satisfazer as condições requeridas para beneficiarem da franquia ficam sujeitos aos respectivos direitos de importação segundo a taxa em vigor na data em que as referidas condições deixaram de estar satisfeitas, conforme a sua natureza e valor aduaneiro reconhecidos ou aceites nessa data pelas autoridades competentes.

Auf Gegenstände, die im Besitz von Organisationen bleiben, die nicht mehr die Voraussetzungen für die Steuerbefreiung erfüllen, wird die Mehrwertsteuer bei der Einfuhr erhoben, und zwar zu dem Satz, der zu dem Zeitpunkt gilt, zu dem diese Voraussetzungen nicht mehr erfüllt werden, und nach der Beschaffenheit und dem Wert, die zu diesem Zeitpunkt von den zuständigen Behörden festgestellt oder anerkannt werden. [EU] Os bens que permaneçam na posse das entidades que deixem de preencher as condições exigidas para beneficiarem da isenção ficam sujeitos à aplicação do IVA na importação que lhes corresponda, de acordo com a taxa em vigor à data em que as referidas condições deixem de estar preenchidas, segundo o tipo de bens e com base no valor verificado ou aceite nessa data pelas autoridades competentes.

Aufgrund der wichtigen Rolle, die Werkstätten und Installateuren in Bezug auf die Systemsicherheit zukommt, wird empfohlen, dass die zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten angemessene Sanktionen vorsehen, die ; falls die Zuverlässigkeit von Werkstätten infrage steht ; bis zum Entzug der Zulassung oder der Genehmigung zur Ausführung von Arbeiten an Fahrtenschreibern reichen können. [EU] Recomenda-se que, dado o papel importante desempenhado pelas oficinas e os instaladores na segurança do sistema, as autoridades competentes do Estado-Membro em causa prevejam a aplicação de sanções adequadas, implicando mesmo a perda da homologação ou da autorização para efectuar trabalhos em tacógrafos, caso as oficinas deixem de ser dignas de confiança.

Auf Waren, die im Besitz von Einrichtungen oder Anstalten bleiben, die nicht mehr die Voraussetzungen für die Befreiung von den Eingangsabgaben erfüllen, werden die Eingangsabgaben erhoben, und zwar zu dem Satz, der in dem Zeitpunkt gilt, in dem diese Voraussetzungen nicht mehr erfüllt werden, und nach der Beschaffenheit und dem Zollwert, die zu diesem Zeitpunkt von den zuständigen Behörden festgestellt oder anerkannt werden. [EU] Os objectos que permaneçam em poder de estabelecimentos ou organismos que deixem de satisfazer as condições requeridas para beneficiarem da franquia ficam sujeitos aos respectivos direitos de importação, segundo a taxa em vigor na data em que as referidas condições deixarem de estar satisfeitas, conforme a sua natureza e valor aduaneiro reconhecidos ou aceites nessa data pelas autoridades competentes.

Aus Gründen der Kohärenz und um den Verlust des Datenschutzes zu vermeiden, während bestimmte Wirkstoffe noch bewertet werden, sollte zudem die Geltungsdauer der Regelung für den Schutz aller für die Zwecke der Richtlinie 98/8/EG vorgelegten Informationen so verlängert werden, dass ihr Ablauf mit dem Ende des Prüfprogramms zusammenfällt. [EU] Também por razões de coerência e para evitar que os dados deixem de estar protegidos enquanto estiver ainda em curso a avaliação de determinadas substâncias activas, a protecção de todos os dados apresentados para efeitos da Directiva 98/8/CE deverá ser prorrogada de modo a coincidir com o final do programa de análise.

Aus Gründen der Rechtssicherheit und Klarheit ist festzulegen, dass die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen ab Ende 2011 keine Anwendung mehr finden. [EU] Por razões de clareza e segurança jurídica, deve estabelecer-se que as medidas previstas no presente regulamento deixem de ser aplicáveis no fim de 2011.

Außerdem sollten darin verschiedene Optionen für die Begleichung von Zahlungsrückständen geprüft werden, die geeignete Anreize setzen, unter anderem die Möglichkeit von Abschlägen bei frühzeitiger Begleichung und eine Belohnung für Einheiten, die keine weiteren Zahlungsrückstände entstehen lassen. [EU] Além disso, deverão ser estudadas diversas opções para a liquidação dos pagamentos em atraso, incluindo mecanismos de incentivo adequados, como a possibilidade de abatimento no caso de liquidação rápida e a recompensa das entidades que deixem de acumular atrasos.

bei Darlehen ohne feste Laufzeit ist eine Kündigungsfrist von fünf Jahren vorzusehen, es sei denn, sie werden nicht länger als Bestandteile der verfügbaren Solvabilitätsspanne angesehen, oder für ihre vorzeitige Rückzahlung ist ausdrücklich die vorherige Zustimmung der zuständigen Behörden vorgeschrieben. [EU] os empréstimos sem prazo fixado apenas serem reembolsados mediante um aviso prévio de cinco anos, a não ser que deixem de ser considerados como uma componente da margem de solvência disponível ou que a autorização prévia das autoridades competentes seja expressamente exigida para o reembolso antecipado.

Beim gegenwärtigen Stand der wissenschaftlichen Kenntnisse kann ein Niveau, unter dem eine Gefährdung der Gesundheit nicht mehr gegeben ist, nicht festgelegt werden, jedoch wird durch eine Verringerung der Exposition gegenüber Karzinogenen oder Mutagenen diese Gefährdung vermindert. [EU] Embora os conhecimentos científicos actuais não permitam estabelecer limites abaixo dos quais os riscos para a saúde deixem de existir, a redução da exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos diminuirá, no entanto, esses riscos.

Daher ist vorzusehen, dass letztere ab 1. Juli 2009 nicht mehr für Hartweizen gelten. [EU] É conveniente, por conseguinte, determinar que estas últimas deixem de ser aplicáveis ao trigo duro a partir de 1 de Julho de 2009.

Daher sollte geregelt werden, innerhalb welcher Fristen Anträge angenommen werden können. [EU] É, por conseguinte, necessário fixar datas-limite, após as quais os pedidos deixem de ser admissíveis.

Daher sollte geregelt werden, innerhalb welcher Fristen verspätete Einreichungen von Anträgen zulässig sind. [EU] É, por conseguinte, necessário fixar datas-limite, após as quais os pedidos deixem de ser admissíveis.

Daher wären diese Brauereien bei Erreichen einer Jahresproduktion von 200000 hl zwar nicht mehr "klein" im Sinne des Artikels 4 der Richtlinie 92/83/EWG, wohl aber nach wie vor im Vergleich zu den großen nationalen und multinationalen Brauereien, mit denen sie in Wettbewerb stehen. [EU] Por conseguinte, ainda que estas cervejeiras, uma vez atingida a produção anual de 200000 hectolitros, deixem de ser «pequenas» na acepção do artigo 4.o da Directiva 92/83/CEE, irão continuar a ser pequenas em comparação com as grandes cervejeiras nacionais e multinacionais com as quais competem.

Daraus ergibt sich die Schlussfolgerung, dass die öffentlichen Behörden keine fundierten Erwartungen an die Rentabilität der vorgesehenen Investitionen knüpfen, und obwohl es in ihrer Absicht liegt, den Flughafen attraktiver für die Nutzer und wirtschaftlicher zu machen, sie sich nicht von längerfristigen Rentabilitätsaussichten leiten lassen. [EU] Disto resulta que as autoridades públicas, que não nutrem expectativas justificadas de rendibilidade dos investimentos previstos, e apesar de ser sua intenção tornar o aeroporto o mais atractivo possível para os utilizadores, e mais económico, não se deixem guiar por perspectivas de rendibilidade a longo prazo [49].

Das belgische Registrierungs-, Hypotheken- und Kanzleigebührengesetzbuch wird dahingehend geändert, dass bei der Bestellung von Hypotheken für ein Schiff nicht mehr die anteilige Eintragungsgebühr fällig wird, unabhängig davon, ob das Schiff anschließend der Pauschalbesteuerung unterliegt. [EU] O código belga de emolumentos de registos e de hipoteca e de custas judiciais foi alterado para que as constituições de hipotecas sobre navios deixem de estar sujeitas ao pagamento de emolumentos de registo proporcionais, independentemente do facto de o navio estar ou não posteriormente sujeito a um regime de tributação fixa.

Das Kriterium gilt nicht für Stoffe oder Gemische, deren Eigenschaften sich bei der Verarbeitung so ändern (Wegfall der Bioverfügbarkeit, chemische Veränderung), dass die betreffende Gefahr entfällt. [EU] Fica isenta deste requisito a utilização de substâncias ou misturas que mudem de propriedades com o processamento (p. ex., deixem de ser biodisponíveis, sofram modificações químicas) de tal forma que o perigo identificado deixe de ser aplicável.

Das Kriterium gilt nicht für Stoffe oder Gemische, deren Eigenschaften sich bei der Verarbeitung so ändern (Wegfall der Bioverfügbarkeit, chemische Veränderung), dass die betreffende Gefahr entfällt. [EU] Fica isenta deste requisito a utilização de substâncias ou misturas que mudem de propriedades com o processamento (que, p. ex., deixem de ser biodisponíveis, sofram modificações químicas) de tal forma que o perigo identificado deixe de existir.

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