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Andernfalls schaffe die Kommission neue Ungleichheiten und neue Wettbewerbsverzerrungen zwischen den Koordinierungszentren, von denen einige die Regelung weiter bis 2010 in Anspruch nehmen dürften und andere nicht. Gleichbehandlung bedeute außerdem, dass den belgischen Koordinierungszentren die gleiche Übergangsfrist eingeräumt wird wie die, die die Kommission in Entscheidungen über andere steuerliche Regelungen gewährte. [EU] Caso contrário, a Comissão criaria novas desigualdades e novas distorções da concorrência entre os centros de coordenação, dado que alguns continuariam a beneficiar do regime, enquanto outros deixariam de dispor dessa possibilidade antes de 2010. A igualdade de tratamento implica igualmente que os centros de coordenação belgas devem beneficiar do mesmo período transitório que o concedido pela Comissão nas suas decisões relativas a outros regimes fiscais.

Anlagen, die ausschließlich über Kernmaterial verfügen, das im Rahmen des Sicherungsübereinkommens befreit ist, bilden nicht mehr das Kernstück eines Standorts. [EU] As instalações que sejam apenas detentoras de materiais nucleares que foram objecto de isenção ao abrigo do Acordo de Salvaguardas deixariam de constituir o núcleo de um local.

Außerdem stellt die Aussage, bestimmte Schuhtypen würden überhaupt nicht mehr produziert und die Kapazitäten der Gemeinschaftshersteller reichten nicht aus, um die angeblichen Engpässe zu beseitigen, eine reine Vermutung dar, die durch keinerlei objektive Daten oder Beweise belegt und daher zurückgewiesen wurde. [EU] Além disso, o argumento de que determinados tipos de calçado deixariam de ser produzidos e que os produtores comunitários não teriam capacidade bastante para suprir as alegadas carências é uma mera alegação desprovida de factos ou elementos de prova objectivos que a fundamentem e, portanto, foi rejeitada.

Das Projekt wäre nach Aussage Deutschlands ohne die Förderung durch den Freistaat Bayern wirtschaftlich nicht rentabel, da die Transportkosten weit höher (54,6 EUR pro Tonne) und somit nicht mehr wettbewerbsfähig wären. [EU] A Alemanha alega que, sem o auxílio do Estado da Baviera, o projecto não seria economicamente viável, porque os custos de transporte seriam muito superiores (54,6 euros por tonelada) e, por conseguinte, deixariam de ser competitivos.

Das Vorbringen, wonach EPCG-Subventionen im Zusammenhang mit dem Kauf von Investitionsgütern, bei denen die Ausfuhrverpflichtung bereits vor dem UZÜ erfüllt war, nicht mehr als von der Ausfuhrleistung abhängig betrachtet werden sollten, ist zurückzuweisen. [EU] A alegação de que as subvenções EPCGS relativas à aquisição de bens de equipamento nos casos em que a obrigação de exportação foi cumprida antes do PIR deixariam de estar subordinadas aos resultados das exportações deve ser rejeitada.

Da Unternehmen, die dem EU-ETS unterliegen, in Dänemark bereits von der Energiesteuer befreit sind, müssten sie bei Genehmigung der Maßnahme überhaupt keine Steuern für die in Produktionsverfahren verbrauchte Energie mehr zahlen. [EU] Uma vez que, na Dinamarca, as empresas beneficiam da isenção do imposto sobre a energia ao abrigo do RCLE-UE, estas deixariam de pagar qualquer imposto relativo à energia consumida nos seus processos de produção, caso a medida proposta fosse aprovada.

Der Betrieb dieser vorhandenen Einhüllen-Öltankschiffe würde nach dem Jahr 2005, in einigen Fällen nach dem Jahr 2012, nicht mehr gestattet, wenn sie nicht den Anforderungen der Regel 19 der Anlage I des MARPOL-Übereinkommens 73/78 bezüglich der Doppelhülle oder einer gleichwertigen Konstruktion entsprechen. [EU] Os navios petroleiros de casco simples existentes deixariam de poder operar a partir de 2005, ou de 2012, em alguns casos, a menos que satisfaçam os requisitos de construção em casco duplo ou configuração equivalente da regra 19 do anexo I da MARPOL 73/78.

Die Annahme, dass mit einer Zuführung von Kernkapital in Höhe von 1 Mrd. EUR die risikogewichteten Aktiva um bis zu 25 Mrd. EUR erhöht werden könnten, lasse sich Deutschland zufolge jedoch aus den bankaufsichtsrechtlichen Rahmenbedingungen nicht ohne weiteres ableiten. [EU] Contudo, na opinião da Alemanha, as condições-quadro de supervisão bancária não deixariam pressupor, sem mais, que com um suprimento de capital de base no montante de mil milhões de euros, os activos com ponderação de risco poderiam aumentar até 25 mil milhões de euros.

Die bei der Fertigstellung leistungsfähiger transeuropäischer Verbindungen eingetretenen Verzögerungen, insbesondere bei den grenzüberschreitenden Abschnitten, können die Wettbewerbsfähigkeit der Union, der Mitgliedstaaten und der Regionen in Randlage, die nicht - oder nicht mehr - in vollem Umfang von den positiven Wirkungen des erweiterten Binnenmarktes profitieren könnten, ernsthaft einschränken. [EU] Os atrasos na conclusão de ligações transeuropeias eficazes, nomeadamente dos troços transfronteiriços, podem colocar um sério obstáculo à competitividade da União, dos Estados-Membros e das regiões periféricas que não poderiam, ou deixariam de poder, tirar pleno proveito das vantagens do mercado interno.

die Gefahr, dass ein Überangebot an staatlichem Risikokapital für KMU, das nicht nach wirtschaftlichen Gesichtspunkten investiert wird, schlecht wirtschaftenden Unternehmen zum Überleben verhelfen und ihre Leistungsbewertung künstlich in die Höhe treiben könnte, was deren Attraktivität für private Risikokapitalgeber noch weiter verringern würde. [EU] O risco de que uma oferta excessiva de capital de risco público às empresas visadas, que deixariam de ser objecto de um investimento segundo uma lógica comercial e poderia contribuir para a sobrevivência de empresas ineficientes e estar na origem de uma inflação artificial do seu valor, tornando menos atraente para os investidores privados a oferta de financiamento em capital próprio a estas empresas.

Dies bezog sich jedoch teilweise auf solche bestehenden Beihilfemaßnahmen, bei denen im Fall einer Rücknahme gemäß Verhaltenskodex für die Unternehmensbesteuerung ein Prüfverfahren wegen staatlicher Beihilfen keinen Sinn mehr gehabt hätte. [EU] No entanto, esta acção relacionava-se em parte com medidas de auxílio existentes que, se fossem eliminadas de acordo com o Código de Conduta no Domínio da Fiscalidade das Empresas, deixariam de justificar uma investigação em matéria de auxílios estatais.

Dieses Übereinkommen ist der Entscheidung 2003/564/EG der Kommission vom 28. Juli 2003 zur Durchführung der Richtlinie 72/166/EWG des Rates in Bezug auf die Kontrolle der Kraftfahrzeug-Haftpflichtversicherung als Anlage beigefügt. Mit dieser Entscheidung hat die Kommission festgelegt, von welchem Zeitpunkt an die Mitgliedstaaten bei Fahrzeugen, die ihren gewöhnlichen Standort im Gebiet eines Unterzeichnerstaates des Übereinkommens haben und unter das Übereinkommen fallen, auf die Kontrolle der Haftpflichtversicherung verzichten. [EU] O Acordo vem em anexo à Decisão 2003/564/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2003, sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis [2], na qual a Comissão fixou a data a partir da qual os Estados-Membros deixariam de fiscalizar o seguro de responsabilidade civil no que diz respeito a veículos com estacionamento habitual no território de um dos Estados que assinaram o acordo e que a ele estão sujeitos.

Dieses Übereinkommen ist der Entscheidung 2003/564/EG der Kommission vom 28. Juli 2003 zur Durchführung der Richtlinie 72/166/EWG des Rates in Bezug auf die Kontrolle der Kraftfahrzeug-Haftpflichtversicherung als Anlage beigefügt. Mit dieser Entscheidung hat die Kommission festgelegt, von welchem Zeitpunkt an die Mitgliedstaaten bei Fahrzeugen, die ihren gewöhnlichen Standort im Gebiet eines Unterzeichnerstaates des Übereinkommens haben und unter das Übereinkommen fallen, auf die Kontrolle der Haftpflichtversicherung verzichten. [EU] O acordo vem em anexo à Decisão 2003/564/CE da Comissão, de 28 de Julho de 2003, sobre a aplicação da Directiva 72/166/CEE do Conselho relativamente à fiscalização do seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis [2] na qual a Comissão fixou a data a partir da qual os Estados-Membros deixariam de fiscalizar o seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis no que diz respeito a veículos com estacionamento habitual num dos Estados que assinaram o acordo e que a ele estão sujeitos.

Dies ist im Juni 2006 geschehen. [EU] Na altura em que foi notificado o plano de reestruturação, previa-se que o novo concessionário aeroportuário tomasse conta das lojas francas dos aeroportos de Larnaca e Paphos, que deixariam de pertencer ao Grupo, o que veio a acontecer em Junho de 2006.

Die staatliche Garantie für die Rentenverbindlichkeiten wurde angeblich gewährt, um die Bedenken der Beschäftigten des öffentlichen Unternehmens zu zerstreuen, deren Renten nicht länger staatlich gesichert sein würden. [EU] No que diz respeito às responsabilidades em matéria de pensões, a garantia pública foi alegadamente concedida para dissipar os receios dos trabalhadores da empresa pública, que deixariam de beneficiar da protecção do Estado no que se refere às suas pensões.

Die Untersuchung ergab keine Anhaltspunkte dafür, dass die für die letzten Jahre des Bezugszeitraums festgestellten Trends nicht anhalten würden, und den verfügbaren Informationen zufolge ist es wahrscheinlich, dass die Preise weiter sinken und die Mengen weiter steigen. [EU] Uma vez que não indicação de que as tendências observadas durante os últimos anos do período considerado deixariam de existir, as informações disponíveis demonstram que a probabilidade de se verificar uma nova diminuição dos preços e um novo aumento do volume.

Es wurde geltend gemacht, die Maßnahmen würden auf dem Gemeinschaftsmarkt für die betroffene Ware zu Lieferengpässen führen, da die ausführenden Hersteller ihre Ausfuhren in die Gemeinschaft infolge der Maßnahmen einstellen würden. [EU] Um dos argumentos apresentados foi o de que as medidas provocariam uma escassez de abastecimento do produto em causa no mercado comunitário, visto que os produtores-exportadores deixariam de o exportar para a Comunidade na sequência da instituição das medidas.

Für die Freistellung der LPFV von den Mietgarantien (Höchstbetrag* EUR) bedeutet dies beispielsweise, dass sämtliche Mieten bis 2025 vollständig ausfallen würden, für die Freistellung der LPFV von den Revitalisierungsgarantien ([...]* EUR) beinhaltet es den Ansatz der vollen Herstellungskosten für sämtliche Gebäude und Außenanlagen. [EU] No que toca à isenção do LPFV das garantias de arrendamento (montante máximo [...]* euros), tal significa, por exemplo, que todos os arrendamentos deixariam completamente de existir até 2025 e, no que respeita à isenção do LPFV das garantias de beneficiação ([...]* euros), tal implicaria a aplicação do princípio dos custos totais de produção para todos os edifícios e equipamentos em espaços abertos.

Infolge der Transaktion wird es nach der Zulassung lokaler Verteilerunternehmen zum freien System keine Erdgaslieferungen mehr geben, um die Wettbewerber im Erdgasbereich konkurrieren könnten. [EU] Após a operação, os concorrentes no sector do gás deixariam de poder fornecer gás às EDL quando se tornarem elegíveis.

Insbesondere weist Deutschland darauf hin, dass die Produzenten, die derzeit Honig unter der Bezeichnung "Miel de Provence" vermarkten, möglicherweise diese Bezeichnung nach der Eintragung nicht mehr verwenden könnten, wenn ihre Erzeugnisse entweder wegen der floralen Quelle oder wegen des Produktionsgebiets nicht der Spezifikation entsprechen. [EU] A Alemanha refere, nomeadamente, o caso dos produtores que actualmente possam estar a comercializar mel com a denominação Miel de Provence e que, por o seu produto não ser conforme ao caderno de especificações e obrigações, devido à origem floral ou em virtude da zona de produção, deixariam de poder utilizar essa denominação depois da inscrição.

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