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48 results for criaria
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Abgesehen davon ist zu bedenken, dass das Außerkrafttreten etwaiger vorläufiger Maßnahmen (die parallel zu der Untersuchung gelten sollten) im vierten Quartal 2004 zu einer Verunsicherung auf dem Markt in der Hochsaison vor Weihnachten führen würde. [EU] Além disso, se as medidas provisórias (que vigoram paralelamente ao inquérito) caducassem no quarto trimestre de 2004, tal criaria incertezas no mercado durante o período mais movimentado do ano que decorre até ao Natal.

Als Fortis SA/NV 2007 ABN AMRO N übernahm, hatte die Kommission festgestellt ("die Fusionsentscheidung"), dass ein Zusammenschluss von ABN AMRO N mit FBN zu Konzentrationsproblemen auf dem niederländischen Bankenmarkt führen würde, insbesondere in den Geschäftssegmenten Commercial Banking und Factoring. [EU] Quando o Fortis SA/NV adquiriu o ABN AMRO N, em 2007, a Comissão concluíra [13] («Decisão de concentração») que uma fusão entre o ABN AMRO N e o FBN criaria problemas de concentração no mercado bancário neerlandês, nomeadamente nos segmentos da banca comercial e de factoring.

Andernfalls schaffe die Kommission neue Ungleichheiten und neue Wettbewerbsverzerrungen zwischen den Koordinierungszentren, von denen einige die Regelung weiter bis 2010 in Anspruch nehmen dürften und andere nicht. Gleichbehandlung bedeute außerdem, dass den belgischen Koordinierungszentren die gleiche Übergangsfrist eingeräumt wird wie die, die die Kommission in Entscheidungen über andere steuerliche Regelungen gewährte. [EU] Caso contrário, a Comissão criaria novas desigualdades e novas distorções da concorrência entre os centros de coordenação, dado que alguns continuariam a beneficiar do regime, enquanto outros deixariam de dispor dessa possibilidade antes de 2010. A igualdade de tratamento implica igualmente que os centros de coordenação belgas devem beneficiar do mesmo período transitório que o concedido pela Comissão nas suas decisões relativas a outros regimes fiscais.

Artikel 5 Absatz 1 Buchstabe c gewährleistet jedoch, dass die TT-GVO nicht für vertragliche Verpflichtungen gilt, die den Lizenznehmer verpflichten, die lizenzierte Technologie nicht anzufechten. Dies würde es dem Lizenzgeber ermöglichen, den Lizenznehmer wegen Vertragsbruch zu verklagen und wäre damit eine weitere Abschreckung für den Lizenznehmer, die Gültigkeit der Technologie des Lizenzgebers anzufechten. [EU] Contudo, nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 5.o, o RICTT não abrange as obrigações contratuais que impedem o licenciado de contestar a tecnologia licenciada, o que permitiria ao licenciante intentar uma acção contra o licenciado por ruptura de contrato e criaria um motivo suplementar para que o licenciado não contestasse a validade da tecnologia do licenciante.

Dadurch würde ein ernstzunehmendes Risiko für Ausgleichsgeschäfte entstehen; außerdem wäre es außerordentlich schwierig, die Verpflichtung wirksam zu überwachen. [EU] Isto criaria um grave risco de compensação cruzada e tornaria extremamente difícil um controlo eficaz do compromisso.

Dadurch würde ein ernstzunehmendes Risiko für Ausgleichsgeschäfte entstehen; zudem wäre eine wirksame Überwachung außerordentlich schwierig. [EU] Isto criaria um grave risco de compensação cruzada e tornaria extremamente difícil um controlo eficaz.

Dadurch würde ein Monopol für die chinesischen ausführenden Hersteller entstehen, das für die Endabnehmer von DCD, die die Bedeutung der Beibehaltung einer Bezugsquelle in der Gemeinschaft betont haben, von Nachteil wäre. [EU] Esta situação criaria um monopólio dos produtores-exportadores chineses, que seria prejudicial para os utilizadores finais da DCD, os quais sublinharam a importância de manter uma fonte de abastecimento na Comunidade.

Daher kann für diese staatliche Beihilfe der Niederlande Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe b AEUV geltend gemacht werden. [EU] No contexto das várias incertezas que afectavam a recuperação da crise económica e financeira global, a cessação das actividades desses bancos criaria perturbações graves para a economia neerlandesa e, portanto, o auxílio estatal do Governo neerlandês pode ser apreciado ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado.

Darüber hinaus bedeute die Abgabe eine Diskriminierung ähnlicher, eingeführter Erzeugnisse gegenüber französischen Erzeugnissen, die durchaus geeignet sei, den Handel zwischen den Mitgliedstaaten in einer Weise zu beeinträchtigen, die dem Interesse der Gemeinschaft zuwiderliefe. [EU] Além disso, a taxa criaria uma discriminação entre produtos nacionais e produtos similares importados susceptível de afectar o desenvolvimento das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comunitário.

Das Argument, dass das neue System eine neutrale Wettbewerbssituation für schwedische Fischer im Verhältnis zu dänischen und norwegischen Fischern schaffen würde, ist in diesem Zusammenhang unerheblich, da die Regelung an sich die Handelsbedingungen innerhalb des schwedischen Fischereisektors beeinträchtigt. [EU] O argumento segundo o qual o novo sistema criaria uma situação concorrencial neutra para os pescadores suecos relativamente aos pescadores dinamarquesas e noruegueses não é pertinente neste contexto, na medida em que o regime em si altera as condições das trocas comerciais no próprio sector sueco das pescas.

Der unter Randnummer 98 erwähnte Verwender machte ferner geltend, eine etwaige Einführung endgültiger Maßnahmen gegenüber der betroffenen Ware würde zu ernsthaften Versorgungsengpässen für sein Unternehmen führen, da die Gemeinschaftshersteller die Ware nur ungern lieferten. [EU] O utilizador mencionado no considerando 98 alegou igualmente que uma eventual instituição de medidas definitivas em relação ao produto em causa criaria graves problemas de abastecimento para a sua empresa, uma vez que os produtores comunitários se mostravam relutantes em o abastecer.

Deutschland hat vorgebracht, dass die Maßnahme weder den privaten Rundfunkanbietern einen direkten noch dem Netzbetreiber einen indirekten Vorteil verschaffe. [EU] A Alemanha alegou que a medida não criaria nem vantagens directas para os radiodifusores comerciais, nem indirectas para o operador de rede.

Die Ausdehnung des Anwendungsbereichs der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 auf Baumwolle würde neue Möglichkeiten zur Förderung des Ansehens und der Verwendung von Baumwolle schaffen. [EU] O alargamento ao algodão do domínio de aplicação do Regulamento (CE) n.o 510/2006 criaria novas possibilidades de promoção da imagem e da utilização do produto.

Die Investition würde neue Montagekapazitäten schaffen, mit deren Hilfe die Werft größere Teile produzieren könne. [EU] O investimento criaria novas capacidades de montagem, permitindo que o estaleiro produza secções maiores.

Die Kommission ist der Auffassung, dass es dem Prinzip der Gleichbehandlung widerspricht und das Funktionieren des Gemeinsamen Marktes beeinträchtigt, wenn Maßnahmen, die einander in ihren Zielen, ihrer Handhabung und ihren Wirkungen vollkommen ähnlich sind, nicht ein und derselben Regelung unterliegen. [EU] A Comissão considera que o facto de não sujeitar às mesmas regras medidas absolutamente idênticas em termos de objectivos, técnica e efeitos seria contrário ao princípio da igualdade de tratamento e criaria graves distorções no funcionamento do mercado comum.

Die Marktuntersuchung hat ergeben, dass der Zusammenschluss den wirksamen Wettbewerb auf dem österreichischen Endkundenmarkt für die Erbringung mobiler Telekommunikationsdienstleistungen vor allem durch unilaterale Effekte erheblich behindern würde. [EU] O estudo de mercado revelou que a operação de concentração criaria entraves graves à concorrência efectiva no mercado austríaco da prestação de serviços de telecomunicações móveis a consumidores finais, devido sobretudo a efeitos unilaterais.

Die Maßnahme würde den Wettbewerb zwischen Unternehmen, die ausländische verbundene Unternehmen haben, und Unternehmen, bei denen das nicht der Fall ist, ungerechtfertigterweise verzerren. [EU] A medida criaria, assim, uma distorção injustificada da concorrência entre as companhias que têm filiais estrangeiras e as que as não têm.

Die meisten interessierten Parteien machten erneut geltend, die Einführung von Maßnahmen werde den Wettbewerb auf dem europäischen Markt drastisch verringern und dort zu einem Duopol führen. [EU] A maioria das partes interessadas reiterou a argumentação de que a instituição de medidas reduziria significativamente a concorrência no mercado europeu e criaria uma situação de duopólio no mercado.

Die Übernahmevereinbarung sah vor, dass die WW zum Zwecke der Privatisierung die KWW gründete und bestimmte Vermögenswerte und Verbindlichkeiten auf sie überträgt. [EU] O acordo de aquisição previa que, a fim de privatizar o estaleiro, a WW criaria a KWW e transferiria determinados activos e obrigações para aquela empresa.

Die Wahl eines Modells, das auf einem niedrigeren einheitlichen Steuersatz von 20 % beruhe, stelle einen starken Anreiz für Glücksspiele in herkömmlichen Spielbanken dar, was dem allgemeinen Interesse des Verbraucherschutzes zuwiderlaufe. [EU] A opção por um modelo baseado numa taxa de imposição uniforme mais baixa, de 20 %, criaria um forte incentivo à prática do jogo em casinos físicos, o que seria contrário ao interesse geral de proteção dos consumidores.

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