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15-17 Das EIPPCB erarbeitet einen ersten formalen Entwurf des BVT-Merkblatts (oder der überarbeiteten Teile des Merkblatts im Falle seiner Überprüfung) zur formalen Konsultation der TWG (siehe Kapitel 2 sowie Abschnitte 4.6.5.1 und 4.6.6). [EU] Espera-se que as informações apresentadas durante o período de consulta forneçam normalmente as informações de base necessárias para alcançar um elevado grau de consenso sobre os capítulos do documento de referência MTD intitulados «Níveis de emissão e de consumo atuais» (ver secção 2.3.6) e «Técnicas a considerar na determinação das melhores técnicas disponíveis» (ver secção 2.3.7). O capítulo do documento de referência MTD intitulado «Conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD)» (ver secção 2.3.8) será incluído na primeira versão formal da revisão do documento de referência MTD.

1978 erwarb das Institut in Anwendung des (französischen) Gesetzes Nr. 78-23 vom 10. Januar 1978 über den Verbraucherschutz und die Verbraucherinformation bei Erzeugnissen und Dienstleistungen den Status eines staatlichen Industrie- und Handelsunternehmens (Französisch "EPIC"). Mit diesem Rechtsakt wurden dem Nationalen Prüflabor verschiedene Aufgaben übertragen, so "die Durchführung von Projektierungen, Forschungsaufgaben, Konsultationen, Begutachtungen, Prüfungen und Kontrollen sowie sämtlichen technischen Assistenzleistungen im Zusammenhang mit dem Schutz und der Information der Verbraucher oder der Qualitätssteigerung von Erzeugnissen". [EU] Em 1978, adquiriu o estatuto de estabelecimento público de carácter industrial e comercial (EPIC), em conformidade com a Lei n.o 78-23, de 10 de Janeiro de 1978, relativa à protecção e informação dos consumidores de produtos e de serviços. Com base neste texto, compete ao Laboratoire national d'essais «efectuar todos os trabalhos de estudo, investigação, consulta, peritagem, ensaio e de controlo, bem como todas as prestações de assistência técnica úteis à protecção e à informação dos consumidores ou à melhoria da qualidade dos produtos».

1995 legte die Kommission einen Bericht über die Anwendung der Richtlinie 87/102/EWG vor und führte eine breit angelegte Befragung der betroffenen Kreise durch. [EU] Em 1995, a Comissão apresentou um relatório sobre a aplicação da Directiva 87/102/CEE e procedeu a uma ampla consulta das partes interessadas.

1), angenommen durch den Habitat-Ausschuss am 24. April 2002 nach schriftlicher Konsultation, Europäische Kommission, GD ENV. [EU] 1), adoptado pelo Comité Habitats em 24 de Abril de 2002 após consulta por escrito da Comissão Europeia, Direcção–;Geral do Ambiente.

(1) Artikel 355 Absatz 6 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union (AEUV) gibt dem Europäischen Rat die Befugnis, auf Initiative des betroffenen Mitgliedstaats nach Anhörung der Kommission einstimmig einen Beschluss zur Änderung des Status eines in den Absätzen 1 und 2 jenes Artikels genannten dänischen, französischen oder niederländischen Landes oder Hoheitsgebiets gegenüber der Union zu erlassen. [EU] O artigo 355.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) permite que, por iniciativa do Estado-Membro interessado, o Conselho Europeu adote por unanimidade, após consulta da Comissão, uma decisão que altere o estatuto perante a União de um dos países ou territórios dinamarqueses, franceses ou neerlandeses a que se referem os n.os 1 e 2 do referido artigo.

(1) Bis zum 22. Juli 2017 leitet die Kommission auf der Grundlage einer öffentlichen Konsultation und im Lichte der Beratungen mit den zuständigen Behörden eine Überprüfung der Anwendung und des Geltungsbereichs dieser Richtlinie ein. [EU] Até 22 de Julho de 2017, a Comissão, com base numa consulta pública e à luz do debate com as autoridades competentes, inicia uma reapreciação da aplicação e do âmbito da presente directiva.

20 Tage nach Erhalt einer Kopie der Einladung zu der in Artikel 2 Absatz 3 genannten Konsultation teilt der Mitgliedstaat den am Umstrukturierungsplan beteiligten Parteien seine Entscheidung in Bezug auf folgende Punkte mit:". [EU] O mais tardar vinte dias depois de terem recebido cópia do convite à participação na consulta, referido no n.o 3 do artigo 2.o, os Estados-Membros informarão as partes envolvidas no plano de reestruturação da sua decisão em relação:».

2. Bis 31. Dezember 2010 sowie bis 31. Dezember 2013 nimmt die Kommission mit Unterstützung durch unabhängige Experten eine Zwischenbewertung anhand der nach Konsultation des Gemeinsamen Unternehmens ENIAC erstellten Aufgabenbeschreibung vor. [EU] Até 31 de Dezembro de 2010, e até 31 de Dezembro de 2013, a Comissão procede a uma avaliação intercalar da empresa comum ENIAC com o auxílio de peritos independentes, com base num mandato estabelecido após consulta à empresa comum ENIAC.

(2) Bis zum 17. August 2014 arbeitet die Kommission nach Anhörung der ESMA und der EIOPA einen Bericht aus, in dem eine Bewertung der Fortschritte und Anstrengungen der CCPs bei der Erarbeitung technischer Lösungen für die Übertragung unbarer Sicherheiten als Nachschusszahlungen durch Altersversorgungssysteme sowie der gegebenenfalls notwendigen Maßnahmen zur Erleichterung einer solchen Lösung vorgenommen wird. [EU] Até 17 de agosto de 2014, a Comissão elabora, após consulta da ESMA e da EIOPA, um relatório no qual deve avaliar o progresso e os esforços feitos pelas CCPs no desenvolvimento de soluções técnicas para a transferência por regimes de pensões de garantias não monetárias a título de margem de variação, bem como a necessidade de medidas que facilitem tal solução.

30 Tage, nachdem die in Artikel 20 genannte Referenzbehörde dem Inhaber mitgeteilt hat, dass ihr abschließendes Gutachten positiv ausfällt, sofern kein Schiedsverfahren gemäß Artikel 13 dieser Verordnung und kein Verfahren zur Befassung eines Ausschusses gemäß Artikel 35 der Richtlinie 2001/82/EG oder gemäß Artikel 31 der Richtlinie 2001/83/EG eingeleitet wurde. [EU] 30 dias após a autoridade de referência prevista no artigo 20.o ter informado o titular de que o seu parecer final é favorável, salvo se se tiver dado início a um procedimento de arbitragem, em conformidade com o artigo 13.o, ou a um procedimento de consulta, em conformidade com o artigo 35.o da Directiva 2001/82/CE ou o artigo 31.o da Directiva 2001/83/CE.

45 Tage nach Erhalt ihrer Kopie der Einladung zu der in Artikel 2 Absatz 3 genannten Konsultation teilen die Mitgliedstaaten den am Umstrukturierungsplan beteiligten Parteien ihre Entscheidung in den folgenden Punkten mit: [EU] O mais tardar 45 dias depois de terem recebido cópia do convite para a consulta, conforme se refere no n.o 3 do artigo 2.o, os Estados-Membros informarão as partes envolvidas no plano de reestruturação da sua decisão em relação:

Ab 1. Januar 2003 wird vom EFTA Statistical Office in Konsultation mit der Arbeitsgruppe der Leiter der nationalen statistischen Ämter der EFTA-Staaten jedes Jahr ein eigenes Statistisches Programm für den EWR erarbeitet. [EU] A partir de 1 de Janeiro de 2003, será elaborado todos os anos, pelo Serviço de Estatística da EFTA em consulta com o Grupo de Trabalho dos Presidentes dos Institutos Nacionais de Estatística da EFTA, um programa estatístico anual específico para o EEE.

Ab dem in Artikel 46 der VIS-Verordnung genannten Zeitpunkt der Ersetzung des Schengener Konsultationsnetzes wird die vorherige Konsultation gemäß Artikel 16 Absatz 2 der genannten Verordnung durchgeführt. [EU] A partir da data da substituição da Rede de Consulta Schengen, tal como referido no artigo 46.o do Regulamento VIS, a consulta prévia deve processar-se nos termos do n.o 2 do artigo 16.o desse regulamento.

Abfrage validierter Daten [EU] Consulta de dados validados

Abruf der Personen- und Sachausschreibungen im SIS und in den nationalen Datenbeständen. [EU] Consulta das indicações relativas a pessoas e objectos constantes do SIS e das informações constantes das bases de dados nacionais.

Abrufkapazitäten für daktyloskopische Daten [EU] Capacidades de consulta para os dados dactiloscópicos

"Abruf" und "Abgleich" gemäß den Artikeln 3, 4 und 9 des Beschlusses 2008/615/JI jenes Verfahren, mit dem festgestellt wird, ob eine Übereinstimmung der DNA-Daten oder daktyloskopischen Daten, die von einem Mitgliedstaat übermittelt wurden, mit den DNA-Daten oder daktyloskopischen Daten, die in den Datenbanken eines, mehrerer oder aller Mitgliedstaaten gespeichert sind, vorliegt [EU] «Consulta» e «comparação», a que se referem os artigos 3.o, 4.o e 9.o da Decisão 2008/615/JAI, os procedimentos através dos quais se estabelece a existência de uma concordância entre, respectivamente, os dados de ADN ou os dados dactiloscópicos comunicados por um Estado-Membro e os dados de ADN ou os dados dactiloscópicos armazenados nas bases de dados de um, de vários ou de todos os Estados-Membros

Abschluss der geplanten Überarbeitung der Rechtsvorschriften über audiovisuelle Medien auf der Grundlage einer öffentlichen Konsultation, um die regulatorische Unabhängigkeit zu gewährleisten und einer ungebührlichen politischen Einflussnahme vorzubeugen. [EU] Concluir a revisão prevista da legislação em matéria de meios audiovisuais, com base numa consulta pública, a fim de garantir a independência a nível regulamentar e impedir ingerências políticas indevidas.

ABSCHNITT 4: KONSULTATIONSVERFAHREN FÜR GEBUNDENE ENTWICKLUNGSHILFE [EU] SECÇÃO 4: PROCEDIMENTOS DE CONSULTA EM MATÉRIA DE AJUDA LIGADA

Abweichend hiervon darf eine Abfrage des VIS in den in Artikel 7 Absatz 3 Buchstabe ab des Schengener Grenzkodex genannten Ausnahmefällen während weiterer drei Jahre nur anhand der Visummarke durchgeführt werden. [EU] Além disso, durante um período máximo suplementar de três anos, a título de excepção, a consulta poderá ser realizada unicamente através da utilização do número da vinheta de visto, num número limitado de circunstâncias definidas no artigo 7.o, n.o 3, alínea a-B) do Código das Fronteiras Schengen.

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