constatam : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Außerdem weisen die acht Gesellschaften darauf hin, dass einige Einzelheiten nicht detailliert genug dargestellt worden seien; so gehe beispielsweise aus Punkt 48 des Beschlusses über die Einleitung des Verfahrens nicht klar hervor, ob über die beiden Optionen zum Kauf der dort genannten A 319 am 30.5.2000 entschieden wurde; diese Optionen dürften aufgrund der gewährten Rettungsbeihilfe eigentlich gar nicht realisiert werden. [EU]	As oito companhias constatam, além disso, que algumas circunstâncias não foram expostas com suficiente pormenor; por exemplo, no ponto 48 da decisão de dar início ao procedimento, não resulta claro se as duas opções de aquisição de A319 aí citadas foram decididas a 30.05.2000; tais opções não deveriam ser concretizadas por meio do auxílio destinado à viabilização da empresa.
	Bei der Annahme der Erklärung durch die zuständigen Behörden, die darin das Annahmedatum eintragen, werden die zu entbeinenden Viertel der Kontrolle seitens dieser Behörden unterstellt, die das Eigengewicht der Erzeugnisse feststellen und es in Feld 7 der in Absatz 2 genannten Bescheinigung eintragen. [EU]	Quando da aceitação da declaração pelas autoridades competentes, que apõem à mesma a data de aceitação, os quartos a desossar são colocados sob controlo dessas autoridades, que constatam o peso líquido dos produtos e inscrevem o mesmo na casa 7 do certificado referido no n.o 2.
	Das Fazit Luxemburgs lautet daher, dass keine Stellungnahme Dritter vorgelegt wurde, die die in der Anmeldung und den Stellungnahmen Luxemburgs enthaltenen Ausführungen in Frage stellt. [EU]	A título de conclusão, as autoridades luxemburguesas constatam que não foi transmitida qualquer observação de terceiros suscetível de pôr em causa o teor da sua notificação e das suas observações.
	Die in Unterabsatz 1 erwähnte Verlängerung wird zurückgenommen, wenn aus dem Fortschrittsbericht hervorgeht, dass zwischen dem Zeitpunkt der Feststellung der Nichtbedeckung der Solvenzkapitalanforderung und dem der Übermittlung des Fortschrittsberichts kein nennenswerter Fortschritt bei der Erreichung einer Aufstockung der anrechnungsfähigen Eigenmittel bis auf die zur Bedeckung der Solvenzkapitalanforderung erforderlichen Höhe oder zur Senkung des Risikoprofils bis zur erneuten Bedeckung der Solvenzkapitalanforderung stattgefunden hat. [EU]	A prorrogação referida no primeiro parágrafo é revogada se o relatório sobre a evolução da situação evidenciar que, entre a data da constatação do incumprimento do requisito de capital de solvência e a data da apresentação do relatório, não se constatam progressos significativos a nível do restabelecimento de um nível de fundos próprios elegíveis que dê cobertura ao requisito de capital de solvência ou da redução do perfil de risco para assegurar o cumprimento do requisito do capital de solvência.
	Die Niederlande stellen fest, dass es sich in allen drei Fällen um Stellungnahmen handelt, die ihren Standpunkt stützen. [EU]	As autoridades neerlandesas constatam que as observações das três partes que se pronunciaram corroboram o seu ponto de vista.
	Drittens stellen die französischen Behörden im Hinblick auf die geltend gemachten negativen Auswirkungen auf den Wettbewerb Widersprüche in der Stellungnahme des Beteiligten, der anonym bleiben möchte, fest. [EU]	Em terceiro lugar, em resposta aos alegados efeitos negativos sobre a concorrência, as autoridades francesas constatam a existência de contradições nas observações do interessado que solicitou o anonimato.
	Im Übrigen nimmt die Kommission die Bemerkung der französischen Behörden zur Kenntnis, dass eine Vertragspartei aufgrund des Verbots der Haftungskonkurrenz keine außervertragliche Haftung geltend machen kann, um Schadenersatz für einen im Rahmen einer Vertragsbeziehung entstandenen Schaden zu erhalten. [EU]	Por outro lado, a Comissão toma nota da observação das autoridades francesas, quando constatam que, em virtude do princípio da não cumulação das responsabilidades, uma parte contratante não pode invocar uma responsabilidade extracontratual para procurar obter uma indemnização por danos sofridos em virtude de uma relação contratual [209].
	Kann der Zeitpunkt des Entstehens der Zollschuld nicht genau bestimmt werden, so ist der Zeitpunkt maßgebend, zu dem die Zollbehörden feststellen, dass sich die Waren in einer Lage befinden, in der eine Zollschuld entstanden ist. [EU]	Caso não seja possível determinar com exactidão o momento da constituição da dívida aduaneira, o momento a considerar é aquele em que as autoridades aduaneiras constatam que essas mercadorias se encontram numa situação constitutiva de dívida aduaneira.
	Kann dieser Ort nicht bestimmt werden, so entsteht die Zollschuld an dem Ort, an dem die Zollbehörden feststellen, dass sich die Waren in einer Lage befinden, in der eine Zollschuld entstanden ist. [EU]	Se não for possível determinar esse local, a dívida aduaneira é constituída no local onde as autoridades aduaneiras constatam que as mercadorias se encontram numa situação constitutiva de dívida aduaneira.
	Luxemburg stellt daher fest, dass sich Stellungnahme A offenbar auf unvollständige Informationen stützt und falsche Annahmen enthält, für die auch keinerlei Beweise vorgelegt würden. Daher solle die Kommission diese Stellungnahme bei ihrem abschließenden Beschluss unberücksichtigt lassen und sich stattdessen auf die Erläuterungen der luxemburgischen Behörden und von Dexia SA stützen, die in ihren Schreiben an die Kommission die aufgeworfenen Fragen ausführlich beantworten, so dass die vorgebrachte Kritik außer Acht gelassen werden könne. [EU]	As autoridades luxemburguesas constatam, por conseguinte, que as observações A parecem basear-se em informações incompletas e contêm alegações incorretas, sem, aliás, qualquer elemento de prova. Assim, solicitam à Comissão que não as tomem em consideração na sua decisão final, e que recorra às explicações das autoridades luxemburguesas e do Dexia SA fornecidas na troca de correspondência com a Comissão que respondem amplamente às questões suscitadas e permitem afastar as críticas formuladas.
	Luxemburg stellt fest, dass Stellungnahme B einen Schriftwechsel umfasst, den dieser Dritte zwischen 2005 und Ende 2011 mit dem Management von Dexia SA und Dexia BIL sowie mit Aufsichtsbehörden führte. [EU]	As autoridades luxemburguesas constatam que a observação B consiste numa série de troca de cartas entre este terceiro e os dirigentes do Dexia SA e do Dexia BIL, ou ainda com as autoridades de supervisão, entre 2005 e finais de 2011, sem ligação direta com a cessão do Dexia BIL.
	oder, falls dieser Ort nicht bestimmt werden kann, an dem Ort, an dem die zuständigen Behörden feststellen, dass sich die Ware in einer Lage befindet, die eine Schuld hat entstehen lassen [EU]	Ou, se esse local não puder ser determinado, no local onde as autoridades competentes constatam que a mercadoria se encontra numa situação que é facto constitutivo da dívida
	Somit stellen die französischen Behörden fest, dass die rechtswidrige Beihilfe fast vollständig auf den Verkäufer Ocean SpA übertragen worden sei (mit einem Restbetrag von [< 1 Mio.] EUR). [EU]	Por conseguinte, as autoridades francesas constatam que o benefício do auxílio ilegal foi transferido quase integralmente para o vendedor Ocean SpA (com um saldo de [< 1 milhão] de euros).
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