confiara : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Das Unternehmen erklärt, dass es über zehn Jahre lang auf die Rechtmäßigkeit der geltenden gesetzlichen Regelung vertraut habe und es nicht realistisch wäre, von ihm eine Überprüfung der Vereinbarkeit mit den Regeln des EWR-Abkommens für staatliche Beihilfen zu verlangen. [EU]	A empresa declarou que confiara durante mais de dez anos na legalidade da legislação em vigor e que não era realista exigir-lhe que se assegurasse de que essa legislação cumpria as regras relativas aos auxílios estatais do Acordo EEE.
	Es habe legitimerweise auf die Rechtmäßigkeit der Steuerregelungen vertraut und fordert, dass die Regelung als bestehende Beihilferegelung betrachtet werden sollte, falls die Behörde zu dem Schluss gelangt, dass hier eine staatliche Beihilfe vorliegt. Andernfalls würde die Rückforderung den fundamentalen Rechtsgrundsätzen entgegenstehen. [EU]	Declarou que confiara legitimamente na legalidade das medidas fiscais e alegou que caso o Órgão de Fiscalização chegasse à conclusão de que estava envolvidos auxílios estatais, as medidas constituem um auxílio existente ou (subsidiariamente) a recuperação infringiria princípios fundamentais de direito.
	Mit Schreiben vom 1. Dezember 2008 und 25. Mai 2009 äußert sich Unternehmen G überrascht zum eingeleiteten Prüfverfahren, da es seit über zehn Jahren auf die Rechtmäßigkeit des liechtensteinischen Steuersystems vertraut habe und es bisher keine Anhaltspunkte dafür gegeben habe, dass die für firmeneigene Versicherungsgesellschaften geltenden Steuerregelungen als staatliche Beihilfen betrachtet werden könnten. [EU]	Por cartas de 1 de dezembro de 2008 e 25 de maio de 2009, a Companhia G manifestou-se surpreendida com a investigação, atendendo a que confiara, durante mais de dez anos, na legalidade do sistema fiscal do Liechtenstein e que até à data não existiam indícios de que as regras aplicáveis às companhias de seguros cativas poderiam constituir auxílios estatais.
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