concessionários : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	4 Diese Interpretation enthält Leitlinien für die Rechnungslegung der Betreiber im Rahmen öffentlich-privater Dienstleistungskonzessionsvereinbarungen. [EU]	4 A presente interpretação proporciona orientações quanto à contabilização pelos concessionários dos acordos de concessão de serviços pelo sector público ao privado.
	Allerdings weisen die lettischen Behörden darauf hin, dass sich die Hafenbehörde vor dem Abschluss des Pachtvertrags mit an verschiedenen Ausschreibungen von Speditionen und potenziellen Konzessionsnehmern für den Liegeplatz Nr. 12 wie [...] erfolglos beteiligt hat. [EU]	Não obstante, as autoridades letãs sublinham que, antes de celebrar o contrato enfitêutico com [...], a autoridade portuária participou, sem êxito, em vários concursos organizados por transitários e potenciais concessionários do posto de acostagem n.o 12, como [...].
	Andererseits hebt die Automobiles Peugeot SA hervor, dass das System, und besonders die Höhe der Rabatte, die Vertragshändlern bei Erreichen der Verkaufsziele gewährt wurden, notwendige Incentives gewesen seien, damit die Vertragshändler ihre Verkaufsanstrengungen auf ihr jeweiliges Vertragsgebiet konzentrierten. [EU]	Por outro lado, a Automobiles Peugeot SA sublinha que o sistema em causa, e nomeadamente o nível de descontos concedido aos concessionários que tenham atingido os seus objectivos de vendas, teria sido indispensável para proporcionar os incentivos económicos adequados a fim de assegurar os melhores esforços de venda por parte dos concessionários nos respectivos territórios contratuais.
	Angesichts der vorstehenden Feststellungen ist die Kommission der Ansicht, dass im vorliegenden Fall der Schluss gezogen werden kann, dass die vorstehend beschriebene Konzessionsgebühr den Inhabern der Konzession für den Betrieb der nutzerspezifischen Infrastruktur keinen ungebührenden Vorteil gewährt. [EU]	Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que, no caso em apreço, se pode concluir que a renda da concessão fixada do modo acima descrito não confere vantagens indevidas aos concessionários das infra-estruturas específicas para os utilizadores.
	Angesichts der vorstehenden Feststellungen kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die öffentliche Finanzierung des Baus der nutzerspezifischen Infrastruktur im Hafen Ventspils keine staatliche Beihilfen zugunsten der Konzessionsinhaber beinhaltet. [EU]	À luz do que precede, a Comissão conclui que o financiamento público da construção das infra-estruturas específicas para utilizadores no porto de Ventspils não constitui um auxílio estatal ao nível dos concessionários.
	Angesichts dieser Feststellungen bleibt die Kommission bei ihrer Ansicht, dass die Vergleichswertmethode nicht hinreichend zuverlässig ist und daher nicht ausreicht, um ausschließen zu können, dass dem Konzessionsinhaber damit ein Vorteil gewährt wurde. [EU]	À luz do que precede, a Comissão considera que o exercício de avaliação comparativa não é suficientemente fiável e, por conseguinte, é insuficiente para excluir a possibilidade de os concessionários beneficiarem de uma vantagem,
	Anhand der seinerzeit vorliegenden Informationen konnte die Kommission nicht abschließend Stellung dazu nehmen, ob es sich bei der öffentlichen Finanzierung auf Ebene der drei Konzessionsinhaber für den Betrieb der nutzerspezifischen Hafeninfrastruktur um eine Beihilfe handelte. [EU]	Com base nas informações então disponíveis, a Comissão não estava em condições de concluir do carácter de auxílio do financiamento público ao nível dos três concessionários das infra-estruturas portuárias específicas para os utilizadores.
	Ausrüstungen, Geräte oder Werkzeuge dürfen nur zur Feststellung von Störungen, Fehleinstellungen oder Defekten von Motorbauteilen verwendet werden, wenn sie in identischer oder gleichwertiger Form den Händlern und Werkstätten zur Verfügung stehen und [EU]	Para identificar componentes do motor com anomalias, desregulados ou com deficiências, só podem ser utilizados equipamentos, instrumentos ou ferramentas idênticos ou equivalentes aos que são utilizados pelos concessionários ou oficinas de reparação, e
	Außerdem bestätigen die Beweise in der Akte die vorgeworfenen erheblichen Auswirkungen dieser Maßnahmen: Danach war der Bonus für die Vertragshändler jederzeit wichtig und der Verlust des Bonus beim Export von Fahrzeugen wirkte sich erheblich auf die Bereitschaft der Vertragshändler aus, an Kunden im Ausland zu verkaufen. [EU]	Além disso, os elementos de prova obtidos durante a investigação confirmam as objecções relativas ao impacto significativo das medidas demonstrando que o bónus era importante para os concessionários durante todo o período e que a sua perda em termos de vendas à exportação teve um impacto significativo sobre o interesse dos concessionários em vender a consumidores não residentes.
	Außerdem haben die Vertragshändler im westlichen Teil der Niederlande 1998 zur Kenntnis genommen, dass der Peugeot 206 künftig nicht mehr exportiert werden sollte. [EU]	Além disso, em 1998, a título do modelo 206, os concessionários da parte ocidental do país tiveram conhecimento do seu interesse em pôr termo às exportações.
	Da die Vertragshändler nachweislich Verkäufe über dieses System tätigten, waren sie also mit der betreffenden Maßnahme einverstanden. [EU]	Deste modo, a medida em causa foi objecto de um consentimento dos concessionários em causa, dado que, em todo o caso, estes efectuaram vendas no âmbito deste sistema [...].
	Da die von den lettischen Behörden beabsichtigte Maßnahme keinen wirtschaftlichen Vorteil für die zukünftigen Konzessionsinhaber bewirkt, erfüllt sie nicht kumulativ alle Bedingungen, um als staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV betrachtet werden zu können. [EU]	Dado que não confere qualquer vantagem económica aos futuros concessionários, a medida a executar pelas autoridades letãs não satisfaz cumulativamente as condições necessárias para ser considerada um auxílio estatal, na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.
	Danach (1. Januar 2000 bis 1. Oktober 2003) änderte die Automobiles Peugeot SA dieses Vergütungssystem: Es wurde ein variabler Margenteil eingeführt, dabei aber ein "quantitativer Bonus" beibehalten, der den Vertragshändlern gezahlt wurde, die ihre Zielvorgaben für die Zulassung von Peugeot-Fahrzeugen in den Niederlanden erreichten. [EU]	Em seguida, no período de 1 de Janeiro de 2000 a 1 de Outubro de 2003, a Automobiles Peugeot SA alterou o sistema de remuneração dos concessionários a fim de introduzir uma parte variável da margem, conservando ao mesmo tempo um «bónus quantitativo» pago ao concessionário que atingisse os seus objectivos de registos de matrículas de veículos de marca Peugeot nos Países Baixos.
	Darüber hinaus bestritt die Automobiles Peugeot SA in ihrer Antwort auf die Mitteilung der Beschwerdepunkte die Wirksamkeit einer solchen Maßnahme: Der Bonus sei zu niedrig gewesen, um die Vertragshändler davon abzuhalten, Autos in andere Länder zu verkaufen. [EU]	Além disso, na sua resposta à comunicação de objecções, a Automobiles Peugeot SA tinha contestado a eficácia de tal medida sustentando que o montante deste bónus era demasiado reduzido para que o facto de não ser pago desincentivasse os concessionários de exportar.
	Das Bestehen dieser zweiten Kategorie, die nicht in den Anwendungsbereich von Artikel 34 des LOLF fällt, erklärt, dass die Rechtsprechung zur Bürgschaft für Konzessionsinhaber über das Jahr 2001 hinaus fortgilt. [EU]	O facto de a existência desta segunda categoria não recair no âmbito de aplicação do artigo 34.o da LOLF explica que a jurisprudência relativa à garantia a favor dos concessionários tenha perdurado depois de 2001.
	Das erste und das zweite Programm können von Inhabern von Zulassungen ausgestrahlt werden, die sich im Besitz desselben Eigentümers befinden, allerdings muss sich hierunter ein Fernsehveranstalter für jede der beiden vorgenannten Kategorien befinden. [EU]	O primeiro e o segundo serviços podem ser fornecidos por concessionários dos mesmos proprietários, mas é preciso que haja entre eles um organismo de radiodifusão de cada uma das categorias acima descritas.
	Der Vollständigkeit halber ist daran zu erinnern, dass die regelmäßigen Seeverkehrsdienste zwischen den französischen Festlandshäfen und Korsika seit 1948 im Rahmen eines Vertrags zur Übertragung öffentlicher Dienstleistungen gewährleistet werden. Von 1976 bis 2001 waren die SNCM und die CMN gemäß einer ursprünglich für 25 Jahre geschlossenen Rahmenvereinbarung Inhaber dieser Konzession. [EU]	No interesse da exaustividade, convém recordar que os serviços regulares de transporte marítimo entre os portos da França continental e da Córsega são assegurados desde 1948 no quadro de um serviço público, de que a SNCM e a CMN foram concessionários entre 1976 e 2001 em virtude de uma convenção-quadro celebrada inicialmente por um período de 25 anos.
	Der Zuwiderhandlung liegen zwei spezielle Maßnahmen zugrunde, die dazu geeignet waren, den Parallelhandel einzuschränken: ein Vergütungssystem für die Vertragshändler, bei dem der Bestimmungsort des Fahrzeugs eine Rolle spielte, und die Ausübung von Druck auf Vertragshändler, die Fahrzeuge ausführten. [EU]	Esta infracção articulou-se em torno de duas medidas específicas susceptíveis de restringir o comércio paralelo: um sistema de remuneração dos concessionários que dependem do destino geográfico do veículo e das pressões sobre os concessionários com actividades de exportação.
	Deshalb hat sie jedes Jahr Anspruch auf eine bestimmte Menge an sogenanntem "Konzessionsstrom" der Wasserkraftwerksbetreiber. [EU]	Como tal, o município tem direito a receber anualmente dos concessionários, responsáveis pela exploração das quedas de água, uma certa quantidade de energia eléctrica, a chamada «electricidade de concessão».
	Die Automobiles Peugeot SA übte mindestens seit 1997 Druck auf die Vertragshändler aus, indem sie die niederländischen Vertragshändler über VPDN klar aufforderte, die Exporte in andere Mitgliedstaaten zu beschränken. [EU]	No que respeita às pressões sobre os concessionários, a Automobiles Peugeot SA dirigiu um convite claro aos seus concessionários neerlandeses, através da VPDN, no sentido de introduzir uma regra de limitação das exportações para outros Estados-Membros a partir de, pelo menos, 1997.
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